SINTE/SC: Edital de ACTs da FCEE exclui professores de informática

(Leia o Edital, no final da nota do SINTE/SC)

A Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE publicou ontem, 27, edital para o processo seletivo de ACTS 2019/20. Analisando o documento o SINTE apontou algumas questões, em especial a retirada da disciplina de informática educativa, que segue a linha da Secretaria de Educação, que retirou os profissionais das salas informatizadas da rede pública, estas que hoje se encontram fechadas, ociosas e cheias de equipamentos velhos, mas que poderiam estar sendo utilizadas para a aprendizagem.

De acordo com o Coordenador Estadual do SINTE, Aldoir Kraemer, que fez contato com a FCEE, a entidade justifica que não irá abrir vagas para professores/as da informática educativa, pois não há amparo legal. Entretanto, se não há amparo, como eram contratados esses profissionais até os dias de hoje?

O SINTE/SC entende que tal decisão é mais um passo do retrocesso que vem atingindo a educação pública catarinense, que prejudica estudantes, agora também na educação especial, bem como, os trabalhadores que já atuavam há anos no setor que ficarão desempregados, assim como, os do ensino regular, deixando um lacuna nas escolas, perdendo um importante espaço de educação e inclusão digital.

Outro ponto complicado no edital é a data para o início das inscrições. Apesar de ter sido publicado na página da FCEE dia 27, a previsão é de que a abertura das inscrições aconteça só em 30 de outubro, um prazo ainda bem distante. Esse assunto também foi relatado pelo Coordenador ao setor jurídico da Fundação, que não soube responder se ocorreu algum tipo de erro de digitação, e ficou de apurar a situação e repassar oficialmente ao SINTE o que está acontecendo.

Aldoir afirmou que o SINTE está analisando todo o documento, e a exemplo do Edital dos ACTs do ensino regular, deverá encaminhar denúncia ao Ministério Público sobre mais esse descaso e prejuízo aos estudantes catarinenses.

Leia a íntegra do Edital da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE:

CNTE repudia os projetos políticos reacionários e que cassam direitos individuais e sociais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR as candidaturas de presidenciáveis que investem em discursos de violência, homofobia, misoginia, racismo e ódio, em especial a do candidato Jair Bolsonaro (PSL), que encarna nas atuais eleições um projeto político de exclusão e retrocessos.

As posições contrárias do referido candidato à educação pública brasileira ficaram explicitadas em seu apoio irrestrito às medidas do governo Temer, quando votou favoravelmente à Emenda Constitucional nº 95, que congelou pelo período de 20 anos os investimentos em educação, mas também em saúde, segurança e infraestrutura, e à Lei de Terceirização e à Reforma do Ensino Médio. O deputado ainda apoia incondicionalmente a Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e a gestão militarizada de escolas públicas, contrariando princípios democráticos assegurados à educação na Constituição Federal.

As propostas desse candidato, que antes das eleições não eram explicitadas à sociedade, muito em função de ter sempre sido um político que vivia às sombras na Câmara dos Deputados nos seus mais de 25 anos de atuação parlamentar, vem à baila agora e deixa toda a consciência democrática do país em alerta. Marcado por sempre ter sido um deputado de atuação inexpressiva em mais de duas décadas de mandato parlamentar, sem sequer ter um projeto de lei aprovado, é estarrecedor a proeminência que suas ideias ganham no atual momento político brasileiro.

E todo esse caldo político de intolerância e violência representado por sua candidatura ganha adesão de muitas pessoas, apesar das declarações públicas escandalosamente hostis à democracia e ao próprio processo civilizatório. Ele já disse que o erro da ditadura militar que ocorreu no Brasil, entre os anos de 1964 e 1985, foi somente ter torturado as pessoas, e não matado; já afirmou que as mulheres devem mesmo ganhar menos que os homens porque engravidam; já disse que se tivesse um filho homossexual, iria bater nele em público; já comparou populações quilombolas a animais, estabelecendo a medida de arrouba para falar do peso de pessoas negras.

Para além dessas declarações de extrema agressão a determinados grupos sociais, remontando a história do fascismo inescrupuloso, o candidato presidencial, por muitos tido como alguém de personalidade forte e ideal para combater a corrupção no país, acumula inúmeros envolvimentos em casos de corrupção. Já foi citado na lista de Furnas como receptor de propina; é acusado de sonegação de impostos, e defendeu essa prática publicamente; recentemente foi acusado de receber propina da JBL-Friboi para suas campanhas eleitorais; também já foi acusado de enriquecimento ilícito através da máquina pública, em decorrência da multiplicação de seu patrimônio em um período de apenas 10 anos; e os casos não param de aparecer a cada dia.

