Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, convoca a categoria para o Ato do Magistério, na próxima quarta-feira (04/07), às 13h30, em frente à SED, em Florianópolis:

Jornal Mural da CNTE destaca CONAPE 2018

Diretoria Executiva do SINTE/SC convoca trabalhadores/as em educação para o Ato Estadual no próximo dia 04

Para participar de mais essa luta, mantenha contato com a Regional do SINTE de Palmitos, até a próxima segunda-feira (02/07)!

Companheiros/as do Magistério:

Vimos por meio deste convocar os Trabalhadores em Educação para participar de Ato Estadual, que será realizado na próxima quarta, dia 04/07/2018, a partir das13:30hs, em frente a Secretaria de Estado da Educação, para cobrar do governo e da Secretaria o atendimento da seguinte pauta de reivindicação:

1 – Cancelamento do usufruto das licenças prêmios no segundo semestre de 2018;

2 – Cancelamento das matrículas nos CEDUPs;

3 – Reenturmação e fechamento de turmas noturnas.

No ato, também serão cobradas respostas a outros pontos de nossa pauta, entre eles:

1 – Retorno às proposições do SINTE/SC sobre o Edital do processo seletivo que orientará a contratação de professores temporários para o ano letivo de 2019;

2 – Funcionamento das salas informatizadas nas escolas estaduais, e quais as medidas que a SED irá tomar para regularizar os problemas que persistem;

3 – Oferecimento de condições para cumprimento de hora atividade nas escolas;

4 – Disponibilização de infraestrutura necessária para o preenchimento do diário de classe online;

5 – Retirada das faltas, conforme previsto na Lei Complementar 716/2018. 

Pedimos às Coordenações Regionais que entrem em contato com as representações das Regionais mais próximas, para combinarem o deslocamento em conjunto a Florianópolis, e que tragam faixas, camisetas, cartazes e demais materiais, pois somente com nossa mobilização iremos garantir o atendimento de nossa pauta por parte do governo do Estado.

Sendo o que se apresenta para o momento,

Atenciosamente;

DIRETORIA EXECUTIVA

Coordenação Regional do SINTE de Palmitos realiza Encontro de Aposentados/as e Assembleia no próximo dia 11

No próximo dia 11 de julho (quarta-feira), serão intensificadas as atividades, na Regional do SINTE de Palmitos. Das 14 às 17 horas, será realizado o Encontro de Professores e Professoras Aposentados/as. Às 19 horas, acontecerá Assembleia Regional. Os eventos terão por local o auditório da sede da Regional, na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B, centro de Palmitos.

O Encontro de Professores e Professoras Aposentados/as contará com a participação da diretora da Secretaria dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, que falará sobre a Conferência Estadual de Educação, a formação do Coletivo de Mulheres do SINTE/SC, o Encontro Estadual de Aposentados/as, o Curso de Formação SINTE/CNTE e outras informações de interesse da categoria. Após, será realizada palestra motivacional, seguida do tradicional e sempre saboroso café colonial. Durante o evento, haverá atividades de descontração, com sorteio de brindes. A confirmação de presença no Encontro de Aposentados/as pode ser feita até dia 09/07 (segunda-feira) pela manhã.

Na Assembleia Regional, será feita escolha de representantes da Regional de Palmitos à IV Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC, a ser realizada nos dias 19 e 20 de julho próximo, em Florianópolis. Também, durante a Assembleia Regional do SINTE de Palmitos, haverá  discussão sobre a IV Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC, que terá a seguinte programação:

Dia 19/07/2018 

9 hs: Início do Credenciamento; 

13 hs: Apresentação Cultural, apresentação e votação do Regimento; 

14 hs: Composição da Mesa Abertura, com Painel de Análise de Conjuntura; 

15 hs: Mesa sobre Privatização da Educação e debate; 

16h30: Mesa sobre o PNE e debate; 

18 hs: Mesa sobre a Reforma do Ensino Médio e debate; 

19h30: Jantar.

20/07/2018 

8h30: Mesa sobre a BNCC e debate; 

10 hs: Trabalhos em grupo sobre os temas apresentados nas mesas; 

12 hs: Almoço; 

14 hs: Mesa da Plenária Final; 

17 hs: Encaminhamentos, apresentação de moções e encerramento.

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fala sobre os cortes na educação de Santa Catarina:

SINTE/SC: Governo de SC mantém política de desmonte da educação e anuncia fechamento de turmas do CEDUP e outras medidas

A gestão de Pinho Moreira (MDB) está claramente atrelada a política de Michel Temer (MDB), nos ataques a educação e aos direitos dos trabalhadores. Um continuísmo do Governo Colombo (PSD) que em dois mandatos precarizou o trabalho, sucateou escolas e desvalorizou o magistério, destruindo a carreira dos/as trabalhadores/as em educação.

Seguindo essa linha, medidas e orientações para o segundo semestre que incluem ameaça sobre o gozo de licença prêmio, a reordenação de turmas o fechamento de escolas e o cancelamento de novas matrículas nos CEDUPs foram anunciadas pela Secretaria de Educação, que tem Simone Schramm como Secretária, que atua com mão de ferro em cima do magistério.

O SINTE/SC ressalta que tais medidas seguem a cartilha da EC 95 que congela por 20 anos os investimentos com a educação, saúde, segurança, representando cortes nas áreas fundamentais para qualidade de vida e desenvolvimento humano. Em SC, o Governo quer economizar às custas da qualidade da educação e demissão de professores.

Além de não respeitar a constituição e mais uma vez não cumprir os 25% em educação, ficando abaixo dos 23% na estimativa deste ano de 2018, a secretaria de educação é a mais atingida pelos contingenciamentos, sendo que, a metade do orçamento não executado pelo governo é na Educação.

A secretária a todo momento fala em risco em relação à folha de pagamento, mas como é sabido o percentual do FUNDEB aplicado na folha de pagamento tem reduzido consideravelmente, ficando abaixo dos 80%, o que seria o ideal, segundo o ex-secretário Deschamps, de modo que esse discurso é panfletário e objetiva apenas justificar a política de cortes que chega ao absurdo, como o caso de não oferta de matrículas nos CEDUPs.

