Jurídico do SINTE/SC analisará corte de carga horária em licenças de saúde

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem recebido diversos contatos de Professores, na busca de orientações sobre uma recente posição da SED/SC, em que determina o corte da alteração temporária de carga horária, para aqueles(as) servidores(as) em afastamento para tratamento de saúde.

No caso, confirmada a situação acima descrita, haverá sim evidente situação de corte ilegal da alteração de carga horária, vez que a Lei Estadual nº 668/2015 não traz previsão nesse sentido, pelo que cabe defender a ilegalidade de mais essa famigerada situação de ataque aos direitos dos membros do magistério estadual, por falta de amparo legal.

Nesse sentido, os Professores em afastamento para tratamento de saúde, que tiverem cortada sua alteração temporária de carga horária, devem encaminhar pedido de regularização de pagamento, questionando o referido corte ilegal. Se indeferido o pedido, devem remeter ao SINTE/SC os seguintes documentos para análise jurídica e, sendo o caso, propositura de medidas judiciais:

(i) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);

(ii) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br);

(iii) Cópia do pedido de regularização de pagamento, com a decisão administrativa;

(iv) Cópia da documentação que comprove a alteração temporária de carga horária, prevista por lei para até 31.01.2018.

(v) Transcrição funcional completa do(a) Professor(a);

(vi) Fichas financeiras de 2017.

Reiterando que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação, permanecemos à disposição para quaisquer outras informações e encaminhamentos.

Saudações Sindicais!

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

CNTE: PDV da União só agrava a crise do Estado brasileiro

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória nº 792, de 26.07.17, ao mesmo tempo em que representa mais um expediente neoliberal na economia brasileira, expõe a incapacidade do governo golpista em transpor a crise fiscal usada como “bode expiatório” – ao lado das ditas “pedaladas” – para derrubar a presidenta Dilma Rousseff.

Para a classe trabalhadora, o PDV é mais uma inconsequência do golpe, que abdica do projeto de desenvolvimento pautado no emprego e na renda a fim de manter o status quo das elites rentistas. Além disso, revela a incompetência e a falta de credibilidade do atual governo em colocar em marcha qualquer medida verdadeiramente capaz de atenuar a crise econômica decorrente do golpe.

Desta vez, porém, a maldade escolhida pelo governo para tentar equilibrar uma crise fiscal que ele mesmo elevou de forma desmedida – especialmente comprando governadores, deputados e senadores para se manter no poder e para aprovar as antirreformas – parece não mais acalmar os leões que ainda lhe dão (ou davam!) sustentação. É que o PDV, mesmo sacrificando direitos e empregos de servidores, não é capaz de entregar o montante de recursos que o mercado deseja: o que é R$ 1 bilhão ao ano de economia com servidores públicos frente a um buraco de mais de R$ 150 bilhões de deficit público!

Para os servidores públicos federais, no entanto, a medida é por demais sacrificante e demonstra a desfaçatez do governo golpista em usar os servidores como “boi de piranha” para acalmar acionistas da dívida, tal como ocorreu na década de 90. E é preciso que a sociedade se oponha aos ataques sistemáticos ao serviço público e aos servidores, como forma de manter a luta pela implementação do estado de bem-estar social no Brasil.

As sucessivas (des)medidas que vêm sendo tomadas em nome da retomada econômica – a qual certamente não virá sem eleições diretas –, não podem continuar, pois o custo social imediato e futuro será irrecuperável. A Emenda 95 do ajuste fiscal, por si só, já é por demais danosa à sociedade. O desmonte da CLT e a terceirização ilimitada causarão imensa insegurança social, ao lado da reforma da Previdência que o Congresso ilegítimo tenta aprovar.

Não há mais nada que possa acontecer para chegarmos à conclusão de que o Brasil alcançou o “fundo do poço”! E é preciso intensificar a reação por meio da luta social, única alternativa para retirar o país da ruína causada pelo golpe.

SINTE/SC: Jurídico analisará desvio de função

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem recebido diversos relatos acerca de situações passíveis de caracterização de desvio de função, quando o servidor, apesar de designado para determinado cargo, é deslocado de sua função original sem que haja modificação de seus vencimentos. A presente demanda contemplará, inclusive, os profissionais AEs e ATPs.