A sua atuação parlamentar chegou ao cúmulo de propor redução da licença maternidade e, pasmem, proibir o SUS de atender mulheres vítimas de violência sexual. Trata-se, de fato, de uma candidatura que representa a misoginia, a homofobia e o racismo na política. Além de ser um ardoroso defensor da liberação do porte de armas no Brasil, atendendo ao lobby de seus principais financiadores de campanha como deputado por todos esses anos, que é a indústria das armas.

Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam o projeto político representado por este cidadão, e nos vimos na obrigação de chamar a atenção da categoria dos trabalhadores em educação e da sociedade em geral para os riscos que representa a sua candidatura. Queremos e lutamos por mais direitos, que ele quer nos tirar; queremos e lutamos por inclusão, quando ele quer excluir pessoas; queremos e lutamos por mais democracia, que ele quer restringir; queremos e lutamos por respeito, o que ele não tem pelas pessoas.

Por tudo isso, a CNTE passa a aderir à campanha do #EleNão! que vai capitanear manifestações por todo o Brasil, no próximo dia 29 de setembro. Unamo-nos a essa luta!

Regionais do SINTE/SC: Trabalhadoras e trabalhadores em educação recebem nova etapa de Formação neste sábado

Amanhã (29/09), trabalhadoras e trabalhadores em educação recebem nova etapa do Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos 2018 SINTE/CNTE/UFFS. Neste sábado, haverá formação, nas Regionais do SINTE/SC de Joaçaba, Lages, Rio do Sul (Ibirama), Criciúma, Blumenau e Itajaí.

Na Regional do SINTE de Blumenau, serão abordados o Eixo I - Módulo 02 (Introdução à Economia Política), com o ministrante José Álvaro Cardoso; e o Eixo II - Módulo 02 (Formação de Lideranças: Argumentação e Propaganda), com o ministrante José Roberto Paludo.

Na Regional do SINTE de Criciúma, será estudado o Eixo I - Módulo 02 (Introdução à Economia Política), tendo como ministrante, Vladimir Milton Pomar.

Na Regional do SINTE de Itajaí, a ministrante Tamara Siemasnn Lopes abordará o Eixo I - Módulo 02 (Introdução à Economia Política), Fascículo 03 (Economia Política).

Na Regional do SINTE de Rio do Sul (em Ibirama), será destacado o Eixo II - Módulo 02 (Formação de Lideranças: Argumentação e Propaganda), com o ministrante Carlos Weinman.

Na Regional do SINTE de Joaçaba, a etapa de formação será sobre o Eixo III - Módulo 02 (Planejamento Estratégico), com o ministrante Emílio Genari.

Na Regional do SINTE de Lages, o ministrante Marcio Cruz tratará sobre o Eixo III - Módulo 02 (Planejamento Estratégico).

Edital dos ACTs: Ministério Público dará seguimento à representação do SINTE/SC

Consulte o processo, no final desta matéria:

Desde a publicação do edital dos ACTs para o processo seletivo 2019/20, o SINTE/SC vem enfrentando uma verdadeira batalha, no sentido de retificar pontos que prejudicam a categoria no documento. Para isso, além de ofício para a SED, encaminhou documento ao promotor do Ministério Público Davi do Espírito Santo, que, ontem, em contato telefônico com o Coordenador Estadual Aldoir Kraemer, afirmou que dará encaminhamento à representação feita pelo SINTE e pela deputada estadual Luciane Carminatti.

O promotor disse que, sobre o 2º professor não constar no edital, ficou clara a intenção da SED de fazer a contratação por chamada pública, o que não pode ocorrer, visto que não existe amparo legal, pois não houve certame anterior, ou seja, seria necessário primeiro um processo seletivo para depois a chamada pública. A partir disso, o promotor Davi decidiu instaurar Inquérito Civil Público de número 06.2018.00005525-5 que fará o levantamento de todas as questões e poderá ter dois encaminhamentos: orientação para que a SED realize o processo seletivo ou através de ação judicial, caso a mesma não cumpra as orientações do MP.

Para o Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kramer, “a deliberação do Ministério Público vem reforçar o que estamos pedindo, através de nossa luta e mobilizações nas Regionais, demonstrando que, de fato, a Secretaria de Educação deve realizar processo seletivo para a contratação do 2º professor e os profissionais para os importantes projetos desenvolvidos nas unidades escolares”.

