Rumo à greve geral, CUT-SC na luta para barrar a reforma da Previdência

A Secretária de Comunicação da CUT-SC, Adriana Maria, convoca os trabalhadores e trabalhadoras para se mobilizarem contra a Reforma da Previdência e os ataques aos direitos do povo:

1º de maio: centrais vão convocar greve geral contra reforma da Previdência

Amanhã, 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, a CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT -, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, vão anunciar a data da greve geral que paralisará o país contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). A data indicativa para a paralisação é o dia 14 de junho.

A reforma que Bolsonaro diz que quer fazer para combater privilégios praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores, e atinge em especial os rurais e os mais pobres. Se o Congresso Nacional aprovar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 006/2019, além da obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, o valor das aposentadorias será drasticamente rebaixado. Para ter acesso ao benefício integral, os trabalhadores e trabalhadoras terão de contribuir por, pelo menos, 40 anos.

1º de maio em todo Brasil

Os atos do 1º de maio que anunciarão aos trabalhadores e trabalhadoras a agenda de luta contra o fim da aposentadoria ocorrerão em todo o Brasil. Em São Paulo, será no Vale do Anhangabaú, a partir das 10h. O ato político será realizado em três blocos durante o período da manhã, com o anúncio oficial da greve por volta das 13h, seguido de apresentações culturais.

Entre as atrações musicais, já confirmaram presença Ludmilla, Leci Brandão, Marília Cecília e Rodolfo, Roberta Miranda, Felipe Araújo, Guilherme e Santiago, Yasmin Santos, Toninho Geraes, Dj Evelyn Cristina e Mistura Popular.

É a primeira vez na história que as centrais sindicais brasileiras se unem em um ato unificado de 1º de maio, especialmente para lutar em defesa do direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, essa unidade é fundamental para barrar a reforma da Previdência e, por isso, “é importante a realização de grandes atos do 1º de maio no Brasil inteiro”. “Estamos construindo a greve geral e a realização de atos unitários em diversas cidades neste 1º de maio é mais uma demonstração de unidade, que será decisiva para barrar os retrocessos contra a classe trabalhadora, em especial a reforma da Previdência”, diz Sérgio.

15 de maio, Dia Nacional de Luta

Ainda como parte da agenda de luta, as centrais sindicais já aprovaram a convocação de um Dia Nacional de Luta no dia 15 de maio, quando terá início a greve geral dos professores e professoras.

“Será uma paralisação importante para a construção da greve geral da classe trabalhadora brasileira”, afirma o Secretário-Geral da CUT.

Confira onde serão os atos do 1º de maio nos demais estados do país (em atualização):

BAHIA

14h - 1º de maio unificado no Farol da Barra, em Salvador.

BRASÍLIA

13h – Ato do 1º de maio da classe trabalhadora no Taguaparque, com apresentações culturais de Vanessa da Mata, Odair José, Israel e Rodolffo, entre outras atrações locais.

No 1º de maio também será celebrado os 40 anos do Sindicato dos Professores de Brasília (Sinpro-DF).

CEARÁ

15h - Concentração na Avenida Beira Mar, próximo ao espigão da Rui Barbosa,e ato unificado na Praia de Iracema, em Fortaleza, ao lado do Centro Cultural Belchior Largo Luis Assunção.

GOIÁS

14h – Concentração na Praça Cívica, em frente ao Coreto.

17h - Ato político e atividades culturais com shows e outras atrações na Praça Universitária.

MATO GROSSO

16h – Ato político e cultural, com artistas regionais, na Praça Cultural do Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.

MATO GROSSO DO SUL

9h às 12h – Ato unificado do 1º de maio na Rua Anacá com a Rua Barueri, bairro Moreninha II.

MINAS GERAIS

Contagem

7h – Missa do Trabalhador, na Praça da Cemig - Cidade Industrial, com ato e marcha após a missa

Venda Nova

9h – Carreata em frente à Praça da Matris, centro

Santa Luzia

8h – Praça da Juventude - Bairro Cristina B

PARÁ

9h – Ato do 1º de maio no Mercado de São Brás, em Belém.

PARAÍBA

14h – Caminhada com concentração em frente ao Centro de Zoonoses dos Bancários.

17 – Ato cultural no Mercado Público de Mangabeira.

PARANÁ

8h – Café da manhã, celebração ecumênica e caminhada, na Paróquia São João Batista, Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 698, Bairro Rebouças.

PERNAMBUCO 

9h - Concentração na Praça do Derby, em Recife.

PIAUÍ

8h - Ato do 1º de maio na Praça da Integração – C.S.U do Parque Piauí, em Teresina.

RIO DE JANEIRO

9h às 14h - Ato na Praça Mauá, com barraquinhas para coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de outras atividades organizadas pelos sindicatos e movimentos populares.

14h às 17h - Os trabalhadores e trabalhadoras sairão em bloco pelas ruas, intercalando bloco e fala política das centrais sindicais e movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

SERGIPE

8h - Concentração do ato na Praça da Juventude - Conjunto Augusto Franco. Em seguida, caminhada em direção aos Arcos da Orla de Atalaia, onde ocorrerá um ato político e cultural com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência.

RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre

14h – Concentração na Rótula das Cuias

15h - Caminhada na Orla do Guaíba

16h – Ato na Rótula do Gasômetro

Caxias do Sul

14h – Ato nos Pavilhões da Festa da Uva

Bagé

14h – Concentração na Praça do Coreto, com aminhada pela Avenida 7 de Setembro;

Erechim

10h – Concentração no Bairro Atlântico

Passo Fundo

14h às 17h – Ato no Parque da Gare

Pelotas

14h às 18h - Ato com mateada e atividades artísticas na Praça Dom Antônio Zattera

Santa Maria

10h às 17h – Atividades com ato ecumênico, almoço coletivo, apresentações culturais, mateada, lançamento do Comitê Regional contra a Reforma da Previdência e ato público no Alto da Boa Vista, no bairro Santa Marta.

