"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Valor do piso do magistério em 2019 deverá ser de R$ 2.557,73

O MEC e o Ministério da Fazenda publicaram ontem, dia 27, a Portaria Interministerial nº 6, de 26/12/18, definindo novo valor per capita para o FUNDEB neste ano de 2018. Com isso, a previsão inicial de reajuste do piso do magistério, estimada em 3,08%, passou para 4,17%. A partir dessa informação oficial, o MEC e o FNDE já deveriam ter anunciado o novo valor do piso do magistério, que tem validade a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme preceitua o art. 5º da Lei 11.738.
Ainda falta o MEC e a Fazenda publicarem a estimativa do FUNDEB para 2019. E esse valor servirá de base para o reajuste do piso em 2020, o qual se dará pela diferença percentual entre a quantia do FUNDEB estimada para 2019 e o valor publicado na Portaria Interministerial nº 6, de 27/12/18.

Para entender o reajuste do piso
Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2019, com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último VAA do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA do Fundeb para 2017. A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019.
Em 2018, após sofrer recomposição de 6,81%, o valor do piso do magistério foi de R$ 2.455,35. Para 2019, com reajuste de 4,17%, o valor nominal do piso deverá ser de R$ 2.557,73.

Fonte: Assessoria da CNTE

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Trabalhadoras e trabalhadores em educação confraternizam na Regional do SINTE de Palmitos

Uma grande e animada confraternização aconteceu, na noite desta sexta-feir (21/12), na Regional do SINTE de Palmitos. Trabalhadoras e trabalhadores em educação participaram de saboroso jantar, organizado pela Coordenação Regional do SINTE de Palmitos. Com música ao vivo, o evento festivo marcou o encerramento das atividades da Regional, neste ano.

O poeta Gonzaguinha continua tendo razão:

Viver
E não ter a vergonha
De ser feliz
Cantar e cantar e cantar
A beleza de ser
Um eterno aprendiz.

Ah meu Deus!
Eu sei, eu sei
Que a vida devia ser
Bem melhor e será
Mas isso não impede
Que eu repita
É bonita, é bonita
E é bonita...
(Música: O que é, o que é? - Gonzaguinha)

Momentos memoráveis da animada confraternização:

SINTE/SC adverte sobre grave erro na autorização de Escola na APAE de Blumenau

O Conselho Estadual de Educação aprovou o Credenciamento da APAE de Blumenau, para oferta de Educação Básica, e autorizou o funcionamento da Educação Infantil, do Curso do Ensino Fundamental (anos iniciais) e da Educação de Jovens e Adultos presencial. Estarrecedor, do ponto de vista social e humano, e frontalmente contrário aos preceitos legais da inclusão, como bem afirma a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, em nota pública divulgada pela entidade.
Para o SINTE/SC, o convívio pleno em sociedade, para crianças e jovens, que a escola propicia, é inerente ao processo educativo. Sem isso, a educação fica comprometida. Negar isso ao deficiente e segregá-lo configura retrocesso. Eis que repete práticas de isolamento social dos deficientes ocorridas em séculos passados. 
A luta das últimas décadas tem sido a da inclusão dos alunos das APAEs, nas redes regulares de Educação Básica. Há legislação própria que obriga, inclusive, escolas da rede particular de ensino a oferecer vagas a alunos deficientes, indiscriminadamente. O que prova que a sociedade brasileira já incorporou, na cultura e nos atos normativos, a inclusão.
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, é claro quanto aos direitos dos deficientes de terem educação junto com os alunos da rede regular do ensino, conforme expresso no seu artigo 1º.
Art. 1o O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
II - aprendizado ao longo de toda a vida;
III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
V - oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
No inciso III deste artigo é taxativa a afirmação de que o deficiente não pode ser excluído do sistema educacional geral, razão pela qual é incompreensível e despropositada a decisão do Conselho Estadual de Educação, que na absoluta maioria dos casos tem se guiado pela observância irrestrita dos preceitos legais e valores sociais contemporâneos.
Da mesma forma a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu conjunto e em especial quando trata dos Direitos da Pessoa com Deficiência é cristalina quando se refere ao Direito à Educação, de que é a Escola Regular o locus da formação educacional.
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Ao observar o conjunto da legislação, desde a Constituição, passando pela LDB, e demais legislação complementar e ordinária, não há qualquer fundamento legal, para constituir-se unidades escolares de educação que ofereçam a educação básica de forma exclusiva a deficientes. Um direito de um atendimento especializado complementar, ou suplementar, não pode ser utilizado como critério para selecionar grupos sociais (os deficientes) e condená-los ao isolamento social, como se eles devessem ser silenciados e esquecidos. 
Na Resolução nº 4, de 13 de julho 2010, que dispõe sobre Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, encontramos em seu art. 29: “a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar”. Portanto, a Educação Especial não se constitui em si mesma, mas como parte da educação regular e é dessa forma que deve ser compreendida enquanto modalidade de ensino. É a Educação Especial que, como parte, se insere na Educação Básica, não o inverso.
O sistema de ensino deve, portanto, garantir ao aluno da Educação Especial duas matrículas: uma na classe comum, e outra no atendimento educacional especializado (complementar ou suplementar à classe comum).
Por fim, a Meta 4 do Plano Estadual de Educação - PEE - é “universalizar, para o público da educação especial de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, públicos ou conveniados”. A meta faz referência à universalização do acesso do público da educação especial em idade de escolarização obrigatória a dois elementos: à educação básica e ao atendimento educacional especializado. Às APAEs, cabe o atendimento educacional especializado e a Rede de Educação Básica, pública e privada, conforme o conjunto da legislação determina, cabe a oferta da formação básica obrigatória.
Diante desse monumental equívoco e retrocesso, o SINTE/SC, além de posicionar-se contrário, fará todo o esforço, no sentido de reverter essa equivocada decisão e apela para as autoridades, as entidades, assim como já é o caso da OAB/SC, se somem nesta luta para impedir que os deficientes da APAE de Blumenau sejam condenados à masmorra da segregação social. Em especial faz um apelo público ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e FEDERAL para que intervenham de modo a impedir esse despropósito na educação em Santa Catarina.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Nota Pública da CNTE