Consulte o processo:

SINTE/SC: Cancelado ATO do dia 26/09/18 na SED

Recebemos a notícia do falecimento de um servidor do prédio da SED, que ocupou, no último período, a Diretoria de Tecnologias. Por isso, o prédio da SED ficará esvaziado, e não teríamos qualquer interlocução com o governo. Em função disso, suspendemos a vinda das Regionais a Florianópolis, e orientamos que direcionem sua ação nas GEREDs, com o mesmo intuito de pressionar o governo a abrir as vagas de segundo professor e dos projetos.

29 de setembro: dia de combate ao fascismo e à violência contra a mulher

No próximo sábado, dia 29 de setembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convida as entidades filiadas a somarem força às mobilizações contra o machismo, a homofobia, o feminicídio, o racismo e as demais violências propagadas no país. A iniciativa, que partiu das integrantes da página "Mulheres contra Bolsonaro" e "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", iniciada nas redes sociais, logo se transformou em grande manifesto nacional, e fora do país, contra o discurso de ódio do presidenciável do PSL-RJ, de extrema direita, que ganhou notoriedade com declarações criminosas sobre mulheres, negros e LGBTs.

O grupo, que já sofreu retaliação e foi hackeado, deu a volta por cima no ataque cibernético e ganhou mais impulso para as ações no próximo final de semana. A estimativa é de envolvimento de 42 cidades brasileiras, contra a candidatura de Jair Bolsonaro, além de movimentos em Lisboa, Porto e Coimbra (Portugal), Berlim (Alemanha), Lyon (França), Galway (Irlanda), Barcelona (Espanha), Sidney e Gold Coast (Austrália), Londres (Inglaterra) e Haia (Holanda), entre outras cidades.  

As mulheres são as mais atingidas com as políticas do governo ilegítimo que tomou o poder no Brasil e no discurso do candidato que está na primeira colocação na disputa presidencial. Hoje, elas são as primeiras a perder o emprego e o acesso a serviços básicos. Assim, a CNTE luta com o objetivo de avançar no combate à violência de gênero e pela participação feminina no poder, perante uma sociedade conservadora e machista, em cenário de crise sistêmica do capitalismo, de grandes retrocessos, quando avança o conservadorismo e a pauta reacionária, com a disseminação do ódio de classe expresso nos ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as e às liberdades democráticas. Há, ainda, o crescimento das manifestações de ódio e intolerância contra o debate de gênero nas escolas, estigmatizando o movimento feminista, em tentativa de naturalizar comportamentos de homens e mulheres a partir de estereótipos.

Confira o texto de Isis Tavares Neves, secretária de Relações de Gênero da CNTE, sobre a importância da participação nas ações do dia 29 de setembro:

DIA 29 DE SETEMBRO É DIA DE IR PRA RUA! #eleNão

Em meio a uma ofensiva conservadora de setores da ultradireita que têm favorecido ao crescimento do fascismo no Brasil, as políticas públicas de educação, saúde e de enfrentamento à violência e à pobreza têm sido alvo do ataque de forças reacionárias que com viés religioso e falso moralista, se manifesta em bancadas parlamentares nos espaços legislativos e decisões do poder judiciário. 

Sem nenhuma fundamentação acadêmica, usam a propagação do ódio, da intolerância, do racismo, da homofobia, da misoginia e machismo, para divulgar suas ideias que nada têm de apenas ignorância e obtusidade e que canalizadas para uma candidatura à presidência da República pelo PSL, ganhou vulto, apresentando uma agenda de criminalização dos movimentos sociais e da política, dividindo a sociedade entre “cidadãos/ãs de bem” e a bandidos. Pregando a solução dos problemas através da execução de pobres, negros/as, homossexuais e militantes de esquerda, em especial militantes comunistas e do Partido dos Trabalhadores.

Consideram cidadãos e cidadãs de bem, aqueles e aquelas que se assemelham em posição social em orientação sexual pretensamente heteronormativa e com a formação tradicional de família, como já declarou o candidato a vice na chapa presidencial do PSL quando declarou que famílias só de mãe e avó, cria marginais. E marginais, segundo suas convicções, devem morre!

Para essa candidatura e seus apoiadores, crianças e jovens criados com muito trabalho e superação por milhares de mulheres chefes de família, são aberrações sociais. Devem ser aniquilados.

Não têm fundamento. Mas sobra fascismo. Têm viés de classe!

A educação é um dos principais alvos da sanha fascista.

E ao analisarmos o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançado em junho, que evidenciou o quanto tem se acentuado os indicadores da violência no Brasil, fica mais fácil entender.

Segundo informações do Ministério da Saúde, ocorreram o equivalente a 30,3 mortes para cada habitante em 2016.

A morte por violência intencional no Brasil atingiu, nos últimos dez anos, 553 mil pessoas.

O trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública contextualizam o que classificam como o nível de violência letal que acomete o nosso povo.