Corte de novas matrículas nos CEDUPs – Centros de Educação Profissional

Em Ofício Circular Nº215/18, a SED suspende a oferta de novas matrículas nos CEDUPs para o 2º semestre de 2018 para os centros que oferecem vagas no meio do ano. As consequências serão de demissões de trabalhadores ACTs e redução de carga horária. Em Joinville os professores do CEDUP que ofereceria 575 novas vagas, realizaram manifesto na manhã de hoje, pois há um prejuízo educacional aos jovens e adultos que tentam um espaço no mercado de trabalho.

Os CEDUPs oferecem cursos conforme a vocação local, podendo ser na área agrícola, industrial, tecnológica, de construção civil, saúde e outros. Uma oportunidade única para muitos jovens e adultos terem acesso à educação técnica de forma gratuita e assim poderem ingressar no mercado de trabalho. Suspender as matrículas é retirar da classe trabalhadora a oportunidade de obter qualificação profissional, algo tão cobrado pelo mercado e assim deixá-los a mercê do desemprego.

O SINTE/SC orienta aos profissionais dos CEDUPs que juntamente com as regionais do sindicato denunciem ao Ministério Público a suspensão da oferta de vagas. Também que encaminhem ofício a SED e Comissão de Educação da ALESC, manifestando a contrariedade da comunidade escolar, destacando o prejuízo aos estudantes que necessitam das vagas.

Reenturmação e não desdobramento de turmas

Em ataque as condições de trabalho do magistério, bem como, da qualidade da educação e a dignidade dos estudantes, a prática que faz a junção de turmas, podendo superlotar as salas de aula também foi anunciada. A medida visa a economia, pois ao unir turmas podem diminuir o quadro de professores, demitindo ACTs. Também foram suspensos os desdobramentos.

Licença Prêmio

Estão todas suspensas. São liberadas apenas em caso de aposentadoria. Um desrespeito a uma conquista do magistério, de anos de trabalho, a retirada de um direito que pode atingir a saúde física e emocional do/a profissional que necessita de um período de descanso.

Coordenação Regional SINTE Palmitos: Relação das pessoas que devem enviar documentação para Habilitação de Cobrança em Ação Judicial de Afastamentos

Companheiros/as,

Vimos, por meio deste, encaminhar listagem de trabalhadores em Educação que têm direito a receber valores descontados indevidamente durante licenças usufruídas desde 2006, e os documentos que cada um deve enviar ao SINTE/SC.

Orientamos a todos/as que fiquem atentos/as às seguintes questões:

- Todos os servidores que constam na lista têm direito a se habilitar na ação, para cobrar os valores descontados indevidamente;

- Os modelos de Procuração e Pedido de Assistência Judiciária estão logo abaixo, para impressão e preenchimento devido;

- A Transcrição Funcional e Fichas Financeiras de 2006 a 2018 podem ser obtidas, através do acesso ao SIGRH, http://sigrhportal.sea.sc.gov.br por meio de senha pessoal ou requerida diretamente na Secretaria de Educação;

Lembramos ainda que esta ação foi ajuizada em 2011 e já transitou em julgado, sendo 2018 o último ano para encaminhar a cobrança dos valores, não sendo mais possível a cobrança a partir do próximo ano.

Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Saudações Sindicais,

Aldoir José Kraemer

Coordenador Estadual

Robson Cristiano da Silva

Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

Da Regional do SINTE de Palmitos, eis a relação das pessoas que devem enviar documentação para Habilitação de Cobrança em Ação Judicial de Afastamentos:

Procuração a ser impressa, preenchida e encaminhada à Regional:  
O Pedido de Assistência Judiciária também deve ser encaminhado, devidamente preenchido:

Apenas 2,4% dos jovens brasileiros querem ser professor

(Foto: Pedro Ribas/Divulgação ANPr)

Enquanto a maioria dos colegas de classe do ensino médio estudava para ser médico ou advogado, Henrique de Pinho José se imaginava dentro de uma sala de aula, ensinando Biologia. A vontade era tamanha que surpreendia os amigos e até mesmo os professores. José é uma exceção, já que no Brasil cada vez menos jovens querem seguir a carreira docente. Hoje, apenas 2,4% dos alunos de 15 anos têm interesse na profissão. Há dez anos, o porcentual era de 7,5%.

Os dados são do relatório Políticas Eficientes para Professores, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Na média, os países avaliados também tiveram queda na proporção de alunos de 15 anos interessados pela carreira. O porcentual passou de 6% dos adolescentes para 4,2%. Segundo o estudo, a baixa atratividade da carreira se deve ao pouco reconhecimento social e aos salários.

Filho de pais que não tiveram a oportunidade de fazer faculdade, José conseguiu uma bolsa em uma escola particular no ensino médio e depois cursou Biologia e licenciatura. "Para famílias menos favorecidas, ser professor não é uma péssima ideia. Mas, na escola privada, os alunos são incentivados a irem para carreiras mais prestigiadas", diz. Hoje, aos 25 anos, ele dá aula para crianças de 6 e 7 anos em uma escola municipal de Praia Grande, no litoral paulista.

No Brasil, são alunos como José que querem ser professores. O relatório indica que quanto menor a escolaridade dos pais, maior é a proporção dos interessados na carreira. Os dados mostram que a profissão é a escolha de 3,4% dos jovens filhos de pais que só concluíram o ensino fundamental. Entre os filhos de pais que cursaram até o ensino superior, o porcentual cai para 1,8%.

Desvalorização

Aluno do 3.º semestre de Letras do Instituto Singularidades, Maicon Ferreira, de 19 anos, lembra que foi desencorajado a seguir a carreira pelos professores da escola técnica onde fez o ensino médio integrado ao curso de Automação. "Muitos professores eram engenheiros e me aconselharam a escolher outra graduação. Eles diziam que quem dá aula ganha mal, é desvalorizado, passa por muito estresse. Mas eu sabia que era essa a carreira que queria seguir."

De família de baixa renda, Ferreira conta que em casa sempre conviveu com problemas financeiros. Foi um projeto de Literatura desenvolvido por um professor de Português, que o ajudou a seguir estimulado na escola. "Tive uma infância difícil, minha família sempre viveu com uma renda mensal per capita de no máximo R$ 300. Esse professor e o projeto fizeram com que eu me encontrasse, ganhasse autoestima. Quero ser esse professor para oferecer a outros alunos o mesmo que recebi".

(R7, 25/06/2018)

Coordenação Regional do SINTE de Palmitos alterou a data de realização do Encontro de Professores e Professoras Aposentados/as

A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos alterou a data de realização do Encontro de Professores e Professoras Aposentados/as. O importante evento acontecerá no próximo dia 11/07 (quarta-feira), das 14 às 17 horas, no auditório da sede da Regional, na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B, centro de Palmitos.

