Feliz Páscoa!

CNTE - Paralisações: Sindicatos em diversos cantos do país cobram Piso Salarial e condições de trabalho

Os trabalhadores em educação estão se mobilizando em diversas regiões do país para melhorar as condições de trabalho, salário e carreira da categoria. Nas últimas semanas, pelo menos sete sindicatos filiados à CNTE convocaram greves e paralisações. São eles: Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina (BA), Sind-UTE/MG, Sintepe, Sinte/PI, Sinte/RN, Sintero e o Sinpeem/SP.

Em Minas Gerais, o principal ponto de reivindicação é o pagamento do Piso Salarial. O governo mineiro argumenta que o reajuste do piso não poderá ser feito devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Sind-UTE/MG esclarece que, ao contrário do afirmado pelo governo em diversas reuniões, não existe essa interferência da LRF sobre a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Isto porque essas duas leis possuem “campos de atuação” materialmente distintos, são reservadas para competências materialmente diferentes, não cabendo a pretensa superioridade de uma sobre outra. A próxima assembleia que vai definir os rumos da greve está marcada para o dia 4 de abril. Saiba mais detalhes sobre as negociações no site do Sind-UTE/MG.

No Rio Grande do Norte, a greve foi deflagrada no dia 22 de março e paralisou todo o estado. Na pauta de reivindicações, estão a correção do piso e melhorias nas condições das escolas. O presidente do Sinte Rio Grande do Norte, José Teixeira, explica que a principal reivindicação dos profissionais da educação estadual é o pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, que até o momento não aconteceu. Além da correção do Piso, os trabalhadores também reivindicam melhorias nas condições de trabalho, o pagamento de direitos que vêm sendo negados há anos e o fim dos atrasos de salários dos servidores aposentados. A próxima assembleia pra discutir o movimento está marcada para o dia 2 de abril.

Em Rondônia, os trabalhadores em educação do município de Porto Velho decidiram, em assembleia realizada nesta quarta (28), manter por tempo indeterminado a greve iniciada no dia 23 de fevereiro. Para surpresa e indignação dos trabalhadores em educação, na reunião do dia 26 de março, marcada para oficializar a proposta que poderia encerrar a greve, o secretário compareceu apenas para “dar um recado do prefeito” e anunciar que não haveria mais acordo, nem negociações, nem valor algum a ser repassado. A categoria decidiu manter a greve e na próxima semana o comando de greve estará em ação, saiba mais detalhes no site do sindicato.

Greves encerradas

Em Pernambuco, os trabalhadores em educação estavam em estado de greve desde o dia 12 de março e encerraram o movimento nesta terça (27). Na proposta aprovada pela assembleia, o governo concede uma correção das faixas salariais dos professores efetivos abaixo do piso de 6,81% em maio e com efeito retroativo a janeiro que será pago em duas parcelas (junho/agosto). Para os professores efetivos acima do Piso Nacional, o reajuste será de 6, 81% em outubro e sem retroativo. Para os educadores com contrato por tempo determinado, o reajuste será de 6,81% a partir de dezembro sem retroativo. Os funcionários administrativos e analistas em gestão educacional receberão um abono no valor nominal de R$ 127 a partir de outubro. Segundo Fernando Melo, presidente do Sintepe, esse não é o reajuste que a categoria merece, mas é preciso avalizar o cenário político. “Existem categorias que não tiveram reajuste salarial no ano passado. Estamos arrancando na marra essas discussões com o governo porque essa não é a proposta do governo, a proposta do governo era de reajuste apenas para quem estava abaixo do Piso, como anunciado em janeiro”, afirmou Melo.

Os trabalhadores da educação do município de São Paulo entraram em greve no dia 8 de março com a realização de seis grandes manifestações, assembleias e vários atos regionais, com a participação de milhares de profissionais de educação e demais servidores. O movimento foi suspenso na noite de terça-feira (27) após a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 621/2016 que pretendia alterar o regime previdenciário complementar dos funcionários da prefeitura (Sampaprev). De acordo com o secretário geral do Sinpeem, Cleiton Gomes, o projeto prejudica os trabalhadores ao impor um custo elevado de manutenção. Apesar desta importante vitória, o Sinpeem se manterá atento e em alerta: caso o projeto volte à pauta da Câmara, a greve será retomada.   

O Sinte Piauí encerrou as paralisações no dia 13 de março após 17 dias de greve. Os trabalhadores em educação participaram de várias reuniões com o governo do estado na tentativa de entrar em acordo para o pagamento do reajuste de 6,81% da categoria. Com o ajuizamento do movimento grevista, por porte do governo, aconteceu uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça (TJ-PI) mediado pelo desembargador Joaquim Santana, com a presença do Ministério Público e OAB, além das partes envolvidas, Sinte e governo estadual. Na avaliação do Sinte-PI o acordo foi considerado positivo, graças a força de mobilização dos trabalhadores em educação e ao Acordo Judicial o reajuste dos trabalhadores em educação (professores e funcionários) foi atendido e obedecido o princípio da paridade - saiba mais detalhes no site do sindicato.

SINTE/SC: Convocação para mobilização na votação dos vetos ao PLC 024/2017

Companheiros,

Após vários adiamentos, a votação dos vetos ao PLC 024/2017 está programada para ocorrer na próxima semana, no dia 03, ou 04 de abril (terça, ou quarta). Diante da indefinição do dia e horário da votação, pedimos que as Coordenações programem-se para estar em Florianópolis no início da tarde de terça, dia 03/04/2018. Até às 14hs da segunda, dia 02/04, teremos a confirmação se estará, ou não, em pauta a votação dos vetos no dia 03, e comunicaremos às Coordenações Regionais. Caso não estiver na pauta de terça, a mobilização fica confirmada para quarta-feira, dia 04. Pedimos atenção de todos, para acertarmos na data da mobilização e empenho, para estarmos em bom número na ALESC, e cobrarmos dos deputados o voto pela derrubada do veto.