Os/as educadores/as brasileiros/as se solidarizam com a professora eleita deputada estadual por Minas Gerais Beatriz Cerqueira (PT/MG) e com os deputados/as federais eleitos/as Áurea Carolina (PSOL/MG) e Rogério Corrêa (PT/MG)

A cerimônia de diplomação do governador, vice-governador, senadores, vereadores/as e deputados/as federais e estaduais do Estado de Minas Gerais, eleitos/as nas últimas eleições de 2018, foi marcada pelo clima de intolerância que toma conta do país nos tempos que se passam. Na noite da última quarta-feira (19/12), a deputada estadual eleita para a Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais Beatriz Cerqueira, educadora e importante dirigente sindical e política, junto com seus companheiros/as Áurea Carolina e Rogério Cerqueira, ambos eleitos/as para a Câmara Federal, foram atacados/as na sua liberdade de expressão da forma mais vil e covarde que se possa imaginar, tão típica de uma sociedade cada vez mais intolerante com as diferenças.
A deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG) foi hostilizada porque ousou lembrar de Marielle Franco, vereadora carioca assassinada, até hoje impune. O atual deputado estadual, eleito para a Câmara Federal, Rogério Corrêa (PT/MG), chegou a ser agredido por um também deputado eleito do partido do presidente Jair Bolsonaro quando levantou uma placa com os dizeres “Lula Livre”. Tudo isso em meio a uma cerimônia marcada pela diversidade e, até então pelo respeito mútuo, entre as diferentes forças políticas eleitas pelo povo mineiro. Não é demais destacar que essa cerimônia teve até continência militar e representações gestuais de armas de fogo por vários dos ali diplomados, o que não causou nenhum espanto na plateia presente e nos responsáveis do cerimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG).
Estarrecedora foi a manifestação de violência e ódio suscitada quando a deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira mostrou seu apoio a uma campanha nacional, e também internacional, pela libertação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, preso político pelo sistema judicial brasileiro, persecutório e seletivo, reconhecido no mundo inteiro. Ao que se sabe até então, uma servidora do cerimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em uma ação destemperada que precisa ser devidamente investigada e punida, tomou de forma abrupta o cartaz da mão da deputada eleita. Não importa a sua preferência eleitoral ou ideológica, e tampouco o seu desconhecimento sobre o desmonte que o serviço público brasileiro sofrerá daqui para frente. O que importa, agora, é a falta de decoro que aquela servidora pública ousou ter quando assumiu aquele ato. E por isso, é fundamental que o TRE/MG se pronuncie.
O que se sucedeu depois do ato dessa pretensa servidora foi a total balbúrdia pelos que acompanhavam a cerimônia e a sucessão de atos de violência protagonizados pelo deputado do PSL, cabo do Exército sem nenhuma educação e decoro para o cargo a que foi eleito pelo povo. Repudiamos o atentado à liberdade de expressão sofrido por esses três parlamentares!
Os/as educadores/as brasileiros/as se solidarizam com ambos os/as parlamentares aqui citados, agredidos em sua liberdade de expressão. Em especial, nos solidarizamos com a deputada eleita Beatriz Cerqueira, companheira de tantas lutas que se passaram e que ainda hão de vir. Pela repressão por ti sofrida, Bia, gritamos daqui, em alto e bom som: LULA LIVRE! Que saibas que esse seu começo de atuação parlamentar, marcado por essa triste situação ocorrida logo em sua diplomação, é apenas um aperitivo do que virá pela frente. Você nos representou naquele momento e representará bem os interesses de justiça em nosso país. Sabemos que podemos todos e todas contar com você. Saiba também que poderá sempre contar conosco, contra todo fascismo e opressão!

Brasília, 20 de dezembro de 2018

Direção Executiva da CNTE

O DIEESE do futuro

(Artigo: Clemente Ganz Lúcio - Diretor técnico do DIEESE)

(Pré) ocupados com o futuro, vivemos um presente denso e de horizonte nebuloso. Esses tempos exigem que se desenvolvam novas sintonias propositivas com as essências do movimento invisível da história.
A vida não para e nem espera. Segue!
Presentes complexos pretéritos marcaram os 63 anos de história do DIEESE desde sua criação em 22 de dezembro de 1955. Trilhamos com o movimento sindical brasileiro campos, vales, abismos, florestas e sertões. Resistimos e avançamos. Observadas à distância, nessas décadas, simplesmente seguimos. Mas, o seguir de cada presente respondeu, naquele contexto histórico específico, às complexidades e aos desafiados. Vivos estamos porque as pretéritas sintonias históricas propositivas geraram vitalidades que, no seguir, nos fez chegar até hoje.
Para seguir, o sexagenário DIEESE se coloca hoje diante do desafio de planejar o seu futuro. Como no passado, será preciso fazer escolhas olhando para frente.
A missão institucional é produzir e aportar conhecimento para a intervenção social dos trabalhadores para promover, por meio da organização e luta sindical, desde o local de trabalho e em múltiplos espaços, transformações que favoreçam à justiça, à igualdade, à solidariedade, ao bem estar, à qualidade de vida e ao equilíbrio ambiental.
As profundas transformações patrimoniais e tecnológicas do sistema produtivo capitalista, do Estado e da divisão internacional do trabalho promovem mudanças disruptivas no mundo laboral. O inédito futuro desenvolve no presente novos paradigmas sobre o trabalho, os trabalhadores e os direitos. A produção e a distribuição econômica e social ganharão novas conformações políticas e culturais. No Brasil próximo, essas transformações ganham potencia em iniciativas, conflitos e contradições, muitos desconhecidos.
O que nos cabe? Na vida que segue, o sentido maior da luta, sempre!
Os trabalhadores do futuro produzirão todas essas transformações e tudo estará em disputa, aliais, como sempre esteve. Mobilizar o protagonismo da classe trabalhadora é essencial para disputar as transformações disruptivas e ter outras e novas possibilidades de futuro. O sindicato, como sujeito coletivo, também terá que mudar para se constituir na resposta coetânea às transformações em curso.
O DIEESE do futuro deverá prospectar sobre o trabalho do futuro e as grandes transformações disruptivas, lançando-se como fermento criativo para a invenção e intervenção sindical.
O DIEESE do futuro deverá mobilizar seu ativo de credibilidade para aportar racionalidade e diálogo em um mundo de insensatez múltipla.
O DIEESE do futuro deverá reinventar sua forma de organização e de financiamento.
O DIEESE se lança para o futuro determinado a mudar, animado pelos 63 anos em que travou a boa luta junto com o movimento sindical e com os incontáveis e fraternos amigos com que compartilha utopias.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Processo Seletivo ACTs: SINTE protocola novo documento no MP

