SINTE/SC exige publicação do Edital para Processo Seletivo para ACTs da FCEE

O SINTE/SC já está cobrando, desde o início do segundo semestre de 2018, a publicação do edital do processo seletivo para contratação de Professores ACTs da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), nos anos letivos de 2019 e 2020. Também foi feito contato com o assessor jurídico anterior da FCEE para questionamento de alguns pontos divergentes do edital, e na oportunidade nos foi informado que o edital e o processo licitatório para a realização do processo seletivo já estavam concluídos.

Depois disso, o SINTE/SC reivindicou em 20/09 e em 08/10 uma audiência para tratar sobre o edital 002/2018, que foi divulgado e posteriormente suspenso pela FCEE, com a alegação que não era a versão final e oficial do edital. Mesmo assim, o conteúdo do edital causou dúvidas e apreensão, gerando inúmeros questionamentos por parte dos Professores ACTs, e pedidos de intervenção do SINTE/SC junto à FCEE, principalmente sobre a não previsão de contratação de professores para informática educativa e a determinação de 06(seis) como nota mínima para classificação no processo seletivo.

Consideramos como prioritárias a revisão destas duas questões, e no entendimento do SINTE/SC a disciplina de informática educativa é imprescindível para o desenvolvimento dos estudantes, e iremos cobrar sua inclusão no processo seletivo, a exemplo dos editais anteriores. Também entendemos que a determinação de 06(seis) como nota mínima é incabível, visto que o edital anterior previa nota mínima 03(três), e os editais da Secretaria de Estado da Educação (SED) não preveem nota mínima para classificação, sendo eliminado apenas o candidato que tirar nota zero na prova escrita.

Temos insistido em uma reunião com a Presidência da FCEE, para tratar principalmente destas duas questões, além da confirmação da data de publicação do edital do processo seletivo para os anos de 2019 e 2020. Esta reunião tornou-se ainda mais urgente após a divulgação de um ofício enviado pelo presidente da FCEE ao Secretário de Estado da Fazendo, questionando os valores orçamentários da Educação Especial para o próximo ano, e como será a forma de convênio da FCEE com as APAEs e congêneres, se com a cessão de profissionais, ou por pecúnia.

O SINTE/SC está atento e convoca todas as Trabalhadoras e todos os Trabalhadores em Educação, mães, pais, estudantes e comunidade escolar para que possam se manifestar e impedir que os convênios sejam feitos em forma de repasse de dinheiro ou pecúnia, pois isso irá prejudicar toda a comunidade escolar e não apenas os professores, como já está ocorrendo nas entidades que aderiram a esta forma de convenio.

Assista ao vivo: Pauta do STF para esta nesta quarta-feira (31) traz ADPF sobre livre manifestação de ideias em universidades

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar nesta quarta-feira (31) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para “suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”.

O Plenário vai deliberar sobre a medida cautelar deferida pela relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, suspendendo as decisões de juízes eleitorais que determinam a busca e apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes. Tais decisões também proibiram aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo-se a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018, em universidades federais e estaduais.

Assista ao vivo:

SINTESC: Entidades dos trabalhadores em educação denunciam ao Ministério Público perseguição de candidata eleita

Entidades que representam os trabalhadores da educação protocolaram hoje uma importante denúncia no Ministério Público contra a candidata eleita Ana Caroline Campagnolo, que vem destilando ódio contra docentes de nosso Estado e incitando perseguições à liberdade de cátedra. Baseada nas táticas do já conhecido Escola Sem Partido, a candidata tenta intimidar os trabalhadores da educação acusando-os de "manipulação" e "doutrinação", enquanto incita os estudantes a gravarem as aulas – o que é proibido em nosso Estado.

A OAB-SC e o Ministério Público Federal já se pronunciaram contra a postagem da deputada eleita. A Secretaria de Educação de Santa Catarina também ressaltou que as filmagens são proibidas, destacando que a Constituição Federal "assegura a liberdade de ensino e aprendizagem".

Assinaram a representação contra a deputada:

CUT-SC - Central Única dos Trabalhadores Santa Catarina

SINTE-SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina

Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (FETRAM-SC)

SINTRASEM - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis

SINTRAM-SJ - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José

SITRAMPA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça

SINPROESC - Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina

SINTRAFESC - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de SC

SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação

SINPSISC - Sindicato dos Psicólogos de SC

ANDES - Sindicato Nacional do Docentes de Instituições de Ensino Superior

SINTRAMUBI - Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Biguaçu

Denúncia

As entidades representativas dos trabalhadores em educação de Santa Catarina das redes estadual, municipal e federal se unificaram e protocolaram, na tarde desta segunda-feira (29), denúncia no Ministério Público Estadual dirigido ao promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, para que a candidata eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) seja investigada pela publicação feita em suas redes sociais orientando estudantes a filmar os professores em sala de aula para denunciá-los por uma suposta "doutrinação".