Mais uma vez, será imprescindível nossa atuação sobre os deputados para garantir a derrubada dos vetos do governador Colombo.

Pedimos o esforço das Coordenações Regionais, para que garantam a participação, com faixas, cartazes e demais materiais, pois, somente com nossa mobilização e pressão sobre os deputados, conseguiremos garantir a derrubada dos vetos do governador Raimundo Colombo.

Sendo o que se apresenta para o momento,

Atenciosamente;

DIRETORIA EXECUTIVA

Coordenação Regional do SINTE de Palmitos realiza Seminário Jurídico e de Aposentados dia 16 de abril

No próximo dia 16 de abril, a Coordenação Regional do SINTE realiza Seminário Jurídico e de Aposentados. Conforme a Coordenadora Regional Elivane Secchi, o encontro acontece das 18h30 às 21h30, no auditório da sede da Regional do SINTE de Palmitos, na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B – centro de Palmitos.

Pela importância do Seminário, que atualizará as informações jurídicas, todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, ativos/as e aposentados/as, estão convidados/as a participar.

II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC acontece dias 10 e 11 de abril

Nos dias 10 e 11 de abril próximo, acontece o II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC. O evento será no auditório da Escola Sul da CUT, em Florianópolis.

Informa a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-SC, Elivane Secchi, que, para o dia 10 de abril, está marcado encontro somente com membros do Coletivo Estadual, para encaminhamentos, das 13h30 às 17 horas. No dia seguinte (11/04), das 8h30 às 17 horas, será realizado o Seminário sobre Políticas Sociais, Direitos e Dificuldades dos Trabalhadores com Deficiência.

Para os debates do II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC, já foram confirmadas as presenças da Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara; da Diretora do Centro Solidariedade – AFL-CIO -, Jana Silverman; do Coordenador do Coletivo Nacional TCD, Marcio Ranieri; da Assistente Social Lucineide Orsolin; da Assistente Social do INSS Edivane de Jesus; e da Auditora Fiscal do Trabalho Luciana Xavier.

CNTE convida educadores a enviarem artigos para a próxima edição da Revista Retratos da Escola

TEMÁTICA: Retrocessos na Educação no contexto da (Des)democratização do País

Preocupados com os rumos que o governo golpista vem determinando para a Educação Brasileira, e com o compromisso de RESISTIR e de LUTAR pela educação pública, gratuita de qualidade, para todos/as como direito humano, social e dever do Estado, compromisso que se materializa na defesa do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 2014), o qual vem sendo desconsiderado e desconstruído pelas novas orientações do MEC e seus prepostos no Congresso Nacional, nos levou a organização do presente Dossiê. O Golpe de 2016 desmontou importantes espaços democráticos de atuação da Sociedade Civil, entre os quais o Fórum Nacional de Educação- FNE, retirando de sua composição várias entidades representativas dos educadores, com o intuito de facilitar as reformas neoliberais na educação, compatíveis com os mecanismos de controle e avaliação favoráveis aos interesses do mercado e à implantação de princípios e fundamentos meritocráticos e competitivos no universo educacional.

A revista Retratos da Escola, publicação da Escola de Formação da CNTE (ESFORCE), está recebendo artigos para submissão com esta temática que, se aprovados, poderão compor o número 22 do volume 12 (jan./jun. 2018). Buscam-se artigos que contribuam para uma ampla discussão a respeito dos retrocessos e das novas políticas que estão sendo formuladas pelo atual governo.

O prazo para a submissão dos artigos para este número da revista Retratos da Escola se encerrará em 15 de maio de 2018.

Leia as normas de publicação:

http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/about/submissions#authorGuidelines

24 de março: Dia Internacional do Direito à Verdade

Nota da CUT sobre o direito à verdade, à memória e à dignidade das vítimas de violações de direitos humanos

(Texto: CUT Nacional)

Em 21 de dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre graves violações aos direitos humanos e à dignidade das vítimas. A data remete a 24 de março de 1980, dia em que Dom Óscar Romero foi assassinado em El Salvador por sua luta na defesa da democracia e dos direitos humanos.

A definição do direito à verdade está diretamente vinculada a processos de transição em relação a eventos e períodos caracterizados por graves violações de direitos humanos, como o apartheid na África do Sul e as ditaduras militares em países latino-americanos. Assim, constitui tanto um mecanismo de reparação da dignidade das vítimas e familiares quanto uma prerrogativa da sociedade para que tais violações não se repitam. Portanto, é um direito ao mesmo tempo individual e coletivo.

No Brasil, este é o primeiro ano em que se incluiu a celebração no calendário oficial das datas comemorativas (Lei nº 13.605, de 09 de janeiro de 2018). Entretanto, nada temos a comemorar. Este é um dia de denúncia e protesto. Apesar dos resultados e recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade, os avanços obtidos no acesso à verdade das generalizadas e sistemáticas violações aos direitos humanos durante a ditadura militar contrastam de modo gritante com a impunidade dos responsáveis e a permanência das práticas e do arcabouço institucional herdados daquele período sombrio de nossa história, como a Lei de Segurança Nacional, as polícias estaduais militarizadas, o conteúdo curricular das academias militares e policiais, as torturas, os desaparecimentos forçados e as execuções sumárias.

