SINTE/SC: Governo cria programa ‘Minha Nova Escola’ e esquece a valorização dos/as professores/as

O programa ‘Minha Nova Escola’ que promete investimentos de R$ 1,2 bilhões na educação, lançado no último dia 22 pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, ao lado do secretário de Educação, Natalino Uggioni, teve a presença de mais de mil trabalhadores (as) em um evento cheio de pompas. Porém, o programa ignora os mais de 45 mil trabalhadores em educação do estado (efetivos e ACTS), não mencionando qualquer tipo de recursos para investir na valorização desses profissionais que ainda não tiveram qualquer reajuste este ano.

O programa contempla uma Educação Inovadora, Infraestrutura Escolar (este ponto com 74% do investimento), Gestão Total, Qualificação Permanente e Além da Escola (transporte), mas deixa de fora os/as trabalhadores/as em educação.

São históricas as lutas e as denúncias do SINTE/SC com relação a situação e precariedade nas escolas, casos graves e que até já colocaram em risco a integridade física de estudantes e professores. Sabemos da urgente necessidade de reformas em unidades escolares por todo o estado e apoiamos. Entretanto, queremos saber por que a valorização salarial dos trabalhadores em educação não está prevista nesse programa?

De acordo com entrevista do secretário de Educação concedida à coluna de Estela Benetti, o Estado passará a pagar os inativos com recursos do Tesouro. Essa medida que vai possibilitar a aplicação dos 25% do orçamento para a educação, (conforme determina a constituição), foi uma luta encabeçada pelo SINTE/SC que denuncia há anos a prática de maquiagem das contas para desviar os recursos da educação.

O cumprimento do que a lei determina no investimento na educação, trará um aporte de recursos para a pasta, além disso, segundo o secretário Natalino Uggioni, por conta do crescimento de R$ 1 bilhão na arrecadação do estado, será possível investir mais em educação. Porém, não há indícios de que os investimentos também serão aplicados no salário dos educadores.

Nossos estudantes merecem escolas com estrutura, tecnologia, transporte e alimentação decentes, precisam de uma educação transformadora, mas essa construção passa pela valorização de quem está no chão da escola, quem dedica sua vida a ensinar, estes que estão com seus salários defasados, com um grande arrocho em seu vale alimentação e que não receberam reajuste em 2019.

A arrecadação aumenta e o salário do professor despenca. Sem respeitar a vida e carreira dos profissionais do magistério, o governador Moises humilha a categoria sem reajustes e, cumpre a política de Bolsonaro, praticando o congelamento de investimentos nos salários dos educadores.

Andifes publica Carta de Vitória com críticas ao programa Future-se

Leia a seguir a nota da Andifes sobre o programa Future-se:

Nos dias 25 e 26 de julho, teve lugar, em Vitória (ES), a 176ª Reunião do Conselho Pleno da Andifes. Dessa reunião, resulta esta Carta de Vitória.

O sistema de universidades federais é um patrimônio de nosso povo. Elas representam uma das apostas mais significativas da sociedade brasileira no conhecimento, na ciência, na formação de recursos humanos, no desenvolvimento social e tecnológico, na cultura e nas artes. A educação pública é, desse modo, uma recusa sistemática do atraso e da ignorância, uma opção atual e de longo prazo pela civilização.

Assim, em primeiro lugar, todo debate sobre orçamento deve ter em conta metas pactuadas pela sociedade, tal como expressas no Plano Nacional de Educação — no caso, em especial, a Meta 12, que é a da expansão, com qualidade, da educação superior em nível de graduação, tendo entre seus objetivos a garantia de aumento expressivo das novas matrículas no segmento do ensino público. As universidades têm contribuído, de resto, para o cumprimento de todas as metas do PNE, pois são decisivas ao esforço nacional em prol da educação, em todos os níveis e dimensões. Em segundo lugar, tratando-se de um sistema vital para a sociedade, o debate sobre financiamento, mesmo voltado a medidas de longo prazo, perde bastante do seu sentido, caso não haja uma garantia do funcionamento imediato de nossas instituições, que ora enfrentam um severo bloqueio de recursos orçamentários e ainda não têm definido o orçamento de 2020.

Foi, porém, nesse contexto de dificuldade orçamentária que os reitores tomaram conhecimento do “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras — FUTURE-SE”. No dia 16 de julho, uma primeira e mais reservada apresentação foi dirigida pelo Sr. Secretário do Ensino Superior a reitores das universidades e institutos federais. No dia seguinte, 17 de julho, houve nova apresentação, amplamente divulgada e transmitida. Enfim, no dia 18 de julho, foi conhecida a minuta de um projeto de lei, com a abertura de consulta pública e a informação de que será encaminhada ao Congresso Nacional no próximo dia 28 de agosto. Esse, pois, o tempo de definição da proposta do MEC.

Disponível esse material, o debate teve início em todo país. Dessa forma, em nosso Conselho Pleno, dirigentes debateram e trouxeram muitos questionamentos. Naturalmente, foi reiterado diversas vezes o quão delicado é travar tal debate sem garantia de recursos suficientes para os próximos meses. Em 10 de julho do corrente ano, a Andifes já oficiara ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação sobre a preocupante situação orçamentária e financeira que atravessam as universidades federais (Ofício Andifes no 094/2019). E a Comissão de Orçamento da Andifes manifestou-se em Vitória sobre iminente colapso orçamentário do sistema: “Com a manutenção pelo governo federal do bloqueio orçamentário, muitas das Universidades ficarão, dentro de poucos dias, impossibilitadas de (a) pagar suas despesas contínuas, como conta de energia elétrica; (b) honrar com os contratos de serviços terceirizados, como os de vigilância e limpeza; (c) comprar materiais, como os necessários para o funcionamento cotidiano de salas de aula e laboratórios.”

Feita a ressalva de que elementos interessantes do programa não são novos e antes reconhecem o que já se pratica virtuosamente no ambiente e no contexto da legislação de nossas universidades, alguns elementos novos não parecem interessantes. Foram questionados, assim, pontos específicos do Programa FUTURE-SE. Por exemplo, com a exigência de firmar-se contrato de gestão abrangente com uma Organização Social, as universidades ver-se-iam profundamente atingidas em sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e mesmo em sua autonomia didático-científica, em conflito com o artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Outro exemplo: a proposta de constituição de um Fundo de Investimento sugere um descompromisso crescente com o financiamento público do ensino superior, no que atentaria contra no artigo 55 da LDB (Lei No 9.394, de 20/12/1996), segundo o qual: “Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”.