O documento protocolado, assinado por 14 entidades, pede a investigação da ação da candidata eleita, além da garantia da liberdade de expressão dos professores em sala de aula, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e do cumprimento da lei que proíbe o uso de celulares nas unidades escolares. Uma audiência foi marcada para o fim da tarde desta segunda-feira com o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital para debater o assunto.

Para o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, Aldoir José Kraemer, a unidade e resistência das entidades neste momento é muito importante para garantir os direitos e a liberdade dos trabalhadores e trabalhadoras “Não podemos aceitar que o autoritarismo tire a liberdade de cátedra dos professores, garantidos constitucionalmente. Nós estaremos unidos para lutar em defesa da educação democrática, plural, laica e de qualidade. Esperamos que o Ministério Público investigue o que aconteceu e tome as medidas necessárias”.

O Ministério Público Estadual e também o Federal já abriram investigação contra o caso que, de acordo com seus pareceres, violam os direitos dos estudantes a educação e a Constituição Federal, que garante a liberdade de cátedra dos professores, bem como, o pluralismo de ideias. O MPF recomendou ainda que Universidades e Gerências de Educação não aceitem a intimidação e tratou o caso como assédio moral contra os professores.

A Secretaria de Estado de Educação também já se manifestou defendendo o cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases que asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) também emitiu uma nota reiterando a necessidade do respeito às leis vigentes, entre elas a que proíbe o uso de aparelhos celulares em sala de aula no estado.

A mensagem foi publicada pela candidata eleita do PSL no domingo (28), logo após a divulgação dos resultados do segundo turno das eleições 2018, disponibilizando um número de telefone para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo "manifestações político-partidárias ou ideológicas". O histórico de Ana Caroline Campagnolo, defensora da “Escola sem Partido”, é repleto de perseguições ao magistério. É autora de declarações polêmicas, como a de que o problema da educação é que “os professores só pensam em dinheiro e seu salário". Em sua página nas redes sociais, trata os professores como inimigos que precisam ser "desmascarados".

Não à Lei da Mordaça: votação será nesta quarta (31) na Câmara dos Deputados

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca a categoria para participar da audiência pública de votação do Projeto de Lei da Escola sem Partido (PL nº 7.180/14), que será realizada nesta quarta-feira (31), às 14h30, no anexo II, plenário 8, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Na ocasião, são aguardadas caravanas do Sinpro/DF, do Sintego e demais entidades representativas, a fim de somarem esforços para a rejeição do documento.

Entidade representativa de mais de 4,5 milhões de professores, pedagogos/especialistas e funcionários administrativos das escolas públicas do país, entre ativos e aposentados, a CNTE é contra o PL que tramita na Comissão Especial. Em várias ocasiões, a Confederação demonstrou a fragilidade dos embasamentos jurídicos e pedagógicos do documento, que acusa os docentes de cometerem abusos em sua liberdade de ensinar e sugerem um rol de deveres para os professores, a ser aplicado em regime de censura, punição e perseguição no ambiente escolar.

A também conhecida como "Lei da Mordaça" interfere de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, ao sugerir código de conduta às avessas aos educadores e educadoras. Defende o afastamento da oferta de disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual", com consequência direta sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso nas universidades, as provas para entrada na carreira docente e as instituições de ensino superior. Inclui, ainda, a fiscalização da prática docente, com canal de denúncia, e a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

As atividades profissionais de professores e demais educadores já são acompanhadas por equipes pedagógicas e estão sujeitas a intervenções disciplinares, administrativas e até mesmo judiciais, quando for o caso, a exemplo do que ocorre em outras profissões. Portanto, a Escola Sem Partido extrapola a competência de fiscalização do trabalho escolar, sendo, na verdade, uma proposição mal travestida de cunho reacionário.

Ainda dentro da agenda sobre o tema, no próximo dia 28 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a "Lei da Mordaça" em Alagoas.

Comissão da SED com FCEE definirá questão do segundo professor até 20/11

O SINTE/SC e a Secretaria de Estado da Educação estiverem em audiência, ontem, dia 29/10/2018, às 15hs, para tratar sobre as faltas de greves anteriores, o edital do processo seletivo ACTs para os anos de 2019 e 2020 e do edital de remoção.

Sobre o edital de ACTs, a SED informou que, em relação ao segundo professor, foi criada uma comissão, em conjunto com a Fundação Catarinense Educação Especial, para trabalhar essa questão. Essa comissão tem 30 dias para encerrar os trabalhos, e vai entregar as definições até o dia 20/11 à equipe de transição de governo, que deverá lançar edital para processo seletivo dos segundos professores. Entre outras medidas, será exigida também habilitação mínima de pedagogia para inscrição no processo seletivo de segundos professores, e que estão trabalhando com a possibilidade de adotar um laudo permanente, para os casos em que a deficiência for considerada irreversível, ou seja, não necessitem refazer todos os anos o laudo. Também, foi anunciado que a SED fará o aproveitamento de todos os professores efetivos que não têm carga horária garantida na Unidade Escolar, e que a Fundação se comprometeu em oferecer curso de capacitação para estes Professores. 