Nesse quadro, consequências diretas do processo de escalada golpista, da militarização do país e do estímulo à impunidade das forças policiais e militares adquirem materialidade, por exemplo, mediante a convocação do Exército para reprimir as manifestações de 24 de maio de 2017, em Brasília, contra as antirreformas trabalhista e da previdência; a sanção da lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de integrantes das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis durante ações de Estado (Lei nº 13.491, de 31 de outubro de 2017); a intervenção militar no Rio de Janeiro; a proposta de expedição de mandados coletivos de busca e apreensão; o pronunciamento do Alto Comando do Exército de que militares “precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, configurando um pedido de anistia antecipada às previsíveis violações dos direitos humanos durante a intervenção. Assim, torna-se vexatório que o Dia Internacional do Direito à Verdade seja inaugurado no Brasil cercado por afrontas oriundas do próprio Estado, que deveria promover e fortalecer esse direito.

Portanto, manifestamos nossa defesa, não apenas à verdade, justiça, reparação, memória e dignidade das vítimas do passado, mas também do presente. Como se não bastasse o agravamento das violações de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, trabalhistas, ambientais e culturais em decorrências das medidas e ações do governo golpista e ilegítimo, observa-se, com as arbitrariedades e ilegalidades do judiciário – tendo à frente a “Operação Lava Jato” e a condenação sem provas de Lula – a deliberada extensão e aprofundamento de um Estado de exceção que sempre imperou para a grande maioria do povo no meio rural e nas periferias urbanas. O aumento da violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais, a juventude negra, a população LGBT e as mulheres expõe de modo dramático a situação alarmante em que se encontra o Brasil quando se trata do direito elementar à vida. Além disso, quem luta contra este estado de coisas vem se tornando, cada vez mais, alvo preferencial da barbárie: atualmente, o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos nas Américas, que é considerada a região mais perigosa para estes ativistas em todo o mundo.

Abrigada por esse ambiente que cultiva o terrorismo de Estado, encontra-se a execução de Marielle Franco, mulher negra e periférica, ativista dos direitos humanos e vereadora do Rio de Janeiro, no último dia 14 de março, com cada vez mais indícios de envolvimento de agentes policiais militares conforme avançam as investigações.

Neste dia 24 de março, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público exigir o direito à verdade, à memória, à justiça e à reparação, reiterar seus esforços na luta ao lado das entidades e organizações parceiras para este fim e reafirmar seu compromisso com a luta em defesa da soberania nacional, das liberdades democráticas e dos direitos humanos em toda a sua extensão.

Sérgio Nobre - Secretário Geral

Jandyra Uehara Alves - Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Seminário Jurídico e de Aposentados será dia 16 de abril na Regional do SINTE de Palmitos

No próximo dia 16 de abril, será realizado o Seminário Jurídico e de Aposentados, na Regional do SINTE de Palmitos. O evento, informa a Coordenadora Regional Elivane Secchi, será realizado das 18h30 às 21h30. O Seminário acontecerá no auditório da sede da Regional do SINTE de Palmitos, na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B – centro de Palmitos.

Trabalhadores e trabalhadoras em educação, ativos/as e aposentados/as, devem participar, para esclarecerem dúvidas e aprofundarem o conhecimento de seus direitos.

SINTE/SC: Assembleia Estadual do Magistério aprova Campanha Salarial 2018

Pauta Salarial

Aplicação do percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional, (6,81%), conforme anunciado pelo Ministério da Educação, na Carreira do Magistério Público estadual, retroativo a 01/2018, conforme Lei 11.738/2008;

Descompactação da tabela salarial, conforme Lei Complementar 668/2015;

Reajuste de 100% no valor do vale-alimentação pago aos trabalhadores em educação do Estado, em busca da equiparação com os valores pagos aos trabalhadores da UDESC;

Anistia das faltas e retirada das mesmas da ficha funcional dos trabalhadores em educação que participaram das greves, assembleias e demais mobilizações, a partir de 2012.

Calendário:

Em até 15 dias, as Coordenações Regionais, juntamente a categoria, devem exigir dos deputados a derrubada dos vetos ao PLC 024/2017, e realizar mobilização na ALESC, quando for pautada sua votação;

Reuniões de representantes e assembleias regionais em abril;

Assembleia estadual ou ato estadualizado até dia 10/05;

Caso houver atraso no pagamento dos salários, serão paralisadas as atividades, sem necessidade de realização de nova assembleia estadual para esta deliberação.

Pautas Educacional e Permanentes:

Fazer levantamento das vagas excedentes, nas Regionais, para embasar denúncia ao Ministério Público, cobrando a realização de nova chamada do concurso público de 2017, e cobrar também do governo a realização de novas chamadas;

Cobrar da FCEE a revisão das chamadas públicas apenas uma vez por mês;

Manter-se em alerta e mobilizados para a derrubada do veto ao PLC 024/2015;

Fazer dossiê sobre as condições de infraestrutura das escolas, para denunciar ao MP, ao governo e Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária;

Realizar ampla divulgação sobre nossa pauta salarial;

Produzir parecer jurídico e materiais de esclarecimento sobre o cumprimento da jornada, hora atividade e recreio monitorado;

Caso houver atraso no pagamento dos salários, serão paralisadas as atividades, sem necessidade de realização de nova assembleia estadual;

Contra a Reforma da Previdência;

Contra as privatizações da Eletrobras, CEF, Petrobras e demais estatais;

Reversão da reforma trabalhista;

Exigir a punição dos assassinos de Marielle e Anderson;

Fim da intervenção militar no RJ;

Moções:

Moção contra a possibilidade de 40% da carga horária do ensino médio ser a distância;

Moção de solidariedade aos familiares de Marielle e Anderson;

Moção contrária à intervenção militar no RJ;

Na ocasião, todos/as os/as presentes receberam camisetas da Campanha que tem o slogan “Sou do Magistério tô na luta” e a última edição do jornal, este que também foi entregue às Coordenações Regionais, pelo menos 5 por escola, e será enviado pelos Correios aos/às trabalhadores/as aposentados/as;

Para realização da Campanha, ficou definida visita nas escolas, por todo o Estado, para divulgação, com material específico já entregue pelo Sindicato às Regionais, esclarecendo a categoria sobre a pauta e a importância da mobilização para a manutenção e conquista de direitos.