As maiores taxas de homicídio ocorrem no Norte e Nordeste do país com sete estados com maiores taxas de homicídio por 100 mil habitantes.

Mas um dado mais perverso precisa ser tratado com a devida gravidade: a violência letal entre os jovens: os homicídios respondem por 56,5% da causa de óbito de homens entre 15 a 19 anos. A juventude perdida trata-se de um problema de primeira importância no caminho do desenvolvimento social do país e que vem aumentando numa velocidade maior nos estados do Norte. Quando se cruza os dados dos indicadores de raça/cor.

Apesar do Brasil reconhecer a violência contra a mulher como crime e ter aprovado a Lei do Feminicídio, os índices têm crescido no período pesquisado. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. O aumento nos últimos 10 anos foi de 6,4%. Além disso, associando o racismo ao feminicídio, a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras. 

Outro dado estarrecedor são os dados do estupro no Brasil. 68% dos registros de estupro no sistema de saúde são de estupros de menores! Desses casos até 30% dos estupradores de crianças até 13 anos, são pessoas do convívio dos pais/responsáveis e outros 30% são os próprios pais, mães, padrastos e irmãos, e desses casos em que o estuprador é conhecido, mais da metade os estupros já vinham ocorrendo e mais de 70% ocorreram na própria residência.

Ao analisar mais detidamente os dados do Atlas 2018, podemos entender que interessa e muito, para o pensamento que fundamenta o discurso do candidato do PSL, que os investimentos em políticas públicas sejam congelados. 

Que a saúde fique à mingua e que as mulheres tenham vergonha de procurar atendimento médico em caso de estupro, porque além de não aprovar nenhum projeto de defesa das mulheres, o inominável ainda é coautor de projeto que que tem o intuito de revogar a garantia de atendimento obrigatório e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres e vítimas de violência sexual. O Projeto de Lei 6055 é de 2013 e foi proposto em meio ao aumento das notificações de casos de estupro no país. Entre 2011 e 2016, por exemplo, houve crescimento de 90%, sendo que a maior das vítimas são crianças.

Que a educação fique sem investimentos e que a reforma trabalhista aliada à reforma do Ensino do Ensino Médio, produza mão de obra barata e jovens com uma formação incipiente coma consciência política cada vez mais rebaixada, que não consiga perceber a opressão de classe, atribua tudo à vontade divina e à meritocracia, num patamar de miserabilidade econômica e intelectual que vai adoecê-lo e levá-lo a uma condição sub-humana, sem vontade de lutar por melhores condições de vida e trabalho.

Da mesma forma, as crianças ficarão cada vez mais à mercê da juventude perdida: do estupro, do aliciamento, das drogas, com a expectativa de vida cada vez mais baixa, assassinados pelas “pessoas de bem” que se sentirem ameaçadas por elas e que reivindicam para si, o porte de armas de fogo para “proteger” seu patrimônio e suas famílias.

Nós, educadores e educadoras, que construímos uma grande parte da história da educação neste país, embora invisibilizados/as, não podemos fechar os olhos para essa tenebrosa realidade.

Nós, educadores e educadoras, que sofremos as consequências do aumento da violência no seio da nossa sociedade, não podemos concordar que tudo é questão de puramente de disciplina e religião.

Concordar com esse discurso é admitir que somos dispensáveis, descartáveis e substituíveis por um aparelho de televisão, desde os primeiros anos do ensino fundamental.

Não somos responsáveis pelas mazelas de anos de falta de políticas públicas para a educação. Somos a resistência, a voz e a luta por uma educação pública, laica, inclusiva e com igualdade de oportunidades para todos e todas.

Não vamos compactuar ou contribuir para o retrocesso civilizacional!

Dia 29 de setembro, todas e todos às ruas!

#eleNão

#eleNunca

Isis Tavares Neves

Secretária de Relações de Gênero

Conheça os pontos do Edital dos ACTS 2019/20 questionados pelo SINTE

Edital 1997/2018/SED – Educação Básica - Questionamentos enviados à Secretária Simone Schramm

1 – No item 4.5, a redação determina que a contratação dos(as) professores(as) ACTs para os CEJAs será por semestre, mas não há previsão de contratação para o segundo semestre de cada ano:

“As vagas das disciplinas previstas na Área de Educação de Jovens e Adultos serão para admissões temporárias de no máximo 1 (um) semestre letivo. Ou seja, durante o primeiro semestre de cada ano letivo, as admissões para as referidas vagas poderão ser realizadas, no máximo, até o dia 30 de julho do ano em Curso.’’

Propomos que haja previsão de chamadas também para o segundo semestre.