Quanto aos projetos e programas, não terão edital específico. No Ensino Médio Inovador (EMI) e Ensino Médio Integral em Tempo Integral (EMITI), os professores efetivos serão remanejados para assumir as vagas. Em relação ao Programa Estadual Novas Oportunidades de Aprendizagem (PENOA) e o Mais Educação, vai depender das verbas do governo federal para que esses programas continuem. Para todas as disciplinas de projetos que estão na Base Comum Curricular, está garantido que os professores efetivos poderão complementar sua carga horária nestas vagas e que a contratação de professor ACT, quando houver vagas, será garantida.

Quanto ao concurso de remoção, foi resolvido o problema dos professores das séries iniciais, que, nas orientações, dava entendimento que não haveria. Quanto aos especialistas, AEs e ATPs, segundo a SED, já tem um pedido de ingresso para 500 novos profissionais e que caso houver nova chamada de ingresso para estes cargos, será lançado concurso de remoção específico para esse setor. Segundo a SED, tem candidatos classificados nas áreas e também vagas disponíveis. O SINTE/SC insistiu que todos os classificados no concurso que tiverem vaga devem ser chamados para a efetivação.

 Sobre as faltas de greve, o governo não trouxe definição à mesa, pois o representante do governo, Décio Vargas, não pôde participar da audiência, porque estava reunido com outros integrantes do governo, para tratar de questões relativas a transição. A SED se manifestou, dizendo que tem interesse em deixar tudo resolvido, com relação às faltas para a próxima gestão. Nos próximos dias, teremos nova audiência com o representante da CONER, para tratar dos encaminhamentos relativo à anistia e ao abono das faltas. Contudo, o governo demonstra pouco interesse em resolver os problemas da educação. Estamos no apagar das luzes desta gestão, e teremos que pautar o próximo governo. Somente a mobilização e a luta podem resultar em uma educação mais valorizada.

MPF em Chapecó recomenda que instituições de ensino não permitam assédio moral a professores

O Ministério Público Federal em Chapecó (SC) recomendou às instituições de ensino superior da região e gerências regionais de educação, que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária e que impeçam qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis. A recomendação atende representações recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) informando que a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo estaria conclamando estudantes a realizar filmagens do que denomina “professores doutrinadores” que, segundo ela, “inconformados e revoltados” com o resultado da eleição para presidente da República, fariam das salas de aula “auditório cativo para suas queixas político-partidárias”, insuflando então os estudantes a filmar e gravar todas as manifestações que, em seu entendimento, seriam “político-partidárias ou ideológica (sic)”.

Na recomendação, o MPF esclarece que pesquisas realizadas no Facebook “denotam que efetivamente a deputada estadual catarinense, eleita no recente pleito, manifestou-se nesse sentido”. O MPF considera ainda que a conduta, “além de configurar flagrante censura prévia e provável assédio moral em relação a todos os professores do estado de Santa Catarina, das instituições públicas e privadas de ensino, não apenas da educação básica e do ensino médio, mas também do ensino superior, afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino”.

[...]

“CONSIDERANDO que um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais - objetivos fundamentais de nosso sistema educacional - somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país;

[...]

RESOLVE, na forma do art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93, RECOMENDAR às INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DESTA REGIÃO e GERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, na pessoa dos seus respectivos representantes legais, que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL adverte que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes, inclusive de responsabilização pessoal do Administrador Público, quando for o caso”.

Leia a íntegra da Recomendação do MPF:

Nota conjunta das entidades representativas do trabalhadores em educação de SC

Os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação das redes pública e privada municipal, estadual e federal do Estado de Santa Catarina denunciam com perplexidade a publicação da candidata eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), no último dia 28 de outubro, logo após a divulgação dos resultados do segundo turno das eleições 2018, na qual a mesma orienta estudantes a filmar os professores em sala de aula para denunciá-los por uma suposta "doutrinação".

Esse tipo de ameaça publicada em rede social é um ataque à liberdade de ensinar do professor (liberdade de cátedra), tipicamente aplicado em regimes de autoritarismo e censura. É mais grave ainda por partir justamente de alguém recém-eleita para um cargo público, e que deveria fiscalizar o cumprimento das leis.

A sugestão de denúncia dos professores por estudantes caracteriza um assédio e uma perseguição em ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira.