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fala sobre as deliberações da Assembleia Estadual, realizada hoje (21/03):

 

 

 

 

 

 

 

 

Lideranças da Regional de Palmitos participam de Reunião do Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual do SINTE/SC hoje na Capital

Lideranças da Regional de Palmitos participam de Reunião do Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual do SINTE/SC, hoLideranças da Regional de Palmitos participam de Reunião do Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual do SINTE/SC, hoje (21/03), em Florianópolis. A Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do SINTE/SC foi realizada pela manhã, no auditório do Sindicato. Em pauta, informe, análise da conjuntura, campanha salarial, encaminhamentos, e outros.

A Assembleia Estadual do SINTE/SC será realizada, a partir das 13 horas, na Praça Tancredo Neves, centro da Capital. Lideranças da Executiva Estadual e todas as Regionais do SINTE/SC participam das atividades.

 

 

 

CNTE: 40% da carga horária a distância desmonta discurso falacioso da Reforma do Ensino Médio

Não, aos retrocessos da reforma do ensino médio e aos desmandos do governo golpista de Michel Temer e Mendonça Filho!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas de nível básico do país, reitera sua reprovação à reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória 746, que deu origem à

Lei 13.415, pois se trata de expediente ilegítimo, falacioso e pernicioso à sociedade. Verdadeiro engodo!

Entre os inúmeros contrassensos da antirreforma educacional, que reduzirá a oferta de ensino médio em tempo integral nas escolas públicas do país, em comparação às políticas que vinham sendo implementadas pelo Governo Federal em parceria com os Estados, está a recém noticiada terceirização e privatização de 40% do currículo geral do ensino médio e 100% da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dizemos terceirizar pois a escola não será mais local de aprendizagem para muitos estudantes! E o desejo de privatizar a escola pública é o que está por trás dessa

ação insana dos que comandam o golpe institucional no Brasil.

A cortesia que o governo quer conceder às empresas educacionais de capital nacional e internacional – recordistas em ações nas bolsas de valores em todo o mundo –, no entanto, contrapõe a Portaria 727, de 13 de maio de 2017, que instituiu o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI. Ou seja: há menos de 1 ano o MEC anunciava (falsamente) a expansão da carga horária presencial nas escolas brasileiras e agora propõe (verdadeiramente) esvaziar as escolas, podendo os estudantes ficarem até 2 dias sem frequentar as escolas! Prova de que o golpe não tem limites!

Os anúncios que diminuem a carga horária escolar no ensino médio e na EJA constam da proposta de base nacional curricular comum (BNCC) que o Ministério da Educação (MEC) encaminhou ao Conselho Nacional de Educação (CNE). E, no fundo, representam a vontade explícita do governo golpista de se desresponsabilizar com a oferta pública educacional, gratuita e de qualidade, repassando, numa só tacada, grande parte da oferta pública para instituições privadas (conveniadas ou não com o setor público).

Ao invés de investir na formação, na contratação e na valorização de professores e em quadros técnicos administrativos, na infraestrutura e na ampliação de escolas e turnos integrais, o governo ilegítimo, fiel à Emenda Constitucional (EC) n. 95, que implantou o mais cruel ajuste fiscal da história do país, opta por precarizar ainda mais o ensino médio brasileiro. Se a reforma do ensino médio já apontava problemas conceituais e a tendência de descompromisso governamental para com a juventude e os adultos que não frequentaram a escola na idade apropriada – sobretudo negando o acesso dos jovens às cinco áreas de formação específica no ensino médio (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico), a regulamentação da BNCC poderá significar o desmonte total da escola pública de ensino médio.

Assim como a EC 95 e a reforma trabalhista (Lei 13.467), obras genuínas do golpe parlamentar/jurídico/midiático ocorrido no Brasil em 2016, a reforma do ensino médio também não encontra paralelos em nossa história republicana (somente no período escravocrata) e nos demais países do planeta. A CNTE já vinha orientando seus sindicatos filiados a se contraporem à regulamentação da reforma do ensino médio, por meio de convite à comunidade escolar para debater os impactos negativos da antirreforma na vida da escola e dos estudantes, e, diante do presente anúncio de terceirização e privatização de 40% do currículo do ensino médio e 100% da EJA, reiteramos essa convocação em caráter emergencial.

Não podemos permitir tamanho desatino com o futuro do país!

Precisamos defender a escola pública da sanha privatista!

Não aos retrocessos da reforma do ensino médio e aos desmandos do governo golpista de Michel Temer e Mendonça Filho!

Brasília, 20 de março de 2018

Diretoria Executiva

Dirigentes da CNTE participam da Assembleia Mundial das Mulheres

(Foto: Jordana Mercado)

Junto a milhares de pessoas, a delegação da CNTE participou da Assembleia Mundial das Mulheres, uma das atividades do Fórum Social Mundial na última sexta-feira, 16. A Assembleia aconteceu no Terreiro de Jesus, Centro Histórico de Salvador, e teve como tema "Contra o feminicídio e o machismo”. Mulheres de várias partes do Brasil e do mundo, representadas por diversas entidades, fizeram ecoar as vozes de todas as mulheres do mundo, exigindo: igualdade, autonomia, direitos e democracia.

“Essa Assembleia no Fórum Social Mundial, foi um marco para nós mulheres trabalhadoras que lutamos contra o machismo, o racismo, a lesbofobia e contra o capitalismo neoliberal. Mulheres de vários países, nos unimos em torno de uma pauta única: contra a violência à mulher e numa defesa intransigente da democracia”, avaliou Suely de Oliveira, Secretária para Assuntos da Mulher, da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), um dos maiores sindicatos da América Latina, filiado à CNTE.