Além desses aspectos estruturantes, que podem comprometer a natureza da instituição e reduzir o compromisso do estado com o financiamento público do ensino superior, foi observado que o Programa exige a modificação explícita de 16 leis vigentes, contrariando ainda normativas dos órgãos de controle, no que se refere ao trânsito de recursos privados e recursos públicos. Foram feitas, também, ponderações sobre o método de obtenção de um orçamento adicional para as universidades. Com efeito, a simples formulação da proposta atesta o reconhecimento pelo governo da atual e progressiva defasagem orçamentária das universidades, assim como reconhece a excelência da pesquisa e das atividades desenvolvidas em nossos espaços; entretanto, em vez de centrar esforços na retirada dos efeitos perversos da Emenda Constitucional 95, que atingem todo o serviço público e, especialmente, a educação, o Programa oferece uma solução apenas para aquelas instituições que se disponham a renunciar à forma atual de exercício da autonomia garantida pela constituição e a aderirem a um fundo de investimento, sem que estudos mais detidos amparem ou corroborem a viabilidade desse Fundo, mesmo no longo prazo. Diante dos imensos desafios da educação pública, questionou-se assim a falta de estudos de impacto e mesmo a viabilidade das soluções apresentadas, sendo possível ver antes vagueza e imprecisão nos pontos em que o governo sugere haver inovação e ousadia.

Muito a debater, muito a esclarecer. Como é de nossa tradição, não apreciaremos de forma açodada proposta dessa magnitude e de impacto tão estruturante. O diálogo e a argumentação são nossos elementos, e caracterizam nossa postura diante de autoridades e membros da academia. A ANDIFES sabe então que, no tempo próprio e com a urgência de cada instituição, cada um dos nossos Conselhos Universitários, a quem cabe deliberar sobre a adesão ou não a programas desse porte, não deixará de travar o debate mais aprofundado e cuidadoso. Nesse sentido, também a ANDIFES realizará seminários, com todos os envolvidos, para debate de todos os seus aspectos e consequências.

A ANDIFES mobilizará especialistas, dará voz a nossas comunidades e procurará atuar juntamente com outras entidades científicas, assim como dialogará com todos os parlamentares preocupados com os destinos da educação em nosso país. A ANDIFES conclama, assim, todas as universidades federais a avaliarem os aspectos estruturantes da proposta, assim como suas consequências, à luz dos princípios constitucionais e dos valores mais elevados que orientam a vida universitária. Conclama, enfim, toda comunidade acadêmica e todos os interessados no futuro da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, a participarem ativamente desse debate, com a consciência de caber-nos uma manifestação clara e coletiva, por todos os meios, diante do parlamento e da sociedade, tão logo exista uma versão definitiva do projeto de lei.

Vitória, 25 de julho de 2019

CNTE: Baixe o informativo Contra a Reforma da Previdência

A CNTE continua na mobilização contra a Reofrma da Previdência e em defesa da educação pública, rumo à paralisação do dia 13 de agosto. Vamos pressionar parlamentares pelo país! Baixe o informativo produzido pela CUT com versões para impressão e para internet. O arquivo está aberto para que as entidades possam incluir fotos e informações sobre os deputados de cada estado considerados traidores da classe trabalhadora. 

Ainda dá pra virar! Baixe, imprima, distribua em suas redes.

Baixe aqui o material:

Folheto:

Páginas separadas:

CNTE: Resolução contra a destruição da educação pública no Brasil é aprovada no 8º Congresso Mundial da Educação

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, apresentou nesta quarta (24) a Resolução urgente sobre o Brasil durante o 8ª Congresso Mundial da Educação em Bangkok, na Tailândia. No documento, a CNTE denunciou as tentativas do governo Bolsonaro de privatizar a educação bem como a violenta perseguição aos professores, conclamando todas as organizações sindicais de educação no mundo a se manifestarem contra este processo de destruição do educação pública brasileira. A resolução foi aprovada pelo Congresso, que reúne mais de 1400 educadores de 151 países. Assista ao vídeo no página da CNTE no Facebook  Veja a seguir a resolução na íntegra.

RESOLUÇÃO URGENTE SOBRE O BRASIL

O 8º Congresso Mundial da Educação Internacional, realizado em julho de 2019 em Bangkok, Tailândia,

Considerando que:

1. Envio do projeto de lei ao Congresso Nacional para promover o ensino privado é desenvolvido através do sistema de vouchers.

2. Incentivo e candidatura para alunos do ensino fundamental (entre 6 e 14 anos anos de idade) recebem essa educação à distância. 

3. A aplicação da lei 13.415 / 17, que promove a privatização do ensino médio, restringindo a base de conhecimento de alunos que são parceiros segregados educacionalmente, distinguindo escolas para ricos e pobres, além de promover e desmantelar as políticas educacionais e sociais com um ataque sistemático aos direitos fundamental e social da população, especialmente dos setores historicamente marginalizados (negros, índios, mulheres, LGBTi).

4. A crescente e violenta perseguição contra professores, promovida pela defensores de escolas não-partidárias, que acusam educadores de promover doutrinação ideológica com os alunos, além do crescente processo de

militarização das escolas no Brasil, é agora implementado como um projeto de governo

5. O processo de privatização e comercialização da educação pública básica brasileira e superior através de programas que promovam a falta de responsabilidade do Estado contra a oferta de serviço público e financiamento do setor, desviando recursos público para o privado para o lucro.

O 8º Congresso Mundial da EI:

6. Convocamos todas as organizações sindicais de educação no mundo e as International Education a se manifestarem contra este processo de destruição do educação pública no Brasil e promoção de políticas de privatização e comércio educacional

CNTE assina manifesto em defesa do ensino superior público e gratuito

Diversas entidades de educação se uniram para lançar um manifesto em reação aos ataques do governo Bolsonaro ao ensino superior público e para mobilizar a sociedade na paralisação marcada para o dia 13 de agosto. Leia a seguir a nota na íntegra.

A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.

Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.

Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem: a) desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados;pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.

É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas).

Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.

Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.

A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.

Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Em defesa da educação pública e gratuita!

Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!

Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!

Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

Assinam este Manifesto:

Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Proifes, SINASEFE, Ubes e UNE

#Alguém me explica: como funcionam as férias dos gestores escolares?

O final de semestre oferece a famosa combinação de encerramento dos trabalhos e avaliações. Bate aquele cansaço, mas o importante é que as férias estão logo ali… Opa! Não é bem assim para os diretores. Ao contrário do que acontece com alunos, professores e alguns coordenadores, o descanso para o diretor e para o vice nem sempre vem em janeiro e julho. Para esses profissionais, o período de férias escolares é uma época em que ainda há muito o que fazer na escola: planejamento, atendimento à comunidade e reparos estruturais.

Mas e o merecido descanso, como fica? “Não há uma legislação nacional específica sobre férias dos gestores escolares. Com base na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em estatutos próprios de cada ente federado, as férias são estabelecidas e asseguradas a exemplo dos demais trabalhadores”, diz o professor Gilmar Soares Ferreira, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Ele explica que as resoluções CNE/CEB nº 02/2009 e nº 05/2010, que fixam diretrizes para planos de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica pública, não tocam na questão. As diretrizes variam, portanto, conforme a rede e são reguladas por leis estaduais, distrital e municipais.

Abaixo, trazemos as principais respostas sobre o funcionamento das férias para diretores e vices. No entanto, para obter informações específicas sobre a legislação de sua rede, recomendamos a consulta à Secretaria de Educação do seu estado ou município.

1) As férias funcionam do mesmo jeito para diretores e coordenadores?

Não. Geralmente, os coordenadores têm o mesmo período de férias que os professores. O recomendado é que a coordenação volte alguns dias antes deles para, junto aos diretores, organizar a volta às aulas.

2) Diretores têm direito às férias em janeiro e julho, como os professores?

Não. Em muitas redes, os gestores são eleitos ou indicados do quadro do magistério, que conta com 45 dias de férias anuais (compreendidos como férias integrais ou 30 dias de férias e 15 dias de recesso). Em outras redes, estão previstos 30 dias. Essas férias são agendadas pelo funcionário junto à Secretaria de Educação e podem ser usufruídas em qualquer período do ano (veja na pergunta 3 algumas recomendações). Além desses dias, algumas redes já têm pré-estabelecidos alguns dias de recesso (que não contam como férias) em julho, dezembro e janeiro. Em outras, é preciso aguardar decretos do poder executivo, cuja decisão pode variar de ano para ano.

3) Existe um limite de dias que um diretor pode tirar de férias de uma vez? Há um período recomendado?

Para encontrar uma boa resposta para essas perguntas é preciso analisar três fatores: as necessidades da escola, as possibilidades que sua rede oferece e seu planejamento pessoal. A primeira determinação é que diretor e vice não se ausentem ao mesmo tempo. Depois, é preciso escolher períodos em que a ausência dos gestores não tenha um impacto muito grande sobre a escola, como é o caso do período do planejamento ou fechamento de bimestre/semestre. Quanto ao limite de dias, é preciso verificar junto à Secretaria de Educação quais são as possibilidades de divisão. Entretanto, vale ressaltar que não é recomendável que os gestores se ausentem por 30 ou 45 dias consecutivos da escola.

4) Quem responde pelas responsabilidades do diretor ou coordenador em sua ausência? 

Na maioria dos casos, um gestor substitui o outro (mais um motivo para que haja um rodízio de férias). Algumas redes preveem que diretores e vices indiquem um funcionário da escola para os substituir em caso de férias maiores do que 15 dias.

5) Qual é o procedimento para o agendamento das férias?

O primeiro passo é se planejar e conversar com o seu parceiro de gestão. Como um substitui o outro no caso de ausência, não é bom (e, em muitos casos nem mesmo permitido) que os dois tirem férias ao mesmo tempo. Quanto ao agendamento, a maioria das Secretarias abre um período para envio das solicitações no início do ano, quando cada escola precisa enviar o pedido de férias não só dos gestores, mas de todos os seus funcionários técnico-administrativos. Caso não seja possível realizar esse procedimento ne período, ele deve ser feito com no mínimo 30 dias de antecedência (para permitir o bom andamento dos trâmites burocráticos, como o agendamento do pagamento referente ao recesso remunerado).

6) Gestores de escolas públicas podem vender suas férias? 

Em algumas redes, sim. Mas existe um número máximo de dias de férias que podem ser negociadas (10 ou 15), de acordo com a rede e o regime de contratação. Há necessidade de verificação com a Secretaria. Entretanto, cabe pontuar que, apesar de parecer uma solução interessante para quem está com trabalho acumulado ou precisa de um dinheiro extra, abdicar de alguns dias de descanso pode não ser bom para a saúde mental e física. A rotina de trabalho dos educadores é exaustiva e uma pausa é muito bem-vinda.

7) Existe horário especial de atendimento na escola no período de férias? Quem escolhe esse horário, o gestor ou a secretaria? 

A determinação de como a escola deve funcionar durante o período de férias escolares deve vir da Secretaria de Educação, que precisa tornar público para a comunidade os horários de funcionamento. Nesse período, principalmente em dezembro e janeiro, é grande o número de pessoas que procuram as escolas para solicitar documentos (histórico escolar, listas de material, pedido de transferência, entre outros). Por isso, a escola deve estar aberta para atender à comunidade, geralmente em horário comercial. Os gestores precisam aguardar as determinações da Secretaria e nunca decidir por conta própria pelo fechamento da escola. Em muitas redes, os funcionários trabalham inclusive nas vésperas de Natal e Ano Novo; em outras, decretos do poder executivo autorizam alguns dias de recesso.

8) Durante as férias escolares, o período de trabalho dos funcionários que continuam trabalhando é menor?

A não ser que seja determinado por decreto do poder executivo, não. Gestores e demais funcionários que estiverem trabalhando durante julho e janeiro devem cumprir sua carga horária completa.