A educação formal brasileira tem seus critérios estabelecidos na Constituição Federal de 88 e na Lei 9.394/96 – a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuja base é a gestão democrática e o pluralismo de ideias.

Os próprios sistemas de ensino, as escolas e os/as educadores/as têm autonomia para propor, em conjunto com toda a comunidade escolar, o currículo e demais atividades pedagógicas.

Atitudes de provocação interferem de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, extrapolando a competência de fiscalização do trabalho escolar e do acompanhamento das atividades profissionais feitas pelas equipes pedagógicas.

O histórico da candidata eleita é repleto de perseguições, provocações e desrespeitos ao magistério, além de constantes manifestações públicas de incitação à violência. Já declarou que o problema da educação é que “os professores só pensam em dinheiro e seu salário". Em sua página nas redes sociais, trata os professores como inimigos que precisam ser "desmascarados".

Campagnolo também teve uma ação julgada improcedente contra uma professora da UDESC. Neste caso, mais de 30 entidades da América Latina se manifestaram a favor da professora Marlene e contra a candidata eleita.

A lei da mordaça ("Escola Sem Partido") em que a deputada baseia seus ataques já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerada censura e afronta à liberdade de expressão de estudantes e professores pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na prática, Ana Caroline pratica justamente aquilo de que acusa os docentes: o estímulo à violência e à barbárie. Há pouco tempo, repercutiram na internet imagens da candidata eleita segurando um cassetete com a expressão "direitos humanos" ou empunhando armas.

Os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação repudiam mais essa ofensa e veem tal provocação como uma atitude antipedagógica prejudicial não apenas à educação – a qual deve ser sempre democrática, plural e livre de perseguições –, mas a toda a sociedade.

Ao contrário do que Campagnolo afirma, as melhorias na educação dependem sim de mais investimentos, especialmente no precarizado setor público – seja para materiais pedagógicos, infraestrutura, valorização salarial, inclusão, concurso público, redução do número de alunos por sala e outros.

Por fim, a candidata eleita deveria lembrar aos seus seguidores que as agressões e o desrespeito aos professores em sala de aula só vem aumentando, e que tal posicionamento agrava a violência em um ambiente que deveria ser de civilidade, respeito, aprendizado e formação.

Não podemos permitir que a escola se transforme em palco desse autoritarismo populista que ataca e ameaça os estudantes, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação. É preciso sempre lutar em defesa da educação democrática, plural, laica e de qualidade!

:: ASSINAM:

CUT-SC - Central Única dos Trabalhadores Santa Catarina

SINTE-SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina

Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (FETRAM-SC)

SINPROESC - Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina

SINTRASEM - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis

SINTRAM-SJ - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José

SITRAMPA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça

Moção de repúdio à perseguição de professores/as nas escolas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR, de forma veemente, a declaração da deputada estadual recém eleita por Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo, do Partido Social Liberal (PSL), o mesmo de Jair Bolsonaro.

No dia de ontem, após os resultados da eleição presidencial, em que o seu candidato sagrou-se vencedor, em uma campanha eleitoral marcada pela divulgação maciça de mentiras nas redes sociais, a referida cidadã, que sequer ainda tomou posse no cargo para o qual foi eleita, já se arvorou a reproduzir as atrocidades que aprendeu com o seu mestre de partido, agora eleito Presidente da República. Publicou em suas redes sociais um comunicado em que instiga e incentiva que os estudantes gravem e filmem o que ela chamou de “professores doutrinadores”. A posição dessa cidadã, além de representar um claro ataque à categoria de professoras e professores de seu Estado, é uma afronta aos preceitos inscritos em nossa legislação.

A aberração que essa cidadã se permitiu escrever em sua rede social confronta o princípio de liberdade de cátedra, inscrito em nossa Constituição, em seu artigo 205, que assegura, claramente, “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Contraria também o que está explícito, logo em seu artigo 3º, na nossa Lei de Diretrizes e Bases Nacional – LDB (Lei 9,394/1996).

O que está por trás da postura dessa cidadã é a aberração do projeto da Escola sem Partido, proposta encampada por esses que agora ganharam a eleição presidencial, mas que não passa de uma artimanha para perseguir os/as professores/as em seu ambiente de trabalho. Saibam todos eles que essa proposta não prosperará sem a resistência da sociedade brasileira e, em especial, dos/as trabalhadores/as em educação.

O nosso repúdio a essa postura indigente da futura deputada vem junto com um alerta e recomendações aos/às professores/as que por ventura sejam submetidos a essa excrecência: se alguém invadir uma aula sua, garanta a presença de testemunhas; não permita gravações de ninguém, sob pena de ferir o seu direito à imagem; e, por fim, contate imediatamente o seu sindicato local para as medidas jurídicas apropriadas.