Cumpre esclarecer que, embora a movimentação do servidor esteja inserida no âmbito do juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, é certo que os direitos e deveres do funcionário público são aqueles inerentes ao cargo para o qual foi investido. Assim, mesmo levando em conta o número insuficiente de servidores, não é admissível que o mesmo exerça atribuições de um cargo tendo sido nomeado para outro, para o qual fora aprovado por concurso público.

Tal entendimento já foi expressado pelo próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconhecendo ainda que o servidor tem direito de perceber as diferenças salariais postuladas durante o período em que trabalhou em função diversa, percebendo o salário do cargo original.

Desta forma, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC verificará a viabilidade de ingresso com ações judiciais, com vistas a garantir o pagamento retroativo de acordo com os padrões que seriam devidos na classe da função diversa desempenhada pelo profissional. Nesse sentido, os profissionais que estão ou estiveram na situação funcional acima descrita, nos últimos 5 (cinco) anos, devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos para análise jurídica:

(i)   Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);

(ii)  Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br);

(iii) Ficha financeira dos últimos 5 (cinco) anos;

(iv) Transcrição funcional completa do(a) profissional;

(v)  Documentos que comprovem a situação de desvio;

Reiterando que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação, permanecemos à disposição para quaisquer outras informações e encaminhamentos.

Saudações sindicais!

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

DIEESE: Reforma da Previdência e a ameaça ao magistério

No dia da votação de denúncia contra Temer, movimentos vão às ruas pedir Fora Temer e eleições diretas

Frente Brasil Popular convoca atos em defesa da investigação e do afastamento de Temer

(Texto: Ana Flávia Marx/Frente Brasil Popular – Foto: Central de Mídia/FBP)

A Frente Brasil Popular, articulação que reúne os principais movimentos sociais do País, realizará atos nas Capitais no próximo dia 02 de agosto, dia da votação da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados.

A denúncia contra Temer foi feita após o presidente ilegítimo ser gravado pelo dono da JBS. Joesley se encontrou com Temer para negociar casos de corrupção, em pleno Palácio do Jaburu. O assessor dele, deputado Rocha Loures, foi gravado carregando uma mala com 500 mil dólares que, segundo o dono do frigorífico, era destinado a Temer.

Em pesquisa recente divulgada pelo Ibope/CNI, somente 5% da população brasileira aprovam a gestão de Temer. A má avaliação é a pior desde a redemocratização e a pesquisa foi feita antes do anúncio do aumento dos combustíveis.

Cada estado definirá o formato do ato ou atividade, mas a secretaria da Frente divulgou uma circular para que as organizações se empenhem para colocar telões para acompanhamento da votação. Além disso, a Frente orientou que as entidades façam pressão até o último momento para mudar o posicionamento dos deputados favoráveis ao presidente ilegítimo.

No Rio de Janeiro, será feita uma vigília no centro da cidade. Em Brasília, a manifestação será em frente ao Congresso Nacional. A concentração está sendo marcada para às 17 horas.

Durante a reunião do coletivo nacional, os movimentos ressaltaram os impactos da reforma trabalhista para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e encaminharam a realização de uma campanha para revogar a lei recém aprovada que desmonta a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Outro ponto de pauta foi a retomada da campanha em defesa da aposentadoria. Para as lideranças que compõem a Frente, é fundamental que as atividades para conscientizar a sociedade sobre o impacto da reforma da previdência sejam retomadas.

Com essa finalidade, será realizada uma jornada de lutas no mês de Agosto. As manifestações e atos serão construídas em diálogo com a Jornada das Juventudes Brasileiras, convocada por jovens de diferentes organizações e a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

CNTE participa de Encontro da Rede de Mulheres

Nos dias 13 e 14 de novembro, acontece em Belo Horizonte (MG), no Centro de Convenções do Actuall Hotel, o Encontro da Rede de Mulheres da Internacional da Educação para América Latina (IEAL), que reúne trabalhadoras da Educação das regiões Cone Sul e Andina. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é parceira da IEAL para a realização das atividades da Rede e participará com uma delegação que representa seus 50 sindicatos afiliados.