Ijuí

14h – Concentração seguida de ato na Praça Central.

Rio Grande – (a definir)

SANTA CATARINA

Florianópolis

9h – Concentração no Parque do Maciço do Morro da Cruz

9h30 – Atividades Culturais

10h – Culto Ecumênico

11h – Panfletagem e diálogo com a comunidade sobre a Reforma da Previdência

Palhoça

14h - no Campo de Futebol Frei Damião, com atividades culturais, recreação para as crianças e debate sobre a Reforma da Previdência

Blumenau

15h - Ato público unificado na Praça da Prefeitura

Chapecó

15h – Sindicato dos Bancários de Chapecó (Rua Porto Alegre, esquina com Benjamim Constant)

Lages

Ocupa Calçadão em defesa da Previdência Pública e dos direitos dos Trabalhadores

Local: Calçadão Centro de Lages (Em frente ao Banco do Brasil)

15h - Concentração

15h30 - Atividade Cultural

15h45 - Debate 'Impactos da Reforma da Previdência n@s Trabalhador@s da Iniciativa Privada'

16h30 - Intervenção Cultural

16h40 - Debate 'Impactos da Reforma da Previdência n@s Trabalhador@s do Serviço Público'

17h15 - Intervenção cultural

17h25 - Debate 'Impactos da Reforma da Previdência na Vida das das Mulheres'

18h - Intervenção cultural e final da atividade.

Caçador

Roda de conversa com chimarrão em defesa dos direitos no parque central de Caçador

SÃO PAULO (região metropolitana e inteiror)

Campinas

9h30 – Concentração no Largo do Pará com caminhada até o Largo da Catedral

10h30 – Ato no Largo da Catedral

11h – Ida ao 1º de maio em São Paulo, no Vale do Anhangabaú

*A Missa dos Trabalhadores na Catedral será das 9h às 10h30

Osasco

6h30 - 11º Desafio dos Trabalhadores, tradicional corrida e caminhada de rua do dia 1º de maio, com concentração a partir das 6h30.

São Bernardo do Campo

Ação Inter-religiosa

9h - Concentração na Rua João Basso, 231, com procissão até a Igreja da Matriz

9h30 - Missa

Sorocaba

14h às 22h - O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) organiza um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis, com a presença de Ana Cañas, Detonautas, Francisco El Hombre, entre outros.

CNTE: Moção de repúdio à tentativa do governo Bolsonaro em acabar com o ensino de Filosofia e Sociologia no Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, REPUDIA de forma veemente as falas do ministro da educação Abraham Weintraub e do presidente Jair Bolsonaro que, desde o último dia 25 de abril, por meio das redes sociais, veem sugerir o fim do ensino de sociologia e filosofia no país. A estratégia é clara: asfixiar financeiramente a oferta dessas duas disciplinas no âmbito da educação superior.

A preocupação da educação básica nesse debate é que medidas tacanhas e obtusas dessa natureza trarão claro rebatimento para a oferta dessas disciplinas no currículo do Ensino Médio brasileiro. Desde a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, em dezembro de 2018, a oferta de filosofia e sociologia nessa etapa da educação básica já foi flexibilizada, retirando a obrigatoriedade de sua oferta para os jovens brasileiros. Agora, com a estratégia do governo tornada pública, de asfixiar financeiramente as instituições de ensino superior que ofertam essas disciplinas, em nome de atender demandas da população, o ciclo de ataques a uma educação emancipadora se avoluma.

É claro que o objetivo do governo quando menciona demandas da população não prevê uma melhor formação dos adolescentes, e tampouco o desenvolvimento de seu senso crítico, ética e cidadania. O objetivo é o embrutecimento de nosso povo, que se dá por meio de ataques recorrentes aos/às professores/as, à educação pública e, não menos importante, de uma verdadeira e explícita ojeriza à formação e qualificação do ensino no Brasil. Esse é um governo que cultiva os retrocessos econômico, social e cultural de nosso povo.

Em que pese o questionamento jurídico dessas declarações, já que as universidades brasileiras gozam de autonomia assegurada na Constituição e, justamente por isso, não podem se sujeitar aos humores dos governantes de plantão, a ameaça do ministro e do presidente não devem ser desqualificadas. Sabemos bem que esse é um governo que adota a estratégia do falastrão bufão: por meio das redes sociais, soltam iscas para avaliar a reação. E a reação contrária às falas dos dois gestores veio de forma contundente: diversas entidades acadêmicas se pronunciaram de forma contrária às esdrúxulas medidas ou, no mínimo, intenções descabidas.

Mas o que deve ficar claro é que, mais uma vez, o governo Bolsonaro nos coloca de volta aos anos de chumbo a que fomos submetidos desde o golpe militar de 1964: as duas disciplinas foram banidas do currículo escolar brasileiro em 1971, durante a vigência do regime militar no Brasil, para serem substituídas por educação moral e cívica. Após quase 40 anos, a partir do Parecer nº 38/2006 do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), as disciplinas de filosofia e sociologia foram novamente incorporadas ao currículo do ensino médio, por meio da Lei Federal nº 11.684/2008. O retrocesso com essas medidas do governo Bolsonaro, agora, fica evidente com o retorno ao obscurantismo. Mais uma vez, aproveitando a maldade da nova BNCC do Ensino Médio, tentam excluir a formação de cidadãos éticos, críticos, sujeitos e protagonistas. A filosofia e a sociologia, em outras palavras, são fundamentais e determinantes para a formação do próprio caráter dos cidadãos. Repudiamos, assim, mais essa tentativa de ataque à educação em nosso país!