O nosso repúdio também vem acompanhado com um aviso: não nos imporão o medo! Não destruirão a educação pública nesse país sem enfrentarem muita resistência! O futuro reserva a esse tipo de gente a lata do lixo da história!

Brasília, 29 de outubro de 2018

Direção Executiva da CNTE

Deputada do PSL eleita em SC pede para estudantes filmarem “professores doutrinadores”

(Imagens: Facebook)

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, informou que pedirá investigação a respeito, ao Ministério Público.

Conforme a Redação da Revista Fórum (https://www.revistaforum.com.br/deputada-do-psl-eleita-em-sc-pede-para-estudantes-filmarem-professores-doutrinadores/), a deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Carolina Campagnolo (PSL) publicou em sua página no Facebook, logo após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa presidencial neste domingo (28), uma mensagem para que estudantes catarinenses filmem e denunciem “professores doutrinadores” em sala de aula.

“Segunda-feira, 29 de outubro, é o dia em que os professores doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológica (SIC)”, afirma, deixando um número celular para o envio de vídeos e informações, garantindo o anonimato dos estudantes.

Na descrição da publicação, Ana Caroline diz que “professores éticos e competentes não precisam se preocupar”. Confrontada nos comentários por um seguidor que disse que uso de celular em sala de aula é crime, “seria ir contra as leis e os bolsominions são contra isso. Ou era apenas discurso?”, ela respondeu que não era “preciso ter medo”. “É só se comportar direitinho que não precisa ter medo, cidadão”.

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, informou que pedirá investigação a respeito, ao Ministério Público:

Nota pública: CNTE se manterá vigilante em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE/Brasil reitera seu compromisso com a democracia, com a liberdade de expressão e sindical, com os direitos humanos e com a dignidade dos cidadãos e cidadãs brasileiros/os, sobretudo após um período eleitoral com forte divisão entre a população e com ameaças descabidas do candidato de ultradireita vitorioso nas urnas.

Nossa Entidade, fundada em 1945, então denominada Confederação dos Professores Primários do Brasil, sempre se pautou por princípios democráticos, combateu a ditadura civil-militar e não tolerará qualquer afronta aos direitos do povo e à democracia.

Os/As trabalhadores/as em educação manterão a luta pela escola pública gratuita, universal, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social, com valorização de todos/a os/as profissionais – professores/as, especialistas e funcionários/as da educação. Não permitiremos o desmonte da escola pública, tampouco sua privatização como pretende o presidente recém eleito.

A CNTE e suas afiliadas se manterão vigilantes, em defesa das garantias constitucionais e resistirão a possíveis ataques contra nossas instituições e aos direitos da população e da classe trabalhadora.

Por um Brasil democrático e para todos/as!

Brasília, 29 de outubro de 2018

Diretoria Executiva da CNTE

Curso de Formação SINTE/CNTE/UFFS teve mais uma etapa

Neste sábado (27/10), durante todo o dia, o Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos 2018 SINTE/CNTE/UFFS teve a realização de mais uma etapa. Nas Regionais do SINTE/SC de São Miguel do Oeste, Concórdia, Joaçaba, Rio do Sul (Ibirama), Lages, Criciúma e Blumenau, trabalhadoras e trabalhadores em educação debateram conteúdos essenciais para conhecimento e reflexão sobre a atual conjuntura.

Participaram, como ministrantes das reuniões: Nelso Lolatto (Regional de São Miguel do Oeste), Cleiton Rocha (Regional de São Miguel do Oeste), Antônio Luiz Miranda (Regional de Concórdia), José Álvaro Cardoso (Regional de Joaçaba), Emilio Genari (Regional de Rio do Sul - Ibirama), Odilon Faccio (Regional de Lages), Antônio Massignani (Regional de Criciúma), Vladimir Milton Pomar (Regional de Blumenau) e José Roberto Paludo (Regional de Blumenau).

Na Regional de São Miguel do Oeste:

 

 

 

Na Regional de Concórdia:

 

 

 

Na Regional de Joaçaba:

  

 

Na Regional de Blumenau:

Na Regional de Criciúma:

Amanhã (27/10) tem mais uma etapa do Curso de Formação SINTE/CNTE/UFFS

Amanhã (27/10), será realizada mais uma etapa do Curso de Formação SINTE/CNTE/UFFS, em sete Regionais do SINTE/SC. As Regionais de São Miguel do Oeste e Blumenau realizarão, durante todo o sábado, dois Eixos do Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos 2018 SINTE/CNTE/UFFS.

Na Regional de São Miguel do Oeste, serão estudados o Eixo I, Módulo 03 (Como Funciona a Sociedade do Capital?), que terá Nelso Lolatto como ministrante, e o Eixo III, Módulo 03 (Gestão Democrática e Relações de Trabalho), Fascículo 04 (Sistema Democrático de Relação do Trabalho), com o ministrante Cleiton Rocha.