O SINTE/SC protocolou novo documento, com mais denúncias recebidas nos últimos dias ao Ministério Público, onde relata a verdadeira “bagunça”, que se transformou o Processo Seletivo de ACTs 2019/20, que continua e se intensifica com as chamadas, que iniciaram último dia 13/12. Vários candidatos/as estão sendo prejudicados nas listagens de classificação, que apresentam muitos erros, entre eles professores não habilitados na lista de habilitados.
O SINTE vem insistentemente desde o início do processo, pressionando a Secretaria de Educação para que adiasse a escolha, visto o grande número de reclamações. Foram diversas reuniões, onde a entidade cobrou providências da SED junto à empresa que realizou as provas. Contudo, nenhuma atitude prática até o momento foi tomada, pois os erros persistem.
Sendo assim, mais uma vez, integrantes da Diretoria Executiva foram ao Ministério Público, protocolaram novo documento e conversaram com a Promotora da 12ª PJ da Capital Anelize Martins Machado. Os dirigentes explicaram o que está ocorrendo, bem como entregaram muitas denúncias encaminhadas ao SINTE, pelos candidatos/as, que comprovam os problemas e irregularidades deste processo.
A Promotora afirmou que deverá, o mais rápido possível, emitir recomendação, e notificar a SED para que suspenda o processo de escolha de vagas feitas, e refaça a classificação, até “segunda ordem”, pois muitos candidatos foram prejudicados.

Será na próxima sexta (21/12) o Jantar de Confraternização da Regional do SINTE de Palmitos

Na próxima sexta (21/12), será realizado o Jantar de Confraternização, com encerramento de ano, da Regional do SINTE de Palmitos. A confirmação de participação deve ser feita até o dia 19, quarta-feira.
Professoras e professores da Regional de Palmitos estão convidados/as a participar. Para filiados/as ao SINTE, o jantar será gratuito. Para os demais professores e acompanhantes, o jantar custará R$ 22,00. Bebidas, por conta de cada participante. O jantar será no Restaurante Bala’s Grill, em Palmitos, próximo à sede da Regional do SINTE.
Depois de mais um ano com tantas lutas, em defesa das causas dos professores e da educação de Santa Catarina, a comemoração é mais que merecida!

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Senado debate diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou, nesta semana, a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública de todo país.
O projeto, de autoria da professora Dorinha (DEM-TO), foi debatido e aprovado no primeiro semestre na Câmara dos Deputados e tramita de forma terminativa no Senado. Mas, caso ocorra alteração de mérito na proposta, a matéria retornará a Câmara para mais uma rodada de discussão.
A CNTE considera o PLC 88 muito importante para avançar a luta pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação (professores, especialistas e funcionários). Contudo, há duas questões que necessitam ser corrigidas no projeto condizentes à regulamentação do piso salarial profissional nacional previsto no art. 206, VIII da Constituição Federal.
Ainda que o referido piso seja matéria de outra proposição legislativa – pendente de encaminhamento pelo Executivo Federal –, é de extrema importância que o projeto que trata da valorização dos profissionais da educação indique a amplitude da política remuneratória dos/as trabalhadores/as das escolas públicas.
Neste sentido, a CNTE requereu, através da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a apresentação de duas emendas para sanar lacunas e interpretações dúbias da futura lei. A primeira diz respeito à denominação e alcance do piso, devendo o mesmo se manter atrelado aos “vencimentos iniciais das carreiras”, a exemplo do que ocorre com a Lei 11.738, restrita ao magistério. A segunda se refere à fixação do piso nacional como remuneração mínima para todos os profissionais vinculados às redes públicas de ensino (temporários e/ou terceirizados), e não apenas aos estatutários.
Embora a CNTE lute por concurso público para a totalidade dos cargos de professores, funcionários e especialistas da educação, sabemos que, na prática, os governos têm tornado regra a medida de exceção constitucional que permite contratos sem concurso público nas escolas das redes públicas. E com a reforma trabalhista e as leis das OSs e da terceirização ilimitada, a prática de contratação sem concurso público tenderá a aumentar! Razão pela qual não podemos abrir mão de assegurar o piso salarial nacional aos trabalhadores contratados a qualquer título pelas redes públicas, sendo esta uma medida de valorização da força de trabalho dos/as educadores/as, bem como garantia mínima para a qualidade da educação pública.