A diretora da Secretaria dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, participará do encontro, quando falará sobre a Conferência Estadual de Educação, a formação do Coletivo de Mulheres do SINTE/SC, o Encontro Estadual de Aposentados/as, o Curso de Formação SINTE/CNTE e outras informações de interesse da categoria. Após, será realizada palestra motivacional, seguida do tradicional e sempre saboroso café colonial. Durante o evento, haverá atividades de descontração, com sorteio de brindes.

A confirmação de presença pode ser feita até dia 09/07 (segunda-feira) pela manhã.

Divulgue e participe!

Será amanhã o Encontro de Planejamento para Formação Sindical/2018 do SINTE/SC

Será realizado amanhã (23/06) o Encontro de Planejamento para Formação Sindical/2018 do SINTE/SC. O evento acontecerá em Joaçaba, das 9h20 às 16h30.

Conforme o responsável pela realização do Curso de Formação Sindical SINTE/CNTE, professor Evandro Accadrolli, Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, “a partir deste ano, até 2020, contamos com a parceria da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS. Os objetivos desse evento são de reafirmar a importância da formação sindical SINTE/CNTE, apresentar propostas e critérios para novas etapas da formação para 2018, buscar sugestões dos participantes para novas etapas de formação sindical”, esclarece Evandro.

Programação do  Encontro de Planejamento para Formação Sindical/2018 do SINTE/SC:

9h20 - Recepção (Coffee Break).

9h30 – Credenciamento.

9h45 - Acolhida e apresentação dos participantes: Diretoria Executiva; Palestrante; Representante da UFFS; Regionais.

10 horas – Palestra: A Importância da Formação Sindical - palestrante Wladimir Milton Pomar

11 horas - Apresentação do Histórico do Programa de Formação SINTE/SC/CNTE, de 2011 a 2018, com o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, professor Evandro Accadrolli.

12 horas   -   Almoço

13 horas - Apresentação do Programa de Formação em parceria com UFFS,  com o professor Williann Simões, da UFFS/Chapecó.

14h30- Apresentação das propostas e critérios (Financeiro e Organização) para novas etapas de Formação Sindical SINTE/CNTE de 2018, em parceria com UFFS, com o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, professor Evandro Accadrolli.

15 horas  - Debate sobre as novas etapas de Formação Sindical SINTE/CNTE de 2018, em parceria com a UFFS, com o professor Williann Simões, da UFFS/Chapecó.

16 horas   -  Encaminhamentos.

16h30 - Encerramento.

PNE não é do interesse do governo Temer

(Foto: Magno Romero)

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, participou, hoje (20), do Seminário Nacional - 4 anos do Plano Nacional de Educação - PNE, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, iniciativa do deputado Pedro Uczai (PT-SC) – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE – e do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) – Presidente da Comissão de Educação da Câmara, discorreu sobre o documento que traça as metas e estratégias para a política educacional do país de 2014 a 2024.

Heleno Araújo, na primeira mesa de debate, enfatizou o desinteresse do governo Temer no cumprimento das metas do PNE. Em especial no que diz respeito ao abandono das metas relacionadas à gestão democrática das escolas, à universalização do acesso e de qualidade na educação básica, à implementação do Sistema Nacional de Educação, e à valorização salarial dos profissionais do setor.

“Se compararmos o orçamento de 2017 e o de 2018 veremos que por conta do ajuste fiscal os recursos para a educação foram reduzidos em 36%. Enquanto isso o governo coloca como prioridade a discussão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que na prática não atende as necessidades básica do setor”, ressaltou. Ele lamentou, ainda, que nem todos os municípios tenham cumprido a meta de elaborar em até dois anos da promulgação do PNE os planos locais de educação.

Após quatro anos de vigência, o Brasil está longe de cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa é a constatação a qual chegaram educadores, trabalhadores, estudantes e parlamentares sobre o cumprimento das 20 metas que constam do PNE. “A de número 20, por exemplo, que destina 10% do PIB para a educação, está distante de ser alcançada, em virtude do desmonte e venda do pré-sal. Além disso, a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos), que congela os gastos públicos por 20 anos, também limita o alcance da meta”, explicou o deputado Uczai (PT-SC).

(Com informações da Liderança do PT)

SINTE/SC realiza Encontro de Planejamento para Formação Sindical 2018

O SINTE/SC realizará, no próximo sábado, dia 23, em Joaçaba, o Encontro de Planejamento de Formação para 2018, que agora será feito em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS. Segundo Evandro Accadrolli, Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, os objetivos desse evento são de reafirmar a importância da formação sindical SINTE-SC/CNTE, apresentar propostas e critérios para novas etapas da formação para 2018, buscar sugestões dos participantes para novas etapas de formação sindical em parceria com UFFS para os anos 2018, 2019 e 2020.

Programação

9h20 - Recepção (Coffee Break).

9h30 – Credenciamento.

9h45 - Acolhida e apresentação dos participantes: Diretoria Executiva; Palestrante; Representante da UFFS; Regionais.

10 horas – Palestra: A Importância da Formação Sindical - palestrante Wladimir Milton Pomar.

11 horas - Apresentação do Histórico do Programa de Formação SINTE/SC/CNTE, de 2011 a 2018, com o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, professor Evandro Accadrolli.

12 horas -   Almoço.

13 horas - Apresentação do Programa de Formação em parceria com UFFS,  com o professor Williann Simões, da UFFS/Chapecó.

14h30 - Apresentação das propostas e critérios (Financeiro e Organização) para novas etapas de Formação Sindical SINTE/CNTE de 2018, em parceria com UFFS, com o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, professor Evandro Accadrolli.

15 horas - Debate sobre as novas etapas de Formação Sindical SINTE/CNTE de 2018, em parceria com a UFFS, com o professor Williann Simões, da UFFS/Chapecó.

16 horas -  Encaminhamentos.

16h30 - Encerramento.

SINTE Regional de Palmitos: Encontro de Professores e Professoras Aposentados/as será no próximo dia 04/07

No próximo dia 04/07 (quarta-feira), a Coordenação Regional do SINTE de Palmitos realizará o Encontro de Professores e Professoras Aposentados/as. O importante evento acontecerá, das 14 às 17 horas, no auditório da sede da Regional, na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B, centro de Palmitos.

