"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Dia 19 é dia de luta contra reforma da Previdência

CUT e demais Centrais Sindicais vão intensificar luta contra o fim da aposentadoria

(Texto: Érica Aragão/CUT)

Em reunião nesta quarta-feira (31), a CUT e as principais Centrais Sindicais do País (CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical) decidiram iniciar imediatamente uma Jornada de Luta contra a Reforma da Previdência, que seguirá enquanto a nova proposta de reforma do governo continuar em tramitação na Câmara dos Deputados.
No dia 19 de fevereiro, data prevista para a reforma entrar na pauta da Câmara dos Deputados, a CUT vai convocar seus sindicatos e militantes para participar do “Dia Nacional de Luta”, com greves, paralisações, assembleias e atos públicos contra mais esse retrocesso.
Sobre os atos que começam na próxima semana e prosseguirão até o dia em que a nova proposta de reforma seja retirada da pauta e engavetada, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, diz: “Não podemos subestimar a maldade deste governo com os trabalhadores e as trabalhadoras. A luta será diária. Além das mobilizações de massa, a CUT e as demais Centrais também farão audiências com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com quem preciso for para retirar da pauta da Câmara a reforma da Previdência”.
Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, as Centrais acertam ao decidir pelo enfrentamento diário contra essa proposta que prejudica toda a classe trabalhadora, em especial os mais pobres. “Nós não podemos ficar parados esperando a data certa para a votação de um projeto que acaba com o direito da aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira, na sede da Força Sindical, em São Paulo, a CUT e demais Centrais repudiaram, em nota, a campanha enganosa do governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que usa a televisão aberta e outros meios para tentar convencer os mais de 85% da população que são contra a reforma, segundo pesquisa CUT/VoxPopuli, de que acabar com o direito de milhões de brasileiros se aposentarem é bom para a população e para o Brasil. A nota destaca ainda a importância da comunicação do movimento sindical, mídia alternativa e parceiros para contrapor a narrativa mentirosa do governo.
“Toda a Jornada de Luta será importante para alertar a população da campanha mentirosa do governo e das consequências maldosas da reforma para a classe trabalhadora. Os sindicatos, Federações e Confederações filiadas a CUT vão mobilizar a base e intensificarão a contraofensiva para derrotar esse governo. Não descansaremos nenhum dia”, finaliza o secretário-geral da entidade, Sérgio Nobre.

Nota das Centrais
Centrais realizarão Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência
Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as Centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.
Na oportunidade, as Centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.
Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as Centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.
As Centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.
Antonio Neto, presidente da CSB
Adilson Araújo, presidente da CTB
Vagner Freitas, presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
José Calixto, presidente da Nova Central
Ricardo Patah, presidente da UGT

Com Temer, desemprego é o maior desde 2012

Resultado do golpe: de 2014 a 2017, média anual de desempregados passou de 6,7 milhões para 13,2 milhões, um aumento de 97%

(Texto: Tatiana Melim/CUT)

A taxa média anual de desemprego no Brasil subiu de 11,5% para 12,7% entre 2016 e 2017. É a maior da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) foram divulgados nesta quarta-feira (31). A mídia de desempregados pulou de 6,7 milhões para 13,2 milhões, um aumento de 97%, entre 2014, quando a taxa de desocupação atingiu o menor patamar (6,8%), e 2017.
No mesmo período, que coincide com a ruptura democrática vivida no País, foram perdidos 3,3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, sendo um milhão a menos somente de 2016 para 2017, depois que o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) assumiu o poder depois de dar um golpe de Estado. Com Temer, o que subiu foi a informalidade. O número de trabalhadores por conta própria aumentou em 1,1 milhão de pessoas (4,8%) em 2017, em comparação ao mesmo período de 2016.
Os números do IBGE confirmam o que a CUT vem denunciando desde que o ilegítimo Temer assumiu o poder sem voto, diz o presidente da Central, Vagner Freitas. “Os golpistas não têm projeto econômico nem político para o Brasil. Deram um golpe para acabar com o emprego com carteira assinada e destruir os direitos sociais e trabalhistas, atingindo em especial a população mais pobre, que depende das políticas públicas do Estado para sobreviver com o mínimo de dignidade,” diz Vagner. O presidente da CUT disse ainda que, ao contrário do que venderam para a população, a reforma Trabalhista não gera empregos. “Pelo contrário, gera aumento da informalidade, do bico, das condições precárias de trabalho. O que é desastroso para a economia e para a renda e qualidade de vida das famílias brasileiras”.
A técnica do Dieese, Adriana Marcolino, reforça a análise do presidente da CUT, ressaltando que esse período de crise econômica, que já dura três anos, e o aumento do desemprego resultaram no achatamento dos salários dos trabalhadores e das trabalhadoras. “Em janeiro de 2015, o salário dos admitidos equivalia a 95% do salário dos demitidos. Em dezembro de 2017, essa relação caiu para 87%”, explica Adriana.
“Esse cenário é o que concretamente os trabalhadores e as famílias sentem e que está refletido nas falas da população, quando lamentam que a condição de vida piorou com a crise e de que não houve melhora significativa em 2017”. Segundo o presidente da CUT, faltam políticas públicas direcionadas para a criação de empregos decentes, além de uma retomada consistente da economia, com uma política econômica sólida e um projeto de desenvolvimento sustentável.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

A dignidade do trabalhador não tem preço

Em artigo, advogada e juiz defendem que Justiça do Trabalho não pode se basear em números