CONSULTORIA

Gilmar Soares Ferreira, secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Marcos Miranda, vice-diretor escolar da rede estadual de São Paulo

Marcia Oliveira Bueno, diretora escolar da prefeitura municipal de Guarulhos (SP)

Juliene Rezende Oliveira, diretora do Departamento de Políticas Educacionais de Porto Velho (RO)

(Portal Nova Escola, 16/07/2019)

CNTE: Governo assume a privatização da educação e terá como resposta o povo nas ruas contra os seus ataques

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, se manifesta novamente de forma contrária a mais um ataque deferido contra o povo brasileiro. Há exatamente uma semana o Ministério da Educação do Governo Bolsonaro tornou público o que ele veio chamar de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, uma carta de intenções que deixou claro seus objetivos privatistas para a educação básica brasileira. O dia de ontem foi a vez do ensino superior!

O programa Future-se do MEC, anunciado aos reitores das universidades federais em reunião realizada no próprio Ministério, é o projeto do Governo Bolsonaro para privatizar nossa educação pública superior. Depois dos cortes e contingenciamentos de recursos para as universidades federais, o MEC anuncia um programa que diz pretender ampliar a autonomia financeira de nossas universidades. Beira ao cinismo tamanho descalabro se não fosse esse, agora, uma virtude governamental dos que ora ocupam o Governo Federal. O programa, assim como aquele voltado para a educação básica, também é muito vago no que pretende encampar como política pública para o setor, mas igual ao outro traz em si uma lógica que o permeia do começo ao fim nos seus propósitos: a desresponsabilização do Estado com a oferta do serviço público de educação, fomentando ainda mais o subfinanciamento do setor e delegando essa função social às mãos privadas, ávidas por lucro.

É importante deixar claro para todos: o governo Bolsonaro quer pôr fim à educação pública em nosso país, favorecendo grandes grupos nacionais e internacionais que têm interesse no “negócio” educação. E isso deve ser denunciado sem meias palavras! Eles pretendem abrir e escancarar o acesso aos recursos públicos hoje destinados à educação de nosso povo para que, a partir de agora, eles sejam direcionados para empresas e bancos interessados. E hoje esse governo asfixia financeiramente nossas escolas e universidades, criando uma situação de penúria e caos, para vender a solução de que só os recursos privados podem melhorar nossa educação. Esse será o percurso para, muito em breve, começarem a cobrar dos estudantes. Não tenhamos dúvida de que isso vai acontecer, apesar das negativas de hoje desse governo vendilhão da pátria. Isso deve ser denunciado sem nenhum pudor!

É sintomático que esse pacote de medidas para a educação superior brasileira venha em um momento prévio de uma grande mobilização social, puxada pela CNTE e já aderida pelo conjunto dos movimentos sociais, sindicais e educacionais brasileiros. Igual ao último dia 15 de maio, que também foi precedido pelo primeiro anúncio de cortes na educação deste governo. As ruas ficaram pequenas para o tamanho dos protestos que tomaram conta de todo o Brasil. Não tenhamos dúvida de que isso se repetirá agora. É nossa tarefa, mais uma vez, ocuparmos as ruas desse país até a derrota desse projeto privatista! Não aceitaremos passivos a destruição de um projeto recente que ampliou o acesso à educação, majorou os recursos nela aportados, deu condições para as pesquisas acadêmicas e científicas, criou e espalhou por todo nosso território a experiência mais que positiva dos Institutos Federais, prometeu recursos do Pré-Sal para a educação. Não! Isso não pode acabar por caprichos de um governo que só se interessa pelo lucro de seus financiadores!

Sairemos às ruas no próximo dia 13 de agosto para barrar mais esse afronte e ataque ao povo brasileiro! Sairemos às ruas e dela não pretendemos sair até a derrota final de um governo que, além de não apresentar nada de novo ao país e ao seu povo mais pobre, só nutre como projeto político a destruição do que vinha dando certo e podia dar muito mais. Não toleraremos que nos roubem o futuro! Dia 13 de agosto será gigante! Em um país com instituições tão capturadas pelos interesses dos poderosos, só as ruas podem nos indicar o futuro que almejamos!

Brasília, 18 de julho de 2019

Direção Executiva da CNTE

Nova Direção Estadual do SINTE/SC tomou posse ontem

Na tarde de ontem, 16, a nova Diretoria Executiva Estadual do SINTE/SC gestão 2019/2022 tomou posse, na sede da entidade, em Florianópolis. Para este mandato as secretarias adjuntas deram lugar a novas pastas, para que entidade lute em outras frentes em defesa da categoria do magistério, são elas a Secretaria de Direitos Humanos e Gênero, Secretaria de Trabalhadores em Educação Admitidos em Caráter Temporário, Secretaria de Relações Étnico-Raciais, Secretaria de Saúde dos Trabalhadores em Educação, Secretaria de AEs, ATPs, Especialistas em Assuntos Educacionais, Consultores e Funcionários e Secretaria de Juventude.

Antes da assinatura oficial da Ata de Posse, a nova direção se reuniu com os funcionários da entidade para uma conversa e apresentação entre todos e todas. A posse festiva deve ocorrer no dia 09 de agosto, data do Conselho Deliberativo, quando os conselheiros também serão empossados.

Confira a nova direção estadual:

Coordenador Estadual: Luiz Carlos Vieira

Vice Coordenadora Estadual: Ilone Moriggi

Secretário Geral: Sandro Luiz Cifuentes

Secretário de Finanças: Diego de Souza Manoel

Secretária de Organização: Vera Lucia Freitas

Secretário de Formação Política e Sindical: Aldoir José Kraemer

Secretária de Políticas Sociais: Elivane Secchi

Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários: Marlusa Aparecida Kayser Karklis

Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais: Cassia Regina da Costa

Secretário de Imprensa e Divulgação: Cassiano Antonio Marafon

Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas: Robson Cristiano da Silva

Secretária de Direitos Humanos e Gênero: Anna Julia Rodrigues

Secretário de Trabalhadores em Educação Admitidos em Caráter Temporário: Michel Flor

Secretário de Relações Étnico-Raciais: Marcio José Pereira de Souza

Secretária de Saúde dos Trabalhadores em Educação: Luzia Biancato Alberton

Secretário de AEs, ATPs, Especialistas em Assuntos Educacionais, Consultores e Funcionários: Evandro Accadrolli

Secretário de Juventude: Osvaldo de França

CNTE participa do 8º Congresso Mundial de Educação na Tailândia

A Internacional da Educação (IE) promove de 19/07 (sexta-feira) a 26/07 (sexta-feira), o 8º Congresso Mundial de Educação. Neste ano, o encontro ocorre em Bangkok, na Tailândia. O evento tem como finalidade determinar as políticas, princípios de ação, programa e orçamento da organização, e elege o presidente, vice-presidentes e secretário-geral, bem como outros membros da Diretoria Executiva da IE.  O Congresso Mundial é composto de delegados nomeados e representantes das organizações membros.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa do evento com uma comitiva, que tem como objetivo tratar dos rumos da educação mundial.  Participam do evento o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a secretária geral Fátima Aparecida da Silva e o vice-presidente mundial da IE e secretário de Relações Internacionais da CNTE, Roberto Franklin Leão.