Na Regional de Concórdia, será abordado o Eixo II, Módulo 03 (Análise de Conjuntura: A Educação Básica em Debate), Fascículo 03 (Como Fazer Análise de Conjuntura), tendo Antônio Luiz Miranda como ministrante.

Na Regional de Joaçaba, a etapa terá o Eixo III, Módulo 03 (Gestão Democrática e Relações de Trabalho), Fascículo 04 (Sistema Democrático de Relação do Trabalho), com o ministrante José Álvaro Cardoso.

Na Regional de Rio do Sul (Ibirama), estará em destaque o Eixo II, Módulo 03 (Análise de Conjuntura: A Educação Básica em Debate), Fascículo 03 (Como Fazer Análise de Conjuntura), com o ministrante Emilio Genari.

Na Regional de Lages, o estudo será concentrado no Eixo III, Módulo 03 (Gestão Democrática e Relações de Trabalho), Fascículo 04 (Sistema Democrático de Relação do Trabalho), e terá Odilon Faccio como ministrante.

Na Regional de Criciúma, será abordado o Eixo I, Módulo 03 (Como funciona a sociedade do Capital?), com destaque para o Fascículo 01 (Introdução à Sociologia) e o Fascículo 02 (Teoria Política), tendo Antônio Massignani como ministrante.

Na Regional de Blumenau, serão estudados o Eixo I, Módulo 03 (Como funciona a sociedade do Capital?), Fascículo 01 (Introdução à Sociologia) e o Fascículo 02 (Teoria Política), com o ministrante José Roberto Paludo, e o Eixo II, Módulo 03 (Análise de Conjuntura: A Educação Básica em Debate), Fascículo 03 (Como Fazer Análise de Conjuntura), tendo Vladimir Milton Pomar como ministrante.

Nota da FENPROF em solidariedade aos brasileiros e brasileiras que lutam pela defesa da Democracia no Brasil

A FENPROF, Federação Nacional dos Professores de Portugal, manifesta a sua mais viva, sincera e profunda solidariedade para com todos os brasileiros e brasileiras, desde logo os professores e professoras que lutam em defesa da Democracia no Brasil e, nas eleições do próximo dia 28 de outubro, se oporão ao candidato fascista que defende o ódio e a violência como instrumentos de política.

Portugal e os Portugueses sabem bem o que é o fascismo, que sobre nós se abateu durante 48 longos anos, período em que foram presos, torturados e assassinados muitos Portugueses, simplesmente por lutarem pela Liberdade e pela Democracia. Felizmente, a madrugada de 25 de Abril de 1974 pôs fim à longa noite de trevas, sendo preservada até hoje a Democracia que, então, recuperámos. Também o Povo Brasileiro sofreu longos anos com uma ditadura feroz que reprimiu a Democracia e os Democratas, e tem o direito de não voltar a viver esse tenebroso tempo.

De Portugal, em particular dos Professores, Educadores e Investigadores Portugueses, que a FENPROF representa, enviamos a mais viva solidariedade para com todos os que no país irmão se mobilizam para travar a escalada fascista em curso, fazendo votos para que o Brasil, sinónimo de Democracia, vença esta dura batalha.

Com os melhores cumprimentos,

O Secretariado Nacional

Mário Nogueira

Secretário-Geral

Carta aberta da Direção Sindical do DIEESE em Santa Catarina, sobre o atual momento político do País:

Repudiar o fascismo nas urnas e nas ruas, fortalecer as resistências e preparar-nos para enfrentar os ataques que teremos pela frente

Em função da dramaticidade dos acontecimentos, e das dificuldades de se fazer análises mais precisas dos cenários econômicos, boa parte da população está depositando quase todas as suas fichas na “magia” das eleições. É como se as eleições, por um processo de encantamento, fossem interromper todos os ataques que os trabalhadores estão sofrendo, e começar imediatamente após o pleito, a reverter a situação de desemprego, queda da renda, e precarização, que acomete boa parte da população.

Para essa interpretação da conjuntura, um presidente eleito “todo poderoso”, do campo progressista, irá resgatar a CLT, devolver o Pré-sal ao povo brasileiro, recuperar a Petrobrás, revogar a Emenda 95, reestruturar as políticas sociais do governo e interromper as negociações para entregar as reservas do Aquífero Guarani. Tudo isso de forma rápida, e mágica, devolvendo a alegria ao povo, surrupiada pelo golpe de 2016. A história mostra que, em política, sempre se prefere o caminho mais fácil. Para as pessoas que estão vivendo uma espécie de pesadelo no Brasil, seria muito mais fácil mudar a realidade através do simples ato de se dirigir às urnas e votar.