(Artigo: Gabriela Goergen de Oliveira e Átila Da Rold Roesler, no Justificando)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulga anualmente o Relatório Geral da Justiça do Trabalho. O documento reúne os dados estatísticos referentes aos processos que tramitaram nos três graus de jurisdição. De acordo com o “Relatório Analítico 2016”, foram pagos aos trabalhadores, R$ 24.358.563.331,43 – valores decorrentes de acordos judiciais e de execução de sentenças[1].
É indiscutível que estatísticas são importantes, sobretudo quando a sociedade em geral tem acesso às mesmas. Porém, em meio a tantos dados numéricos, nasce uma reflexão, que facilmente pode passar despercebida: a Justiça do Trabalho e toda a sua finalidade podem ser mensurados somente em números?
Não sejamos ingênuos. Como bem apontou Tarso Genro na obra Introdução Crítica ao Direito do Trabalho, “não é novidade para ninguém que perpassa em toda a doutrina (tradicional) a profunda convicção de que através do Direito do Trabalho é possível tornar justas as relações sociais decorrentes do modo de produção capitalista”[2].
Não se pode esquecer que o Direito do Trabalho é, sim, uma conquista dos trabalhadores – porém, cabe assinalar que, ao mesmo tempo, também é uma concessão das classes proprietárias dos meios de produção, para que o Estado absorva e atenue os conflitos dentro de determinadas condições de controle, através da legislação que, nesse aspecto, deve servir para a manutenção do sistema econômico vigente.
Considerando a premissa de que o Direito do Trabalho busca tornar minimamente justas as relações de troca decorrentes do sistema capitalista, faz-se o questionamento: é possível tornar justa a relação de exploração do homem pelo homem? É possível legitimar a exploração do trabalho pelo Capital?
O Direito burguês aceita tal situação – da apropriação da “mais-valia” e da exploração das classes dominadas. Quando instaurado um conflito judicial, a Justiça do Trabalho, uma vez solucionado o processo via acordo entre as partes ou execução de sentença, o conflito passa a constar em seus dados estatísticos de resultados anuais.
Do mesmo modo, não se pode esquecer que a relação de trabalho é uma relação de poder.
Durante a vigência da relação de trabalho, o empregador possui as mais diversas formas de efetivar o seu poder perante o empregado, sobretudo através da subordinação. Através da disciplina e do poder diretivo inerente à relação de trabalho, o patrão faz com que a força de trabalho do empregado seja explorada em maior quantidade para a produção do maior lucro possível.
Ao empregado só resta recorrer à Justiça do Trabalho. O processo trabalhista é um instrumento de reivindicação do trabalhador, podendo postular o que entenda que lhe é devido. Não se pode esquecer o fato de que a maioria das reclamatórias trabalhistas são ajuizadas somente após a rescisão contratual – o que deixa claro o poder e a subordinação que permeiam a relação de trabalho.
Já foi vendida e propagandeada máxima de que o Judiciário trabalhista está afogado pelo excesso de demandas. Alguns vão mais além, chegando a presumir a má-fé do trabalhador que ingressa com um processo trabalhista, afirmando que o faz para enriquecer ilicitamente às custas do patrão. Se tais argumentos se baseiam unicamente em dados, estes mesmos podem ser utilizados para refutar essas falsas afirmações que, ditas diariamente, tornam-se verdades.
São vários os conflitos que determinam a instalação do processo trabalhista. Se insistirmos apenas em números, veremos que o Relatório Geral da Justiça do Trabalho comprova que em 2016 a maioria dos litígios trabalhistas foram instaurados em virtude de verbas rescisórias não adimplidas pelo empregador.
Ocorre que dados e estatísticas jamais conseguirão abranger a complexidade do conflito existente entre capital e trabalho, entre empregador e empregado, entre explorador e explorado. O que pode passar despercebido – dado o número de demandas que tanto advogados como servidores do Judiciário devem administrar e resolver – é que muitas vezes não é somente a questão monetária que faz com que o trabalhador busque a Justiça do Trabalho.
Há outros fatores – que não necessariamente financeiros – que motivam o trabalhador a ingressar com uma reclamatória trabalhista. Conforme já referido, a relação de trabalho é, por si só, uma relação desigual. Durante o contrato de trabalho, a subordinação e o temor reverencial do empregado para com o patrão são obstáculos que impedem que o trabalhador se oponha ao empregador e reivindique seus direitos.
Ao longo da relação de emprego, inúmeros direitos trabalhistas podem ter sido sonegados ao empregado, tais como a exigência de realização jornada extraordinária, prestação de serviços em horário noturno, não fruição do intervalo para descanso e alimentação, atrasos salariais, ausência de gozo das férias anuais, exigência de cumprimento de metas abusivas, assédio moral e sexual, enfim… Tais fatores, somados ao longo de anos de trabalho, não afetam somente a situação financeira do trabalhador, mas muito mais que isso: a sua própria dignidade.
Russomano diz que o Direito do Trabalho “tutela e protege o próprio ser humano que se empenha no ganho de sua própria sobrevivência”[3] e que o seu objeto está na regulamentação das relações entre empregados e empregadores “garantindo a dignidade do trabalho humano”[4].
É a busca pela dignidade, e não somente de valores em dinheiro, que muitas vezes motiva e impulsiona o trabalhador a buscar a Justiça do Trabalho. Isso significa que a Justiça laboral não é um órgão que meramente distribui renda e restitui aos trabalhadores valores que lhes foram retirados ao longo do contrato de trabalho.
Não é à toa que a Justiça do Trabalho é o último e, talvez, único reduto onde o trabalhador possa ver-se e sentir-se em condição de igualdade com o patrão. É na audiência trabalhista que isso pode se concretizar: de um lado o empregador, e de outro o empregado, com olhos nos olhos, em pé de igualdade – ainda que meramente jurídica. Na sala de audiência, o empregador fica impossibilitado de exercer o seu poder perante o empregado. Não há espaço para assédio, humilhações e xingamentos daquele que detém os meios de produção contra aquele que possui a somente a força de trabalho.
Relatos não faltam. Em audiência trabalhista, disse o obreiro, cuja coluna está seriamente comprometida devido a doença ocupacional causada pelas funções que desempenhava em famoso frigorífico, potência econômica no setor de alimentos e contumaz descumpridor da legislação trabalhista: “Doutor Juiz, eu vim aqui porque quando eu procurei a empresa e contei que estava doente eles não me ajudaram, me mandaram procurar meus direitos. E eu fui.”
A busca pela justiça social, um dos fundamentos e objetivos do Direito e da Justiça do Trabalho, não podem ser mensurados apenas em números.
Talvez a verdadeira justiça esteja no fato de o trabalhador poder sentar-se, frente a frente com o empregador, para reivindicar seus direitos. Quem sabe a sentença mais favorável ao pleito do empregado não seja suficiente para compensar esse momento único na vida daquele que é explorado.
De fato, o Relatório Geral da Justiça do Trabalho confirma que em 2016 foram pagos aos reclamantes mais de vinte e quatro bilhões de reais. Porém, não considera quantos trabalhadores saíram da sala de audiência satisfeitos, aliviados e com a sua dignidade restaurada – tão-somente pelo fato de que o empregador, de quem é credor moral e material, figurou como réu.
É por isso que a Justiça do Trabalho não devolve ao trabalhador somente valores em dinheiro que não foram pagos pelo patrão à época da contratualidade. É muito mais que isso: ela garante alguma dignidade ao explorado pelo sistema.

* Gabriela Goergen de Oliveira é advogada trabalhista, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

* Átila Da Rold Roesler é juiz do trabalho na 4ª Região e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

CNTE destaca o Dia Nacional da Visibilidade Trans

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se une aos movimentos sociais, em 29 de janeiro, na comemoração do Dia Nacional da Visibilidade Trans. Ações que contribuam à valorização da diversidade, à educação, à qualidade de vida e ao respeito a travestis e transexuais estão entre as prioridades da instituição.
A entidade vem de lutas de combate ao preconceito e pela cidadania. Dentre as ações da Confederação em apoio aos trans, está a presença em espaços políticos que contribuam à garantia de direitos. O secretário de Funcionários da Educação da CNTE, Zezinho Prado, e o secretário de Direitos Humanos da CNTE, Christovam de Mendonça Filho, tomaram posse, em dezembro de 2017, no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), como titular e suplente, respectivamente, para o mandato 2018/2019.
Os resultados já começam a aparecer. Dentre as conquistas recentes da comunidade trans está a autorização do uso do nome social nos registros escolares da educação básica. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de janeiro, já está em vigor. Ela estabelece que as escolas devem assegurar propostas curriculares e projetos pedagógicos com o objetivo de combater quaisquer formas de discriminação em função da orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.
Os alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou a qualquer momento sem a necessidade de mediação. Já os estudantes menores de 18 anos podem fazer a solicitação, por meio dos representantes legais, conforme disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans
No dia 29 de janeiro de 2004, pela primeira vez na história, representantes desse segmento estiveram no Congresso Nacional para falar sobre a realidade da população trans no Brasil e reivindicar direitos. 
O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de homens e mulheres trans, com 179 homicídios registrados em 2017.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