Durante o ato, foram prestadas diversas homenagens à ativista de direitos humanos e vereadora pelo PSOL/RJ, Marielle Franco, brutalmente assassinada na quarta-feira, 14. O assassinato de Marielle se soma a tantas mortes brutais de lideranças populares no Brasil e, nesse momento de grande revolta e comoção nacional e internacional, ela e sua história representam o feminismo no nosso país, e a luta para que o fascismo não avance na nossa sociedade.

Será amanhã a Assembleia Estadual do SINTE/SC

Será realizada amanhã (21/03) a Assembleia Estadual do SINTE/SC, na Praça Tancredo Neves, centro de Florianópolis. A Assembleia, que mobiliza a Executiva Estadual e todas as Regionais do SINTE/SC, tem início marcado para as 13 horas. O horário foi antecipado, para que trabalhadores e trabalhadoras em educação participem da votação, na ALESC, dos vetos do governador Colombo, que acabam com a anistia das faltas do magistério.

Constam na pauta da Assembleia Estadual do SINTE/SC:

- Informes;

- Análise da Conjuntura;

- Campanha Salarial;

- Encaminhamentos, e outros.

Na manhã do mesmo dia (21/03), será realizada a Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, com a participação de todos os membros da Executiva Estadual, Coordenadores Regionais e Municipais, juntamente com todos/as os/as Conselheiros/as da entidade. A Reunião Extraordinária acontece no auditório do SINTE/SC, na Rua Tiradentes, 167, centro de Florianópolis, com pauta idêntica à Assembleia Estadual.

CNTE participa do Seminário Internacional “Educação em tempos de retrocesso e privatização”

(Fotos: Jordana Mercado)

No último dia 15, durante o Fórum Social Mundial, em Salvador-BA, a CNTE se juntou a outros representantes da educação pública para debater o assunto na perspectiva de barrar os retrocessos decorrentes dessa investida neoliberal, em um Seminário promovido conjuntamente pela Internacional da Educação (IE) e Internacional da Educação para América Latina (IEAL).

Além da CNTE, representada pelo seu Presidente, Heleno Araújo; pelo Secretário de Relações Internacionais e Vice Presidente da Internacional da Educação, Roberto Leão e pela Secretária Geral e Vice Presidente da Internacional da Educação para América Latina, Fátima Silva, foram debatedores Mar Candela (IE - Bélgica), Combertty Rodriguez (IEAL – Costa Rica), Jose Olivera (FENAPES – Uruguai), Miguel Duhalde (CTERA – Argentina), Nilton Brandão (PROIFES – Brasil) e, vindo do Quênia, Wilson Sossion, Secretário Geral do Sindicato Nacional de Professores daquele país (KNUT).

Fátima Silva abriu os trabalhos destacando a pesquisa global que a Internacional da Educação está conduzindo sobre a privatização e mercantilização do ensino público, intitulada “Educar, Não Lucrar”. “Tão importante quanto entender os impactos da privatização é ter claro as estratégias que devemos adotar para enfrentá-la. Nós, da CNTE e da Internacional da Educação, já compreendemos claramente que as ações devem ser globais e não por países, ou por entidades isoladas. Sozinhos não chegaremos a interromper esse processo”, disse.

Mar Candela é Coordenadora do Projeto de Resposta Mundial à Privatização e ao Comércio Educativo da Internacional da Educação, e os dados que apresenta demonstram a gravidade do tema. “Nos últimos cinco anos aumentaram em 45% os investimentos de capital de risco em empresas do setor de educação. Esses setores articulam uma narrativa que fala da superioridade da educação privada frente à educação pública, como se as escolas privadas tivessem maior eficiência e melhores resultados nos processos educativos, o que não está respaldado pelas evidências”, revela.

O coordenador do escritório regional da IEAL, Combertty Rodriguez, alertou para a aliança público-privada que os grandes grupos que investem nesse setor propõem: o setor público coloca os recursos, e o privado lucra! Ou seja, a influência cada vez maior que esses conglomerados exerce nos espaços de elaboração de políticas educativas altera a relação do Estado com o setor de educação, ameaçando até mesmo o futuro da democracia.

O Presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforça essa ideia, pois considera que o ataque à democracia brasileira é uma tentativa de entregar as políticas públicas para o setor privado. “O desafio nessa disputa de projeto de sociedade, sentimos na pele, aqui no Brasil. Nos governos Lula e Dilma houve a efetiva participação social na construção de políticas sociais e, agora, o golpe desmonta isso.”. Heleno destacou, ainda, que “a aplicação do modelo de gestão privada nas escolas públicas precisa ser combatido por todas as entidades que devem disputar esse projeto em cada estado e fortalecer a CONAPE (Conferência Nacional Popular de Educação)”, concluiu.

O representante do Uruguai, Jose Olivera, destacou a tradição do seu país em valorizar a educação pública como construtora de cidadania e democracia. Lembrou que 84% dos estudantes uruguaios hoje estão em sistemas públicos e estatais. “Nos últimos anos enfrentamos uma campanha contra a educação pública, que colocava o ensino público como ruim e obsoleto, e o privado como muito superior”, afirmou Olivera, que apontou o caminho para enfrentar esse movimento: “o primeiro passo é a ação política; o segundo, é gerar pesquisas, unindo academia e sindicatos”.

Os dados trazidos da Argentina por Miguel Duhalde, da CTERA, indicam que de 1940 até os dias atuais, houve um salto de 7% para 30% dos estudantes em escolas particulares. “Nos anos 90 a tendência privatizante avançou e, hoje, está em disputa um modelo e projeto de educação. A palavra direito está desaparecendo do léxico legal e dos direitos sociais na Argentina, e este é um movimento que temos que contrapor”.