Brasília, 29 de abril de 2019

Direção Executiva da CNTE

CNTE debate situação dos professores na Reforma da Previdência, no Senado Federal

Nesta segunda-feira (29/4), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou da audiência pública que debateu como as mudanças das regras para aposentadoria de professores previsto na PEC 6/2019, da reforma da Previdência, deve afetar, especialmente, as professoras. A reunião, presidida pela senadora Leila Barros, também contou com a presença da secretária de finanças da CNTE e diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Lima, e do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Guimarães.

De acordo com o representante do Ministério da Economia, a nova proposta visa elevar para 60 anos a idade e para 30 anos o tempo de contribuição para o professor se aposentar e acabará com a diferenciação por gênero. Segundo ele, a reforma segue o padrão da maioria das experiências internacionais estudadas pela equipe do Governo e apenas Brasil e Croácia permitem a aposentadoria das professoras mais cedo que a dos professores.

Para o presidente da CNTE, a PEC 6/2019 conta com medidas criminosas, que o Governo tem colocado com necessárias. “Os mais pobres que serão impactados com esta proposta. O Estado tem o papel de diminuir a desigualdade e manter o equilíbrio social, mas esta reforma faz o inverso. Ela tira recursos de quem não tem, para dar aos bancos e empresários”.

Rosilene lembrou as péssimas condições de trabalho a que os professores são submetidos no país inteiro e frisou que a categoria não é detentora de privilégios ao receberem R$ 2.455 de piso salarial. Ela destacou ainda o ambiente insalubre a que os docentes estão submetidos, já que 30% da força de trabalho está afastada por doenças profissionais. “Esta proposta afetará ainda mais os trabalhadores na educação, e a futura geração de educadores, pois terão que trabalhar ainda mais adoecidos e infelizes, formando cidadão para o mercado de trabalho e para a vida”, alertou Rosilene Lima.

Ao final, Heleno convocou os trabalhadores a pararem suas atividades e irem para as ruas de todo o Brasil, na Greve Geral da educação, no próximo dia 15 de maio.

CNTE propõe greve dos trabalhadores em educação do Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está propondo paralisação geral da categoria para o próximo dia 15 de maio. A decisão foi tomada durante a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que esse ano ocorre entre os dias 22 e 29 de abril. A CNTE reúne em sua base mais de quatro milhões de trabalhadores, entre professores e técnicos educacionais em todo o país.

“Nós, enquanto conselho da CNTE, decidimos uma paralisação geral da educação para o dia 15 de maio, com uma espécie de convite não só para a educação, como também para as centrais sindicais e movimentos sociais, para que a gente possa construir uma greve geral no país. Principalmente contra essa ‘reforma’ da Previdência que visa tirar direitos dos trabalhadores e acabar com a aposentadoria”, explica Gilmar Soares Ferreira, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, em entrevista ao jornalista Walter Venturini, da Rádio Brasil Atual.

Realizada há 20 anos, em 2019 a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública se mobiliza contra os ataques que o setor tem sofrido nos últimos tempos. Segundo Gilmar Ferreira, o objetivo é estimular a reflexão sobre o direito à educação como forma de garantir melhores condições de vida para as famílias com filhos na escola pública. A mobilização deste ano aborda os temas da mercantilização da escola, a militarização, a valorização profissional, e a oferta de educação gratuita no ensino infantil, fundamental e médio.

Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, o momento é de mobilização da categoria para enfrentar os retrocessos propostos pelo governo de Jair Bolsonaro. “É um início de governo desastroso. Em que pese que já tínhamos essa leitura (…) Temos um setor conservador dentro da própria educação que vai de encontro ao discurso de escola sem partido, lei da mordaça e tudo mais. Já sabíamos que esse governo tinha um projeto que vai favorecer o fundamentalismo religioso nas escolas e a mercantilização”, afirma.

Privatização do ensino

Gilmar Ferreira acusa o governo de querer acabar com os projetos que vinham sendo implementados na área de ensino, e cita como exemplo o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi amplamente debatido pela sociedade. “E o que eles vão fazer? Vão entregar para o mercado rentista, que quer colocar a educação na bolsa de valores, que quer vender produtos, vender software, vender apostila.”

Ele enfatiza que está em curso a abertura da escola para a iniciativa privada, e que a parcela da população brasileira que consegue uma escola pública – ainda que nem sempre com a qualidade desejada – agora terá ainda mais dificuldade. O secretário da CNTE também crítica as propostas de Bolsonaro de ampliar o número de escolas militares e regularizar o ensino domiciliar.

“A militarização das escolas é uma forma do governo impedir a formação política dos jovens, porque é isso que eles não querem”, afirma, e lembra declaração recente de Bolsonaro dizendo que jovens não devem se interessar por política. “Engraçado é que a família toda dele sobrevive da política, né?”

Sobre o ensino domiciliar, avalia que a intenção de fundo tem relação com a ideia da política de “voucher” na educação, na qual o governo repassa recurso financeiro para a família escolher a escola privada do filho. “Isso é a privatização do ensino, é quebrar a espinha dorsal da educação pública brasileira.”