CNTE: Moção de repúdio contra o incremento de estado de exceção no Brasil e de desrespeito às liberdades democráticas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA a crescente onda de criminalização dos movimentos sociais brasileiros, assassinatos de lideranças populares, perseguições judiciais e policiais, além de prisões arbitrárias e abusivas de militantes sociais e sindicais no país, caracterizando um quadro crescente de verdadeiro estado de exceção no Brasil, com graves ameaças às liberdades democráticas.
Quando colocados em perspectiva, os vários casos que insistem em se suceder no país estarrecem a todos que possuímos uma consciência democrática: desde antes do último dia 24 de janeiro, quando o ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância por um julgamento de exceção em Porto Alegre, já com manifestações de chamamento do exército para fazer o policiamento de rua e contenção de eventuais distúrbios de rua para a multidão que se aglomerou na cidade, os sinais já estavam dados de que viveríamos situações de terror no país!
No dia da manifestação em Porto Alegre, já no momento de sua dispersão, um grupo de 16 jovens do Levante Popular foi preso de forma absolutamente arbitrária e abusiva pela Brigada Militar. Dentre os 16 jovens, 13 mulheres, que foram obrigadas a passar a noite dentro de um ônibus da Polícia para, só depois, serem transferidos para presídios na região (!!). Só no final da tarde do dia seguinte, por meio de um pedido de liberdade provisória, apresentado por um grupo de advogados populares, o alvará de soltura foi expedido por um juiz. Tratou-se de uma prisão claramente política!
Ainda na noite de quarta-feira do dia 24, em sua viagem a Porto Alegre para participar do Ato em Defesa da Democracia, o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Mato Grosso do Sul (CUT/MS), Genilson Duarte, foi preso de forma absolutamente arbitrária pela Polícia Rodoviária Federal, na sua chegada a capital gaúcha. Desrespeitado e maltratado pelos policiais, o dirigente sindical não teve seus direitos minimamente assegurados.
Também na madrugada do dia 24 de janeiro, distante de Porto Alegre, no município de Iramaia na Bahia, um dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), foi assassinado a tiros, na frente de seu filho de 06 anos. Márcio Matos tinha apenas 33 anos de idade. Mais uma morte para se somar às centenas que ocorrem no campo brasileiro, todos os anos.
O dia 24 de janeiro, como se vê, além de ficar marcado na história pelo julgamento de exceção do ex-presidente Lula, foi marcado pelo incremento, cada vez mais exorbitante, de medidas arbitrárias e abusivas do Estado contra setores progressistas da sociedade. Já denunciamos aqui, mais de uma vez, que golpe gera golpe. Quando se deixa de respeitar princípios básicos da democracia, tudo fica permitido! Os abusos se sucedem sem sequer ganhar alguma repercussão, sendo tratados com uma naturalidade de estremecer as consciências. Os/as educadores/as brasileiros/as exigem respeito às liberdades democráticas e o fim do estado de exceção no Brasil! Denunciaremos sempre esses abusos! Nunca nos calarão!

Brasília, 26 de janeiro de 2018

Diretoria Executiva da CNTE

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Lei sancionada exclui abono de faltas de professores do magistério durante greves

Pontos retirados do projeto aprovado pela Alesc tratavam do abono de faltas ocorridas durante a greve do Magistério em 2015

(Texto: Marcelo Espinoza – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

O governador Raimundo Colombo (PSD) vetou pontos da Lei Complementar nº 716, sancionada nesta semana, que faz alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. Os itens excluídos da legislação tratam do abono de faltas dos professores em decorrência da participação de assembleias, paralisações e greves da categoria entre 2012 e 2017.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada no fim do ano passado pela Assembleia, com emendas de autoria dos deputados Darci de Matos (PSD) e Luciane Carminatti (PT), que tratavam justamente dos abonos das faltas da greve ocorrida entre 24 de março e 3 de junho de 2015 (desde que as aulas tenham sido repostas) e da assembleia realizada pelo sindicato da categoria em 10 de outubro de 2017. Tais emendas teriam sido aprovadas após acordo feito com o governo estadual, durante a tramitação da matéria no Legislativo.
O objetivo principal era evitar que os professores que se ausentaram tivessem a progressão salarial e a contagem de tempo para a concessão de licença-prêmio interrompidas por causa dessas faltas.  Uma das emendas também garantia a progressão na carreira para os servidores do magistério que estivessem cedidos ou convocados para outros órgãos da administração pública estadual.
Na justificativa do veto, o chefe do Executivo explica que tais pontos são inconstitucionais, por interferirem na remuneração e no regime jurídico, algo de competência exclusiva do governador. Além disso, conforme manifestação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contrariam o interesse público ao causarem impacto financeiro nas contas do governo e abrirem precedente para o abono de faltas.
Com isso, a Lei Complementar nº 716 foi sancionada com base no texto encaminhado pelo Executivo à Assembleia. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED), o objetivo principal das alterações propostas pela lei é evitar prejuízo aos professores que estão mais próximos da aposentadoria.

Acordo de atualização do Piso Salarial é entregue ao governo estadual

Negociação fechada entre empresários e trabalhadores atualizou o piso de acordo com o percentual do IPCA

(Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

A comissão dos trabalhadores e os representantes dos empresários entregaram na manhã desta quinta-feira (25) ao governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, o documento com o acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual. A audiência contou com a participação de representantes das centras sindicais e de algumas federações.
Os valores do piso para 2018 foram definidos no dia 18 de janeiro, após uma longa tarde de negociações. O acordo reajusta 2,95% dos valores, percentual que tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os valores das quatro faixas do piso para este ano são: 1ª faixa – R$ 1.100,00; 2ª faixa – R$ 1.152,00; 3ª faixa – R$ 1.214,00; 4ª faixa – R$ 1.271,00. O percentual reajustado ficou acima dos índices do INPC de 2017, que fechou em 2,07%, e no mesmo valor da inflação.
Durante a audiência, o diretor sindical do Dieese e coordenador da negociação pelo reajuste do Piso, Ivo Castanheira, pediu ao Governador do Estado que o documento seja encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa, já que os valores do piso são usados como referência para muitas outras negociações salariais e, além disso, alguns setores receberão o reajuste de forma retroativa a partir de 1º de janeiro de 2018. Outro pedido feito por Castanheira é para que ao longo dos trâmites os valores definidos sejam respeitados, sem nenhuma emenda ou alteração.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

CNTE incentiva mobilizações no Dia do/a Aposentado/a

Nesta quarta-feira (24/1), comemora-se o Dia do/a Aposentado/a. A CNTE aponta para que todas as entidades filiadas promovam atividades ao ar livre como piqueniques; apresentações musicais; atividades de saúde; além de ações políticas de denúncia e debate quanto à ameaça que o atual projeto de reforma da previdência pretende impor aos atuais e futuros/as aposentados/as. Essas mobilizações darão início ao ato que será realizado a partir de fevereiro, de forma intensa.
A CNTE sempre se pautou pela defesa intransigente da memória daqueles que nos precederam nas inúmeras lutas vitoriosas que os/as educadores/as brasileiros/as obtiveram ao longo da história, e que continuam lutando pelos direitos já alcançados e por outros que virão através da união da categoria e da classe trabalhadora em geral.
Qualquer dúvida, procure o seu Sindicato!