Conforme se sabe – e os últimos anos têm mostrado isso com muita clareza – o caminho da mobilização, da luta, de remar contra a correnteza, é muito duro, muito difícil. É muito mais confortável ir votar do que participar de infindáveis manifestações, reuniões do sindicato, passeatas, as quais também não têm nenhuma garantia de que irão resolver os problemas no curto ou médio prazos. Porém, o fato é que a visão romântica, que prevê um final feliz sem muita luta, não se sustenta quando se analisa os acontecimentos de forma mais fria.

A gravidade da situação, tanto no Brasil, quanto na vizinhança latino-americana, exige muito mais cautela e senso de realidade. Os trabalhadores brasileiros vêm apanhando como nunca nos últimos anos, decorrência direta do golpe, que foi perpetrado para retirar direitos, entregar riquezas, e o que restou da soberania nacional. É muita ingenuidade imaginar que esta operação continental, extremamente complexa e perigosa, será abandonada simplesmente em função de um suposto respeito ao desejo popular nas eleições. Este seria um enredo que destoaria do que aconteceu no Brasil nos últimos anos. O processo eleitoral está muito sob controle dos estrategistas do golpe, que tentam conduzir para os resultados que desejam, intento para o qual contam com muitos recursos (aparato legal, grande mídia, instituições).

Além disso, por mais róseo que seja o resultado eleitoral para os trabalhadores (hipótese muito improvável), o presidente vai precisar governar. Quem garante que, eleito um presidente que queira desfazer o estrago que fizeram em dois anos, não irão repetir o roteiro que implementaram a partir do resultado eleitoral de 2014? Tudo indica que, passado o processo eleitoral, irão tentar aprofundar as medidas do golpe, terminando o “serviço” que ainda está incompleto (destruição da Previdência Social, privatização da Eletrobrás, dos Correios, Banco do Brasil e CEF, etc.). Dos candidatos que concorrem ao segundo turno das eleições, quem certamente faria o “serviço” é Jair Bolsonaro, conforme tem anunciado aos quatro ventos o candidato, e seu possível ministro da Economia, Paulo Guedes. Este último já afirmou que irão aplicar o programa de Temer, só que com muito maior velocidade.

Por isso, a hora é de denunciar e fazer campanha contra Jair Bolsonaro, candidato fascista, antipovo e antiBrasil, a serviço de potências estrangeiras. Mas não devemos achar que a eleição irá resolver a crise brasileira. Independentemente do resultado eleitoral, a crise e o ataque aos direitos irão continuar. Será fundamental o reforço da mobilização sindical, o debate permanente com os trabalhadores, as campanhas de sindicalização e o permanente trabalho de base. São essas ações e políticas que podem melhorar a correlação de forças em qualquer conjuntura. É hora de fortalecer as trincheiras, dobrar a resistência e nos prepararmos para os inevitáveis ataques que teremos pela frente.

Direção Sindical do DIEESE em Santa Catarina:

• Ivo Castanheira /Federação dos Trabalhadores no Comércio de SC (FECESC)/CUT

• Moacir José Effting /Sindicato dos trabalhadores da indústria gráfica da comunicação gráfica e dos serviços gráficos de Blumenau e Região / Nova Central de Trabalhadores de Santa Catarina /NCST – SC

• Carlos Magno da Silva Bernardo / Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (FETEESC). UGT

• Jorge Luiz Putsch / Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Brusque (SINTIMMMEB)

• Manassés Bittencourt de Andrade / Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Florianópolis (SINTRATURB)

• Jorge Godinho da Silva / Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado de Santa Catarina (FETRATUH) / CTB

• Jânio Silva / Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde de Santa Catarina (FETESSESC)/ CUT

• Landivo Fischer / Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC)

Florianópolis, 17 de outubro de 2018.

Presidente da CNTE é eleito membro do secretariado da Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa

A Confederação dos Países de Língua Portuguesa - Sindical da Educação (CPLP-SE), realizou, no dia 20 de outubro de 2018, em Aveiros/Portugal, a Conferência Sindical da Educação, órgão deliberativo máximo da CPLP-SE, a quem compete, entre outras atribuições, definir e orientar a política geral e as estratégias da entidade e eleger o Secretariado Permanente da Confederação. Nesta edição, o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, foi eleito membro deste Secretariado, para um mandato de três anos, substituindo o Professor Roberto Leão, ex-presidente da CNTE.

Em maio de 2018, a Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa (CSPLP) completou 20 anos. Fundada em 1998 pelas Centrais Sindicais dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP Sindical se compromete em estreitar os laços políticos, culturais, econômicos, sociais e sindicais que unem esses Países e trabalhar em conjunto na procura de soluções, tendo em especial atenção a defesa da paz, da democracia, dos direitos humanos, políticos e sindicais.