A diretora da Secretaria dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, participará do encontro, quando falará sobre a Conferência Estadual de Educação, a formação do Coletivo de Mulheres do SINTE/SC, o Encontro Estadual de Aposentados/as, o Curso de Formação SINTE/CNTE e outras informações de interesse da categoria. Após, será realizada palestra motivacional, seguida do tradicional e sempre saboroso café colonial. Durante o evento, haverá atividades de descontração, com sorteio de brindes.

A confirmação de presença pode ser feita até dia 02/07 (segunda-feira).

CNTE: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulga relatório das metas do PNE

No último dia 07 de junho, o Inep/MEC divulgou o 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2018 com resultados nada positivos para o Brasil nos dias de hoje. E o futuro da educação de um país golpeado também não parece nada alvissareiro.

Em que pese a assessoria da CNTE divulgar em breve uma análise pormenorizada desse documento do Inep que traz os resultados de todas as 20 metas constantes do PNE, em uma avaliação preliminar dos dados divulgados nos é indicado o farto descumprimento de muitas das metas ali indicadas. Transformado em lei em 2014 pela Presidenta Dilma Rousseff, sem nenhuma emenda ao projeto original discutido pela sociedade no âmbito do Congresso Nacional, o PNE transformou-se em um importante instrumento de luta de todos os segmentos sociais vinculados à educação em nosso país. Não por acaso, as ações do governo golpista em desfigurar a composição do Fórum Nacional de Educação - FNE, ainda no começo do ano de 2017, espaço criado em lei para, entre outras atribuições, acompanhar e monitorar as metas do PNE, forjaram muito descontentamento no seio das entidades educacionais, tanto as de inserção acadêmica quanto as de perfil mais sociais e sindicais, como a CNTE. Que, importante lembrar, ocupava a coordenação do FNE pela sociedade civil em seu sistema consagrado de rodízio.

Após toda essa ofensiva do governo golpista contra a educação brasileira, muita história aconteceu: as entidades criaram o Fórum Nacional Popular de Educação - FNPE e realizaram uma Conferência Nacional Popular- CONAPE. Toda essa organização da sociedade civil se deu sem deixar de empunhar, em nenhum momento, a defesa das metas do PNE, conquista de todo o setor da educação brasileira, e também das trabalhadoras e trabalhadores em educação deste país.

Essa avaliação preliminar do monitoramento das metas do PNE escancara a mais dura realidade que padece a educação brasileira, travestida em números e indicadores. A sociedade brasileira não conseguiu fazer cumprir o que estava previsto em lei. E o pior é que o futuro do PNE está gravemente ameaçado pelas atuais políticas empreendidas por um governo ilegítimo e corrupto que se apossou da governança do país.

A Meta 20, por exemplo, talvez a mais emblemática de todas por tratar de questão tão sensível como a do financiamento da educação brasileira, escancara o flanco de ataque por onde o governo atinge o seu coração. Os dados do Inep indicam que os recursos para a educação pública brasileira ainda não ultrapassaram o patamar de 5% do Produto Interno Bruto brasileiro - PIB. E a meta inscrita no PNE é que até 2024 esse percentual atinja 10%. Quando se soma o montante destinado de investimentos públicos à educação privada, percebemos que quase 10% de todo o montante destinado à educação no país se esvai para a educação privada, sendo que quase um terço desse total (29,4%) é destinado ao Sistema S (SENAI, SENAC, SESI e SESC).

O futuro da educação pública brasileira passa pelo cumprimento das metas do PNE, em especial pela Meta 20, na medida em que o financiamento da educação é linha mestre no ordenamento e no cumprimento de várias outras. E esse futuro passa pela revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que estrangula o sistema público de ensino em nosso país, pretendendo congelar os investimentos também em educação pelos próximos 20 anos. Não há futuro possível com a Emenda 95 em vigor, que põe por terra toda uma legislação que é, no fundo, uma conquista da sociedade brasileira. O futuro, portanto, passa pela retomada de nossa democracia roubada e que nessas próximas eleições que se avizinham, se assim a tivermos, possamos eleger candidatos comprometidos com essa pauta: ou apostamos na educação, e para isso revogamos a EC 95/2016, ou capitulamos ao golpismo de uma elite nefasta que, definitivamente, não se importa com o país e tampouco com a educação de seu povo.

SINTE/SC: Adiamento do Ato Estadual Unificado Servidores Públicos Estaduais e da Reunião Coletivo Estadual de Mulheres - 20/06

Companheiros(as) do Magistério

Diante da perda irreparável do companheiro Odair Rogerio da Silva, ex presidente e atual dirigente do Sintaema, no dia de hoje, a Coordenação do Ato Unificado dos Servidores Públicos Estaduais definiu por adiar a realização do ato previsto para o dia de amanhã, 20/06. O Sintaema faz parte da organização e mobilização do ato, e como suas caravanas serão canceladas, não temos como manter o deslocamento em todas as regiões.

Da mesma forma, comunicamos o adiamento do Encontro de Formação do Coletivo Estadual de Mulheres, visto que diversas participantes viriam à Florianópolis juntamente com as(os) participantes do ato.

DIRETORIA EXECUTIVA

A direção da CUT-SC divulgou nota de falecimento:

A CUT SC externa os sentimentos de solidariedade do movimento sindical cutista à família, amigos e companheiros de luta do companheiro Odair Silva Rogério, que faleceu na madrugada de hoje, dia 19 de junho. 

Odair, militante nas lutas por direitos e justiça social, será sempre lembrado pela sua bravura nas lutas e deixa seu legado: “Lutar por um mundo melhor” como fonte de inspiração. Odair presente!

O companheiro será velado na capela do Cemitério do Itacorubi, Florianópolis, das 12h às 14h30. Após, será levado para Rio do Sul e será sepultamento amanhã às 9h.

 Florianópolis, 19 de junho de 2018.

Direção Estadual da CUT SC

Servidores públicos estaduais de Santa Catarina realizam ato unificado nesta quarta-feira (20)

Servidores públicos se unirão em defesa da valorização da categoria, motivados pelo descaso praticado pelo governo do Estado, Poder Legislativo e Judiciário, que atinge as empresas públicas

Nesta quarta-feira (20) os trabalhadores e trabalhadoras do Setor Público Estadual de Santa Catarina se unificarão em defesa da valorização da categoria. A união é motivada pelo descaso praticado pelo Governo do Estado, Poder Legislativo e Judiciário, que atinge as empresas públicas, como Casan, Celesc, Ciasc, Tribunal de Contas, MPSC, e Defensoria Pública. Juntos, os trabalhadores dessas empresas buscam pelo cumprimento de direitos garantidos por lei.