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Em 2018, CUT intensificará luta para reverter Reforma Trabalhista

Garantir o direito de Lula ser candidato este ano e disputar a MP 808 que alterará pontos da nova Lei Trabalhista estão no centro da estratégia da Central para resgatar direitos e a democracia

(Texto: Tatiana Melim – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

A luta da CUT para barrar os efeitos perversos da Nova Lei Trabalhista, que “reformou” a legislação e liberou o contrato de pessoa jurídica (PJ) e o trabalho intermitente, legalizando a fraude e formas precárias de contratação, será mais intensa este ano, quando o Congresso Nacional retomar a discussão da Medida Provisória (MP) 808. A CUT vai atuar em duas frentes para barrar novos ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e tentar reverter o retrocesso que representou o desmonte trabalhista para o conjunto da classe trabalhadora: 1) garantir a candidatura de Lula em 2018; e, 2) disputar os debates e encaminhamentos em torno da discussão da MP 808.
“A nossa prioridade número um continua sendo a luta pela revogação da reforma. Como parte dessa estratégia, é preciso garantir o direito legítimo de Lula ser candidato nas eleições deste ano”, explica Vagner Freitas, presidente da CUT, que completa: “Lula foi o único que já anunciou que, se eleito, revogará essa reforma que só retira direitos e não resolve os problemas do Brasil”. A segunda frente de atuação da CUT será no Congresso Nacional, na retomada das atividades em fevereiro, após o recesso, quando será instalada a comissão especial mista (Câmara e Senado) que vai discutir a MP 808, que modificou parte da nova Lei Trabalhista – em vigor desde 11 de novembro do ano passado - e recebeu um número recorde de 967 emendas ao texto. “Nós estamos acompanhando essa tramitação e iremos disputar os rumos dessa discussão também. Sabemos que emendas foram apresentadas para minimizar os nefastos efeitos da reforma, mas sabemos também que o setor empresarial estará bem representado nesta comissão”, diz Vagner. O presidente da CUT se referiu às bancadas mais poderosas da Câmara, como a empresarial, a agropecuária, a de empreiteiras e construtoras, que representam mais da metade do total de parlamentares eleitos – só a bancada empresarial tem 208 deputados. Já a sindical, tem apenas 43.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, se uma lei recém-aprovada necessita de uma Medida Provisória para corrigir erros e ainda recebe quase mil emendas, é um “claro sinal de que a reforma trabalhista aprovada não nos serve”. Segundo Valeir, que tem acompanhado pela Central a tramitação da matéria nas duas casas legislativas, a maioria das emendas trata do trabalho intermitente, mas não se sabe ao certo o conteúdo de todas. “Boa parte é para rever o desmonte que a legalização do bico causou no mercado de trabalho”, pontua.
 A assessoria técnica da CUT já constatou que muitas emendas – cerca de 200 - têm origem na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o que, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, pode ser um problema, pois as emendas do setor geralmente são as que mais tiram direitos dos trabalhadores. Ele ressalta, porém, que outras centenas de emendas foram apresentadas pela bancada do PT e pelos partidos de oposição, “o que evidencia que teremos uma disputa grande pela frente,” conclui Valeir.
 A análise do dirigente da CUT dialoga com a avaliação e estratégia da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), oposição ao governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), conforme explicou o novo líder da bancada do PT na Câmara para 2018, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “A precarização das condições de trabalho já começa a ser sentida pela população, que, infelizmente, não compreendeu naquele momento que se tratava de um desmonte de direitos e nem mesmo que as mudanças ocorreriam em tão pouco tempo”, avalia o deputado.
“Acredito que teremos um cenário mais favorável para travar essa disputa que se dará no Congresso, pois a opinião pública começa a entender o que está em jogo”, completa. Segundo o parlamentar, a bancada está em estado de alerta e mobilizada para reverter os efeitos danosos da reforma Trabalhista. Nesse sentido, já está agendada uma reunião para esta terça-feira (23), em Porto Alegre, onde mais de 40 deputados estarão presentes para debater as estratégias do partido e também acompanhar as mobilizações na capital gaúcha em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato - no dia 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar recurso de Lula contra condenação do juiz Sérgio Moro. 
Para o deputado federal Carlos Zaratinni (PT-SP), substituído por Pimenta na liderança da bancada do partido na Câmara, ao contrário do que ocorreu com a reforma da Previdência, em que a maioria da população compreendeu logo de início que se tratava do fim do direito à aposentadoria e aderiu em massa as manifestações contra a perda desse direito, o debate sobre “a reforma Trabalhista era dividido em muitos pontos, alguns de difícil entendimento, o povo não entendeu e não se mobilizou com a mesma intensidade, o que dificultou muito a atuação da bancada para barrar esse desmonte”, explica. “O povo só percebeu as perdas após aprovada a reforma”, completou. Mais de 200 emendas foram apresentadas somente pela bancada do PT, lembra o deputado, que garante: "vamos discutir essa reforma e lutar para alterar pontos prejudiciais aos trabalhadores.”
Tanto Zaratinni como Pimenta acreditam que pontos importantes poderão ser revertidos, como os que tratam dos contratos intermitentes, que paga por horas trabalhadas, sem nenhum direito garantido aos trabalhadores e trabalhadoras; o afastamento de grávidas e lactantes de qualquer atividade considerada insalubre – condição esta que passou a ser permitida desde a entrada em vigor da nova lei; e a exigência de que a jornada de 12 horas por 36 de descanso seja permitida apenas mediante convenção ou acordo coletivo.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

CUT-SC: Valores do Piso Salarial Estadual de 2018 são definidos

Negociação fechada entre empresários e trabalhadores atualizou o piso de acordo com o percentual do IPCA

(Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

Após uma longa tarde de negociações, nessa quinta-feira (18) foi definido os valores do piso salarial estadual de 2018. Representantes dos trabalhadores e dos empresários chegaram a um acordo que reajusta 2,95% dos valores do piso, percentual que tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os valores das quatro faixas do piso para este ano são: 1ª faixa – R$ 1.100,00; 2ª faixa – R$ 1.152,00; 3ª faixa – R$ 1.214,00; 4ª faixa – R$ 1.271,00. O percentual reajustado ficou acima dos índices do INPC de 2017, que fechou em 2,07%, e no mesmo valor da inflação.
Cleverson de Oliveira, Secretário de Formação da CUT-SC, foi quem representou a central na mesa de negociação e ressaltou que a CUT sempre valorizou o piso, pela importância que ela representa para os trabalhadores, e que esperava um resultado melhor das negociações deste ano. “Pelo crescimento econômico de Santa Catarina, divulgado pela própria FIESC, a expectativa da CUT era de que os empresários apresentassem uma proposta melhor e atendessem a pauta apresentada. Todo mundo sairia ganhando com uma melhor valorização do Piso, já que quanto maior o salário dos trabalhadores, maior o poder de compra, o que irá influenciar diretamente no crescimento das empresas.”
A negociação teve início em dezembro de 2017, e vai valer de forma retroativa, a partir de janeiro deste ano. O resultado da negociação será encaminhado ao governo do Estado que faz projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, formalizando os valores.
Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:

Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa: 
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; 
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

CPI confirma: Previdência não precisa da reforma de Temer

Números investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que ouviu 144 especialistas, comprovam que a Previdência tem as contas no azul e que o verdadeiro problema é de gestão e má administração

(Texto: Tatiana Melim)

