Comissão de Educação aprova realização de audiência pública sobre os Cedups

(Texto: Alexandre Back – Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

Reunida na manhã desta terça-feira (4), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia aprovou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para tratar a situação dos Centros de Educação Profissionais (Cedups) no estado, em especial no que se refere ao ensino agrícola praticado nas instituições.

O debate, solicitado pelo deputado Valdir Cobalchini (PMDB), ainda não tem data e nem horário definidos, mas está previsto para acontecer no mês de abril, nas dependências do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.

Foi decidido ainda que o tema será debatido em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural. “Nossa ideia é contribuir para regularizar os problemas que impedem que estas estruturas tenham um desempenho adequado e que estão relacionados, sobretudo, à falta de uma legislação específica”, declarou o parlamentar.

Outros eventos

Dois requerimentos solicitando apoio institucional da comissão para a realização de eventos também foram acatados pelos deputados.

O primeiro deles, de iniciativa da Procuradoria da República no Município de Chapecó, para o Seminário Regional Desafios da Educação Indígena, agendado para os dias 27 e 28 deste mês, na Assembleia Legislativa. Já o segundo, para a semana acadêmica em comemoração aos 45 anos do curso de Pedagogia da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó), a ser realizado entre os meses de maio, junho e setembro na cidade oestina.

Dias dos pais e das mães

Ainda durante a reunião, foram aprovados dois Projetos de Lei (PLs) do deputado Narciso Parisotto (PSC) que visam incluir novas celebrações no calendário oficial de eventos do Estado.

Sob a relatoria do deputado Natalino Lázare (PR), foi aprovado o PL 262/2016, que visa fixar o segundo domingo do mês de agosto como o Dia dos Pais. O mesmo encaminhamento foi adotado em relação ao PL 263/2016, que fixa o Dia das Mães no segundo domingo de maio. Neste caso, a relatoria coube ao deputado Serafim Venzon (PSDB). As duas matérias seguem para votação em plenário.

Contra a reforma da Previdência

Atendendo a solicitação da deputada Luciane Carminatti (PT), a Comissão de Educação aprovou posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, atualmente em tramitação no Congresso Nacional e que trata da reforma na Previdência Social. “Se esta reforma for aprovada na forma como foi idealizada, os professores serão frontalmente atingidos, pois perderão a condição de segurados especiais”, argumentou.

Fórum Estadual de Educação

Por fim, os deputados Luciane Carminatti e Valdir Cobalchini foram eleitos, respectivamente, como representantes titular e suplente da comissão junto ao Fórum Estadual da Educação.