O ato unificado acontecerá às 14 horas, no Centro Administrativo do Estado, na SC 401, e reunirá os trabalhadores, outras entidades sindicais e movimentos ligados à causa dos trabalhadores do Setor Público Estadual de Santa Catarina, como SINTE/SC, SINTAEMA, SINTESPE, SINDSAÚDE, APRASC, SINDALESC, SINDPD e SINJUSC.

A mobilização conjunta tem como objetivo reivindicar o cumprimento da seguinte pauta:

1. Realização de concurso público;

2. Cumprimento da Lei de Data Base;

3. Reajuste no Vale-alimentação;

4. Reajuste das diárias;

5. Recomposição dos salários que foram prejudicados com a lei que congelou os serviços públicos no ano de 2017.

CNTE participa de audiência pública sobre corte de recursos para a educação do campo

Na manhã desta quinta-feira (14), a secretária executiva da CNTE, Berenice D'Arc, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou da redução de investimentos nas políticas públicas para a educação do campo. O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a realização da audiência, estima que são necessários R$ 16 milhões para custear Programa Nacional de Educação do Campo na Reforma Agrária (Pronera). No entanto, a Lei Orçamentária Anual de 2018 destinou apenas R$ 3 milhões.

A secretária executiva da CNTE, Berenice D'Arc, destacou a necessidade de lutar por investimentos: "De 2016 pra cá temos um cenário de golpe, que vem retirando recursos da educação, especialmente no campo. É urgente a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela os gastos sociais pelos próximos 20 anos". Para Berenice, é preciso dar mais importância para a educação do campo: "A gente observa com preocupação o fechamento de escolas de campo e muitas estão sem condições mínimas de funcionamento. Para mudar essa realidade é preciso retomar a democracia no Brasil para que, mais uma vez, as políticas públicas de educação sejam orientadas a partir da vontade popular", reafirmou. 

Pronera

O Pronera resgata a importância e o papel do campo como espaço essencial ao desenvolvimento dos assentamentos da Reforma Agrária e cria oportunidades para que assentados possam ampliar e concluir seus estudos. Os 20 anos do programa foram comemorados pelos diversos debatedores presentes na audiência. Luis Antônio Lima, do Movimento dos Sem Terra, ressaltou: "Hoje nós vamos não apenas celebrar, mas vamos também denunciar as medidas do governo golpista que afetam diretamente os povos do campo, das florestas e das águas, como o fechamento das escolas do campo. Em 2014 foram mais 4 mil escolas fechadas".

A secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues, avalia: "Precisamos reconhecer grandes conquistas na educação do campo, como o Pronera. O marco legal é importante para assegurar políticas públicas mas isso não é suficiente: precisamos de orçamento". Para Edjane, a luta continua: "A unidade é estratégica para enfrentar esse desmonte que está acontecendo no país. Se não temos democracia no congresso, vamos fazer democracia nas ruas e construir a resistência".

Pedagogia da Alternância

Ao longo da audiência, os debatedores também discutiram os projetos de lei (PL 7862/17), do deputado Padre João (PT-MG), e o PL 6498/16, de Helder Salomão (PT-ES), que facilitam a adoção da "pedagogia da alternância" nas escolas do campo. Esse método busca a interação do estudante com a realidade que ele vivencia no cotidiano rural. Idalgizo Nonequi, da União Nacional das Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), registrou que mais de 500 escolas já adotam essa pedagogia, que reúne mais de 100 mil jovens do campo. "Os resultados desse método são a permanência do jovem no campo e o fortalecimento da agricultura familiar", ressaltou Idalgizo.

SINTE/SC no Ato Unificado dos Servidores Estaduais

O SINTE/SC participará do Ato Unificado dos Servidores Estaduais, que será realizado na próxima quarta-feira (20/06), em Florianópolis. O grande evento acontecerá a partir das 14 horas, na frente do Centro Administrativo.

Lideranças da executiva Estadual e de todas as Regionais do SINTE/SC estarão no  Ato Unificado dos Servidores Estaduais, em defesa da pauta de reivindicações:

- Reajuste do Vale-alimentação,

- Realização de Concurso Público,

- Cumprimento da Data Base,

- Reajuste das Diárias,

- Recomposição dos salários prejudicados com a Lei de Congelamento de Gastos.

CNTE no combate ao trabalho infantil

A campanha do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil - 12 de Junho - de 2018 tem como tema: "Não proteger a criança é condenar o futuro". No Brasil, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos são trabalhadoras, saiba mais: https://goo.gl/hGQMC9

Combater o trabalho de crianças e adolescentes é um dos compromissos da CNTE, que participa da Comissão Nacional e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que todos os anos promovem ações de conscientização nessa data.
As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.

Acidentes e Mortes
De acordo com o SINAN do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes ou adoeceram, dos quais 24.654 foram acidentes graves, como fraturas e amputações de membros. 

Coordenador do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fala sobre a audiência na SED (dia 07/06):

Lideranças do SINTE/SC mantiveram audiência com a SED hoje (07/06)

Hoje, dia 07 de junho de 2018, lideranças do SINTE/SC mantiveram audiência com representantes do governo, Décio Vargas, da CONER, e Avani Fernandes (que assumiu o cargo de Diretora de Gestão de Pessoal), para tratar da pauta da campanha salarial, conforme acordado no dia de mobilização no Centro Administrativo, em 22/05, e outros pontos.

Com relação ao reajuste do Piso Nacional, o representante do governo manteve a posição já apresentada em audiência anterior. Segundo ele, em função dos 10% de descompactação, não haverá negociação sobre esse ponto. O SINTE salientou que desde 2015 não foram concedidos reajuste do piso repercutindo na carreira, o que diminuiu o poder aquisitivo dos valores concedidos na descompactação. Para o SINTE-SC o Piso nacional é uma conquista e um direito dos profissionais do magistério e tem que ser respeitado.

Sobre o vale-alimentação, o discurso do governo foi o mesmo: falta de recursos. Como o vale-alimentação é direito estendido aos servidores de várias secretarias, o SINTE anunciou que estará junto ao conjunto de servidores que farão ato no próximo dia 20, para reivindicar uma pauta unitária, onde consta o reajuste do vale-alimentação dos servidores.