2 – Há inconsistência entre os itens 5.2 e 5.3, com relação à habilitação para as disciplinas, sendo que, em alguns casos, a licenciatura curta é aceita como habilitação, e em outros não.

No caso da disciplina de Alemão, na área do núcleo comum, a licenciatura curta é considerada como habilitação, sendo que para as demais não é considerado.

Nas disciplinas de artes e ciências, é considerado habilitação a licenciatura curta, na área da educação de jovens e adultos, mas não é considerado na área do núcleo comum.

Propomos que se uniformize a questão, considerando a licenciatura curta como habilitação para todas as disciplinas e áreas, conforme considerado historicamente.

3 – No item 8.1, opção por cidade, para realização de provas escritas, em relação ao último edital, houve uma redução de 06 cidades, dificultando o acesso.

Propomos que se realize as provas nas mesmas cidades previstas no item 9.1 do edital 1960/2016/SED. (para os três editais ACTs 2018)

4 – No item 9.3.3 a previsão de período para a solicitação de isenção da taxa de inscrição é de apenas três dias, a partir da data de publicação do edital, o que obviamente não é razoável.

Propomos que este prazo seja ampliado. (para os três editais ACTs 2018)

5 – Na tabela 10.1 Ficou estabelecido que, para todo o estado, as perícias de comprovação de pessoa com deficiência serão realizadas em apenas duas cidades, Chapecó e Florianópolis. Isto impõe sérias barreiras logísticas e financeiras, contrariando frontalmente a política de inclusão das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.

Propomos a inclusão de ao menos uma cidade por macrorregião para a perícia prevista neste item. (para os três editais ACTs 2018)

6 - Há uma inconsistência entre os itens 14.5.1, letra b, onde está previsto a somatória de tempo de serviço como sendo no magistério pura e simplesmente. Já no item 14.6.1 a previsão é da somatória do tempo de magistério considerando exclusivamente o período que atuou no magistério público estadual, não permitindo somar o tempo de magistério de outras redes de ensino, contrariando o que vinha sendo praticado em editais anteriores.

Propomos que a somatória de tempo de serviço a ser considerado seja aquela comprovada no magistério em todas as redes de ensino. (para os três editais ACTs 2018)

7 - No item 20.9 está prevista a alteração de carga horária entre as chamadas e que estas serão feitas nas próprias unidades escolares.

Para que haja mais transparência no processo, propomos que as alterações previstas entre cada chamada sejam feitas na unidade escolar, tão somente nas disciplinas da habilitação do profissional e nas aulas disponíveis na mesma unidade escolar. As alterações em outras unidades escolares, ou em áreas afins, devem estar previstas para serem realizadas nas Gerências ou Unidades de Atendimento.

8 - O maior problema verificado no edital, acima de todos os demais, é a ausência da previsão de classificação para segundos professores, sendo estes um ponto positivo que a rede de ensino do estado de Santa Catarina possui nacionalmente destacado. Nada justifica a não previsão de contratação destes profissionais neste edital, pois aguardar matrícula nunca foi critério para a inclusão desta ou qualquer outra área nos editais, pois para nenhuma modalidade existem matrículas no momento em que o edital é lançado. Resta dúvida de quais são as reais intenções da SED ao excluir segundos professores do edital, pois já vimos algo semelhante, na exclusão dos professores de salas informatizadas no passado.

Neste sentido, propomos a imediata inclusão do segundo professor no edital 1.997/2018/SED.

9 – Também, a ausência de previsão para contratação de professores para programas/projetos compromete todo trabalho que vem sendo desenvolvido nas escolas, ou abrirá margem para contratações não previstas no edital. Ou o que seria ainda pior, manifesta a intenção do estado em extinguir tais programas/projetos.

Propomos também a inclusão dos profissionais para atuar em programas/projetos, no edital 1.997/2018/SED, conforme constou no edital 1960/2016/SED.

10 – Não há no edital 1997/2018/SED previsão para seleção de profissionais para atuar na área da Educação Escolar Quilombola, o que deixará desassistida essa área.

Propomos a inclusão da Área de Educação Escolar Quilombola no edital 1.997/2018/SED, conforme constou no edital 1960/2016/SED.

Encontro jurídico da CNTE elabora estratégias para garantir o pagamento dos precatórios do Fundef

Na manhã desta terça-feira (25), em Brasília, a CNTE realizou o III Encontro Jurídico sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na reunião, que contou com assessores jurídicos de diversos sindicatos filiados à CNTE, foram estabelecidas estratégias jurídicas conjuntas para convencer órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de usar os recursos destes precatórios para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de servidores do magistério.