(Portal Sul 21)

Lideranças sindicais coletam assinaturas contra a Reforma da Previdência em Palmitos

Lideranças sindicais estão coletando assinaturas contra a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), em Palmitos. Na apresentação do abaixo-assinado, as lideranças esclarecem dúvidas, respondendo às preocupações da comunidade palmitense. Em todas as regiões de Santa Catarina, sindicalistas prosseguem na coleta de assinaturas.

 

 

 Para conhecimento e reflexão, leia a Cartilha Contra a Reforma da Previdência:

 

 

SINTE/SC: Seminário de Mulheres e Reunião do Coletivo Estadual de Mulheres Antonieta de Barros acontecem amanhã

Amanhã (25/04), serão realizados Seminário de Mulheres e Reunião do Coletivo Estadual de Mulheres Antonieta de Barros do SINTE/SC. Todas as Regionais do SINTE/SC estarão representadas.

Os eventos terão a seguinte programação:

8hs: Café

8h30 às 9hs: Abertura Cultural

9 às 11hs: Diversidade na Educação: Mulheres indígenas e Educação – professora Vanisse Domingos;

Mulheres negras e Educação – professora Jeruse Romão;

LGBTs e Educação – Carla Ayres

11 às 12hs: Reforma da Previdência – economista Tamara Siemann Lopes

12 às 13hs: Almoço

13 às 14hs: Violência contra a Mulher – professora Sandra Tolfo e tenente Karla Medeiros

14 às 16hs: Reunião do Coletivo de Mulheres Antonieta de Barros.

Coordenador Estadual do SINTE/SC se manifesta em audiência na Alesc

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fez intervenção na audiência pública, convocada pela Alesc, para debater a Reforma Administrativa do governo Moisés. Aldoir questionou o Secretário de Educação sobre alguns pontos da Reforma que podem atingir os trabalhadores em educação:

Manifesto pela manutenção da vinculação de verbas para a educação pública na Constituição Federal de 1988

A vinculação de recursos da receita resultante líquida de impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi inserida na legislação brasileira na Constituição Federal de 1934. Pilar do financiamento à educação pública brasileira, tem objetivo garantir a estabilidade das fontes de financiamento, no que se refere à suficiência de recursos e regularidade de seu fluxo.

A vinculação de recursos para a educação tem sido atacada nos momentos de fechamento político e revigorada nos processos de redemocratização. Assim é que ela é retirada na CF de 1937 (ditadura Vargas), retomada na CF de 1946 e excluída mais uma vez na CF de 1967 (ditadura militar).

Nos anos 70 e 80, os trabalhos de, entre outros, o Prof. José Carlos de Araújo Melchior no plano acadêmico e a ação parlamentar do Senador João Calmon demonstraram como a ausência de vinculação foi danosa ao financiamento da Educação.

Ao ser elaborada a Constituição de 1988, de forma a encerrar o ciclo do regime militar, foi consagrada a vinculação, emblema de todas as Constituições democráticas da história republicana brasileira. 

A proposta de desvinculação que vem sendo cogitada pelo governo é essencialmente uma proposta antifederativa, que trará graves prejuízos, sobretudo ao financiamento pelos municípios.

Em primeiro lugar, porque é a vinculação que permite aos entes exercerem sua função supletiva e dá os meios para que organizar a educação em seu território para atender as funções prioritárias estabelecidas no art. 211 da constituição. Em segundo lugar, a desvinculação implica o fim do FUNDEB. O Fundeb é uma subvinculação. A desvinculação extinguirá esse mecanismo de financiamento que se caracteriza por repasses automáticos com instrumentos de controle interno, externo e social e tem critérios redistributivos, segundo a matrícula, destina recursos, por meio de outra subvinculação, à remuneração dos professores. Sem a vinculação, a cesta do Fundeb é furada, se não, inexistente. O instrumento, ainda insuficiente no Fundeb, mas simbólica e materialmente importante, a complementação da União ao Fundeb também desapareceria. O que provocaria o caos nos sistemas públicos estaduais e municipais.

A proposta ignora o modelo federativo adotado pela Carta de 1988 e trará novos conflitos federativos e provável judicialização. Ainda que houvesse a desvinculação na Constituição Federal, continuam válidas as normas de vinculação estabelecidas, por vezes em patamar superior aos 25%, em várias constituições estaduais e das leis orgânicas municipais. O poder constituinte originário estadual ou municipal assim decidiu. Não pode ser atropelado pelo poder constituinte federal derivado, em desrespeito ao pacto federativo.

A desvinculação de recursos de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, a par de inconstitucional, por violar cláusula pétrea, é antifederativa. Desorganiza os meios de financiamento e a reserva de recursos para o exercício da função supletiva. Destrói a política de cooperação, o regime de colaboração. Cabe lembrar que no período da ditadura militar, quando não havia vinculação, os gastos com educação situavam-se na faixa de 2,5% - 3% do PIB. Hoje eles estão na faixa de 5% do PIB. 

Neste sentido, é importante lembrar que os governadores do Nordeste assinaram nota conjunta pela manutenção da vinculação de recursos à educação. Além destes, também as entidades de secretários estaduais e municipais de

educação – Consed e Undime – manifestaram a favor da permanência da vinculação. O mesmo governo que propõe a desvinculação para a educação deixa intocável as vinculações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite irresponsável aos gastos com pessoal, inviabilizando a melhoria da oferta educacional em estados e municípios. Ao mesmo tempo diz que o gasto com Previdência é dez vezes maior do que com educação, o que é falso, pois usa como comparação apenas o gasto federal em educação, esse sim, ínfimo, não diz uma palavra sobre a vinculação, ou melhor, a subordinação de toda a política pública ao pagamento de juros da dívida pública que deve consumir mais de 7% do PIB deixando de financiar a educação, saúde e demais políticas de desenvolvimento

econômico e social.