Em sua fala, Nilton Brandão, presidente do PROIFES-Federação, ressaltou os avanços no ensino público brasileiro, o aumento de alunos nas universidades e a interiorização do ensino superior no país por meio da criação de Instituições Federais de Ensino Superior. “Mas, os dados destacados pelo PROIFES-Federação em diversos encontros da IEAL, mostram que o avanço privatista foi significativo a partir de 2013, e as entidades privadas de educação, com investimento em bolsa e ações em vários países, foram os grandes beneficiados desse avanço. Com a Emenda à Constituição 95, não há como ter investimentos em educação e manter o mínimo de avanços sociais conquistados ao longo das últimas décadas”, destacou Brandão.

Para todos os que estiveram presentes no Seminário, foi muito enriquecedor ouvir o representante do Quênia, que compartilhou a experiência daquele país sobre o tema. Wilson Sossion lembrou que a privatização da educação em seu país conta com o apoio do Banco Mundial e do Fundo Mundial Internacional (FMI), que incentivam a presença de grandes conglomerados educacionais no Quênia.

“Em 2009 um grupo apoiado pelo Banco Mundial e por muitos conglomerados se estabeleceu silenciosamente no Quênia. Em um curto período de tempo criaram 470 escolas e pretendem ter pelo menos outras mil até 2025”, afirmou, destacando que as leis sobre educação pública no país são claras, mas que as autoridades que fiscalizam têm cedido ao poder econômico. “Hoje ainda podemos barrar a privatização, mas se não agirmos rapidamente com ações eloquentes, em pouco tempo isso não será mais possível”, alertou Sossion.

A CNTE luta para que os recursos públicos sejam destinados somente para a educação pública e faz o enfrentamento ao processo de mercantilização da educação no Brasil. Juntamente com as demais entidades brasileiras filiadas à IE (Internacional da Educação), traça estratégias para confrontar a crescente privatização e fortalecer a educação pública de qualidade.

SINTE/SC é contrário à criação de Escolas de Educação Básica exclusivas para deficientes nas APAEs de SC

A Federação das APAEs de Santa Catarina encaminhou pedido ao Conselho Estadual de Educação, de reconhecimento das APAEs como Escolas de Educação Básica na Modalidade Educação Especial, credenciando-as como Escolas Especiais. Embora o Conselho tenha negado o pedido da Federação de reconhecer todas as APAEs como Escolas de Educação Básica na modalidade de Educação Especial, deixou em aberto a possibilidade de a solicitação ser feita de forma individual, propondo no Projeto Político Pedagógico o currículo funcional natural.

O SINTE/SC entende que se aprovadas propostas dessa natureza, nega-se aos alunos com deficiência o convívio pleno na sociedade, fomentando o isolamento dos deficientes. Isto seria um processo de segregação, configurando-se num retrocesso, eis que repete práticas de isolamento social dos deficientes ocorridas em séculos passados.

A luta das últimas décadas tem sido a da inclusão dos alunos das APAEs nas redes regulares de Educação Básica. Há legislação própria que obriga, inclusive escolas da rede particular de ensino a oferecer vagas a alunos deficientes indiscriminadamente. O que prova que a sociedade brasileira já incorporou na cultura e nos atos normativos a inclusão.

O Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011 é claro quanto aos direitos dos deficientes de terem educação junto com os alunos da rede regular do ensino, conforme expresso no seu artigo 1º.

Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

II - Aprendizado ao longo de toda a vida;

III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;

IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;

V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;

VII - Oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino; e

VIII - Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Da mesma forma, a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu conjunto e em especial quando trata dos Direitos da Pessoa com Deficiência é cristalina quando se refere ao Direito à Educação, de que é a Escola Regular o locus da formação educacional.

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Da Constituição, passando pela LDB, e demais legislação complementar e ordinária, não há qualquer fundamento legal, para constituir-se unidades escolares de educação que ofereçam a educação básica de forma exclusiva a deficientes. Não se pode utilizar o direito a um atendimento especializado complementar, ou suplementar, como critério para selecionar grupos sociais, para serem isolados dos demais.

Na Resolução nº 4, de 13 de julho 2010, que dispõe sobre Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, encontramos em seu art.29: “A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar”. Portanto, a Educação Especial não se constitui em si mesma, mas como parte da educação regular e é dessa forma que deve ser compreendida enquanto modalidade de ensino. É a Educação Especial que, como parte, se insere na Educação Básica, não o inverso.

O sistema de ensino deve, portanto, garantir ao aluno da Educação Especial duas matrículas: uma na classe comum e outra no atendimento educacional especializado (complementar ou suplementar à classe comum).

O currículo natural funcional, proposto pela Fundação das APAEs, garante o acesso às áreas de conhecimento e aos componentes curriculares previstos na base nacional comum curricular, conforme determina a LDB? O currículo natural funcional contempla o desenvolvimento das competências específicas de cada área de conhecimento e de cada componente curricular tal como definido na BNCC para o Ensino Fundamental?

Por fim, a Meta 4 do PEE é “universalizar, para o público da educação especial de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, públicos ou conveniados”. A meta faz referência à universalização do acesso do público da educação especial em idade de escolarização obrigatória à dois elementos: à educação básica e ao atendimento educacional especializado. A proposição das APAEs contempla esses dois elementos? Ou funde-os na ideia de Educação Básica na modalidade Educação Especial?

Diante das razões acima expostas, e tantas outras que poderiam ser elencadas, o SINTE/SC, além de posicionar-se contrariamente a esta proposição, apela a toda comunidade educacional catarinense, em especial à Fundação das APAEs e a cada uma das APAEs de Santa Catarina, para que não seja dado prosseguimento a qualquer projeto dessa natureza, evitando a criação de Escolas de Educação Básica exclusivas para alunos deficientes.