O evento, que contará com a presença de representantes de 18 países da América Latina, antecede o IV Encontro Pedagógico Latino-Americano, que acontece entre os dias 15 e 17 de novembro. Os debatem são importantes para a definição das ações sindicais que constroem a atuação em defesa da educação pública e de qualidade e dos interesses dos educadores do Brasil e da América Latina.

SINTE/SC: Processo de impeachment de Colombo continua engavetado na ALESC

O processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo do PSD, protocolado por diversos líderes sindicais, está, há mais de dois meses, parado na gaveta do presidente da Assembleia Legislativa, Silvio Dreveck, do PP.

As violações cometidas pelo governador são:

- Considerou metade dos gastos com aposentados como gasto com educação, uma cifra de R$ 698,34 milhões. Esta manobra se repete desde 2001, acumulando um desvio de R$ 11,5 bilhões.

- Descumpriu a constituição do Estado, deixando de aplicar R$ 362,78 milhões na educação, 2,13% que faltou para atingir os 25% constitucionais. Desde 2001 houve desvio de R$ 6,3 bilhões da educação, ao não se cumprir o preceito constitucional.

- Não aplicou R$ 43,11 milhões no FUNDEB . Desde 2011, o FUNDEB deixou de receber R$ 409,9 milhões.

- não realizou Repasse de Recursos aos Municípios para Procedimentos de Consultas e Exames de Média e Alta Complexidade (18 milhões ao ano, segundo a legislação) . Em 2014 e em 2015 realizou dois repasses de R$ 9,5 milhões cada. Estima-se que o governo deixou de repassar aos municípios, entre 2014 e 2016, R$ 37,5 milhões.

- Elevou em R$ 11,8 milhões os gastos com publicidade

- Em 2016 deixou de repassar R$ 2,36 milhões para as APAE’s . Entre 2011 e 2015, deixou de repassar R$ 12,5 milhões.

As irregularidades do governador Colombo estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado de SC. Leia abaixo a evolução do levantamento realizado pelo TCE-SC, em ordem cronológica, para entender melhor o caso:

CUT repudia Reforma Trabalhista e vai lutar para derrubá-la

CUT não negocia com golpistas e vai lutar com as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

Escrito por: CUT Brasil – Foto: Roberto Parizotti/CUT

Reunida em São Paulo, na última terça-feira (25), a Executiva Nacional da CUT tomou uma série de decisões relativas ao enfrentamento da Reforma Trabalhista, recentemente aprovada pelo governo golpista e sua maioria parlamentar. Na pauta, a luta pela anulação da Reforma Trabalhista e a adoção de uma estratégia de resistência e enfrentamento para combater o golpe e seus principais dirigentes. Veja a seguir a íntegra da nota da CUT.

RESOLUÇÕES

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 25 de julho, decidiu combater a implantação da Lei 13. 467/2017, conhecida como antirreforma trabalhista,  aprovada pelo Senado e sancionada sem modificações pelo Presidente ilegítimo Michel Temer. A CUT conclama os/as trabalhadores/as a ela filiados/as a resistirem à sua implementação a partir do local do trabalho. Lança, ao mesmo tempo, a proposta de um projeto de lei de iniciativa popular pela sua revogação, a ser apreciado no próximo Congresso Extraordinário da Central, que acontecerá em São Paulo de 28 a 31 de agosto. Mobiliza  suas bases para este Congresso extraordinário e exclusivo, onde será discutido um plano de lutas, contendo inclusive a possibilidade de uma nova greve geral  contra a antirreforma da previdência e pela revogação da Lei 13.467.

A CUT repudia esta antirreforma porque atende aos interesses dos empresários de aumentar a exploração das/os trabalhadoras/es. Foi aprovada por um congresso sem legitimidade, onde grande parte dos parlamentares está envolvida em denúncias de corrupção ou deixou se corromper pela compra de voto. A CUT se recusou a participar de qualquer negociação do projeto de lei que retirava direitos fundamentais das/dos trabalhadores, apresentado por um governo sem legitimidade para fazer uma mudança desta natureza e dimensão.  Coerente com esta posição, a CUT não participará da elaboração de uma medida provisória do Presidente Temer que, em troca de direitos trabalhistas atacados pela Lei 13.467, busca alguma compensação financeira aos sindicatos. Não esqueceremos aqueles que aprovaram esta antirreforma nefasta e sempre nos lembraremos deles como inimigos da classe trabalhadora.