Com o tema “Educadores e seus sindicatos assumindo a liderança”, o congresso vai debater a democracia e direitos humanos e sindicais. “Há 25 anos, a IE tem sido a voz da nossa profissão e nós teremos importantes debates a respeito da educação”, disse a presidente da IE, Susan Hopgood.

A Internacional da Educação (IE) atua como federação de associações e de 401 sindicatos, em 171 países e territórios e representa mais de 32.5 milhões de educadores em todo o mundo, em instituições que vão desde a educação para a infância até ao ensino superior. Tem sede na capital Belga e é composta por estruturas regionais nos continentes.

A IE tem como objetivo a promoção das causas das organizações de docentes e outros profissionais de educação, a promoção da aplicação da declaração do desenvolvimento da educação e da força coletiva dos professores e dos outros profissionais da educação e o apoio e a promoção da liberdade profissional dos professores e dos profissionais da educação.

SINTE/SC: Informativo sobre a Ação Coletiva da Anistia de Greve de 2012 a 2014

A anistia do dia 17.04.2012 ainda está em debate no Poder Judiciário           

A Ação Coletiva do SINTE obteve uma grande vitória: a exclusão das faltas injustificadas dos dias de greve e mobilizações decorrente das datas constantes no Decreto nº 244/2015 e no Ofício/Gabs nº 1243/2015, para fins de licença-prêmio, triênio, progressão funcional e contagem do tempo de contribuição para aposentadoria.

Isso significa, no entendimento do SINTE, que todas as faltas injustificadas decorrentes dos movimentos grevistas ou paralisações do período compreendido entre 2012 a 2014 devem ser excluídas dos registros funcionais dos servidores atingidos, inclusive, a Assembleia Estadual de 17 de abril de 2012 (que deflagrou a greve). Entretanto, o Informativo da Secretaria de Estado da Educação (SED) não inclui a data da referida Assembleia no rol das datas que serão excluídas dos assentamentos funcionais.

Adiantando esta luta, sabedores da interpretação equivocada do Estado acerca da decisão, o SINTE opôs recurso à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça para sanar essa omissão, a fim de que seja claramente disposto no Acórdão que a Assembleia Estadual de 17 de abril de 2012 deve ser excluída dos registros funcionais dos servidores atingidos. O recurso aguarda julgamento no TJSC.

Lançado Projeto de Incentivo à Leitura na Regional do SINTE de Concórdia

O Projeto conta com a Secretaria de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, a Universidade Federal Fronteira Sul, o Setor de Formação do MST, com livros disponibilizados pela Livraria Marcelino Chiarello.

No último sábado (13/07), foi realizado, na Regional do SINTE de Concórdia, o lançamento do Projeto de Incentivo à Leitura. Participam do Projeto, que envolverá todas as Regionais do SINTE/SC, a Secretaria de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, a Universidade Federal Fronteira Sul, o Setor de Formação do MST, com livros disponibilizados pela Livraria Marcelino Chiarello.

Conforme o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli, através do Projeto de Incentivo à Leitura, será disponibilizado grande acervo da literatura clássica da história das lutas dos trabalhadores dos movimentos sindicais e movimentos sociais. “Os trabalhadores em educação e os cursistas do Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos SINTE/CNTE/UFFS 2019 estão recebendo com entusiasmo a iniciativa”, relata Evandro. Prova disso, conclui o Secretário, tem sido a busca incessante das obras históricas, por seus protagonistas: trabalhadoras e trabalhadores em educação.

“Eu avalio esse projeto como mais uma oportunidade que a Secretaria de Formação Política e Sindical está disponibilizando, junto com os movimentos sociais e a Universidade Federal Fronteira Sul, para que os cursistas se aprofundem, reflitam, e compreendam de fato o cenário histórico e o momento conjuntural. Para transformar a sociedade, torná-la justa e igualitária, se fazem imprescindíveis o conhecimento e a reflexão, tudo que essa literatura do Projeto disponibiliza”, reforça o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC. Evandro Accadrolli afirma, ainda: “É com muito orgulho que desenvolvemos esse projeto, que, sem sombra de dúvida, será exemplo, no processo formativo da classe trabalhadora. Também, estamos disponibilizando uma lista contendo todos os livros do acervo - destaca o Secretário -, já que as obras podem ser adquiridas pelos nossos cursistas e pelos trabalhadores que tiverem interesse em desenvolver essa importante e prazerosa leitura”.

SINTE/SC: Faltas de greves ainda causam problemas para a categoria

Depois de leis aprovadas abonando as faltas, acordos de greve assinados entre o SINTE/SC e o Governo do Estado, bem como, audiências na SED e várias ações na justiça, as faltas das greves entre 2011 a 2015 ainda estão sendo discutidas na secretaria.

O SINTE/SC vem recebendo muitas reclamações devido à não retirada dessas faltas da ficha funcional dos trabalhadores, para fins de restabelecer o direito a licença-prêmio, das progressões e outros.  A Secretaria de Educação vem retirando as faltas, mas muitos ainda estão sendo prejudicados, pois elas continuam em suas fichas funcionais, impedindo-os de acessarem os seus direitos.

Para discutir o tema, o Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do SINTE Luiz Carlos Vieira, esteve na Secretaria de Educação no dia 12/07, e em conversa com o Gerente da GEDAF Rossano Scandolara, apresentou as várias reclamações recebidas pelo sindicato. Após a conversa a SED se comprometeu a encaminhar pedido à SEA – Secretaria de Administração, para que promova mais uma vez o reprocessamento para a retirada das faltas.

Concomitante a essa ação a orientação do SINTE é que os trabalhadores em educação prejudicados façam um pedido de recálculo da licença prêmio na sua gerência de educação, que encaminhará a relação dos nomes dos trabalhadores/as para a GEPES que irá recalcular e devolver o direito das licenças prêmio perdidas.