Pressão sobre os senadores da Comissão de Educação
O relator do PLC 88/18, senador Pedro Chaves (PRB-MS), posicionou-se contrário às emendas da CNTE, sob duas argumentações: uma de que as mudanças atrasariam a tramitação da matéria, pois fariam o projeto retornar à Câmara dos Deputados; e outra porque considera que trabalhadores temporários ou terceirizados devam perceber menos que estatutários, sem, no entanto, ter rebatido os argumentos de outros senadores que demonstraram grande receio com a interferência desta medida na qualidade da educação!
A Comissão de Educação voltará a debater o projeto na próxima semana, e precisamos até lá convencer os senadores da CE-Senado a acatarem as nossas emendas. Depois da Comissão de Educação a matéria seguirá para a CCJ, podendo ser terminativa. Há, ainda, possibilidade de votação em plenário, caso seja aprovado requerimento para tanto. Concluída a votação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
A CNTE é favorável à maior parte do PLC 88/18, porém considera imprescindível a sua adequação nos termos destacados anteriormente. Para tanto, a Entidade disponibiliza sua carta aos senadores da Comissão de Educação e solicita aos sindicatos filiados que procurem os/as senadores/as de seus estados a fim de convencê-los a votar em prol dos/as trabalhadores/as e da qualidade da educação. Importante também reforçar a importância do comparecimento dos/as senadores/as favoráveis à nossa proposta na próxima sessão da Comissão (terça-feira, dia 18/12).

Contamos com o apoio de todos/as!

 Leia e encaminhe a carta aos senadores da Comissão de Educação, a fim de convencê-los a votar em prol dos/as trabalhadores/as e da qualidade da educação:

SINTE/SC orienta ACTs com modelo de requerimento

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

SINTE/SC: Processo Seletivo de ACTs 2019 se transforma em caos pelo Estado

Diante do verdadeiro “caos” que tomou conta da Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina, com as inúmeras irregularidades nos Processos Seletivos abertos pelos Editais 1.997/2018/SED – Educação Básica, 1.998/2018/SED - Educação Profissional e 1.999/2018/SED - Educação Indígena, o SINTE/SC participou hoje da última reunião da Comissão de Educação da ALESC e solicitou a que a casa legislativa intercedesse junto ao estado, para que mesmo acate os pedidos do SINTE, como forma de evitar maiores problemas no ato da escolha de vagas.
A entidade denunciou que o instituto AOCP, contratado pela secretaria de Educação para aplicar o referido concurso cometeu uma série de erros que influenciaram na classificação final e, portanto, comprometerão a escolha de vagas prevista para os dias 13, 14, 17 e 18/12/2018 em todo o Estado.
De acordo com o Coordenador Estadual, Aldoir Kraemer, em sua fala na comissão, o SINTE/SC vem solicitando providências emergenciais à SED desde a divulgação dos gabaritos, em 03/12/2018, ocasião em que já detectamos erros nas respostas ali apresentadas. De lá para cá, cotidianamente, aumenta significativamente o número de denúncias que vão desde o extravio de documentos até professores não habilitados em lista classificatória de habilitados. Vale ressaltar que o SINTE-SC encaminhou todas essas denúncias à SED em prazo razoável para que as providências fossem tomadas e os erros corrigidos e solicitou três procedimentos que julgamos necessários:
• O adiamento da escolha de vagas prevista para os dias 13, 14, 17 e 18/12/2018.
• A publicação da pontuação de todos os inscritos, com todos os critérios (acertos da prova específica e de conhecimento gerais, tempo de serviço e habilitações).
• Retificação do edital, dando prazo hábil para apresentação de recursos, em todas as situações.

UM DIA DE INTENSA MOBILIZAÇÃO DO SINTE
Após a ida a ALESC os integrantes da executiva se dirigiram a Secretaria de Educação para cobrar uma resposta e, em seguida, protocolou no Ministério Público um documento solicitando a interferência do órgão para que as sugestões do SINTE/SC fossem encaminhadas.
No final da tarde de hoje, 12/12, a SED nos deu retorno, afirmando que os problemas foram todos resolvidos e divulgou uma nova lista de classificação, disponível no site da AOCP (institutoaocp.org.br) e manteve as escolhas de vagas, com início da manhã do dia 13/12/2018.
O SINTE/SC não teve tempo hábil de revisar a lista e ORIENTA QUE AQUELES QUE SE SENTIREM PREJUDICADOS COM ESSA ÚLTIMA VERSÃO DA CLASSIFICAÇÃO PROCUREM O SINTE REGIONAL E ENCAMINHEM AS DENÚNCIAS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL.
 

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fala na Comissão de Educação da Alesc:

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

CNTE: Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

O dia 11 de dezembro de 2018 entrará para a história como um dia da vitória da resistência do setor educacional brasileiro às tentativas de censura e mordaça na educação. Os parlamentares da oposição (e aqui não devemos deixar de lembrar das parlamentares, bravas mulheres que fizeram da Câmara o palco de um bom combate!), em total convergência com os interesses dos/as educadores/as, estudantes e entidades educacionais, sindicais e científicas, derrotaram o projeto de retrocesso por eles denominado “Escola sem Partido”.
Depois de tentativas reiteradas ao longo desses últimos dois meses em aprovar a censura nas escolas, a Comissão Especial da Câmara, criada para discutir o projeto denominado indevidamente de Escola sem Partido, encerrou suas atividades nessa legislatura. Vitória da resistência e da luta persistente que, ao longo dos últimos meses, transformou aquela Comissão no palco de um verdadeiro enfrentamento. Aquele espaço mobilizou todas as forças de segurança na tentativa de impedir a livre circulação do que outrora foi conhecida como a Casa do Povo. Barreiras do lado de fora interditaram o acesso à Câmara, feitas pela Polícia Militar do Distrito Federal. Do lado de dentro, a Polícia Legislativa impedia a circulação até de servidores da Casa. Tudo mobilizado para impor a mordaça à educação brasileira.
Eles não contaram, entretanto, com o esforço de mobilização dos/as estudantes e dos/as educadores/as brasileiros/as, que durante todo esse período não abriram mão de lutarem por seus direitos e se rebelarem contra as tentativas de impor a censura e a mordaça em nossas escolas e universidades. Agora, depois de encerradas as atividades da Comissão Especial, essa matéria só poderá voltar a ser discutida no ano que vem, na nova legislatura, quando essa comissão atual se desfaz e, por força do regimento da Casa, deve ser formada outra comissão especial para dar continuidade a essa proposição legislativa, assim que ela for desarquivada e reapresentada na Casa em 2019.
Não temos ilusão de que essa matéria morreu definitivamente. Temos a certeza que o preço da liberdade é a eterna vigilância, como já disse o pensador. Essa matéria voltará com força no próximo ano, mas também encontrará uma resistência à altura do bom combate que ela representa. Os/as educadores/as do setor público brasileiro, representados/as pela CNTE, saúdam o esforço persistente de mobilização permanente de todos/as os/as trabalhadores/as em educação e dos/as estudantes que, por sua luta, enterraram por ora esse projeto que ousava nos calar. Por uma escola sem mordaça! Por uma escola plural!