Nossa palavra de ordem continua sendo: NENHUM DIREITO A MENOS!

A história da CUT mostra que nascemos lutando contra a ditadura e os elementos perversos da legislação sindical corporativa. Nossa história foi de rupturas com a legislação contrária aos interesses da classe trabalhadora. Não será diferente agora. Endossando a fala de um de nossos dirigentes, a CUT repete com ênfase: “Esta lei não vale para nós, temos que negá-la, não nos pautamos por ela. Mobilizem e se levantem contra ela!”.

Orientamos nossas bases a oporem resistência à implementação da antirreforma trabalhista, exigindo a manutenção dos acordos e convenções anteriores na negociação atual com os patrões e utilizando os meios cabíveis -  jurídicos, sociais e políticos - para contestá-la. A organização no local de trabalho será fundamental para  impedir que direitos dos/as trabalhadores/as sejam retirados através da negociação individual ou coletiva (prevalência do negociado sobre o legislado). Este luta poderá exigir novas formas de organização sindical,  que devemos construir de forma coletiva e solidária.

Acuado por denúncia de corrupção, abandoado por tradicionais aliados, enfrentando um índice de desemprego alarmante, o fraco desempenho da economia e baixíssimos índices de popularidade, o Presidente ilegítimo Michel Temer tenta desesperadamente manter-se no poder. Usa e abusa da troca de favores para obter do parlamento o respaldo que lhe falta na sociedade. Seu próximo passo será a antirreforma da previdência, contra a qual lutaremos com todas as nossas forças, mobilizando, desde já, nossas bases, os movimentos populares e os setores da sociedade que defendem os interesses do povo.

Além dos ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as, o golpe continua, desta vez com a condenação, sem prova material, do ex-presidente Lula pelo Juiz Sergio Moro. Foi uma clara tentativa de impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais, quando as pesquisas o apontam como favorito.  

Este cenário  torna fundamental a luta política que travamos na sociedade. Esta luta continuará sendo feita em articulação com os movimentos populares. A Executiva Nacional reafirma que a CUT continuará perseguindo o objetivo de consolidar sua relação com os movimentos populares, em particular os representados nas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, visando construir a unidade das forças democráticas e populares para enfrentar as forças conservadoras e golpistas, com uma plataforma de reivindicações e medidas para retomar a democracia, reverter as medidas contrárias à soberania nacional e aos interesses populares do governo golpista e resgatar as conquistas sociais dos trabalhadores e do povo brasileiro, abrindo o debate sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para esse fim. A CUT considera que as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo não substituem os partidos, as centrais sindicais e entidades que as compõem, aos quais compete o protagonismo das ações, cabendo às frentes aglutinar forças, encaminhar ações conjuntas e construir a unidade na ação. 

Estas questões deverão ocupar o centro dos debates da 15ª Plenária Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT.

NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER! DIRETAS JÁ! 

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

Um dos maiores eventos feministas do mundo vai reunir 8 mil em Florianópolis

Mulheres de todo o mundo dos movimentos sociais e da academia estarão na capital catarinense entre os dias 30 de julho a 4 de agosto

(Texto: Paula Guimarães/Portal Catarinas)

Pela primeira vez, o Congresso Mundos de Mulheres (MM) será realizado na América do Sul. Integrada ao 11º Seminário Internacional Fazendo Gênero (FG), a 13ª edição acontece de 30 de julho a 4 de agosto, em várias partes do campus da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, em Florianópolis. Mais de 8 mil mulheres de todos os continentes estão inscritas. Fóruns, conferências, minicursos, apresentações artísticas e marcha compõem a programação que deve movimentar a cidade nesses seis dias. Um aplicativo está sendo desenvolvido especialmente para dar mais dinamismo às informações e facilitar o contato entre participantes. A tecnologia será acessível também para cegas.