Sobre a descompactação da tabela salarial, o governo reiterou que cumprirá o que está estabelecido na lei, e que a parcela de novembro/2018 está garantida.

Com relação à Lei 716/18, da anistia das faltas de 2012 a 2015 e 2017, o SINTE cobrou o encaminhamento administrativo para a retirada das faltas dos servidores de sua ficha funcional. O governo afirmou que já existe definição em relação à retirada das faltas da greve de 2015. Entretanto, estão em análise, as faltas do período de 2012 a 2015, e a falta do dia 10/10, ato contra o reordenamento. Décio afirmou que terá definição em uma semana, sendo que uma nova audiência ficou marcada para o dia 14/06, às 15 horas.

O SINTE cobrou posição sobre a 2ª chamada do Concurso Público de ingresso, e a representante da SED informou que, para esse pleito, haviam sido levantadas 2.700 vagas, mas por questões orçamentárias o edital abriu apenas 1.000 vagas, e que as demais, 1.700, deverão ser chamadas, quando houver disponibilidade de recursos para um novo ingresso. Para este ano, alegou que não será possível, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Contudo, destacou que a SED está concluindo levantamento do conjunto das vagas, e que fará a alteração de carga horária sem data fim, aos profissionais já concursados, para que, ao final desse processo, se tenha uma real situação das vagas. A partir disso, poderá ocorrer nova chamada, possivelmente, em fevereiro de 2019, uma vez que o presente concurso segue em vigor.

O SINTE também cobrou sequência das conversações sobre alterações no edital de ACTs. Avani explicou que a SED está focada na organização do pregão, que definirá a instituição/empresa que ficará responsável pela realização do processo seletivo, e que também em função da reestruturação que está ocorrendo na casa, ainda não há previsão de um próximo diálogo sobre o assunto. Reafirmamos a necessidade de participação do SINTE na elaboração do edital, visto que, todos os anos, se repetem diversos problemas que acarretam prejuízos aos trabalhadores, no processo seletivo.

O Sindicato questionou o governo e a SED sobre a polêmica criada em torno do ofício da dispensa dos Assessores de Direção, e sobre o anúncio do líder do governo na ALESC de que, até o dia de ontem, 06/06, seria expedido documento oficial, suspendendo as referidas dispensas e demissões de ACTs. Sobre o assunto, os representantes do governo declararam desautorizados de emitir posicionamento, alegando que tal tema está em discussão no Executivo, e o anúncio oficial trata-se de prerrogativa da Secretária de Educação, Simone Schramm.

Com relação à alteração de carga horária sem data fim, que já havia sido prometida em audiências anteriores, Avani anunciou que as alterações no sistema da SED estão sendo concluídas nesse mês, e que, até o agosto, deverá ser publicada portaria com as alterações de carga horária sem data fim, para os profissionais que tenham alteração em vaga excedente.

O SINTE reafirma que só com luta e mobilização conseguiremos avançar nas nossas pautas de reivindicações, pois a gestão de Pinho Moreira segue a linha de desmonte da educação, das demais políticas públicas estaduais e a desvalorização dos servidores implementada por Colombo. Por isso, é muito importante a organização do magistério nas unidades escolares para a participação no Ato Unificado dos Servidores pelo reajuste do vale-alimentação, Concurso Público, Data Base e Diárias, no próximo dia 20/06, às 14 horas, no Centro Administrativo, na Capital.

CNTE participa de GT sobre Financiamento da Educação

As representantes da CNTE, Marta Vanelli e Marlei Fernandes, participaram da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Financiamento da Educação e acompanhamento do valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase-MEC). O tema dessa reunião foram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 15/2015 e 24/2017, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) .

A CNTE apresentou seu documento de análise sobre a PEC 15/2015. Também reiterou a defesa dos recursos públicos para a educação pública; a ampliação dos recursos públicos para a educação a partir do Caq, o aumento da participação da União e sugeriu outros itens para a ampliação do debate. A reunião teve um intenso trabalho e debate sobre como financiar a educação do país. As representantes da CNTE reforçaram a necessidade de revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e da Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, que vai privatizar a educação nesse segmento. 

A próxima reunião vai tratar do Caq (Custo Aluno-Qualidade).

SINTE/SC - Tabela Salarial do Magistério atualizada com os valores a partir de maio de 2018:

Campanha 12 de Junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil

De olho nos altos índices brasileiros, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança, no dia 12 de junho, uma campanha de combate as piores formas de trabalho infantil. Sob o lema “Não proteger a criança é condenar o futuro”, a ação do FNPETI busca sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o tema, e marca o dia mundial e nacional de combate ao trabalho infantil.

Milhões de crianças e adolescentes trabalham em atividades definidas como piores formas de trabalho infantil. Essas atividades são proibidas para pessoas com menos de 18 anos, por causarem prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, podendo causar acidentes e até levar à morte.

As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.

O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes a intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas cortantes e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, embaixo de chuva ou de sol.

O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas, expõe crianças e adolescentes ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva.

O trabalho nas ruas, além de ser cansativo, expõe às violências, ao aliciamento para o consumo e o tráfico de drogas e à exploração sexual.

O Trabalho Infantil no Brasil

No Brasil, há 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. Desse universo, apenas 500 mil atuam com em situação formal, com carteira assinada ou como aprendizes. Os outros 2,2 milhões estão trabalhando de maneira ilegal.

Entre 2014 e 2015, o trabalho infantil reduziu 19,8% em todo o território nacional. Trata-se da maior queda em uma década. No entanto, a exploração da mão-de- obra de crianças de 5 a 9 anos cresceu nos últimos três anos, assim como o número de meninos e meninas com menos de 14 anos em atividades agrícolas.

Em 2015, foram registrados 79 mil casos de crianças de 5 a 9 anos trabalhando, o que representa 12,3% a mais que em 2014, quando havia 69.928 crianças em situação de trabalho infantil. Em 2013, eram 61 mil.

O setor da Agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e aquicultura concentra 83% das crianças de 5 a 9 anos ocupadas e, entre as de 5 a 13 anos, houve um aumento de 62% para 64,7% no trabalho infantil.

Riscos - O trabalho infantil é uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes. A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola, ter bom rendimento e estar inserido em um programa de aprendizagem, que vai oferecer formação e certificação profissional.