Destaque-se que o primeiro golpe contra as políticas sociais ocorreu no governo Temer, através da EC 95/2016, que congelou por 20 anos os gastos sociais do país, entre eles a educação. Agora o governo Bolsonaro quer abrir caminho para que Estados e Municípios, além da União em caráter definitivo, deixem de assegurar um mínimo constitucional de recursos para a educação e saúde. Sobre isso vários governadores e prefeitos também já se manifestaram contra mais esse golpe ao futuro do país.

No Brasil, é bom lembrar, em função de um sistema tributário injusto, regressivo e desigual, que se baseia na tributação sobre a produção e o consumo, revela que quando a economia cresce, aumenta a receita de impostos e, em virtude da vinculação, os recursos para a educação e saúde também aumentam, no entanto, eles se tornam minguados em tempos de crises econômicas, como as que temos vivido nos últimos tempos. Além disso, o governo federal aprova um perdão para dívidas bilionárias de empresas com a receita federal e com a previdência pública, implementa diversas isenções fiscais e recoloca uma discussão sobre uma “reforma fiscal” que representa sério risco para com os recursos da educação.

Tudo isso representa a atual aliança entre o capitalismo mais selvagem e o esoterismo que comanda o Executivo da União e que condena o futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens. No país são quase 2.5 milhões de pessoas em idade escolar obrigatória que se encontram totalmente fora do sistema educacional: 672.940 de 4 e 5 anos; 429.592 de 6 a 14 anos e 1.643.713 de 15 a 17 anos. E um contingente imenso de adultos não terminaram o Ensino Médio, negando-lhes o direito a uma educação pública de qualidade.

O quadro de descaso com a educação nacional se completa quando se percebem as condições de oferta da escola pública brasileira com a ausência de bibliotecas, quadras, falta de equipamentos e materiais de uso contínuo, até de banheiros ou água encanada, além de baixo acesso à internet...

Por tudo isso, as entidades nacionais abaixo denunciam as propostas de desvinculação das verbas para a educação, veiculadas nas diferentes mídias, como um verdadeiro genocídio social, e reiteram sua defesa da educação como uma das principais políticas públicas que atende à maioria da população brasileira! Não vamos admitir tal retrocesso!

Pela manutenção das vinculações constitucionais para a educação! 

Mais verbas públicas para as escolas públicas!

À luta todos que acreditam na educação pública, laica, gratuita, socialmente referenciada, democrática com acesso, permanência e sucesso para todos os brasileiros!

Assinam este Manifesto:

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPED

Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE

Associação Brasileira de Currículo – ABdC

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC

Associação Nacional de História – ANPUH

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio

Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e

equivalente das Universidades Públicas – FORUMDIR

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

Sociedade Brasileira de História da Educação

Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ

Fórum dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica – Forpibid-rp.

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor – Forparfor

CNTE lança campanha da 20ª Semana Nacional de Educação

Ao longo de duas décadas, a CNTE e seus sindicatos filiados têm convocado os/as trabalhadores/as em educação e a sociedade para debater os rumos da Escola Pública dentro de uma concepção de atendimento educacional com qualidade e para todos/as.

A Constituição Federal de 1988 assegura direitos à educação, que nem sempre são observados pelos gestores públicos. A Emenda Constitucional (EC) 59 ampliou a obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (4 a 17 anos), assegurando, inclusive, a oferta de educação básica gratuita para todos que a ela não tiveram acesso na idade própria. E a mesma Emenda determinou que o atendimento às crianças e jovens em idade escolar deveria ser universalizado até 2016!

Hoje, decorridos quase dez anos da promulgação da EC 59, o Brasil conta com mais de 50 milhões de pessoas com 25 anos ou mais de idade sem terem completado o ensino fundamental e quase 80 milhões não concluíram o ensino médio! Entre as crianças de 6 a 14 anos, aproximadamente 2,5 milhões estão fora da escola. Quanto aos jovens, apenas a metade dos que têm 15 a 17 anos está matriculada no ensino médio e somente 18% da população entre 18 e 24 anos cursam o ensino superior.

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, chegará à metade de sua vigência, neste ano de 2019, muito longe de ser concretizado. Inúmeras metas intermediárias, que representam compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, já foram abandonadas e outras estão prestes a expirar. E cabe à sociedade organizada lutar para que o PNE e outras políticas educacionais sejam priorizadas com o objetivo de transformar a realidade de nosso país tão desigual.

Neste sentido, a 20ª Semana Nacional de Educação da CNTE tem o compromisso de denunciar os descasos do Poder Público em diversas áreas da educação, os retrocessos e perigos de inúmeras medidas que estão sendo tomadas em sentido contrário aos direitos assegurados na Constituição Federal, a exemplo da Lei da Mordaça, da privatização da escola e da universidade pública, da desvinculação de recursos para a educação, da militarização das escolas, da implantação de conteúdos mínimos e direcionados a uma formação escolar adestradora, além dos constantes ataques aos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que afetam negativamente não apenas a valorização desses profissionais, mas a qualidade de todo o sistema educacional.

Vivemos hoje um dos momentos mais críticos de retirada de direitos, inclusive na área educacional. E a sociedade, especialmente a comunidade escolar, precisa se apropriar dessa realidade para poder intervir o quanto antes.

Leia o livreto completo sobre a 20ª Semana Nacional de Educação:

Em defesa das aposentadorias, lute como uma professora!