Brasília, 11 de dezembro de 2018
Direção Executiva da CNTE

ACTs 2019/20: SINTE encaminha ofício à SED e cobra soluções sobre continuidade de erros na lista de classificação

Mesmo após todos os apontamentos e pedidos de correções, feitos pelo SINTE e pelos candidatos/as, através dos diversos e-mails recebidos pela entidade e enviados à SED, sobre os problemas no processo seletivo de ACTs 2019/2020, a lista de classificação divulgada ontem, 10/12, continua com vários erros. São problemas relacionados à pontuação e ao enquadramento de habilitados e não habilitados, bem como o indeferimento de inscrições de PCDs incompatíveis com os laudos.
Diante, o SINTE encaminhou documento à Secretária de Estado da Educação, Simone Schramm, e cobrou o adiamento da escolha de vagas dos ACTs, prevista para os dias 13, 14,17 e 18/12, a publicação da pontuação de todos os inscritos (acertos da prova específica e de conhecimentos gerais, tempo de serviço e habilitações) e retificação do edital dando prazo hábil para apresentação de recursos em todas as situações.
Leia a íntegra do ofício:

SINTE/SC: SED divulga nova listagem de classificação ainda com erros

SINTE/SC exige três encaminhamentos:
1 - Prorrogação do prazo para pedidos de recursos;
2 - Transferência da data de escolha de aulas dos ACTs;
3 - Disponibilização da lista completa de classificação com valor da prova, resultado da prova de títulos e do tempo de serviço.

Assista o informe do Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer:

Santa Catarina: Contraproposta empresarial para o Piso Salarial Estadual ficou para janeiro

Os representantes dos empresários catarinenses não apresentaram contraproposta para o reajuste do Piso Salarial Estadual na primeira rodada de negociação, realizada na tarde desta segunda-feira, 10 de dezembro.

(Texto: Sandra Werle)

Os representantes dos empresários catarinenses não apresentaram contraproposta para o reajuste do Piso Salarial Estadual na primeira rodada de negociação, realizada na tarde desta segunda-feira, 10 de dezembro. A reivindicação dos trabalhadores é a equiparação aos valores do Piso já praticados no estado vizinho, o Paraná. A pauta foi entregue ainda no mês de novembro, mas os dirigentes da FIESC e demais Federações empresariais presentes, condicionaram a apresentação de proposta à divulgação do índice da inflação (INPC) que está prevista para dia 11 de janeiro. Assim, a segunda rodada de negociação ficou marcada para o dia 15 de janeiro.
Durante mais de duas horas, representantes patronais e dos trabalhadores expuseram suas avaliações sobre a conjuntura e buscaram pontos de convergência que possa assegurar que os dois lados cheguem a um lugar comum e fechem, pelo 9º ano consecutivo, a negociação que define o índice de reajuste do Piso. O coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira lembrou não só da importância histórica desta negociação, mas, também, de como ela significa a única segurança de reajuste salarial para parcela grande de trabalhadores não representados por sindicatos. “Não dá para negar, também, que o Piso Salarial Estadual tem fundamental importância para outras categorias que negociam além, mas têm nesse índice um parâmetro inicial para suas negociações”, enfatizou.
Diante da mudança de governo estadual, outra expectativa gira em torno do posicionamento do governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL). Os negociadores concordaram em buscar uma agenda conjunta no início do ano que vem, para apresentar ao novo governador o histórico do que é a negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual em Santa Catarina e sensibilizá-lo para a importância dos encaminhamentos que cabem ao governo estadual de, após fechada a negociação entre setor empresarial e trabalhadores, encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa e buscar agilização na aprovação do mesmo. O valor do Piso será reajustado a partir do mês de janeiro de 2019, portanto, a demora no processo de aprovação implica em pagamento retroativo.

Mulheres educadoras na resistência democrática. Ninguém solta a mão de ninguém!

(Artigo: Isis Tavares - Coordenadora da Secretaria de Relações de Gênero da CNTE)

“Eu sou aquela mulher 
a quem o tempo muito ensinou. 
Ensinou a amar a vida 
E não desistir da luta, 
recomeçar na derrota, 
renunciar a palavras e pensamentos negativos. 
Acreditar nos valores humanos e ser otimista.”
Cora Coralina

