Na tarde desta quarta-feira (26), a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, integrou mesa redonda sobre Demandas da sociedade civil organizada para a construção de uma agenda proativa para o ano de 2017 na Comissão de Legislação Participativa, na Câmara dos Deputados.
Assim como representantes de outras categorias, Marlei Fernandes afirmou que a CNTE também entende que se vive um estado de exceção no país, um golpe parlamentar no dia a dia, com reformas e leis que retiram direitos da classe trabalhadora e, principalmente, dos trabalhadores em educação.
Marlei, inclusive, mencionou o caso de um prefeito em Santa Cataria, que realizava licitação para contratar professores. “Essa é a liberdade colocada nessas reformas que estão retirando direitos de 74 anos que a CLT completa nesse 1º de maio. Estamos vivendo um processo de total desmonte. Para nós, da educação pública do país, esta comissão pode nos ajudar no debate que temos agora da não-mercantilização da educação e no que diz respeito ao que também está na Lei 13.005, o Plano Nacional de Educação”, disse.
Segundo a vice-presidente da CNTE, o Ministério da Educação (MEC) está tentando, de todas as formas, inviabilizar a maior conferência construída nos últimos dez anos, a Conferência Nacional da Educação (Conae). Segundo ela, os recursos da última conferência, realizada em 2014, foram de R$ 37 milhões. Neste momento, o MEC disponibiliza, para a próxima Conae, em 2018, R$ 5 milhões. “Isso é um absurdo. Nós não conseguiremos fazer com que estudantes e representantes da sociedade civil cheguem à conferência”, complementa.
Marlei expôs a posição da CNTE em lutar para superar o momento histórico vivido no país. “Esperamos que possamos dar voz, vez e leis que representem a maioria da sociedade brasileira e não uma porção de parlamentares que não representam mais o anseio da população. Estamos na 18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública com o tema Democrática e Crítica: A Educação Pública Não Está À Venda. Estamos em um período em que a educação pública está sendo colocada à venda pela terceirização, pela não implementação do Plano Nacional da Educação”, ressaltou.
Além disso, a vice-presidente da Confederação chamou a atenção para as manifestações: “Vivemos um momento crítico e perigoso da nossa história e nós não nos calaremos. A educação puxou o dia 15 de março com uma grande greve nacional. Hoje, participar dessa mesa é muito importante para dar voz e visibilidade à nossa luta. Hoje é um dia muito triste se essa reforma trabalhista for aprovada. Mas estou muito alegre em ouvir em todos os lugares desse país que há uma greve em defesa dos trabalhadores nesta sexta-feira, que inclui desde o mais comum ao mais esclarecido trabalhador brasileiro. É uma greve do povo brasileiro que diz aos parlamentares: ‘não votem porque não voltarão’.”
A comissão é presidida pela deputada Flávia Morais e tem como vice-presidente o deputado Chico Lopes. Entre as entidades que participaram da mesa estiveram também Federação de Indústria de São Paulo, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Conselho Federal de Medicina, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fundação Oswaldo Cruz, Sindicato dos Funcionários do Banco Central, Federação Nacional de Corretores de Imóveis, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Federação Nacional dos Odontologistas, entre outras. Estas apresentaram pautas de seus interesses para, posteriormente, serem debatidas em audiências públicas.
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