(Texto baseado na apresentação feita pela economista do DIEESE na Assembleia Estadual do SINTE/SC, dia 10/04)

Reforma Previdenciária remete à maioria das pessoas como propostas de mudanças que ampliam o tempo de contribuição e a idade mínima para alcançar a aposentadoria. Entretanto, a PEC 06/2019, proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro, vai muito além: é uma verdadeira destruição da previdência social como nós conhecemos hoje. Atualmente, a previdência social funciona como um sistema de proteção a todos os trabalhadores, mantido pelas contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e dos impostos. Com a reforma, acaba o financiamento público para a previdência e a contribuição patronal, com isso a previdência será privatizada e deixará de funcionar com base na solidariedade geracional, que forma a base do que conhecemos como sistema de repartição, onde os ativos sustentam aqueles que já se aposentaram. A ideia central é que os bancos cuidem da gestão da previdência e que ela passe a funcionar pela capitalização, ou seja, que apenas os trabalhadores contribuam e essas contribuições sejam geridas como fundos de investimentos, usufruindo de retorno em forma de juros, porque haverá o risco de mercado. Ou seja, numa crise, as aposentadorias poderão evaporar, o que gera uma enorme insegurança. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, um órgão da ONU, foi isso que aconteceu na Argentina, no Peru e no Chile. É um modelo que já se mostrou fracassado, tanto que dos 30 países que migraram para a capitalização e privatizaram seu sistema, 18 já voltaram atrás. Além disso, este modelo previdenciário deixou os idosos pobres, aumentou as desigualdades sociais e de gênero e serviu apenas para enriquecer os banqueiros e os gestores de fundos de investimento.

Além da destruição da previdência social através da capitalização e da privatização, a reforma da previdência também quer desconstitucionalizar as regras da aposentadoria. Com isso, vai ficar muito mais fácil mexer em todas as regras, porque não será mais necessário aprovação de proposta de emenda constitucional (PEC), que precisa de 3/5 para aprovação, e sim lei complementar, que só precisa de maioria simples. Também está embutida na proposta de reforma da previdência a retirada da garantia de manutenção do valor real dos benefícios, que servem para repor a inflação, por isso os aposentados também estão no alvo da reforma. Sem obrigação de reajustar as aposentadorias, os aposentados sofrerão enorme insegurança, podendo sofrer com arrochos, já que os aposentados não possuem o mesmo poder de barganha daqueles que estão na ativa, já que não podem fazer greve.

A reforma da previdência também retira direito dos trabalhadores que recebem entre um e dois salários mínimos, porque restringe o abono salarial só para quem recebe até um salário mínimo. Isso é muito grave e atinge um amplo contingente de trabalhadores, mais precisamente 23 milhões, que formam metade dos trabalhadores que possuem carteira assinada, que irão perder esta espécie de décimo quarto salário se a reforma for aprovada.

Além de tudo isso, a reforma é um assalto aos direitos do magistério, porque eleva a idade mínima para 60 anos, sem distinguir homens e mulheres, e exige 30 anos de contribuição. Mas atenção: para ter direito ao benefício integral, o professor ou professora deverá contribuir por 40 anos. Isso porque agora os benefícios serão pagos em proporção ao tempo de contribuição, mesmo para quem estiver prestes a se aposentar, ou for contemplado pelas regras de transição. Além disso, o cálculo do benefício será feito sem o expurgo das 20% menores contribuições, como ocorre atualmente, o que diminuirá o valor dos benefícios para todos que se aposentarem após a reforma.

Dada a complexidade das regras de transição, além das diferenças entre setor público e privado, trabalhadores urbanos e rurais, servidores e professores, o DIEESE desenvolveu a calculadora da aposentadoria, disponível em formato de aplicativo e no site da instituição. Pode-se ver que, por exemplo, no caso de quem está quase se aposentando e teria direito a integralidade e a paridade, a idade mínima passa para 60 anos. Nós do DIEESE estudamos muitos casos, e vimos que a reforma é especialmente cruel para quem está próximo da sua aposentadoria, principalmente se for professora.

Considerando todas estas questões, chegamos à conclusão de que a reforma além de destruir a previdência como conhecemos hoje, também fará todos trabalharem muito mais para ter direito a um benefício menor, também vai aumentar as desigualdades sociais e de gênero, principalmente no caso do magistério, porque iguala professores e professoras, sendo que 80% dos docentes do ensino básico são mulheres.

É importante ressaltar que o governo não levou em consideração as conclusões da CPI da previdência, que mostrou que não existe déficit da previdência e que os desvios e sonegações somam R$ 3 trilhões, três vezes mais do que a suposta economia gerada pela retirada de direitos.

Por fim, é importante destacar que não é a previdência que resolve a economia, e sim o contrário: medidas econômicas que garantem a previdência, por exemplo, a formalização da força de trabalho, a cobrança impostos da alta renda e não do consumo, o aumento de produtividade (por meio de investimento em ciência e tecnologia, política industrial) para dar conta do aumento da expectativa de vida. Mexendo na previdência como está proposto, a economia vai afundar ainda mais (pois a demanda será ainda mais comprimida) e as desigualdades irão aumentar. O discurso de entrega de direitos em troca da geração de empregos foi utilizado no advento da reforma trabalhista, mas passado quase dois anos, este argumento mostrou-se falso.