Mulheres dos mais variados movimentos, como indígenas, camponesas, negras, trabalhadoras do sexo, mulheres trans, travestis, bissexuais e lésbicas terão voz garantida no encontro, como afirma Vera Gasparetto, da Comissão de Movimentos Sociais e educadora da escola Sul da CUT. Com a temática “Transformações, Conexões, Deslocamentos”, o evento une academia e ativismo com a proposta de ser um espaço de diálogo entre pessoas do mundo sobre questões de gênero, feminismo e suas relações com raça/etnia, classe, nacionalidade, religião, entre outros recortes. Entre os temas de destaque estão o direito de viver sem violência, educação e gênero, descriminalização do aborto, sexualidades, masculinidades e transidentidades – marcando a inclusão de novos sujeitos à história dos feminismos.

“Priorizamos diferentes segmentos sociais, porque nós, como mulheres brancas, de certa forma hegemonizamos o campo acadêmico, precisamos abrir mão desse espaço para dizer ‘venham ocupar’. E o mais importante que as pessoas possam dizer como querem fazer seu protagonismo”, explica Vera.

Integram a programação atividades organizadas em conjunto com ativistas, como os fóruns de debate, as tendas “Mundo de Mulheres”, “Feminista e Solidária” e Tenda da Saúde. Além disso, haverá participação de debatedoras dos movimentos feministas e de mulheres em todas as mesas-redondas.

A Marcha Mundos de Mulheres por Direitos, que acontece nas ruas centrais de Florianópolis, em 2 de agosto, e concentração às 17h, no Terminal de Integração (TICEN), consagra esse diálogo com os movimentos.  “Essa é a forma do evento se integrar à cidade de Florianópolis”, afirma a professora Cristina Wolff, integrante da Comissão de Coordenação Geral.

Atrações artístico-culturais - O Fazendo Gênero terá mais de 40 apresentações artísticas em diversos espaços do campus, como o show de Linn da Quebrada, em 02 de agosto, no Auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, às 21h, após a Marcha Mundos de Mulheres por Direitos. O bloco Cores de Aidê, La Clínica, pocket show Odara criado especialmente para o evento, entre outras apresentações cênicas, de dança e performance estão entre as atrações.

Durante o evento também acontecerá a II Exposição Arte e Gênero, a Mostra Audiovisual, a Mostra Fotográfica, os roteiros de passeios temáticos em comunidades e projetos da região de Florianópolis. Haverá também o Crianças no Fazendo Gênero, com oficinas e programação cultural para crianças que vierem com as/os participantes.

A programação é composta ainda por conferências (4), mesas-redondas (33), simpósios temáticos (160), exposição de pôsteres, oficinas (95) e minicursos (17). O credenciamento e principais atividades acontecem no Centro de Eventos.

Uma academia para todas e todos - O protagonismo dos movimentos sociais no evento é resultado de um momento de autocrítica da academia. Vera Gasparetto defende uma outra academia que seja pluriversal e integre demandas dos movimentos para fazer frente ao embate na cena pública entre os estudos de gênero e as formas de silenciá-lo, como o programa Escola Sem Partido. “Nesse momento em que querem calar nossas consciências e vozes, abafar uma visão crítica da realidade, queremos que os movimentos e a classe trabalhadora de fato consigam consolidar seu espaço dentro da academia. Nós sabemos da construção histórica elitizada desse acesso e que nos últimos anos estávamos conseguindo reverter. Queremos dizer que todas/os têm direito de ocupar esse espaço e que gênero não é só coisa de mulheres. Discutir questões novas que são colocadas em pauta dentro do campo da pesquisa acadêmica de gênero e da luta política são fundamentais para construir novas consciências, democratizar a sociedade, o acesso à vida, aos direitos e a um mundo melhor”, assinala Vera.

Cristina Wolff também enfatiza a relevância do congresso diante do avanço do conservadorismo. “É extremamente importante um evento grande e forte que mostre o interesse das pessoas em nível internacional sobre esses estudos. Com essa integração entre esses estudos e espaços de reivindicação dos ativismos, mostramos que não podemos aceitar os retrocessos na legislação e vida pública. Esse congresso não é simplesmente espaço acadêmico para mostrar nossas pesquisas e nos congraçar, é também uma ação política para destacar a importância desses estudos para a sociedade como um todo e para dizer que buscamos essa interface com os movimentos”, analisa Cristina.