Acidentes e Mortes

De acordo com o SINAN do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram, enquanto trabalhavam em atividades perigosas, entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros. 

SINTE/SC: Governo volta atrás e revoga ofício 184/18

A notícia sobre a suspensão das demissões dos Assessores de Direção foi formalizada hoje, em reunião extraordinária da Comissão de Educação da ALESC, quando o governo se comprometeu oficialmente a não realizar as dispensas. Por consequência, os empregos dos ACTs estão garantidos, até o término de seus contratos.

O SINTE/SC já havia se manifestado, e estava pressionando o governo pela anulação da medida, pois impactava a vida dos trabalhadores/as ACTs, que estariam desempregados ainda no meio do ano. Também é importante ressaltar os prejuízos pedagógicos e organizacionais que atingiriam as unidades escolares, podendo inclusive ocorrer o fechamento do ensino médio noturno, tirando a oportunidade de muitos jovens que trabalham de acessar a escola, retirando seu direito a educação.

Na semana passada, o líder do governo na ALESC tinha afirmado que as demissões seriam suspensas, entretanto, sem documento oficial da SED, chegaram muitas denúncias através de redes sociais, whatsapp e ligações de que as dispensas estavam sendo encaminhadas.

Entretanto, hoje, saiu a determinação irrevogável do governo, que deverá publicar a decisão em suas páginas na internet e enviar ofícios circulares para a rede estadual nesta quarta-feira. Portanto, os diretores não precisam mais indicar assessores para serem dispensados, e os ACTs que já haviam sido “demitidos”, terão tal ação suspensa, pois não houve nenhuma publicação oficial. Uma vitória da luta dos trabalhadores!

O SINTE/SC reafirma seu compromisso com os/as trabalhadores/as em educação, os quais vem sendo constantemente atacados por esse governo, desde Raimundo Colombo e Deschamps, agora com Pinho Moreira e Simone Schramm, que insistem em atuar na precarização, sucateamento e desmonte da escola pública.

Líder do governo garante que dispensa de assessores de direção será revogada

Reunião extraordinária da Comissão de Educação da Alesc tratou da dispensa dos assessores de direção determinada pela SED

(Texto: Marcelo Espinoza - Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdir Cobalchini (MDB), garantiu que a Secretaria de Estado da Educação (SED) vai voltar atrás na decisão de dispensar assessores de direção de escolas da rede estadual de ensino. O assunto foi tema da reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, realizada no começo da tarde desta terça-feira (5).

A dispensa dos assessores de direção foi determinada por meio do Ofício Circular 184/2018, da SED. Conforme o documento, nas escolas com três turnos de ensino, nas quais o diretor conta com dois assessores, um deles deveria ser exonerado. Como esses cargos são ocupados por professores efetivos, os assessores dispensados retornariam para a sala de aula e os professores temporários (ACTs) contratos pelo Estado para substituí-los seriam demitidos.

Na semana passada, o líder do governo já havia comunicado que o governo suspenderia as exonerações. No entanto, durante o feriado e o final de semana, a decisão não foi revogada. Conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão, há relatos de ACTs que já assinaram seus atos de exoneração.

“Essa medida da secretária da Educação causa prejuízos para a escola, que terá todo o seu acompanhamento pedagógico prejudicado com a demissão dos assessores”, disse a deputada. “Mas o maior prejudicado é o aluno, que vai ter o professor da disciplina trocado no meio do ano.”

Segundo Luciane, 300 ACTs seriam dispensados em todo o estado com a medida. A parlamentar considera que a dispensa dos assistentes de direção, além de prejudicial para a Educação, é ilegal, pois o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, estabelecido pela Lei Complementar 668/2015, determina que as escolas que funcionem em três turnos tenham dois assistentes de direção.

Conforme o líder do governo, a decisão de dispensar os assessores partiu da SED, com o objetivo de reduzir a folha de pagamento, com base na Resolução 2/2018, do Grupo Gestor do Governo (GGG), que proibiu atos que impliquem em aumento de despesas com pessoal. “A dispensa dos assistentes de direção não foi uma decisão de governo, foi algo que partiu da Secretaria de Estado da Educação”, afirmou.

Cobalchini disse que, após conversar com os secretários de Estado da Administração e da Casa Civil, foi definido que a dispensa dos assistentes será revogada pela SED. “Essa é uma decisão que já foi tomada”, garantiu.

Os deputados César Valduga (PCdoB) e Neodi Saretta (PT), além dos membros da comissão Antonio Aguiar (PSD), Serafim Venzon (PSDB), Natalino Lázare (PODE) e Fernando Coruja (PODE), participaram da reunião extraordinária. “Reduzir servidores na educação é um retrocesso”, afirmou Valduga. “Não dá pra fazer economia com a educação”, completou Venzon.

A deputada Luciane Carminatti, presidente da comissão, relata o resultado da reunião:

Nota Pública do SINTE/SC - Retorno de cargos comissionados às escolas: qual é a intenção?

O SINTE/SC, historicamente, defende o provimento de cargos para todas as esferas dos poderes públicos através de Concurso Público de ingresso, preenchidos por profissionais com carreira, o que evitaria provê-los através de nomeações, que em muitos casos acarreta em desvios de função e tem viés político-partidário.

A situação que está ocorrendo na SED seria evitada com Concurso Público, pois o Diário Oficial de hoje (04/06) trouxe a publicação da exoneração de 120 cargos comissionados da Secretária de Educação e Coordenadoria da Grande Florianópolis, sem aviso prévio aos funcionários, desorganizando a vida funcional e familiar dos que estavam atuando na SED e dos ACTs, que em sua maioria, tem contrato até dezembro de 2018. Isso prova o descaso com a educação e com o serviço público do Governo Pinho Moreira, tal qual Colombo, causando desemprego de ACTs e precarizando ainda mais as escolas.

O SINTE/SC vem denunciar e ao mesmo tempo demonstrar sua preocupação com todos os/as trabalhadores/as que serão diretamente atingidos com essa medida, pois ao retornar à sala de aula, o professor que era comissionado, voltará para sua vaga como efetivo, desempregando os ACTS. Também haverá problemas com quem fez alteração ou complementação de carga horária nessas vagas.