A Previdência Social, tão atacada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), é superavitária. O discurso do atual governo golpista de que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas é mentira. O problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira.
As constatações acima fazem parte dos resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, entre abril e outubro de 2017, as contas da Previdência Social brasileira e detectou que a reforma proposta por Temer tem a intenção, na verdade, de privatizar o sistema e não de melhorá-lo. Foram realizadas 31 audiências públicas, em que foram ouvidos 144 especialistas, entre eles auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.
Os números consolidados pela CPI comprovam que a Previdência é superavitária: entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas. Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, está mais do que comprovado que a reforma da Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria e prejudica, sobretudo, a população mais pobre, é desnecessária. “Essa reforma é um verdadeiro desmonte da Previdência Social pública e para todos. Ela só interessa ao setor financeiro, aos bancos e às empresas de previdência privada, que financiaram o golpe e agora esperam do governo o pagamento da dívida”, denuncia Vagner.
Segundo ele, os dados do relatório da CPI da Previdência reforçam o motivo pelo qual o governo ainda não tem os votos para aprovar a reforma. A nova data apontada pelo Planalto para tentar colocar a proposta em pauta na Câmara dos Deputados é o dia 19 de fevereiro. “Mas não vão conseguir, pois terá resistência”, avisa o presidente da CUT. “Além disso, a opinião pública começou a entender que não vai conseguir se aposentar, que não se trata de reforma, mas de um desmonte, um golpe aos direitos da classe trabalhadora. E os deputados não ousarão votar retirada de direitos, especialmente em um ano de eleição”, avalia o presidente da CUT. Para Vagner, essa reforma “é pura e simples negociata”, não resolve os verdadeiros problemas, que, segundo ele, “são as fraudes, as sonegações e as negociatas do governo para perdoar a maior parte das dívidas das empresas devedoras à Previdência”.

Fraudes e sonegações
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações. A CPI da Previdência constatou que esse número pode ser ainda maior e chegar aos R$ 115 bilhões. Segundo estudo apresentado à CPI, boa parte das sonegações que afetam o caixa da Previdência decorre da falta de registro em carteira assinada de trabalhadores assalariados. Somente em 2014, R$ 41 bilhões deixaram de ser arrecadados.
Outra forma de desvio detectada pela CPI foi a apropriação indevida por parte dos empregadores, que cobram dos trabalhadores o desconto do INSS e não repassam esse valor à Previdência. Somente nos últimos quatro anos, a Previdência deixou de arrecadar R$ 125 bilhões por causa da apropriação indébita. “Essa malandragem de parte do empresariado brasileiro nós, sindicalistas, conhecemos bem, pois já cansamos de acompanhar situações em que o trabalhador só descobre que sua Previdência não estava sendo paga quando vai se aposentar”, comenta Vagner. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), as políticas de desonerações e os programas de refinanciamento de dívidas são outros problemas que geram perda de recursos à Previdência identificados pela CPI e denunciados pela CUT há anos.
Somente a DRU - que é um mecanismo que permite ao governo federal usar 30% do dinheiro dos impostos federais vinculados por lei a fundos e despesas obrigatórias, como saúde e educação – retirou da Previdência, entre 2000 e 2015, R$ 614,9 bilhões. Atualizado pela taxa Selic, esse valor chegaria hoje a R$ 1,4 trilhão. Já com o Refis, o programa do governo para parcelar dívidas tributárias, como é o caso dos 426 bilhões devidos por empresas ao INSS, entre elas o Bradesco, Caixa, JBS e Vale, são perdidos cerca de R$ 21,5 bilhões por ano de arrecadação espontânea das contribuições previdenciárias. Com a Medida Provisória 783/2017 sancionada pelo golpista Temer, que prorrogou o prazo para o financiamento da dívida, o custo para os cofres da Previdência será de R$ 543 bilhões. 
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o dinheiro arrecadado pela Previdência é para beneficiar os trabalhadores que contribuíram durante anos e que, após muita luta e suor, sonham em aproveitar o seu digno direito à aposentadoria e garantir o seu sustento e o de sua família até o final da vida. “Por isso o dinheiro da Previdência não é para ser desviado”, acrescenta, referindo-se ao fato de que a CUT, há anos, apresenta propostas para resolver os problemas da Previdência. Entre elas, estão: 1) acabar com a DRU, que desvia recursos para pagar juros aos bancos; 2) cobrar os devedores e combater a fraude e a sonegação, com aumento da fiscalização; 3) formalização do emprego com carteira assinada; 4) alterar a forma como são cobrados os impostos no Brasil, passando a tributar as grandes fortunas, as heranças, os iates, os lucros e dividendos dos acionistas de grandes empresas.

Leia a íntegra do relatório final da CPI da Previdência:

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

CNTE participa do aniversário de 25 anos da Internacional da Educação

A Internacional da Educação (IE) celebra 25 anos no próximo dia 26. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que integra a entidade, estarão presentes nos debates e nas atividades comemorativas, com início marcado para segunda-feira (22), em Bruxelas, na Bélgica. A programação prevê, ainda, reunião do Conselho Executivo e seminário com o tema “Nossos valores, nosso futuro”, dentre as ações que marcam as bodas de prata.
Fazem parte da comitiva da CNTE o presidente, Heleno Araújo, a secretária geral e vice-presidente do Comitê Regional da IE para a América Latina (IEAL), Fátima Silva, e o secretário de Relações Internacionais e vice-presidente da IE, Roberto Franklin de Leão. Dentre as discussões em pauta, estão previstas a apresentação das mudanças do estatuto e reflexões sobre os enfrentamentos cotidianos dos trabalhadores em educação, como os ataques à educação pública e a desvalorização profissional.
“Estamos com a campanha mundial contra a privatização da educação e pela defesa da educação pública como direito. Também, dentre as lutas, estão aquelas que incentivam a participação das mulheres na direção de sindicatos e a atuação como protagonistas na sociedade”, esclarece Leão, ao mencionar as conquistas da IE ao longo dos anos, acompanhadas de perto pela CNTE.

Sobre a Internacional da Educação
Com reconhecido trabalho a favor da Educação, a IE atua como federação de associações e de 401 sindicatos, em 171 países e territórios e representa mais de 32.5 milhões de educadores em todo o mundo, em instituições que vão desde a educação para a infância até ao ensino superior. Tem sede na capital belga e é composta por estruturas regionais nos continentes.
Entre os principais objetivos da IE estão a promoção das causas das organizações de docentes e outros profissionais da educação, a promoção da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio do desenvolvimento da educação e da força coletiva dos professores e dos outros profissionais da educação e o apoio e a promoção da liberdade profissional dos professores e dos profissionais da educação.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

CUT: Governo quer dar calote no Fundo de Amparo ao Trabalhador

“O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo”, denuncia Quintino Severo, representante da CUT no Conselho do FAT

(Texto: Tatiana Melim – Foto: Valdecir Galor)