Seminário “Mulheres na política: elas podem, o país precisa” será na terça (20)

(Texto: Redação Agência AL)

As mulheres representam mais da metade do eleitorado brasileiro, mas a participação feminina no Congresso Nacional é de apenas 11,3% dos parlamentares. A ONU Mulheres, em parceria com a União Interparlamentar (UIP), apresentou uma pesquisa em maio de 2017 realizada em 174 países. O Brasil ficou na 154ª posição em relação a representatividade feminina no Congresso. Das 513 cadeiras da Câmara Federal, apenas 55 eram ocupadas por mulheres. No Senado, apenas 12 dos 81 assentos.

Em Santa Catarina, o resultado das eleições de 2016 confirmou a baixa presença feminina na política. Foram eleitos prefeitos 271 homens e apenas 24 mulheres e para vereadores, 2.508 homens e 390 mulheres. E no Legislativo catarinense, desde 1934 até os dias atuais, foram eleitas apenas 12 mulheres.

Com o objetivo de estimular o debate e a reflexão sobre essa desigualdade, o Núcleo de Promoção e Inclusão Social da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, promove na terça-feira (20), o seminário "Mulheres na Política: Elas Podem, o País Precisa". O evento acontece entre 18 e 22 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

"A intenção é sensibilizar e articular o engajamento das mulheres na política", defende a coordenadora da Escola do Legislativo, Marlene Fengler, destacando que o evento é totalmente gratuito. As inscrições podem ser feitas no site da Escola do Legislativo.

Palestras

O evento será dividido em três palestras e uma mesa-redonda. A doutora em Direito Elizete Lanzoni Alves falará sobre A História da Mulher na Política Brasileira. Na sequência, será abordada A Participação da Mulher na Política em Santa Catarina pela advogada Arlete Zago. A terceira palestra intitulada Democracia de Gênero: Compartilhando Espaços Políticos em Nível de Igualdade será ministrada pela doutora em Sociologia Teresa Kleba Lisboa.

Após as palestras haverá uma mesa-redonda sobre o tema do seminário (Mulheres na Política: Elas Podem, o País Precisa) com a participação das palestrantes e mediada pela mestre e doutoranda em Direito Ana Cristina Ferro Blasi.

II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC será em abril

Nos dias 10 e 11 de abril próximo, será realizado o II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC. Conforme a  Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-SC, Elivane Secchi, o importante evento acontecerá no auditório da Escola Sul da CUT, em Florianópolis.

Para o dia 10 de abril, está agendado encontro somente com membros do Coletivo Estadual, para encaminhamentos, das 13h30 às 17 horas. No dia seguinte (11/04), das 8h30 às 17 horas, acontece o Seminário sobre Políticas Sociais, Direitos e Dificuldades dos Trabalhadores com Deficiência.

Para os debates do encontro, já foram confirmadas as presenças: Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara; Diretora do Centro Solidariedade – AFL-CIO -, Jana Silverman; Coordenador do Coletivo Nacional TCD, Marcio Ranieri; Assistente Social Lucineide Orsolin; Assistente Social do INSS, Edivane de Jesus; Auditora Fiscal do Trabalho, Luciana Xavier.

Encontro Estadual de Vereadores é encerrado com palestra sobre educação

(Texto: Lisandrea Costa – Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

Uma palestra sobre a situação da educação no estado de Santa Catarina fechou, na manhã desta sexta-feira (16), a programação do Encontro Estadual de Vereadores, que reuniu, nos últimos três dias, mais de 400 vereadores e vereadoras de todas as regiões catarinenses no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. De caráter técnico, o encontro promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) tem o objetivo de contribuir com a qualificação dos legisladores municipais.

“A avaliação do nosso evento é bastante positiva. Enquanto diretoria da Uvesc buscamos sempre, nesses eventos, trazer palestras técnicas, palestras que vem capacitar o vereador e fortalecer o Legislativo municipal”, disse o presidente da entidade, Adelar José Provenci, vereador de Herval d´Oeste. A programação do evento incluiu palestras de representantes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre outras. “A troca de informações e experiências é importante para que o vereador possa enfrentar os desafios do dia a dia em seu município, de modo que esteja preparado a exercer a função que o povo lhe delegou nas eleições”, acrescentou Provenci.

Na palestra do dia, o diretor de Articulação com os Municípios da Secretaria de Estado da Educação (SED), Osmar Matiola, apresentou dados demográficos que mostram o decréscimo da população escolar na educação básica, além de indicadores de acesso e qualidade na área da educação e os programas que a SED desenvolve visando melhorar esses indicadores a partir do Plano Estadual de Educação. Na área da educação básica, que compete aos municípios, a secretaria tem estimulado os municípios a ampliarem a jornada escolar.

“Esse é o indicativo, em função da redução do número de alunos, inclusive, esse espaço no ensino fundamental pode ser ocupado facilmente com programas de ampliação da jornada escolar, aumentando a duração da permanência dos alunos na escola com programas de contraturno, reforçando as áreas em que os alunos têm mais dificuldade, como português e matemática, e inserindo outras atividades esportivas e culturais”, estimulou.

O deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) passou pelo evento no início da manhã para cumprimentar os vereadores. Ele, que é o atual coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, fez um relato sobre o estado das principais rodovias federais no estado e sobre a cobrança de investimentos da União pelos deputados federais e senadores.

Secretária Adjunta de Organização Oeste mobiliza categoria à Assembleia Estadual do SINTE/SC

A Secretária Adjunta de Organização Oeste do SINTE, Fabiana Paula Foletto, esteve visitando escolas, nas Regionais do SINTE de Maravilha e São Miguel do Oeste. O principal objetivo foi mobilizar a categoria à Assembleia Estadual do SINTE/SC que acontecerá dia 21/03, às 13 horas, em Florianópolis. A dirigente falou da importância da presença do magistério na ALESC para votação do veto do governador Colombo à emenda do PLC 024, que ocorre no mesmo dia, que anistia faltas de greves e mobilizações, estas que estão impedindo professores/as de progredir na carreira.