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb – a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 (período em que vigorou o Fundef) chega a R$ 90 bilhões.

No mês de julho de 2018, o TCU suspendeu cautelarmente o uso de verbas de precatórios do Fundef, medida que teve impactos nos estados e municípios beneficiários. De acordo com o Acórdão 1.962/17, a natureza extraordinária dos recursos dos precatórios desobriga a vinculação – entendimento validado posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A CNTE, junto aos sindicatos filiados, elaborou um documento em defesa da subvinculação de 60% dos precatórios do Fundef para o magistério. O material será entregue nesta tarde aos nove ministros do TCU. Para a CNTE, esses recursos são primordiais para melhorar as condições de oferta da educação pública e é importante manter o que está no texto Constitucional: que os recursos são subvinculados e devem ser destinados para a educação pública, sendo 60% para os professores e os outros 40% para os demais gastos.

Sobre o Fundef

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. Foi implantado nacionalmente em 1º de janeiro de 1998.

O Fundef era formado por 15% do valor dos impostos estaduais e municipais arrecadados no país e por uma complementação federal. Durante a vigência do Fundo porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões.

SINTE/SC: Orientações e Convocação para Ato Cobrança Alterações Edital Processo Seletivo ACTs 2019/2020

Vimos por meio deste convocar os Trabalhadores em Educação para um ato em frente a Secretaria de Estado da Educação (SED), quarta, dia 26/09/2018, as 15hs, para cobrarmos a retificação do edital do processo seletivo para contratação de professores ACTs para os anos letivos de 2019 e 2020. A principal reivindicação é em relação à contratação de segundo professor e professores para os projetos e programas que são desenvolvidos nas escolas, além dos demais pontos que foram solicitadas alterações no edital.

Com o quadro constituído, orientamos às Regionais que tiverem condições que participem do ato em Florianópolis. As Regionais que tiverem dificuldade em se deslocar a Florianópolis devem se organizar no mesmo horário, para irem às GEREDs e cobrar as alterações do edital.

Pedimos que as Coordenações Regionais façam esforço, no sentido de promoverem a mobilização, e quem vier ao ato em Florianópolis, devem entrar em contato com as Regionais mais próximas, para combinarem o deslocamento em conjunto. Todos devem trazer faixas, camisetas, cartazes e demais materiais, pois somente com nossa mobilização iremos garantir o atendimento de nossa pauta, por parte do governo do Estado.

DIRETORIA EXECUTIVA

Pela retificação do Edital de ACTs: Mobilização do SINTE/SC será quarta-feira (26/09)

Executiva Estadual e todas as Coordenações Regionais do SINTE/SC organizam mobilização, pela retificação do Edital de ACTs, a ser realizada na próxima quarta-feira (26/09). O grande ato acontecerá, a partir das 15 horas, na frente do prédio da Secretaria de Estado da Educação, em Florianópolis.

Curso de Formação tem continuidade nas Regionais do SINTE/SC

Durante todo o dia de hoje (22/09), mais uma etapa do Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos 2018 SINTE/CNTE/UFFS teve continuidade, nas Regionais do SINTE de Palmitos, São Lourenço do Oeste, Xanxerê, São Miguel do Oeste e Joinville. O Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli, responsável pela organização das etapas, participou das atividades, na Regional do SINTE de Xanxerê.

O Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos foi criado com os seguintes objetivos:

- Despertar as lideranças para a necessidade de serem estabelecidos processos permanentes de formação político-sindical e educacional, junto aos trabalhadores e trabalhadoras em educação;

- Disponibilizar o acesso à formação, através de encontros, debates, cursos, apostilas, etc, com vistas a proporcionar a construção de conhecimentos indispensáveis à emancipação dos educadores;

- Preparar nossas lideranças para um Sindicato cada vez mais organizado e de luta, além de fortalecer a atuação educacional.

José Álvaro Cardoso e Tamara Siemann Lopes, economistas do Dieese, foram ministrantes de duas etapas do Curso de Formação, neste sábado, na Regional do SINTE de São Miguel do Oeste:

Na Regional do SINTE de Palmitos:

 

 

 

 

Na Regional do SINTE de São Lourenço do Oeste:

Na Regional do SINTE de Xanxerê:

 

 

 

Na Regional do SINTE de São Miguel do Oeste:

 

 

 

Na Regional do SINTE de Joinville:

 

CNTE marca presença no X Colóquio Internacional Paulo Freire

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou, em 20 de setembro, da mesa de abertura do X Colóquio Internacional Paulo Freire, na Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE). A atividade, que teve como tema a “Conjuntura Política com o olhar de Paulo Freire”, faz parte da programação do evento, que segue até o dia 22, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O Colóquio, que comemora os 50 anos da obra Pedagogia do Oprimido, tem como objetivo estabelecer pontes de conhecimentos e afetos na abordagem sobre opressão e libertação. As ações se propõem, ainda, a fomentar, a partir do referencial freireano, o diálogo no campo da educação permanente e ao longo da vida; aprofundar a contribuição de Freire para à construção de um mundo solidário; socializar experiências sócio-educativo-culturais, referenciadas no pensamento do educador e vivenciadas em ambientes educativos e divulgar resultados de estudos, pesquisas, e extensão baseados nas ideias que visam à uma sociedade mais justa comprometida com a existência humana.