O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) prepara mais um ataque ao patrimônio dos trabalhadores e das trabalhadoras e sinaliza que não cumprirá este ano com a obrigação de ressarcir os cerca de R$ 18,3 bilhões que deve de repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
O secretário nacional de Finanças e Administração da CUT e conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), Quintino Severo, repudiou essa sinalização do governo e garantiu que a CUT irá resistir contra mais esse ataque do Planalto aos direitos dos trabalhadores. A próxima reunião do Conselho ocorrerá em fevereiro. “O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo. Se não pagar, o governo se apropriará indevidamente dos recursos e criará um precedente que comprometerá a sustentabilidade do FAT no futuro”, denunciou Quintino.
São dois os fatores determinantes para o déficit nas contas do Fundo: 1) a renúncia fiscal do governo, que deixou de arrecadar com PIS/Pasep R$ 18 bilhões somente no ano passado; 2) e a mudança das regras na DRU (Desvinculação das Receitas da União), que passou a reter até 30% da arrecadação do PIS/Pasep - principal fonte de recursos do fundo -, o que impactou nas contas do FAT. Somente em 2017, o Fundo perdeu aproximadamente R$ 18,3 bilhões do total de cerca de R$ 63,1 bilhões arrecadados com a cobrança deste tributo - valor este que o governo sinaliza não repassar ao FAT.
“Se não fosse a DRU e a política de renúncia fiscal, o FAT seria superavitário, fecharia sempre as contas no azul, por isso não podemos permitir que o governo não assuma com sua responsabilidade de reembolsar o Fundo”, explica Quintino, resaltando que a Central sempre se posicionou contra essa política de desvinculação de recursos que afeta a sustentabilidade financeira do FAT.
Os recursos do Fundo, segundo ele, são de grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras, pois auxiliam no combate ao desemprego por meio de programas de qualificação da força de trabalho, além do pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e dos repasses ao BNDES para financiar programas de desenvolvimento econômico.
O secretário de Finanças da CUT negou ainda a informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (16) de que os conselheiros cogitaram, durante reunião do Codefat, utilizar os recursos de contribuições sindicais que estariam retidos na Caixa como forma de aportar recursos no FAT. “Em nenhum momento isso foi discutido no âmbito do Conselho. O único debate que apareceu foi a utilização dos recursos do BNDES, que foi rechaçada”, explicou, acrescentando que é inadmissível utilizar os recursos que devem ser obrigatoriamente repassados às entidades sindicais para cobrir um “rombo” feito pelo governo. “Os trabalhadores não pagarão essa conta”, finalizou.

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Filósofa Márcia Tiburi: Desde o golpe, País está num abismo e não há mais democracia

O abismo em que estamos pode se aprofundar se impedirem candidatura de Lula, alerta a filósofa Márcia Tiburi, que afirma: Golpe rasgou a Constituição. O Brasil vive hoje um Estado de Exceção

(Texto: Solange do Espírito Santo, especial para a CUT)

Para que uma democracia seja sustentada, é preciso legalidade, lastro jurídico, ética e respeito às diferenças. O golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff ignorou esses preceitos básicos, “não há mais democracia no Brasil”, afirma a filósofa e escritora Márcia Tiburi. Para ela, o País caiu num abismo desde 2015 e “este abismo pode se aprofundar ainda mais”, caso impeçam o ex-presidente Lula de ser candidato nas eleições de outubro.
Em entrevista ao Portal da CUT, a filósofa destaca que o Brasil vive um Estado de Exceção, e que a principal tarefa é a unificação das esquerdas e dos setores progressistas da sociedade para reconstruir a democracia.
Márcia estará em Porto Alegre (RS), na próxima semana, participando das atividades em defesa da democracia e de Lula, programadas pela CUT, pelas principais centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
No dia 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso da defesa de Lula contra a sua condenação descabida e sem provas imposta pelo juiz Sérgio Moro. “Em uma democracia, o ex-presidente não deveria sequer ser julgado, mas a Constituição que sustentava esse regime foi rasgada”, assinala a filósofa, se referindo ao golpe.
Márcia Tiburi é doutora em Filosofia e autora de diversos livros, entre eles “Como conversar com um fascista” (2015), “Olho de vidro: A televisão e o estado de exceção da imagem” (2012), “Mulheres, Filosofia ou Coisas de Gênero” (2008).

Confira a entrevista:

Portal da CUT – Por que você afirma que não há mais democracia no Brasil?
Márcia Tiburi – A democracia é o convívio das diferenças e, logicamente, onde há diferenças há conflitos que precisam ser administrados. No Brasil, estávamos experimentando a democracia contemporânea, que implica na sustentação de direitos de todos os cidadãos e do respeito às suas diferenças. Para esse regime se sustentar, é preciso legalidade, lastro jurídico, ética e respeito às diferenças. Mas, desde o golpe contra Dilma Rousseff, a democracia acabou.

Portal da CUT – Então, sob qual regime estamos vivendo agora?
Márcia Tiburi – O golpe, que teve a participação ingênua de muitas pessoas e dolosas de outras, trouxe um marco destrutivo da política, com a retirada de Dilma Rousseff de seu lugar de direito como presidenta eleita. E, com os ataques sucessivos que passaram a vir na sequência, passamos a viver o que vários teóricos chamam de Estado de Exceção. A Constituição foi cancelada a partir do golpe. Hoje em dia, ninguém mais consegue citar a Constituição para fazer valer um direito. E os sujeitos por trás disso tudo, e que se consideram soberanos, abriram um abismo no país.

Portal da CUT – A população tem esta percepção?
Márcia Tiburi – Na minha avaliação, as pessoas que vivem o seu dia a dia, que ainda não perderam seus empregos e seus direitos, talvez ainda não percebam o tamanho da cratera sob os nossos pés, o abismo do qual não se conseguirá sair tão cedo.

Portal da CUT – Nesse cenário, o que representa o processo contra o ex-presidente Lula?
Márcia Tiburi – Se fosse para respeitar o que determina a Constituição brasileira, a sentença que condenou Lula deveria ser anulada, mas como ela foi rasgada... Infelizmente, isso tudo vem sendo construído a partir da mística criada em torno da Operação Lava Jato, de sua seletividade e dos métodos utilizados, com a mídia incitando o ódio na população. Hoje, muitos já percebem que o “foco” que se colocou nela só serviu para desviar nosso raciocínio. A corrupção não acabou e ainda corromperam a Constituição. Ela, que servia de garantia a um pacto básico, se foi, e isso é estratégico para os interesses em jogo. Por isso, se o TRF-4 confirmar a sentença da primeira instância, a cratera sob nossos pés ficará ainda mais profunda.

Portal da CUT – O que é preciso fazer para recuperar a democracia?
Márcia Tiburi – Quero deixar claro que nunca fui do PT, nunca fui lulista, dilmista. E percebo que o que tem sido feito contra partidos como o PT, o que fizeram contra Dilma e contra Lula, é caça às bruxas, é tentativa de destruição da Nação brasileira. Por isso, precisamos produzir uma política de diálogo entre as esquerdas, de mais coragem. Para mim, é absolutamente necessária a unificação da esquerda nesse momento. Percebo que cada vez mais as pessoas desse campo entendem o estado de urgência política e, com clima de diálogo, podemos crescer juntos e avançar para reconstruir a democracia. E o apoio a Lula é um passo importante nessa direção.

CUT: O que derrubou nota do Brasil foi o golpe, não a Previdência

Desesperado em aprovar a reforma da Previdência, governo apela para o terrorismo e propaganda enganosa

(Texto: Tatiana Melim – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

Sem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que pretende colocar a nova proposta na pauta da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, recorre a todo e qualquer tipo de terrorismo e propaganda enganosa para tentar convencer a opinião pública de que o desmonte da Previdência é necessário para fazer o Brasil voltar a crescer.
Desde a semana passada, interlocutores do governo relacionam a aprovação da reforma ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, como se uma estivesse diretamente relacionada à outra. A estratégia, baseada no terrorismo e na mentira, quer vender à população uma falsa necessidade de reforma da Previdência, que retira direitos da classe trabalhadora e dos brasileiros mais pobres. Além disso, o governo pretende produzir material impresso sobre a reforma da Previdência para distribuir em toda a cadeia de varejo do país, como farmácias e padarias, como parte de uma nova ofensiva de comunicação baseada em informações distorcidas e falsas, evidentes nas declarações feitas nesta segunda-feira (15) de que a nova Previdência não atingirá os mais pobres e que a reforma pretende combater privilégios.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o rebaixamento da nota é compreensível, mas está longe de ter qualquer relação com a reforma da Previdência. “Foi o golpe que derrubou a nota do Brasil”, sintetizou. Segundo ele, foram as crises política, econômica e institucional – consequência do golpe de Estado que retirou uma presidenta legítima do poder – e a falta de uma política econômica sólida, de um projeto de desenvolvimento sustentável, que resultaram no rebaixamento da nota. “Quem vai investir no Brasil com um presidente que sequer foi eleito? Qual investidor vai colocar o dinheiro no país com uma crise política sem precedentes, em que os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) brigam entre si por protagonismo e interesses?”, questiona Vagner.
O economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, também criticou a relação descabida feita pelo governo entre a nota de rebaixamento e a reforma. Segundo ele, fazer essa relação é desprezar o conhecimento acadêmico acumulado no país ao longo de todos esses anos. “É uma estratégia baseada no terror, no medo, não se sustenta. O governo não tem mais argumentos para defender essa reforma e se baseia no terrorismo econômico, demográfico e na propaganda enganosa”, critica o economista.