CNTE: MEC lança o “Compromisso Nacional pela Educação Básica” com viés de militarização e a mercantilização da educação pública

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, se manifesta a respeito do lançamento do “Compromisso Nacional pela Educação Básica” em coletiva de imprensa concedida nessa quinta-feira (11/07), pelo Ministro da Educação - MEC, Abraham Weintraub, e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, que reúnem, respectivamente, os gestores estaduais e os gestores municipais de educação do país.

1. De forma preliminar, cumpre destacar que, em que pese não ter havido nenhuma divulgação de qualquer documento mais consolidado sobre os objetivos e metas propostas no que veio a ser nominado de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, esse é o primeiro esboço de alguma proposta para a área educacional do país, em mais de 06 (seis) meses transcorridos do mandato presidencial do governo de Jair Bolsonaro.

2. Para além de uma apresentação em Power point constante da página eletrônica do MEC, a coletiva de imprensa de lançamento da carta de intenções para a educação básica brasileira não contou com nenhum material divulgado de forma mais sistemática. É somente possível se manifestar sobre o referido “Compromisso Nacional” a partir dessa apresentação em Power Point e da reportagem da Assessoria de Comunicação – ASCOM do MEC, que está na página eletrônica do ministério na Internet.

3. A referida apresentação em Power Point do MEC conta com 31 slides, e em somente 10 (dez) são apresentados algum esboço de proposta. A linguagem de apresentações dessa natureza não se presta mesmo a aprofundar qualquer política, mas a falta de um conteúdo mais qualificado chama a atenção no documento. Trata-se mesmo de um esboço de proposta para a área educacional.

4. A reportagem da ASCOM-MEC inicia a publicidade do evento destacando que o pacto firmado entre os três níveis de governo (União, Estados e municípios), representados ali pelo MEC, CONSED e UNDIME, seria a grande novidade do evento (!!!), que converge com o plano de governo do presidente Jair Bolsonaro.

5. Toda a parte de diagnóstico da realidade educacional trazido pela apresentação em Power Point, que representa mais de sua metade, lança mão de dados tirados do contexto (“o insucesso escolar é concentrado nas redes públicas de ensino”), de comparações sem razoabilidade pelas grandes diferenças de contexto (quando a produtividade do trabalhador brasileiro é comparada a de trabalhadores de países como o Japão, Alemanha, Estados Unidos e Israel, por exemplo) e de informações sem o contexto adequado (quando a queda da produtividade de um trabalhador brasileiro é comparado com um sul-coreano, sem explicitar que o salto dado pelo país asiático deu-se, justamente, em decorrência dos altos investimentos em educação).

6. Um dos pontos altos do documento é quando o MEC tem que reconhecer a importância do aumento de gastos públicos no setor para se obter retorno em qualidade, mas eles apresentam a formulação da seguinte forma: “existe correlação entre gasto e qualidade, mas esta relação não é linear”.

7. Chama a atenção na apresentação em Power Point do MEC, que se pretende uma proposta para a educação básica brasileira, a ausência completa de qualquer menção às políticas de alfabetização do Ministério, que de forma sintomática teve anunciada a parceria nessa área com o Instituto Ayrton Senna há dez dias, e de detalhamento de estimativa orçamentária para as intenções anunciadas, se não indicações gerais e muito genéricas somente na reportagem da imprensa oficial do MEC.

8. Antes de adentrar na parte mais do conteúdo, cumpre destacar também que o documento divulgado, com a chancela dos gestores municipais e estaduais de educação do país, não faz nenhuma menção ao interdito que a Emenda Constitucional nº 95/2016 impõe a qualquer projeto de maior alcance na educação do Brasil. Essa omissão chama a atenção em especial porque ratificada pelas secretarias municipais e estaduais de educação, já tão estranguladas financeiramente.

9. Quanto propriamente ao conteúdo da proposta anunciada, o referido “Compromisso Nacional” do MEC indica o fomento à política de militarização escolar e aproveita muito de programas e projetos já existentes nas ações do ministério, apenas revertendo-os para os projetos políticos inscritos na Reforma do Ensino Médio e na Base Nacional Comum Curricular dessa etapa, já aprovados e denunciados pela CNTE como instrumentos da mercantilização e privatização de nossa educação pública.

10. Usando o programa Proinfância, instituído ainda no ano de 2007, o governo anuncia o seu desejo de concluir a entrega de mais 4 mil creches até 2022, de modo a universalizar a pré-escola no país. Não anunciou, no entanto, quaisquer origens de recursos para tal iniciativa.

11. O programa Novo Mais Educação, de 2016, já do Governo de Michel Temer, que nasceu com o propósito de fomentar somente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental, com ampliação da jornada escolar, será usado agora para diminuir a evasão escolar, corrigir o fluxo escolar (idade-série) e melhorar em indicadores educacionais do país, também sem indicativos de dotação orçamentária.

12. Quanto ao Ensino Médio, fica clara a intenção do Governo de investir no modelo aprovado da Reforma (Lei 13.415/2017) e nos moldes do preconizado pela BNCC, com a matriz obrigatória, áreas de interesse e itinerários formativos. A CNTE já denunciou mais de uma vez o projeto de mercantilização e de privatização da educação pública escamoteado nesses dois instrumentos normativos.

13. Por meio do programa Inovação Educação Conectada, de 2017, a atual proposta do MEC pretende ampliar o acesso à Internet de escolas rurais, com estimativa de investimento de 120 milhões de reais até o final do ano. Nas escolas urbanas, pretende-se investir mais 114 milhões de reais para melhorar a conectividade. Cumpre esclarecer que esse tipo de investimento é central para um projeto político de educação amparado em maior grau e intensidade no formato de educação a distância, que sempre é mediada por instrumentos computacionais.

14. Nesse contexto, o MEC também anunciou a parceria de três universidades federais (Ceará, Goiás e Santa Catarina) para desenvolver projetos de games a serem aplicados nos anos iniciais do ensino fundamental, de modo a tornar as aulas “mais interativas e atraentes”. Para esse projeto, serão destinados 3 milhões de reais até o fim desse ano.