Buscar entender a realidade em que nos inserimos a partir de diferentes visões da conjuntura, para atuar sobre ela foi o objetivo da reunião do Coletivo de Mulheres da CNTE que contou com a presença de 37 mulheres educadoras de entidades representantes de trabalhadoras e trabalhadores em educação de todas as regiões do país Fátima Silva, Secretária Geral da CNTE e Vice-presidenta da Internacional da Educação para América Latina/IEAL. Vivenciamos também, a luta por democracia e justiça para o presidente Lula, na Vigília Lula Livre com companheiros de outros sindicatos, movimentos e do MST, o que fez destas atividades do Coletivo, algo muito emblemático para a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.
Foram convidadas para os debates, educadoras eleitas para as assembleias estaduais e câmara federal nas últimas eleições, Rosa Neide Sandes/MT e Beatriz Cerqueira/MG ambas professoras e eleitas pelo Partido dos Trabalhadores; Belén Sotelo, do Sindicato de Trabajadores Docentesde la Universidad de Buenos Aires/FEDUBA e Federación Nacional de Docentes Universitarios/CONADU da Argentina e Gabriela Sancho da Costa Rica e do Escritório Regional da IEAL.
Belén Sotelo fez uma exposição sobre do movimento de mulheres argentinas e o feminismo que surge com o movimento “Ni uma menos” e a necessidade da articulação das nossas lutas na América latina e de nos reconhecermos enquanto classe trabalhadora contra a opressão pois a nossa luta é contra o avanço do neoliberalismo que propicia a permanência e avanço das desigualdades. Gabriela Sancho falou sobre as diretrizes da IE para que mais jovens e mulheres possam ser estimuladas a participar de forma efetiva nos sindicatos e das estratégias diferenciadas de cada entidade segundo suas especificidades. Fátima Silva reafirma a importância da presença das educadoras da América Latina para os avanços nas deliberações dos fóruns da 
Internacional da Educação acerca da luta pela conquista de mais espaços de poder e da necessidade de que os homens também se responsabilizem com as pautas das mulheres educadoras a partir das deliberações de seus fóruns.
Representei a CTB no debate de conjuntura e os desafios para as mulheres educadoras com Rosa Neide Sandes e Beatriz Cerqueira. As análises com muitos pontos convergentes, resgataram os movimentos dos últimos 16 anos na cena política do nosso país, o crescimento das redes sociais como importante mecanismo de comunicação e de manipulação na formação de opinião e suas consequências que definiram as eleições presidenciais, a nova configuração do Congresso Nacional e ministerial, com a eleição de Jair Bolsonaro, mas que teve sua gênese nas chamadas jornadas de junho em 2013.
A presença das mulheres no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas ainda não reflete nossa presença na sociedade. E o perfil da bancada na Câmara e Senado Federal como um todo, revela a diminuição de representantes de trabalhadores/as oriundos do movimento sindical, além de uma tendência à formação de bancadas temáticas e não bancadas de partidos. Isso é preocupante, uma vez que a renovação das cadeiras parlamentares é na sua maioria, identificada com movimentos religiosos, ruralistas ou de armamentos.
Em meio a esse quadro, nosso país aprofunda a concentração de renda numa parte muito pequena da população que ganha até 1,6 vezes mais que as camadas populares do país. Pesquisas em nível mundial comprovam que isso tem consequências diretas na vida dos brasileiros e brasileiras como um todo. Aprofunda as desigualdades regionais, gera insegurança e medo na população quanto à sua sobrevivência tanto do ponto de vista econômico quanto da sua própria existência frente a potencialização da violência, uma vez que a proteção aos/às trabalhadores/as garantidos na CLT e até na Constituição Federal, foi subtraída com a reforma trabalhista e os investimentos em políticas públicas, foram congelados por 20 anos.
Portanto, o quadro conjuntural do país reafirma que o inimigo número um do povo trabalhador continua sendo o capitalismo que assume o novo personagem que lhe permite ser muito mais cruel e tirar muito mais proveito dos problemas que ele próprio gerou ao longo da nossa história pela desigualdade de classe: problemas que ainda hoje aprofundam a segregação de negros/as, mulheres, indígenas, em especial das regiões norte e nordeste, no mercado de trabalho, aumentando o trabalho informal e sem proteção social.
A política vencedora nas eleições é a que defende: o crescente lucro do rentismo e contará com um superministério dirigido por Paulo Guedes, composto de banqueiros e economistas orientados pela escola de Chicago; o autoritarismo e moralismo militar, representado na vice presidência, secretaria de governo, segurança institucional e ciência e tecnologia disputa a condução política do governo expondo suas contradições; ataque aos movimentos sociais e partidos de esquerda, com Moro assumindo o núcleo jurídico policial no ministério da justiça, responsável pela parte do Ministério do Trabalho extinto, que dentre outras coisas, cuidará do registro e funcionamento de sindicatos.
Mas engana-se quem pensa que isso é bastante.
A apropriação das pautas identitárias também é algo que o novo governo investe através do aparelhamento ideológico de setores importantes do governo como educação, direitos humanos, igualdade racial, mulheres, meio ambiente, agricultura. Resignificando as pautas históricas do movimento negro, de mulheres, trabalhadores sem-terra, agricultura familiar e ambientalistas, o novo governo traz de volta a velha política que se fundamenta em valores rígidos e religiosos como pano de fundo para implementar a maximização dos lucros da elite do atraso, e demonizando os movimentos sociais e suas lideranças.
Portanto. ajuste fiscal, privatizações irrestritas, ataque e fim de finaciamento a programas sociais existentes e patrulhamento ideológico, com a desculpa de combate à corrupção é o que se espera, além dos grandes constrangimentos internacionais pela mediocridade de uma grande parte dos representantes desse governo eleito.
E o que fazer?
Resistir e lutar não só pela democracia. Mas disputar o conceito de democracia que contemple e valorize os trabalhadores e trabalhadoras.
Entender a realidade no método, no discurso, na forma como nos expressamos e apresentamos nossas ideias e como damos efetividade a elas é fundamental para a resistência democrática e social.
Envidar esforços para nos juntarmos, o conjunto de forças progressistas, de forma mais ampla.
Que possamos como disse Michelle Bachelet, mudar a política entendendo o significado de frente ampla. Que parta de nós mulheres, assumir o conceito de democracia que não invisibiliza os/as diferentes - que nem por isso são antagônicos/as - não reproduzindo as práticas da velha política hegemonista, que só nos fragmenta e enfraquece.
Nossa luta, enquanto classe trabalhadora requer que ninguém solte a mão de ninguém. Que ninguém cale ninguém. Que ninguém invisibilize ninguém.
Temos agendas prioritárias como a Reforma da Previdência; a luta contra a disseminação de ideias de uma só religião, de um só campo político e com isso a doutrinação e robotização de crianças e jovens que é o PL 718/14 paradoxalmente denominado “Escola sem Partido”; as privatizações irrestritas; desmonte e mercantilização da educação pública, e o favorecimento das empresas de Educação à Distância, com a aprovação de 20%, 30% e 80% desta modalidade no ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos pelo Conselho Nacional de Educação, respectivamente; a luta pelo SUS de qualidade social; pelo fim de toda forma de violência e preconceito de gênero, raça, etnia, orientação sexual, de crença, de filiação partidária; por mais mulheres nos espaços de poder e decisão.
O que nos une, não anula nossas diferenças. Nos fortalece contra o inimigo comum que é antagônico ao projeto de nação que queremos construir.
As palavras de Cora Coralina acima, definem bem as 37 mulheres trabalhadoras em educação de entidades de todas as regiões do país afiliadas à CNTE, que participaram do Coletivo de Mulheres nos últimos dias 6 e 7 de novembro em Curitiba, Paraná.
Definem bem as mulheres que não puderam participar do Coletivo: as trabalhadoras em educação, professoras, pedagogas, funcionárias, que carregam consigo a história da educação que não aparece na história oficial: de vencer os códigos de conduta para mulheres para serem admitidas nas escolas, de se doar de corpo e alma ao trabalho, mas terem que encarar o mesmo como uma extensão de suas casas.
Mulheres que estão nestes espaços de debate e construção do movimento sindical, representando outras mulheres e homens que dão vida política e administrativa para seus sindicatos.
Mulheres que escolheram a luta organizada por valorização profissional e educação de qualidade, enfrentando todos os obstáculos que uma mulher tem que enfrentar na vida privada quando se lança à esfera pública. E em meio às mais profundas adversidades, permanecem na luta.
Como mulher, trabalhadora em educação, sindicalista, diria que o que as move é a esperança. A esperança revolucionária de que um dia, sua profissão possa ser tratada como tal e valorizada como de alta relevância social. Que a radicalidade da democracia numa sociedade justa e fraterna seja determinante para que homens e mulheres tenham igualdade na vida e no trabalho.
Como Secretária de Relações de Gênero da CNTE, parabenizo e agradeço em nome da nossa direção a todas as mulheres trabalhadoras em educação, maioria absoluta da nossa categoria, pela luta e determinação que fez e faz de nossa Confederação uma referência no Brasil, na América Latina e no mundo na luta por democracia, igualdade de gênero e educação pública de qualidade.