Para aqueles que tem alguma dúvida sobre a capacidade do movimento sindical de barrar a reforma, é importante lembrar que foi graças a duas greves gerais e uma ocupação em Brasília (regada a bombas de gás lacrimogênio lançadas de helicópteros) que a reforma da previdência do governo Temer foi derrotada. Neste ano intenso de lutas, o magistério se colocou na vanguarda, convocando a greve nacional da educação logo após um 8 de maio dedicado à luta contra a reforma da previdência, que contou com a participação massiva das professoras. Agora, mais uma vez, o magistério se coloca na dianteira, convocando a greve nacional para o dia 15 de maio, e chamando as demais categorias de trabalhadores a se somarem nesta luta. As educadoras e educadores tem muito a nos ensinar.

Escrito por: Tamara Siemann Lopes – economista e técnica do DIEESE na Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de Santa Catarina

SINTE/SC: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS 2019 – Retificação

(Leia aqui a íntegra do Regimento das Eleições Gerais 2019)

O Coordenador Estadual do SINTE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 31, inciso VII do Estatuto do Sindicato, CONVOCA a realização de ELEIÇÕES GERAIS para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, Coordenações Regionais e Conselheiros Estaduais do Sindicato, nos dias 11 e 12 de junho de 2019, através do voto direto e secreto dos filiados em todo o Estado de Santa Catarina. A inscrição de chapas para a Diretoria Executiva, Coordenações Regionais e para o Conselho Deliberativo Estadual será nos dias 25 e 26 de abril de 2019, em horário comercial, das 08:00hs às 18:00hs, nas sedes regionais para Coordenação Regional e Conselheiro Estadual, e na sede estadual para Diretoria Executiva Estadual. As demais normas do processo eleitoral encontram-se no Estatuto do SINTE/SC e Regimento das Eleições Gerais, à disposição dos interessados nas sedes regionais e estadual do sindicato e na página do sindicato na internet, www.sinte-sc.org.br.

Aldoir José Kraemer

Coordenador Estadual

Florianópolis, 12 de abril de 2019

(Publicado no Jornal Diário Catarinense - Nº 11.855 – 15/04/2019 – Pág. 17)

Acesse aqui o REGIMENTO das Eleições Gerais 2019:

25/04: SINTE/SC promove Seminário de Mulheres e Reunião do Coletivo Estadual de Mulheres Antonieta de Barros

No próximo dia 25 (quinta-feira da próxima semana), o SINTE/SC promove Seminário de Mulheres e Reunião do Coletivo Estadual de Mulheres Antonieta de Barros. Todas as Regionais do SINTE/SC estarão representadas no evento.

Acompanhe a programação:

8hs: Café

8h30 às 9hs: Abertura Cultural

9 às 11hs: Diversidade na Educação: Mulheres indígenas e Educação – professora Vanisse Domingos;

Mulheres negras e Educação – professora Jeruse Romão;

LGBTs e Educação – Carla Ayres

11 às 12hs: Reforma da Previdência – economista Tamara Siemann Lopes

12 às 13hs: Almoço

13 às 14hs: Violência contra a Mulher – professora Sandra Tolfo e tenente Karla Medeiros

14 às 16hs: Reunião do Coletivo de Mulheres Antonieta de Barros.

Regional do SINTE de Palmitos prepara atividades para o dia 21/05

A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos está preparando atividades para o dia 21 de maio próximo. Para participar, trabalhadoras e trabalhadores em educação são chamados/as.

No dia 21 de maio, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC estarão na Regional de Palmitos. A partir das 8h30, haverá atendimento jurídico individual, com agendamento pelos fones: 49 36470106 - 49 999573315 - 49 99998-3687.

Ás 14 horas, será realizado Seminário Jurídico para Aposentados. O encerramento será às 17 horas, com coquetel.

Todas as atividades do dia 21/05 serão no auditório da sede do SINTE Palmitos, Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B.

Para reflexão - Filósofa Marcia Tiburi fala sobre a atual realidade brasileira: "A gente vai ter que recolher os cacos"

CNTE: Moção de repúdio ao projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que institui a política devoucher para a educação infantil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, REPUDIA de forma veemente a aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 466/2018, de autoria do senador José Serra, que permite aos municípios e ao Distrito Federal o pagamento de auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular seus filhos em creches privadas, desde que não haja vagas nas instituições públicas.

O aparente verniz filantrópico do projeto de lei do senador José Serra não esconde o seu principal objetivo de, através de uma política de voucher, fomentar a mercantilização e, no limite, a privatização de nossa educação pública. O tucano José Serra, eterno entusiasta de projetos mercantis para a educação brasileira, não se preocupa com a ampliação de vagas da educação infantil pública. Ele também não se preocupa com a qualidade da estrutura ofertada às nossas crianças. E tampouco apresenta algum projeto de valorização profissional dos/as educadores/as que, como heróis, empreendem a educação infantil em nosso país. O seu projeto de lei aprovado pelo Senado Federal será, certamente, mais um ralo para o limitado orçamento público educacional. E esse ralo, todos sabemos, fomentará os setores empresariais privados da educação.

Não é demais imaginar o que uma proposição legislativa dessa natureza pode causar no já estrangulado financiamento público da educação. Não é demais imaginar a proliferação de creches nos milhares de municípios brasileiros, criadas por parentes ou laranjas dos gestores municipais, para receberem esse recurso e, assim, de forma caridosa, contribuírem com a falta de vagas na educação infantil brasileira. O esforço para pôr fim à falta de vagas na educação infantil não pode ser feito em detrimento da necessária e urgente ampliação da rede pública de creches em nosso país.