Inscrições - Toda a programação no auditório Garapuvu será transmitida ao vivo via internet no site do evento. As inscrições para ouvintes reabrem durante o evento. A taxa para estudantes é R$ 60 e para público em geral R$ 100. Minicursos, oficinas e roteiros de visitas tinham inscrições e taxas específicas.

O Congresso Mundo de Mulheres acontece a cada três anos. Já foi realizado em Israel, Holanda, Irlanda, Estados Unidos, Costa Rica, Austrália, Noruega, Uganda, Coreia, Espanha, Canadá e Índia. Organizado pelo Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da UFSC, o Seminário Fazendo Gênero teve origem em 1994, e sua realização acontecia a cada dois anos. Em 2010, passou a ser trianual. O último encontro ocorreu em 2013, prevendo a integração, neste ano, ao Mundo de Mulheres.

O evento tem financiamento e apoio da Fundação da Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Escola Sul da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Fundação Ford e o Governo do Canadá, por meio de um edital de auxílio.

Acessibilidade - A maioria das congressistas fala português e espanhol. Não haverá a tradicional tradução simultânea. Nas conferências e mesas redondas, vai ocorrer a projeção de texto das falas em português e inglês. Haverá também tradutores disponíveis para auxiliar no entendimento. Uma Comissão de Acessibilidade organiza o atendimento a pessoas com necessidades específicas como surdez, cegueira e dificuldades de locomoção.

Hospedagem solidária - Em um grupo no Facebook é possível oferecer e procurar hospedagem gratuita.

Serviço:

O quê: 13º Congresso Mundos de Mulheres (Women’s Worlds Congress)/Seminário Internacional Fazendo Gênero 11

Data: 30 de julho e 4 de agosto de 2017

Local: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis.

Site oficial: http://www.fazendogenero.ufsc.br/wwc2017/

Para quem pensa: Ibase lança nova edição da Revista Trincheiras

Quem pensa sabe que a história humana é construída e transformada, a partir do conhecimento e da reflexão. O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) acaba de lançar a sexta edição da Trincheiras, revista de cidadania ativa, a qual tem como pauta, o olhar crítico para o desmanche da democracia no Brasil.

Para pensarmos e agirmos ainda mais e melhor:

Agora, só resistência dos trabalhadores nas bases pode barrar reforma

Em seminário da CUT, especialistas apontam que implementação ou não do retrocesso dependerá de resistência dos sindicatos nas bases

(Texto: Luiz Carvalho – Foto: Roberto Parizotti/CUT Nacional)

A abertura do coletivo de secretários de Relações de Trabalho da CUT, em São Paulo, discutiu nesta quarta-feira (26) os impactos da Reforma Trabalhista e a maneira como a classe trabalhadora pode resistir à aprovação do projeto.

A lei 13.467, que implementa a reforma, foi sancionada pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) no último dia 13. Assessor jurídico da Central, Eymard Loguércio lembrou que a medida nasceu para estabelecer o negociado sobre o legislado, mas foi alterada para ser a mais profunda e extensa alteração nas relações de trabalho dos últimos 70 anos.

Ele destacou que reforma trabalhista coloca de cabeça para baixo o parâmetro que estabelece a lei como mínimo e as negociações coletivas como um caminho para ir além da lei. Pior, sem entregar o que promete.

“Ao contrário do que o governo vendeu, a lei não diminui, mas amplia possibilidades de conflito e aumenta a precarização por via de contratos. Não antecipa conflito, não facilita negociação e ainda desprotege trabalhador. Não há um único mecanismo de solução de conflito do ponto de vista coletivo e da organização dos trabalhadores”, disse Loguercio.

Legalização do bico

Com uma espinha dorsal baseada no negociado sobre o legislado, contratos precários, terceirização sem limites, jornadas hiperflexíveis sujeitas a acordos individuais, fragilização sindical e a lógica de diminuição do preço da mão de obra, a reforma acaba por legalizar o bico, defende o advogado.