Ninguém solta a mão de ninguém! A luta continua!

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Processo Seletivo ACTs: SINTE recebe mais de 500 emails com reclamações e denúncias

Desde o lançamento do edital do processo seletivo de ACTs, o SINTE/SC vem recebendo inúmeras denúncias que se intensificaram após a realização da prova.  Devido à gravidade das denúncias, foi disponibilizado um e-mail para a categoria enviar os relatos ao sindicato, onde foram recebidas mais de 500 reclamações.
Entre as denúncias cabe destacar a presença de pessoas não habilitadas na lista de habilitados, outros que não tiveram pontuado seu tempo de serviço e titulação, bem como, a questão número 10 da prova de conhecimentos gerais que teve erro no gabarito, as reclamações foram repassadas para a Secretaria Estadual de Educação. A SED respondeu ao SINTE que enviou as denúncias à empresa responsável pela realização do processo seletivo que se comprometeu a responder até amanhã, 11/12 como resolverá os problemas.
Vale ressaltar que desde maio o SINTE/SC vem tentando participar da elaboração do processo seletivo, apresentando diversas sugestões que não foram incorporadas pela SED, o que certamente teria evitado alguns dos problemas relatados.
O Sindicato continuará pressionando a SED para que os problemas sejam solucionados, nenhum candidato seja prejudicado e a escolha de vagas ocorra de forma correta e transparente.

CNTE participa de audiência para celebrar os 70 anos Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nesta segunda-feira (10/12), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu um debate em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. A sessão foi presidida pela senadora Regina Sousa.
Para representar a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o presidente Heleno Araújo participou da audiência pública, no Senado Federal. Segundo ele, apesar do documento ser de grande importância, ainda não é respeitado. “Esta data é muito importante para a humanidade, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados, num mundo contraditório e difícil de entender. Com 70 anos de Direitos Humanos, a morte continua pegando a maioria do povo que não tem os Direitos Humanos respeitados”. O presidente da CNTE ainda alertou a respeito das injustiças sofridas pelos trabalhadores que movimentam a economia do mundo. “Atualmente, 2.578 pessoas são bilionárias no mundo e, no ano passado, tiveram um acréscimo de 20% do seu patrimônio, em contrapartida, 3,7 bilhões vivem na pobreza e não receberam nenhum acréscimo dos lucros produzidos”. Heleno acredita que a brutal concentração de renda, de terras e dos meios de comunicação são os motivos dos Direitos Humanos ainda não terem sido definitivamente conquistados para as pessoas. “Nós não podemos desistir de lutar. Estão matando o nosso povo, mas precisamos continuar lutando por aquilo que acreditamos, que é garantir esses direitos”.
O evento contou com a participação de Luiz Claudio Cunha, jornalista militante em Direitos Humanos; Beth Almeida, representante de familiares de Desaparecidos Políticos; Valdirene Silva de Assis, procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades - Coordigualdade do Ministério Público do Trabalho; Deise Benedito, Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura do Ministério dos Direitos Humanos; Fábio Félix, professor da Universidade de Brasília e Pesquisador do Sistema Socioeducativo; Adenilce Maria de Araújo Silva, representante do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, e Luis Carlos Macedo, diretor da Federação de Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal - FAP/DF.

sábado, 8 de dezembro de 2018

Coletivo de Mulheres da CNTE debate democracia e igualdade

(Texto e fotos: Jordana Mercado )