Política econômica ou retirada de direitos?
O presidente da CUT, Vagner Freitas, ao desconstruir os argumentos falsos do governo, reforça, por diversas vezes, que a reforma da Previdência não tem relação com a política econômica. “A não ser que este governo entenda como política econômica a retirada de direitos e não o crescimento da economia com distribuição de renda e geração de empregos”, ironiza.
“Quando dizem que querem fazer a reforma para recuperar a economia, querem recuperar a economia para quem, como, cadê a política econômica deste governo golpista?”, questiona Vagner, reforçando que o aumento do desemprego, do subemprego e da informalidade deveriam ser as maiores preocupações das autoridades de Brasília se eles quisessem realmente reforçar o caixa do INSS. “Temer não tem nenhuma política de geração de emprego e renda, pelo contrário, o governo transformou emprego com carteira assinada em bico e o trabalhador sabe bem o que é bico, que é o trabalho sem direitos e mal remunerado, o trabalho sem contribuição ao INSS”, diz o presidente da CUT, que explica: “Quando falamos de política econômica, é disso que estamos falando”. A avaliação de Vagner é referendada pelo professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, que desconstrói o outro argumento utilizado pelo governo, que é o da economia de R$ 500 bilhões com a reforma da Previdência.
A explicação é simples e as contas a serem feitas também: se o governo pretende economizar R$ 500 bilhões em 10 anos (ou seja, R$ 50 bilhões por ano), conforme entrevista do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, ao Valor Econômico desta segunda-feira (15), poderia atacar outras despesas, como os R$ 300 bilhões em isenção fiscal, os R$ 500 bilhões em sonegação, os R$ 400 bilhões de pagamento de juros por ano ou as isenções de impostos de cerca de R$ 30 bilhões por ano concedidas recentemente às petroleiras estrangeiras. “Se somarmos apenas os exemplos citados, chegaremos ao total de quase R$ 1,2 trilhão ao ano, valor muito maior do que o economizado com a reforma da Previdência, que atinge direta ou indiretamente 100 milhões de brasileiros e tem um impacto social brutal”, diz Fagnani.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, explica que o alarde de que é urgente a reforma da Previdência se dá porque o governo precisa terminar de pagar a conta do golpe. "O setor financeiro foi um dos que mais apostou no golpe e tem interesse na previdência, pois enxergam a aposentadoria como negócio. Então a pressão em torno da reforma é pura e simplesmente negociata”, completa.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

CNTE: Abertas inscrições para o Fórum Social Mundial 2018

As inscriçõess para o Fórum Social Mundial 2018 (FSM 2018) já estão abertas no site www.fsm2018.org. Os interessados podem se inscrever nas modalidades: Participante, Comitê e Grupo de Trabalho, Entidade, Atividades, Inscrições Solidárias e Casos Especiais. O prazo para as inscrições vai até o dia 20 de fevereiro de 2018, com exceção para as inscrições de participantes e de organizações que podem ser feitas online, até o dia 10 de março, e no local durante o evento.
O FSM 2018 será realizado entre os dias 13 e 17 de março e terá como território principal o Campus de Ondina, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas outros espaços de Salvador também abrigarão atividades do evento. Do Parque do Abaeté, em Itapuã, ao Parque São Bartolomeu, no subúrbio, vários locais se tornarão territórios de diálogo e convergência do Fórum.
Apenas coletivos ou organizações podem inscrever Atividades que farão parte da programação do Fórum, e que serão autogestionadas. Ou seja, as organizações devem ficar responsáveis por definir os nomes de palestrantes e suas presenças em Salvador, por meios próprios e seu formato das atividades. Já a organização do FSM 2018 garantirá o espaço para a realização da atividade proposta e divulgação da mesma na programação no site do Fórum.
Resultado de um longo processo de diálogo no Coletivo Brasileiro e consultas nacionais e internacionais, as Atividades poderão ser inscritas a partir de 19 eixos temáticos, que vão da “Comunicação e Mídia Livre”, passando por “Migrações” e “Vidas Negras Importam”. Para a edição do FSM 2018, a novidade é unir aos eixos, lemas e bandeiras com o intuito de contribuir ao processo de mobilização e articulação das resistências entre si, que são abertos e podem ser propostos por redes, plataformas, organizações e movimentos sociais. Alguns lemas já sugeridos em consultas feitas no site do Fórum são: “A vida não é mercadoria”, “Nada sobre nós, sem nós”, “Cidadania sem Fronteiras”, entre outros.
Os eixos temáticos do FSM 2018 são: Ancestralidade, Terra e Territorialidade; Comunicação, Tecnologias e Mídias livres; Culturas de Resistências; Democracias; Democratização da Economia; Desenvolvimento, Justiça Social e Ambiental; Direito à Cidade; Direitos Humanos; Educação e Ciência, para Emancipação e Soberania dos Povos; Feminismos e Luta das Mulheres; Futuro do FSM; LGBTQI+ e Diversidade de Gênero; Lutas Anticoloniais; Migrações; Mundo do Trabalho; Um Mundo sem Racismo, Intolerância e Xenofobia; Paz e Solidariedade; Povos Indígenas; Vida Negras Importam.

Acesse a programação: https://wsf2018.org/todas-atividades/

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Realismo na análise dos dados, otimismo na ação.

(Artigo: José Álvaro de Lima Cardoso - economista do Dieese/SC - Foto: Arquivo IPEA)