15. A Educação de Jovens e Adultos – EJA, que já teve autorizado nas novas diretrizes curriculares nacionais do ensino médio o uso de até 80% de suas aulas por ensino a distância, será agora articulada com a educação profissional e tecnológica.

16. Da mesma maneira, a formação de professores no Brasil terá novas trilhas de formação, também por meio de cursos a distância, para que, segundo a proposta, a profissão de professor seja atrativa. Essa parte também reserva outra pérola da apresentação do MEC: em um slide de diagnóstico, o MEC insinua que, atualmente, a escolha da profissão de professor e pela carreira do magistério é feita pelos estudantes que tiveram um desempenho escolar baixo e que os estudantes de pedagogia têm nota abaixo da média do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

17. Quanto ao processo de militarização das escolas, o referido “Compromisso Nacional pela Educação Básica” do Governo Bolsonaro assume como meta a implantação de 108 escolas cívico-militares até o ano de 2023, com uma meta anual de 27 (uma por Estado da Federação, optando pelas regiões mais vulneráveis). A reportagem da ASCOM-MEC diz claramente que o papel dos militares nessas escolas será o de tutores, deixando a coordenação pedagógica para o pessoal civil.

18. A apresentação em Power Point do MEC ainda fala em projetos transversais, como apoio a implementação da BNCC, fomento e fortalecimento da escola cívico-militar e aproveitamento da capacidade instalada dos Institutos e Universidades Federais. Esse último aspecto merece atenção porque, como se sabe, esse é um projeto antigo desde o governo Temer, que é o de se desfazer da política empreendida pelos institutos federais e integrá-los definitivamente às redes estaduais de ensino médio.

19. A apresentação também reserva tempo para expor muitas intenções na área da gestão educacional, revendo avaliações externas, informatizando editais e fomentando consórcios municipais e arranjos institucionais diversos para a área da educação.

20. Trata-se, como tentado demonstrar, de um projeto muito vazio de conteúdo novo, mas recheado das intenções já materializadas desde a aprovação da Reforma do Ensino Médio, da BNCC do Ensino Médio e da aprovação das diretrizes curriculares nacionais dessa etapa de ensino. Essas intenções caminham no sentido de ampliar as políticas que favorecem a mercantilização de nossa educação pública para, no limite, facilitar a sua privatização.

21. A privatização da educação pública brasileira não se dará da noite para o dia, mas trata-se de um processo incremental que cresce ano após ano, com mudanças normativas que permitem o avanço de setores privados sobre os recursos públicos, como a venda de plataformas digitais que permitirão a educação a distância tão fomentada.

22. O esboço desse primeiro projeto de governo que caminha para mais de 6 meses de gestão trata-se, é verdade, de tão somente uma carta de intenções. Mas ratifica a opção por uma educação mercantilizada, de modo a favorecer os grupos econômicos interessados no “negócio” educação.

23. A CNTE reafirma a sua defesa e luta intransigente por uma educação pública, de qualidade, laica e socialmente referenciada. Reafirmamos, ainda, a urgência na defesa do Plano Nacional de Educação – PNE e pelo cumprimento de suas metas, da construção de uma proposta para consolidar um FUNDEB permanente e da revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 que asfixia financeiramente a educação pública brasileira.

Brasília, 11 de julho de 2019

Direção Executiva da CNTE

SINTE/SC: Recesso na FCEE

Após questionamentos recebidos de Trabalhadores em Educação que atuam nas Apaes e entidades conveniadas à Fundação Catarinense de Educação Especial, sobre a programação do recesso para estes profissionais, o SINTE/SC, através do Secretário de Assuntos Educacionais, Professor Luiz Carlos Vieira, conseguiu uma reunião na tarde de hoje com os Diretores de Administração e de Ensino da Fundação.

A resposta dos representantes da FCEE foi que o recesso será de 15 dias para os alunos das instituições, (15 a 26/07). Para as(os) professoras(es), a definição foi de uma semana (15 a 19/07) para reunião pedagógica, planejamento e formação continuada, com certificação, e uma semana de recesso (22 a 26/07). 

A justificativa apresentada pelos representantes da FCEE para não conceder recesso de quinze dias também as(os) professoras(es) foi que houve uma cobrança muito forte da comunidade atendida pelas Apaes, conveniadas e congêneres, e principalmente no campus da FCEE. 

Apesar da argumentação e cobrança do SINTE/SC, não foi possível conseguir que o estado garanta ao menos quinze dias de recesso para todos(as) os(as) Professores(as) este ano, mas continuaremos cobrando e pressionado a direção da FCEE, para garanta isso no calendário das instituições para o próximo ano.

CNTE: Moção de apoio à greve dos servidores públicos do Paraná e ao Fórum de Entidades Sindicais

O Conselho Nacional de Entidades – CNE, instância deliberativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que reuniu em Curitiba/PR no dia 26 de junho de 2019 suas entidades de base filiadas de todo o Brasil, APOIA de forma veemente a greve dos servidores públicos estaduais do Paraná, que desde o último dia 25 de junho paralisa as atividades de várias categorias do funcionalismo público do Estado, dentre as quais professores e funcionários de escola.

Coordenada pelo Fórum de Entidades Sindicais (FES), a greve dos trabalhadores do setor público estadual cobra seriedade do governador Ratinho Júnior (PSD) que insiste em tratar com desdém o funcionalismo público do Estado. O governador deve desconhecer que são esses trabalhadores que levam as políticas públicas à sociedade e que a falta de valorização desses profissionais compromete o próprio acesso da população mais pobre aos serviços públicos.

O dia de hoje (09/07) está sendo marcado pela convocação de mais uma manifestação e ato no centro de Curitiba, que ganha a adesão massiva dos servidores estaduais lotados no interior do Estado e dos estudantes paranaenses, que desde o primeiro dia do mês já decretaram uma “greve estudantil” em apoio aos servidores. A estratégia do governo de tentar colocar a sociedade contra o movimento paredista não tem dado resultado. Ao contrário, os apoios crescem na sociedade em geral e chegam até a reverberar nas forças policiais do Estado, tanto de sua Polícia Militar quanto da Polícia Civil.