Realizada mais uma etapa do Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos 2018 SINTE/CNTE/UFFS

Foi realizada hoje (20/10), durante todo o dia, mais uma etapa do Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos 2018 SINTE/CNTE/UFFS, em oito Regionais do SINTE/SC. Trabalhadoras e trabalhadores em educação participaram das atividades, nas Regionais do SINTE de Palmitos, São Lourenço do Oeste, Chapecó, Campos Novos, Joinville, Itajaí e Florianópolis.

Na Regional do SINTE de Palmitos, César Capitanio foi quem ministrou a etapa. Na Regional do SINTE de São Lourenço do Oeste, Antônio Luiz Miranda foi o ministrante. Na Regional do SINTE de Chapecó, foram abordados dois eixos, ministrados por Nelso Lolatto e Emilio Genari. Edgar de Sousa Rego ministrou a etapa desenvolvida na Regional do SINTE de Campos Novos. Na Regional do SINTE de Joinville, as atividades ficaram por conta do ministrante Vladimir Pomar. Cleiton Rocha ministrou a etapa realizada na Regional do SINTE de Itajaí. Na Regional do SINTE de Florianópolis, o ministrante foi José Álvaro Cardoso. 

Na Regional do SINTE de Palmitos:

 

Na Regional do SINTE de São Lourenço do Oeste:

 

Na Regional do SINTE de Chapecó:

 

 

Na Regional do SINTE de Campos Novos:

 

Na Regional do SINTE de Joinville:

 

Na Regional do SINTE de Itajaí:

 

Curso de Formação SINTE/CNTE/UFFS terá nova etapa amanhã em oito Regionais

Amanhã (20/10), será realizada nova etapa do Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos 2018 SINTE/CNTE/UFFS, em oito Regionais do SINTE/SC. Conforme Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli, “neste sábado, teremos atividades de formação, nas Regionais do SINTE de Palmitos, Maravilha, São Lourenço do Oeste, Chapecó, Campos Novos, Joinville, Itajaí e Florianópolis”.

Na Regional do SINTE de Palmitos, será estudado Eixo II, Módulo 03 (Análise de conjuntura: A educação básica em debate), Fascículo 03 (Como Fazer Análise Conjuntura). O ministrante será César Capitânio.

Na Regional do SINTE de Maravilha, a nova etapa abordará o Eixo II, Módulo 02 (Formação de lideranças: Argumentação e Propaganda), livro “Padrões de Manipulação na Grande Imprensa”, Textos 1 e 2, com o filme “12 homens e uma Sentença”. Carlos Weinman será o ministrante.

Na Regional do SINTE de São Lourenço do Oeste, serão tratados o Eixo I, Módulo 03 (Como funciona a sociedade do Capital?), Fascículos 01 (Introdução à Sociologia) e 02 (Teoria Política), além de outros textos indicados pelos professores-assessores. O ministrante será Antônio Luiz Miranda.

Na Regional do SINTE de Chapecó, serão desenvolvidos dois eixos, sendo o Eixo I, Módulo 03 (Como funciona a sociedade do Capital?), Fascículos 01 (Introdução à Sociologia) e 02 (Teoria Política), com o ministrante Nelso Lolatto. Já o Eixo II, Módulo 03 (Análise de conjuntura: A educação básica em debate), Fascículo 03 (Como Fazer Análise de Conjuntura), terá Emilio Genari como ministrante.

Na Regional do SINTE de Campos Novos, será abordado o Eixo II, Módulo 03 (Análise de conjuntura: A educação básica em debate), Fascículo 03 (Como Fazer Análise de Conjuntura). O ministrante será Edgar de Sousa Rego.

Na Regional do SINTE de Joinville, serão tratados o Eixo II, Módulo 03 (Análise de conjuntura: A educação básica em debate), Fascículo 03 (Como Fazer Análise de Conjuntura), além de outros textos indicados. Vladimir Pomar será o ministrante.

Na Regional do SINTE de Itajaí, o Eixo I será estudado, dentro do Módulo 03 (Como funciona a sociedade do Capital?), Fascículos 01 (Introdução à Sociologia) e 02 (Teoria Política). Cleiton Rocha será o ministrante.

Na Regional do SINTE de Florianópolis, será tratado Eixo I, Módulo 02 (Introdução à Economia Política), Fascículo 03 (Economia Política), com o ministrante José Álvaro Cardoso.

O Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos, com parceria entre SINTE/SC, CNTE e Universidade Federal Fronteira SUL (UFFS), tem como objetivos:

- Despertar as lideranças para a necessidade de serem estabelecidos processos permanentes de formação político-sindical e educacional, junto aos trabalhadores e trabalhadoras em educação;

- Disponibilizar o acesso à formação, através de encontros, debates, cursos, apostilas, etc, com vistas a proporcionar a construção de conhecimentos indispensáveis à emancipação dos educadores;

- Preparar nossas lideranças para um Sindicato cada vez mais organizado e de luta, além de fortalecer a atuação educacional.