Recentemente, o governo do Estado utilizou as redes sociais, para anunciar piso salarial a todos os professores, no valor de R$ 5 mil, com pagamento retroativo em folha de junho/2021. A ‘propaganda’ causou euforia e desconfiança, entre grupos de professores.
O estranho nisso tudo é que o próprio governo catarinense ignorou a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que trata justamente sobre “a proibição de concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste, ou adequação de remuneração a servidores públicos, até 31 de dezembro de 2021”. A referida lei, que faz parte do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República. Eis aí a primeira ‘maquiagem’ do governo de Santa Catarina: anunciou o impraticável. Logo após o anúncio, o Tribunal de Contas do Estado informou que “o STF deixou claro que as normas trazidas pela LC-173/2020 são momentâneas e excepcionais, e não afrontam o princípio constitucional da irredutibilidade remuneratória e nem o da manutenção do poder de compra da remuneração dos servidores públicos”. A partir disso, o governo do Estado silenciou a respeito, mas o intento ilusionista não parou por aí.
Tão logo integrantes do SINTE começaram a analisar com profundidade o anúncio do governo do Estado, outra ‘maquiagem’ foi descoberta. Nos cálculos salariais, em qualquer faixa profissional, só há ganho real, se o piso for adicionado ao Plano de Carreira do Magistério. Basta a professora, ou professor, fazer a “prova dos nove”, para concluir que, fora do Plano de Carreira, o piso (impraticável até o final de 2021) não acarreta aumento substancial. Por outro lado, vale lembrar que a categoria está, há cinco anos, sem reajuste salarial, o que também causa impacto na folha de pagamento. Por isso, o SINTE defende o piso na Carreira, para garantir real valorização salarial. A luta do Sindicato está focada neste sentido.
A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos permanece mobilizada e atenta, debatendo sobre o assunto. O que não aceitamos é a tentativa do governo de Santa Catarina de ‘maquiar’ o anúncio de um piso ilusório para os professores! Piso na Carreira e respeito à categoria, sr. governador!
Coordenação Regional do SINTE de Palmitos