Segundo os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Continua, do IBGE o ganho médio de uma pessoa que integra o grupo de 1% mais rico da população era, em 2016, equivalente a 36 vezes a renda de um trabalhador que compõe o grupo dos 50% mais pobre do país. O 1% mais rico, composto por 889 mil pessoas, teve rendimento médio de R$ 27 mil /mês. No outro extremo, o grupo dos 50% mais pobres, composto por 44,4 milhões de pessoas, ganhou R$ 747 por mês, valor inferior ao salário mínimo.
O Brasil tem um dos piores perfis de distribuição de renda do mundo. Pelo Coeficiente de Gini, o Brasil é o 10º país mais desigual do globo e o quarto da América Latina, à frente apenas de Haiti, Colômbia e Paraguai. Um relatório de outubro da ONG britânica Oxfam a respeito da desigualdade social no Brasil, revela que os seis brasileiros mais ricos possuem a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Estudo divulgado em setembro pela equipe do economista Thomas Piketty, que classifica a manutenção da desigualdade no Brasil como “chocante”, constatou que a renda média dos 90% mais pobres no Brasil é semelhante à dos 20% mais pobres na França, o que revela, como lembra o estudo, que o Brasil carece de uma vasta classe média. Segundo o referido trabalho, por outro lado, o 1% mais rico no Brasil tem renda superior ao 1% mais rico na França, o que revela a desigualdade de renda no Brasil. A desigualdade brasileira também fica evidente nas comparações relativas à gênero. Mesmo com maior escolaridade, segundo a ONU, a renda per capita da mulher é 66,2% inferior à dos homens.
Até 2014, quando os indicadores de renda vinham melhorando gradativamente, foram determinantes políticas, como: a) geração e formalização de empregos; b) valorização dos salários, com aumentos reais no salário mínimo; c) repasses da Previdência Social; d) aumento das transferências governamentais para os estratos de menores rendas (Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada); e) combate à pobreza e à fome; f) formas de acesso da população ao consumo e à renda e ampliação do mercado interno de uma forma geral. Quando a crise mundial apertou, o golpe  veio,  também  para  interromper  esse  processo  de  melhoria  da  distribuição de
renda. E não só por razões econômicas, mas também por motivações políticas e culturais. A melhoria de vida dos pobres despertou, inclusive, um ódio desenfreado destinado àqueles que melhoravam de vida, talvez originário do ódio destinado aos escravos, durante a secular prática da escravidão no Brasil.
O enfrentamento da grave crise atual requereria políticas que o Brasil vinha colocando em prática até 2014. Porém, com o golpe e a aplicação de um ultra liberalismo completamente fora de moda, que nem o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda mais, é como se o Brasil tivesse sido invadido por uma potência inimiga. O catálogo de maldades dos golpistas está sendo encaminhado de forma muito veloz, para evitar reação social, e tudo indica que a destruição está só no seu início. Por exemplo, nitidamente querem acabar com o que for possível de serviços públicos como previdência social, SUS, ensino superior gratuito e o que for possível destruir enquanto estiverem no poder.
Apesar das análises enganosas de alguns economistas ligados ao golpe, não se observa reação consistente dos indicadores da economia, como mostrou o crescimento do PIB no 3º trimestre do ano, de meros 0,1%. O país atravessa a mais grave recessão  da história, com dois anos e meio de queda da produção industrial, diminuição da renda e elevação do desemprego. O conjunto de ações do golpe vai contra os interesses da maioria e do mercado consumidor interno, a começar pelo seu núcleo central: a) destruição da regulação trabalhista; b) congelamento de gastos por 20 anos (Emenda da Morte); c) destruição da seguridade social; e assim por diante.
Todo este quadro já está levando à elevação da fome e da miséria no país. Portanto, é elevado também o risco de golpe militar, que, para quem presta atenção nos sinais, vem sendo repetidamente acenado. Os dados não trazem motivos para otimismo. Só a ação corajosa, contínua e perseverante dos brasileiros (as) é que poderá nos dar razões para otimismos no futuro.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

CUT: TST autoriza demissão em massa sem negociação com sindicato

Presidente do TST usa reforma Trabalhista de Temer, para autorizar demissão em massa e, segundo sua decisão, era para proteger o gerenciamento dos recursos financeiros e orçamentários de universidade

(Texto: Walber Pinto – Foto: Gláucio Dettmar)

Um dos itens da nova lei trabalhista, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) retirando direitos da classe trabalhadora, foi avalizado pelo seu mais ferrenho defensor, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins. Mal o ano começou, ele autorizou 129 demissões de professores do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), que foram dispensados em massa, sem que o sindicato tivesse sido comunicado.
Antes da nova lei trabalhista, as empresas eram obrigadas a avisar os sindicatos quando pretendiam demitir em massa. Os sindicatos negociavam, e, se não conseguissem impedir as demissões, negociavam algumas compensações, como aviso prévio, alguns meses a mais de salário e extensão do plano de saúde por ano ou dois anos.
Gandra usou justamente o artigo 477-A da nova lei, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado, para revogar decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que havia confirmado decisão liminar de primeira instância que proibia as demissões na UniRitter. Em sua decisão, o ministro criticou a decisão dos juízes gaúchos por, segundo ele, interferirem no gerenciamento dos recursos humanos, financeiros e orçamentários da universidade ao impedir a instituição de ensino de demitir em massa.
Para o assessor jurídico da CUT, Paulo Roberto, "Gandra diz na decisão que o juiz do tribunal exigiu uma negociação coletiva e que a reforma Trabalhista assegurou o direito dos empregadores sem necessidade de negociação, e não é bem isso". Segundo o assessor, "antes da aprovação da reforma, nós tínhamos a jurisprudência do Superior Tribunal do Trabalho, que se baseava em interpretação da Constituição Federal para dizer que no caso de dispensa coletiva era necessário estabelecer uma negociação. Para demitir essa quantidade de funcionários era necessário conversar com o sindicato". Na avaliação de Paulo Roberto, devem existir regras para contemplar os trabalhadores e trabalhadoras no caso de demissão em massa. "O movimento sindical sempre defendeu isso. Sem isso, as demissões provocam um impacto social, prejudicando a própria comunidade".
Segundo o advogado, os sindicatos procuram negociar alguma compensação para os demitidos, tais como aviso prévio, extensão do plano de saúde por ano ou dois anos, algum tipo de compensação ou até impedir as demissões.  A "reforma trabalhista" de Temer não só impede essa prática como contraria a Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que determina a negociação coletiva e a participação do sindicato em questões de interesse comum.

Casos semelhantes se espalham pelo país
Casos de demissão em massa, como o da UniRitter, têm se espalhado pelo Brasil nos últimos meses, em função da reforma Trabalhista que entrou em vigor o ano passado, provocando alterações nas relações de trabalho de várias empresas, gerando demissões, legalizando bicos e mudanças no contrato de trabalho. No Rio de Janeiro, a Universidade Estácio de Sá demitiu cerca de 1200 professores. As demissões foram autorizadas pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio do desembargador José Geraldo da Fonseca. As demissões tinham sido suspensas por uma liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a decisão do desembargador deferiu um mandado de segurança impetrado pela instituição e autorizou a homologação das dispensas.
Outro caso que chama atenção é o novo regulamento do Banco de Brasília que traz novidades danosas inspiradas pela nova lei como a demissão sumária, a demissão sem justa causa e a suspensão de contrato de trabalho. No regulamento, o funcionário que estiver respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) poderá ter seu contrato de trabalho suspenso enquanto durar o processo. Além disso, o bancário poderá ainda ser demitido sumariamente, sem processo administrativo, caso o banco entenda que ele cometeu falta grave.
Para a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, fatos como esse vão se repetir frequentemente. "A pressão sindical e política contra a aprovação da lei da reforma foi grande, mas a insensibilidade demonstrada pelo governo e sua base de apoio demonstraram mais uma vez que papel estão cumprindo: a destruição de direitos trabalhistas consagrados na CLT, de benefícios e o desmonte do sistema de organização sindical e de negociações coletivas brasileiro". Graça afirma, mais uma vez, que o que se pretende não são mudanças limitadas e pontuais, mas retroceder ao início do século quando não haviam direitos mínimos para os trabalhadores brasileiros. "O carro chefe dessa lei é dar à negociação entre empresários e trabalhadores força de lei. Mas, na prática, não é assim. Aparentemente, os sindicatos teriam mais liberdade de negociação. Mas, quando se trata de uma relação totalmente desigual à ‘liberdade’, não existe, e o resultado favorecerá o mais forte. A decisão do ministro Gandra confirma isso", finaliza a dirigente.