Essa unidade derrotará a intransigência de um governo que não sabe dialogar com os movimentos social e sindical do Estado e o forçará a apresentar uma proposta justa e que valorize a força de trabalho do setor público estadual. É diante desse cenário que os/as educadores/as de todo o país saúdam e se solidarizam com os/as companheiros/as do Estado do Paraná, com o conjunto da classe trabalhadora que luta por dignidade e, em especial, com os/as trabalhadores/as em educação do Estado que, desde o primeiro momento, são protagonistas na direção e organização desse movimento que será, ao fim e ao cabo, vitorioso!

Curitiba, 09 de julho de 2019

Conselho Nacional de Entidades - CNE da CNTE

SINTE/SC: Governo ataca com a meritocracia e tenta tirar o foco da Carreira, Piso e Concurso

No final deste primeiro semestre de 2019, o magistério catarinense foi surpreendido por um novo discurso da SED, apresentando a MERITOCRACIA como novo mecanismo remuneratório.

Em que pese as contradições inúmeras já apontadas pelo Governo Moisés na educação catarinense, essa talvez seja uma das mais preocupantes, pois baseia-se em um modelo excludente e de amparos mercadológicos e que não primam pela valorização e qualidade da educação pública com equidade.

Em meio ao caos já instalado na educação pública catarinense, potencializado pelas perdas salariais, péssimas condições de trabalho, assédio moral e coação profissional, outros debates estão escamoteados nessa proposta, como, por exemplo, tirar o foco da nossa luta pela CARREIRA, PISO SALARIAL e CONCURSO PÚBLICO, uma vez que estamos diante de uma rede estadual de ensino que tem, em sua grande maioria, professoras/es ACT´s; ou seja, profissionais admitidos em caráter temporário. 

Pior, a metodologia meritocrática tenta, a todo custo, desresponsabilizar o Estado pela política educacional, induzindo o senso comum a acreditar que o mérito espontâneo individual vai estabelecer a qualidade necessária à educação pública. Em outras palavras, se os “objetivos e metas” não forem atingidos, a responsabilidade passa a ser inteiramente do magistério e não de quem teria a obrigação na gerencia do sistema.

O SINTE/SC entende que a busca pelo mérito é algo inerente ao ser humano e às sociedades, mas ela impõe condicionantes externos. O mérito só pode ser atingido através de instrumentos e condições adequadas de trabalho, salários dignos, valorização do magistério e colocando, na prática, a “velha máxima” dos discursos governamentais de que a “educação pública é prioridade”. Portanto, em condições desiguais, o mérito torna-se atingível a uns e inatingível a outros. E os que não o alcançam, na visão da “proposta” estão sujeitos a preconceitos e até mesmo a punições, como cortes de investimentos que só agravam ainda mais a situação dos que necessitam de mais insumos para atingir o mérito.

Exigimos que o governo receba a direção do SINTE/SC para debater essa e outras demandas represadas, uma vez que a solicitação de audiência com o governador e com o secretário de Educação já foi protocolada.

NÃO À MERITOCRACIA. A LUTA É PELO PISO, CARREIRA E CONCURSO PÚBLICO!

Só assim atingiremos o mérito justo para a Educação Pública.

Coletivo de Comunicação da CNTE debate estratégias para enfrentar os ataques à educação e à classe trabalhadora

Lideranças do SINTE/SC participam do encontro

Na manhã desta terça-feira (9), 42 representantes de 18 sindicatos (de 9 estados mais o Distrito Federal), participaram da Reunião do Coletivo de Comunicação da CNTE em Curitiba (PR). A abertura ocorreu no acampamento Lula Livre. O secretário de comunicação da CNTE, Luiz Vieira, fez uma saudação ao presidente, ao lado de trabalhadores de outras categorias, com um chamado para a campanha contra a reforma da previdência que está tramitando hoje no congresso.

Em seguida, o secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, proferiu palestra sobre o atual cenário político: "Falar de comunicação é uma necessidade para enfrentar os tempos difíceis. Com todas as barbaridades que esse governo fez em 6 meses ainda tem gente defendendo o presidente. Não podemos menosprezar", reflete. Ao longo da apresentação, Roni mostrou um mapa do alcance da última Greve Geral, realizada no dia 14 de junho, que registrou atos em mais de 500 municípios. O secretário também apresentou formas de melhorar a cobertura e a comunicação entre os sindicatos.

Raimundo Oliveira, da executiva da CNTE e do Sinproesemma (MA), ressaltou: "Mesmo lutando a gente tem visto a incessante investida desses governos neoliberais à classe trabalhadora. É um momento difícil, os sindicatos estão sendo atacados diuturnamente, com ameaças como a medida provisória 873 (que trata da contribuição sindical). O caminho é nós nos comunicarmos com a nossa categoria para que gente faça esse enfrentamento”.

A reunião prossegue nesta tarde, com mais debates e a palestra da coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli.

 
 
 
 
 
 
 

Regional do SINTE de Palmitos tem nova Coordenação

A partir deste sábado (06/07), a Regional do SINTE de Palmitos tem nova Coordenação. A solenidade de posse aconteceu no Salão do Clube Aquático de Palmitos.

Ao deixar o cargo de Coordenadora Regional, Elivane Secchi destacou a importância da união e da mobilização de trabalhadoras e trabalhadores em educação, diante da atual conjuntura. Assumindo a Coordenação Regional do SINTE de Palmitos, Miriam Herbert reforçou a necessidade de cada vez mais união da categoria, na luta permanente do Sindicato, em defesa dos direitos conquistados e pela valorização profissional. Após a solenidade de posse, foi servido almoço festivo.

Junto com a Coordenadora Regional Miriam Monicat Herbert, fazem parte da nova Coordenação Regional do SINTE de Palmitos:

Diretora de Organização: Heidi Collishonn Biehl

Diretora de Imprensa e Divulgação: Maria Célia Frohlich

Diretora Financeira: Carmem Terezinha Comel

Diretora de Assuntos Educacionais e Culturais: Aline Aparecida Ernzen

Diretora de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas: Helena Dick Becker

Diretora Sindical e de Formação: Loricinei Orsolin

Suplentes: Arli Silvana Orsolin, Daiana de Souza, Dilnei Feil, Elivane Secchi, Fabiane Marisa Kegler, Jaqueline Maria Ernzen Bortolonza, Maria Luiza Mayer, Marli Helena Carloto, Rejane Land e Sirlei Ludke Schmidt.

Conselheiro Estadual: Gilson Gugel. Suplentes: Carmem Nelita Rigotti e Rolf Ludwig Biehl.