Cumpre lembrar que a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), com suas 17 estratégias pactuadas e aprovadas pelo Congresso Nacional ainda no ano de 2014, por meio da Lei nº 13.005, prevê “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”. A primeira parte da meta, como se pode perceber, não foi cumprida. E proposições legislativas dessa natureza tendem a dificultar ainda mais o alcance e o atingimento dessas metas, na medida em que o repasse de recursos financeiros e orçamentários públicos para mãos privadas não será um elemento de fomento de boas práticas para a educação pública em nosso país.

Os desafios da educação pública brasileira prescindem de proposições de caráter demagógico como esse do senador José Serra. A educação precisa de financiamento e valorização permanente de seus profissionais, além de investimento pesado na infraestrutura escolar de nossas redes de ensino. Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam a aprovação desse PLS pelo Senado Federal e espera agora, depois de remetido à Câmara Federal, que ele seja adequadamente arquivado pelos/as deputados/as. Acompanharemos de perto a sua tramitação para fazer o alerta necessário à sociedade brasileira.

Brasília, 10 de abril de 2019

Direção Executiva da CNTE

SINTE/SC realiza Assembleia Estadual e aprova calendário de lutas

O SINTE/SC realizou ontem, 10/04, Reunião do Conselho Deliberativo pela manhã, e, à tarde, Assembleia Estadual da categoria, no Centrosul, em Florianópolis. A pauta teve informes gerais (da executiva e Regionais). O Coordenador Estadual Aldoir Kraemer falou da campanha salarial 2019, das audiências com o governo e as negociações das reivindicações do magistério, reforma da previdência, análise de conjuntura, campanha salarial, encaminhamentos e outros.

A Reforma da Previdência, que ataca fortemente os/as trabalhadores/as em educação, foi o grande tema da Assembleia. A economista do DIEESE Tamara Siemann fez apresentação sobre o assunto, e ressaltou todo o prejuízo da contrarreforma à classe trabalhadora, em especial, para professoras, pobres e trabalhadores/as rurais.

Após a Assembleia, os/as trabalhadores/as realizaram ato público em frente à SED, cobrando a pauta salarial, a retomada de negociações com o Sindicato, diretamente com o Secretário de Educação, e que, de imediato, o governo cumpra o acordado com a entidade e retire as faltas da categoria.

O coletivo dos/as trabalhadores em educação aprovou encaminhamentos de mobilização e luta, bem como o calendário de atividades. Os principais pontos foram:

- Continuar a campanha e mobilização, para cobrança de nossa pauta salarial do governo do Estado;

- Fazer a discussão e trazer toda a comunidade escolar para o debate sobre a reforma da previdência, e organizar, juntamente com demais sindicatos e organizações e centrais sindicais, a luta contra a reforma, especialmente os atos de 24/04 e dia 15/05 data indicativa de greve geral dos trabalhadores e das trabalhadoras;

- Nos atos do dia 24/04, dia de mobilização contra a reforma da previdência, realizar coleta de assinaturas no abaixo assinado, debate nas escolas, seminários, e uma atividade de rua no final da manhã ou da tarde;

- No dia 15/05, greve nacional da educação, com paralisação, contra a reforma da previdência, e atos nos locais de residência dos deputados federais e senadores (Caso as centrais sindicais mudem a data no mês de maio, será aderido a esta nova data);

- Ida a Brasília para cobrar dos Deputados Federais e Senadores de SC, que se posicionem contra a reforma da previdência, quando chamado pelas centrais sindicais ou pela CNTE;

- Fazer adesivos para carro e camisetas contra a reforma da previdência, para utilização da categoria,

Calendário de Lutas:

22 a 29/04 – Semana em defesa da Educação pública,

24/04 – Dia de luta contra a Reforma da Previdência,

01/05 – Dia do Trabalhador e luta contra a reforma da Previdência,

15/05 – Dia de Greve Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência.

Florianópolis: Assembleia Estadual do SINTE/SC segue à frente da SED e do INSS

Tão logo acabou a Assembleia Estadual do SINTE/SC, os/as participantes foram às ruas do centro da Capital, realizando mobilização na frente dos prédios da Secretaria de Estado da Educação e do INSS. Lideranças da Regional do SINTE participaram da mobilização, juntamente com a Executiva Estadual e as demais Regionais do SINTE/SC.

 

 

 

Na frente do prédio da SED, o Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, destacou a pauta que a executiva pretende debater, em audiência, com o secretário:

- anistia das faltas;

- perdas, reajuste e carreira do magistério catarinense;

- defasagem do vale-alimentação;

- chamada dos aprovados no Concurso Público de 2017.

Na frente do prédio do INSS, a categoria manifestou-se contrária à reforma da Previdência, defendendo direitos conquistados nas intensas lutas do Sindicato.

Na Assembleia Estadual, a manifestação do Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer:

Na frente do prédio da SED, trabalhadoras e trabalhadores em educação, da Executiva e de todas as Regionais do SINTE/SC, realizaram mobilização, para seguirem, em outra manifestação, para o  prédio do INSS:

 

 

 

Regional da Palmitos na Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC

Lideranças da Coordenação Regional do SINTE de Palmitos participam, na manhã de hoje (10/04) da Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC. O importante evento acontece no auditório da sede do Sindicato, em Florianópolis.

A reunião conta com a seguinte pauta:

- Informes;

- Análise de Conjuntura;

- Campanha Salarial;

- Reforma da previdência;

- Encaminhamentos;

- Outros.

As atividades prosseguem, durante todo o dia de hoje. Às 14 horas, acontece a Assembleia Estadual do SINTE/SC, no Centrosul, na Capital. Constam na pauta, Eleições Gerais para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, Coordenações Regionais e Conselheiros Estaduais do SINTE/SC, nos dias 13 e 14 de junho de 2019.