Nesse sentido, são realizadas mesas de diálogo, comunicações orais, círculos de cultura e atividades culturais. Estudiosos do pensamento freireano, educadores de vários níveis, profissionais de várias áreas do conhecimento, notadamente da educação e da saúde, têm participado das edições do encontro. Eles são provenientes de várias partes do mundo, principalmente da América Latina, África, Europa e de vários Estados brasileiros. Dessa forma, a iniciativa tem se constituído em espaço privilegiado de troca de experiências, apresentação de resultados e processos de estudos e pesquisas com referencial no pensamento de Paulo Freire, que propiciam a construção de novos conhecimentos e saberes.

SINTE protocola documento na FCEE e cobra publicação de edital de ACTs

Já encerrando o mês de setembro, e até o momento não foi publicado edital do processo seletivo para contratação de ACTS para a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE. A preocupação do sindicato é de que a cada semana que passa fica mais complicado o encerramento de todos os procedimentos necessários para a correta realização do processo até o final de 2018.

Por isso, o SINTE/SC protocolou ontem, 20/09, documento na FCEE cobrando a data da divulgação do edital, e relatando que estamos tendo diversos questionamentos por parte da categoria sobre as inscrições. Estamos aguardando a resposta oficial.

SINTE/CNTE/UFFS: Será realizada amanhã mais uma etapa do Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos

Amanhã (22/09), será realizada mais uma etapa do Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos 2018 SINTE/CNTE/UFFS, nas Regionais do SINTE de Palmitos, Xanxerê, São Miguel do Oeste e Joinville. “A participação de trabalhadores e trabalhadoras em educação tem sido intensa, o que contribui, ainda mais, com o êxito de cada etapa do Curso de Formação”, avalia o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli.

Na Regional do SINTE de Palmitos, serão desenvolvidos Eixo II, Módulo 02 – Formação de Lideranças: Argumentação e Propaganda, com o livro “Padrões de Manipulação da Grande Imprensa”, o Texto 1 (Argumentação e Retórica) e o Texto 2 (Breves Considerações sobre a Arte de Argumentar), e o filme “Doze Homens e uma Sentença”. O ministrante será Vladimir Milton Pomar.

Na Regional do SINTE de Xanxerê, serão abordados o Eixo I, Módulo 02 – Introdução à Economia Política, Fascículo 03- Economia Política. O ministrante será Antônio Luiz Miranda.

Na Regional do SINTE de São Miguel do Oeste, serão estudados Eixo I, Módulo 02 – Introdução à Economia Política, com a ministrante Tâmara Siemann Lopes. Também, na Regional do SINTE de São Miguel do Oeste, haverá segunda turma, com Eixo III, Módulo 02 – Planejamento Estratégico, Fascículo 01 (Planejamento Estratégico Situacional) e Fascículo 03 (Planejamento Estratégico Sindical), com o ministrante José Álvaro Cardoso.

Na Regional do SINTE de Joinville, o estudo será concentrado no Eixo II, Módulo 02 – Formação de Lideranças: Argumentação e Propaganda Livro - Padrões  Manipulação Gr. Imprensa, destacando o Texto 1 (Argumentação e Retórica) e o Texto 2 (Breves Considerações sobre a Arte de Argumentar), além do filme “Doze homens e uma Sentença”, com o ministrante José Roberto Paludo.

CNTE debate o uso de recursos de precatórios do Fundef

Nessa quarta-feira (19/09), o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Magno, participou de uma Comissão Geral para debater o uso de recursos de precatórios do Fundef para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de professores e outros profissionais da educação, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião foi proposta pelo deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), que já coordena uma comissão externa sobre o tema.

Para Gabriel, a falha no repasse dos recursos resultou em um grande prejuízo para a educação pública brasileira, ocasionado pelos governos estaduais e municipais. “O maior problema hoje é que os recursos que recuperamos na justiça estão sendo questionados pelos órgãos de controle, e pela própria justiça, no que se refere à aplicação deles. Em nossa defesa, lembramos que é importante manter o que está no texto Constitucional – que os recursos são subvinculados e devem ser destinados para a educação pública, sendo 60% para os professores e os outros 40% para os demais gastos”.