A campanha salarial de 2018 também está na pauta das visitas, e será encaminhamento importante da Assembleia. Para esse ano está prevista a descompactação da tabela com 5% em maio e 5% em novembro, o SINTE também exige o Reajuste do Piso Nacional de 6,81% na carreira e o reajuste do Vale Alimentação que não aumenta desde 2011. Sobre concurso público, a entidade pretende entrar com ação judicial para garantir que os/as professores/as que passaram, sejam efetivados nas vagas excedentes que tem no Estado.

Fabiana levou, ainda, informações sobre plano de saúde oferecido pela entidade, através da AGEMED, que abrange todos os profissionais de educação, efetivos e ACTs. Também, em visita à Apae, foi falado sobre a negociação com a Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE -, com relação à folha suplementar dos/as trabalhadores/as ACTs que estavam sem o pagamento referente ao mês de fevereiro. O SINTE conseguiu audiência na FCEE, e o pagamento foi feito no último dia 13/03.

Foram visitadas as escolas: EEB João XXIII (Maravilha), EEB Nossa Senhora da Salete (Maravilha), EEB Vendelino Junges (Pinhalzinho), EEB Jose Marcolina Eckert (Pinhalzinho), APAE de Pinhalzinho, EEB Santa Helena, município de Santa Helena (SMO) e EEB Padre Balduíno Rambo (município de Tunápolis).

SINTE/SC: Professora é atacada nas redes sociais por mãe de aluna

O SINTE/SC, juntamente com a Regional de Caçador, se solidariza com a professora Márcia Ortiz, atacada nas redes sociais por uma mãe de aluna, acusando-a de doutrinar sua filha. 

O SINTE/SC salienta que as medidas de proteção à pessoa da professora, bem como as medidas jurídicas, estão sendo tomadas. É importante deixar claro que, em nenhum momento, houve doutrinação. Prova disso é que o referido vídeo sem fundamentação já foi retirado do ar pela mãe da aluna, deixando claro que a intenção é cercear a liberdade de pensamento, que é um direito previsto na Constituição Federal.

Em outra postagem, a mesma mãe deixa claro que os professores devem limitar os alunos à formação, isenta de criticidade, capacidade analítica, agindo de forma autoritária e reacionária. A professora Márcia Ortiz e tantos outros profissionais da educação vêm sofrendo, no dia a dia do seu trabalho, esse tipo de assédio.

Contem com nosso total apoio, vamos resistir aos ataques, lutando pelo direito de exercer a função de ensinar!

CNTE: Marielle Franco, presente - Por justiça e solidariedade, exigimos o fim do extermínio dos lutadores sociais, negros e mulheres

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna pública sua indignação com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, brutal e covardemente assassinados em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro no dia de ontem. Toda solidariedade aos familiares, amigos e sociedade fluminense não é suficiente para barrar o verdadeiro extermínio a que o Brasil está submetido nos últimos tempos.

O alvo era Marielle e, com ela, também se foi Anderson. Sintomático que no mês das mulheres, uma combativa lutadora social, negra e da periferia, envolvida com a defesa intransigente dos direitos humanos dos moradores das favelas cariocas, tombasse da forma cruel como a que se sucedeu. Em uma cidade também vítima da mais brutal violência de uma intervenção militar, exemplo da escalada de um Estado autoritário e tomado por uma quadrilha corrupta que desdenha o quanto pode das lutas sociais e políticas que asseguram a defesa dos direitos humanos.

O assassinato de Marielle se soma a quase uma dezena de mortes brutais que, em menos de três meses nesse tenebroso começo de 2018, vitimiza lideranças populares em nosso país. Um verdadeiro ataque, no campo e na cidade, de lutadores sociais comprometidos com a defesa de direitos em um país golpeado em sua democracia. A escalada de assassinatos de lutadores evidencia o incremento do golpe em nosso país, com o crescimento vertiginoso do fascismo mais vil que toma conta da nossa sociedade.

Os/as educadores/as brasileiros/as rendem as mais sinceras homenagens aos familiares de Marielle e Anderson e não se furtarão em denunciar, em todos os foros nacionais e internacionais em que tenhamos voz e interlocução, esse ataque feroz contra a vida das pessoas. E também não arrefecerão sua luta incessante pelo resgate da democracia perdida no Brasil e pela retomada de nossos direitos. Que esse crime não fique impune! Que essa lembrança não nos saia da cabeça! Que esse brutal assassinato não nos deixe indiferentes jamais! Anderson Gomes, presente! Marielle Franco, presente!

Brasília, 15 de março de 2018

Diretoria Executiva da CNTE

Constituída hoje a Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina

A Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-SC, Elivane Secchi, participou, hoje (14/03) à tarde, da primeira Assembleia Geral Ordinária para constituir a Associação de Pessoas Com Deficiência Visual de Santa Catarina – APDVISC. O importante evento foi realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A Associação de Pessoas Com Deficiência Visual de Santa Catarina tem como objetivo oferecer atendimento especializado, nas áreas de educação e reabilitação das pessoas com deficiência visual (cegos binoculares, monoculares e de baixa visão). O trabalho da Associação constituída facilitará a inclusão social de todas as pessoas com deficiência visual, no Estado.

21 de março: Assembleia Estadual do SINTE/SC terá horário antecipado

Em função da votação dos Vetos do governador Colombo, que acabam com a anistia das faltas do magistério, na ALESC, no próximo dia 21, a Executiva Estadual decidiu antecipar o horário da Assembleia Estadual para as 13 horas.

A intenção é que a categoria tenha tempo de fazer debate, e acompanhar a votação, ajudando a pressionar os deputados para que derrubem o veto. 

Saiba como participar na sua Regional!