Outra questão que não podemos deixar de mencionar, é que os estudantes também sofrerão com tal decisão do Governo, pois a troca de professores nessa altura do ano letivo, irá prejudicar o processo pedagógico das escolas, que por sua vez já é afetado por vários outros problemas, os quais o SINTE já vem denunciando: falta de estrutura nas escolas e de professores, formação continuada, entre outros.

O SINTE/SC exige saber qual o real objetivo destes atos. Porque tais medidas estão sendo adotadas quase na metade do ano? Porque estas exonerações não foram feitas antes das aulas começarem? E o trabalho desempenhado por esses exonerados, por quem será realizado? Não seria uma decisão política partidária visando as eleições e a famosa dança das cadeiras para beneficiar apadrinhados? Ou trata-se de um ato que levará a mais um processo de terceirização?

Estas são perguntas que permanecem no ar. A sociedade catarinense merece respostas. E os/as trabalhadores/as em educação merecem respeito. O SINTE/SC sempre defendeu um serviço público de qualidade.

Entidades se organizam em semana contra retrocessos na educação

Semana de Ação Mundial busca pressionar o poder público a atingir metas de melhoria da educação. Neste ano, destaque para o pedido de revogação da Emenda Constitucional 95

(Texto: Redação Rede Brasil Atual)

São Paulo - Na Semana de Ação Mundial 2018, que começa nesta segunda-feira (4), as entidades organizadoras apresentarão três propostas para os debates: defesa e balanço do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado em 2014; um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos no setor por 20 anos. O evento tem como objetivo pressionar o poder público a cumprir ou aprimorar iniciativas ligadas à educação. Já são 15 anos dessa iniciativa que já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Nesta edição

"Se a prioridade é a educação, tirem a tesoura da mão. Direitos valem mais, não aos cortes sociais", declara a organização em seu relatório prévio que deve orientar os encontros da semana. Intitulado "Dossiê Rotrocessos", o documento traça um panorama sobre ações desastrosas do governo de Michel Temer em relação à condução da educação no Brasil, especialmente após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016. Em 2014, sua gestão aprovou o PNE válido daquele ano até 2024. Até agora, demonstra o relatório, pouco do que foi planejafo foi realizado. Com a Emenda 95, conhecida como PEC do Teto, as perspectivas são ainda mais sombrias.

A Semana é organizada pela Campanha Global pela Educação, que visa pressionar as nações a cumprirem objetivos estabelecidos pela Unesco, especialmente no Marco Ação Educação 2030, que possui alinhamento com o PNE. "O Programa completa seu quarto ano de vigência e de descumprimento. A sentença é tão crua quanto verdadeira (...) O flagrante descumprimento do PNE retarda ainda mais a possibilidade do Brasil cumprir sua obrigação: garantir direito à educação pública de qualidade para todas e todos", afirma a organização.

"Diante da política econômica em vigor, representada pela Emenda Constitucional 95, e a desconsideração do plano por parte do governo de Michel Temer (MDB-SP), é preciso reiterar a centralidade do PNE e incidir pragmaticamente por um novo Fundeb – que embora não resolva todas as questões, pode ser um motor para o cumprimento parcial do PNE em matéria de educação básica", continua o documento, que é assinado, entre outras entidades, pela Ação Educativa, ActionAid, Fundação Abrinq e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

As entidades ressaltam que qualquer pessoa ligada à educação pode participar da iniciativa. Basta inscrever sua entidade, como escola ou ONG, no portal da Semana para receber o material de divulgação e discussão. "Em vez de propor políticas e programas que respondam às metas e estratégias do PNE, o Ministério da Educação (MEC) não somente tem realizado um desmonte das políticas que vinham dando algum resultado, como tem proposto uma agenda que, muitas vezes, vão na contramão do PNE."

Retrocessos

O relatório divulgado pela organização da Semana começa sua proposta de discussões com uma lista de retrocessos propostos nos últimos anos de governo Temer. O PNE possui metas progressivas, que dependem do cumprimento de uma agenda de avanços para sua efetividade. Nos anos de 2016 e 2017, houve um congelamento no cumprimento do programa. Estes anos eram destinados à implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), por exemplo. Tal padrão estabelece uma série de medidas de qualidade para alunos e professores.

De acordo com a Campanha pelo Direito à Educação, "o CAQ é o padrão de qualidade que aproxima o Brasil dos países mais desenvolvidos em termos de educação (...) ele toma como referência para a remuneração dos profissionais a Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério e como jornada escolar dos alunos o tempo parcial (cinco horas) – com exceção da creche que é de 10 horas. A campanha entende que o CAQ deve considerar, ao menos, uma jornada de sete a 10 horas para alunos e o piso para todos os profissionais da educação, pautado no salário mínimo do Dieese". 

Outro problema apontado pelo relatório tem relação com a alfabetização de adultos e a inclusão de jovens no ensino regular. "Uma das primeiras ações do governo Temer foi de desmonte do programa Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa era uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O programa era desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios com altas taxas de analfabetismo, sendo que 90% destes locais localizam-se na região Nordeste."

Um grande problema apontado pelo relatório envolve as diretrizes do governo Temer e sua ligação com políticas neoliberais. "A situação do subfinanciamento da educação pública no Brasil e, mais recentemente, de um horizonte de desfinanciamento por força da Emenda 95 tem aberto cada vez mais portas para parcerias público-privadas que, além de não representarem qualquer melhoria na qualidade da educação, violam o princípio de universalidade dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal."

"Compra de sistemas apostilados de baixa qualidade, contratos de gestão com fundações empresariais, contratação de Organizações Sociais – muitas vezes sem qualquer experiência em educação – e diversos pequenos projetos fazem parte das 'soluções' e 'inovações' oferecidas pelo mercado educacional. O mais recente desses mecanismos 'inovadores' a chegar ao Brasil – através da rede estadual de São Paulo – é o Contrato de Impacto Social (CIS), em que o Estado contrata um prestador de serviços privado para realizar uma tarefa (neste caso, a diminuição das taxas de evasão escolar no Ensino Médio em até 7%), mas só paga se as metas forem cumpridas. O prestador de serviços contratado pode captar recursos no mercado financeiro e subcontratar empresas sem qualquer vínculo com educação", completa o relatório.

Outros pontos relatados como problemáticos na complexa situação da educação brasileira compreendem temas como: desigualdade de gênero, avanço de ideias ultraconservadoras de grupos censores como o Escola sem Partido, imposição de política de ensino sem diálogo com professores, educação inclusiva para portadores de necessidades especiais, entre outras.