Após dois dias (06 e 07) de debates e reflexão, encerrou ontem, em Curitiba-PR, o encontro do Coletivo de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A atividade faz parte do calendário da entidade e cumpre a deliberação de fortalecer a resistência e luta em defesa da democracia e pela liberdade do Presidente Lula, preso arbitrariamente na sede da Polícia Federal no Paraná, há oito meses.
Um aspecto muito forte do encontro foi a análise de conjuntura com o recorte de gênero. Para a missão de analisar o momento que vivemos no Brasil e na América Latina, foram convidadas a Secretária de Organização da CNTE, Beatriz Cerqueira, que é presidente do SINDUTE/MG, presidente da CUT/MG e Deputada Estadual eleita pelo PT/MG, Rosaneide Sandes Almeida, Deputada Federal eleita pelo PT/MT, e a Secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares Neves.
Em falas muito complementares, as palestrantes alertaram para a importância de muita articulação para enfrentar os desafios futuros. Desde a defesa das liberdades individuais, do direito à luta organizada da classe trabalhadora, pela democracia e contra o fascismo, as palestrantes frisaram a necessidade de compreender que o perfil das lutas que enfrentaremos é adverso e completamente diferente do modelo que conhecíamos, pois agora entram em cena ferramentas que ainda são novas, citando, por exemplo, o emprego das mídias sociais que foram as grandes vencedoras das últimas eleições, utilizadas para propagação de mentiras, as “fake News”. “Estamos defendendo água, terras férteis, petróleo, minério... O Brasil é tudo isso, são esses os interesses, mas a disputa mudou, é aí que está o desafio: mudar também nós!”, disse Beatriz Cerqueira. E sobre o avanço do fascismo, completou: “O fascismo prescinde da eliminação moral e física dos opositores. Devemos nos cuidar e proteger”.
Com foco na participação feminina na política, Rosaneide Almeida apresentou as parlamentares eleitas, o perfil da bancada na Câmara Federal e as pautas que estarão presentes no Congresso. Em sua visão, algumas das agendas prioritárias que as trabalhadoras devem encampar são: expansão de direitos e de equidade de tratamento, resistência para evitar retrocessos, revisão das alterações recentes da reforma trabalhista, fortalecer a resistência em relação à Reforma da Previdência e, no campo educacional, lutar contra o Escola “sem” Partido, a Educação Domiciliar, a EAD, a privatização, os ataques ao magistério público e às políticas de responsabilização ou punição docente. “Temos que ocupar todos os espaços para barrar retrocessos e, mais que isso, precisamos conquistar avanços nas políticas públicas para mulheres e pela igualdade de gênero”, defendeu Rosaneide. 
Mesmo diante de todos os desafios projetados, Isis Tavares fez uma avaliação muito positiva do papel que os trabalhadores e trabalhadoras da educação tiveram na história de lutas recente.
As companheiras Belén Sotelo da CONADU/Argentina e Gabriela Sancho da IEAL falaram sobre as lutas das mulheres na América Latina, sobre as articulações políticas e estratégicas que se fazem cada vez mais necessárias não apenas para garantir que haja políticas públicas para as mulheres, mas também porque nossas lutas, cada vez mais, se confundem com a própria luta contra o avanço do neoliberalismo. “O feminismo é uma grande luta política, não basta descriminalizar o aborto. O aborto mata sim, mas o neoliberalismo também! O desemprego e a fome matam mulheres todos os dias”, disse Sotelo.
Gabriela Sancho falou sobre o que a Internacional da Educação tem colocado como objetivo para as organizações, por exemplo, aumentar o número de mulheres nos sindicatos, investir na formação de quadro junto à juventude e incentivar que haja mais mulheres assumindo cargos de decisão. Essas metas foram reforçadas durante a 3ª Conferência Mundial de Mulheres da Internacional da Educação (IE), que aconteceu este ano no Marrocos com o tema “Encontrar um caminho no ‘labirinto’: mulheres, educação, sindicatos e liderança”. “Precisamos nos dedicar a entender nossas estruturas, identificar os pontos de desigualdade entre homens e mulheres dentro do sindicato e encontrar meios de eliminar essa realidade”, disse Sancho, falando sobre como é possível definir e implantar um plano de ação, dentro dos sindicatos, para promover políticas de equidade.
Esse encontro também teve um momento de muita emoção durante a homenagem aos companheiros do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Jocilene Barboza e Júlio César Viana, que foram vítimas fatais de um acidente quando voltavam de uma atividade sindical na semana passada. Ambos foram lutadores incansáveis pela educação e pelos direitos dos trabalhadores. Júlio havia presidido por três gestões seu Sindicato e Jô, como era mais conhecida entre as companheiras do Coletivo, era a presidenta atual do SINTEP/MT.
A professora Fátima Silva, secretária-geral da CNTE e vice-presidente da Internacional para a Educação na América Latina (IEAL), fez as considerações finais do evento e coordenou a atividade final de planejamento dos Sindicatos participantes. Ela ressaltou o trabalho do Coletivo de Mulheres da CNTE ao longo dos anos, as contribuições qualificadas com o debate sobre equidade de gênero e para emancipação das mulheres. Entre os encaminhamentos para o início de 2019 está a tradução do material apresentado pela IEAL para o português e a finalização do levantamento diagnóstico da organização e políticas de gênero nos sindicatos afiliados. “Não existe salvação individual. Acreditamos sempre no coletivo, é aqui que nos fortalecemos para a luta e é assim que faremos a resistência”, concluiu.
Participaram do encontro 37 companheiras, representando 16 sindicatos afiliados à CNTE: APEOESP, APP Sindicato/PR, CPERS/RS, FETEMS/MS, FITE, SAE/DF, SINDIPEMA/MA, Sind-UTE/MG, SINPRO/DF, SINSEPEAP/AP, SINTE/PI, SINTE/SC, SINTEGO/GO, SINTEP/MT, SINTEPE/PE e SINPROESEMMA/MA.