Nota técnica

Durante a reunião, o deputado JHC apresentou a recente nota técnica do Ministério da Educação que assegura a não proibição da vinculação. Para o secretário da CNTE, a subvinculação não pode ser algo discricionário dos prefeitos e governadores. “Desta forma, corre-se um sério risco de transformar um recurso público, que tem destinação pela própria Constituição, em negociação de qualquer natureza”, avalia.

Leia a nota técnica do MEC:

Entenda
Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef, atualmente Fundeb, a estados e municípios. O valor acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a vinculação de 60% do Fundo para o pagamento de professores, prevista em lei (11.494/07), não se aplica aos recursos dos precatórios. A decisão do TCU (Acórdão 1.962/17) considera que a natureza extraordinária dos recursos dos precatórios desobriga a vinculação, entendimento validado posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(Com informações da Agência Câmara)

CNTE: Pensar em educação é pensar no Brasil

Sob o tema “Pensar em educação é pensar no Brasil: nosso futuro depende do seu voto”, nesta segunda-feira, começou a Semana de Educação, que pretende realizar amplo diálogo com a sociedade, em especial com a comunidade escolar, acerca das principais demandas a serem atendidas pelos políticos eleitos nas próximas eleições.

Esta terça-feira é Dia de “ocupação das escolas”. A ação faz parte da programação da 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e visa debater sobre as reformas e políticas educacionais.

Confira a programação:

Mais uma etapa do Curso de Formação SINTE/CNTE/UFFS nas Regionais

Neste sábado (15/09), foi realizada mais uma etapa do Curso de Formação SINTE/CNTE/UFFS, nas Regionais do Sindicato. O Programa de Formação Continuada de Professores da Educação Básica de Santa Catarina SINTE/CNTE/ UFFS tem por objetivo, proporcionar e garantir à categoria, os fundamentos necessários e complementares à reflexão e à compreensão do processo histórico da luta dos trabalhadores. Explica o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli, que a proposta é baseada em quatro eixos considerados fundamentais ao processo de formação de dirigentes sindicais:

EIXO 1 – Concepção Política e Sindical;

EIXO 2 – Formação de Dirigentes Sindicais;

EIXO 3 – Planejamento e Administração Sindical;

EIXO 4 – Temas transversais.

Neste 15 de setembro, foi realizada nova etapa do Curso de Formação, nas Regionais do SINTE de Concórdia, Chapecó, Campos Novos, Itajaí e Mafra. Os encontros são sempre acompanhados por integrantes da Executiva Estadual do SINTE/SC.

Na Regional do SINTE de Concórdia:

 

 

Na Regional do SINTE de Chapecó:

 

 

Na Regional do SINTE de Itajaí:

 

 

Na Regional do SINTE de Mafra:

 

 

Oficializado convênio entre SINTE/SC e UFFS

No início da tarde deste sábado (15/09), foi oficializado, em Chapecó, o convênio entre o SINTE/SC e a Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), para o Programa de Formação Continuada de Professores da Educação Básica de Santa Catarina –SINTE/CNTE/ UFFS. Representando a UFFS, participaram da solenidade, o Pró-Reitor de Extensão e Cultura, Emerson Neves da Silva, e o Coordenador Institucional do Curso de Formação pela Universidade, Willian Simões.

A Executiva Estadual do SINTE/SC esteve representada pelo Coordenador Estadual, Aldoir Kraemer, o Secretário de Formação Política e Sindical, Evandro Accadrolli, a Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários, Alvete Pasin Bedin, e a Secretária Adjunta de Organização Oeste, Fabiana Foletto. Também, participou do evento, a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-SC, Elivane Secchi, Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, juntamente com a Coordenadora Regional do SINTE de São Miguel do Oeste, Sandra Zawaski, e a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, Elizabeth Maria Timm Seferin. Todas as lideranças destacaram a importância do convênio, principalmente, pela parceria entre SINTE/SC e UFFS.

O Programa de Formação Continuada de Professores da Educação Básica de Santa Catarina SINTE/CNTE/ UFFS contará com 120 horas de formação em cada eixo, com 24 horas de formação em cada módulo, sendo 16 horas de preparação não presencial, 8 horas de aprofundamento presencial, nos polos de formação, e 24 horas serão agregadas, após a entrega do texto final de cada eixo. Só receberá certificação quem cursar o total dos módulos. Docentes que optarem pela formação em um, ou outro, módulo, receberá apenas atestado, e/ou declaração de participação.