“Na modalidade do contato intermitente – aquela em que o trabalhador ficará à disposição sem saber em quais dias ou horas vai trabalhar –, o empregado fica à disposição da empresa para quando ela necessitar por quanto tempo necessitar e recebendo por hora trabalhada. Poderá, inclusive, ganhar menos que um salário mínimo, porque a composição do vencimento será salário mínimo-hora. Se trabalhar menos do que 44 horas semanais durante o mês todo receberá menos do que o mínimo. O mesmo vale para o piso da categoria. Se nas negociações coletivas não ficar explícito que precisa receber o salário mensal, ele pode ser pago com o proporcional-hora. É a legalização do bico”, falou.

Eymard Loguercio apontou problemas ainda na modalidade teletrabalho – “está regulamento de maneira genérica, sem controle sobre horas e está fora da possibilidade de receber horas extras ou banco de horas” – e na criação de um perfil de trabalhador autônomo exclusivo e permanente – “a característica do autônomo é justamente que não seja exclusiva, mas a lei cria agora essa figura”.

A hora extra também será outro problema já que, apesar de a forma de aplicar a legislação era a modalidade de compensação, ao menos havia acordo coletivo, pelo menos. Agora, basta acordo individual, uma maneira de colocar o trabalhador direto na pressão do empregador.

“Apenas nesse conjunto de normas há uma série de possibilidades de substituir a mão de obra permanente. Além disso, há a terceirização que já havia sido ampliada e agora pode atingir a atividade preponderante ou principal da empresa. Esse pacote de contratos precários, por intermediação da empresa, a tempo parcial e intermitente não gera novos empregos, mas induz a substituição de trabalhadores permanentes pelos temporários. O que leva a uma lógica predatória, ainda que não queira, empresa terá de se adaptar a esse modelo precário para competir num cenário que exige o pior”, critica.

Nas mãos do Supremo

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano defende que a lei aprovada ofende tanto Constituição quanto compromissos internacionais.

O Brasil é signatário, por exemplo, do Pacto de San Jose, da Costa Rica, da Organização dos Estados Americanos (OEA), a carta interamericana de Direitos Humanos que veda o retrocesso social e aponta a progressividade como um princípio de regência da legislação social.

Para se ter ideia do tamanho do problema, exemplifica, um sindicato pode celebrar um acordo em que determina que todos os caixas do banco são funções de confiança. “Os tribunais estão cansados de dizer que não são, mas a partir da entrada do acordo, a jornada, que era de seis horas pode passar a seis de oito, porque assim define a lei em relação a cargos de confiança. Essa lei abre a porta para que se mexa em muitos direitos”, explicou Feliciano.

A remuneração por produtividade permitida em acordos coletivos será outro ponto que pode gerar um universo de trabalhadores sugados até a alma.

“Na 15ª região, meu tribunal de origem, temos decisão que já foi confirmada pelo próprio Tribunal Regional proibindo que usinas de açúcar remunerem cortadores de cana por produtividade. Porque é um modo desumano de remunerar quem está em atividade penosa. Especialmente porque o trabalhador ganhará cada vez menos quanto mais esticar a jornada, porque no além da jornada estará exausto e cortando menos. Hoje não é mais possível estabelecer isso por decisão judicial, mas a lei mudará isso.”

Também segundo a reforma, o enquadramento de grau de insalubridade, que exige intervenção do técnico, engenheiro ou médico do trabalho, pode ser feito por acordo, o que contraria a Constituição. “A Constituição determina que exposição à insalubridade não é matéria sujeita à negociação coletiva, mas agora será. A exposição a material infecto contagioso de hospitais é insalubridade em grau máximo e faz com que o trabalhador receba 40% do salário mínimo a mais. Porém, os hospital poderão negociar com sindicatos e determinar que é grau mínimo. E os 40% viram 10%”, falou.

O mesmo vale para prorrogação de jornada em local insalubre, algo que faz o juiz sempre recorrer ao técnico e agora caberá à negociação coletiva.

Caminho

Na visão do advogado Eymard Loguercio, não adianta atacar e resolver artigos específicos do projeto, porque o texto traz uma lógica de desconstrução dos direitos que será aplicada em todos os trabalhadores de todas as categorias. É preciso buscar alternativas para que a medida seja ignorada nas base por meio da luta dos trabalhadores unidos.

“Como a lei deixa de ser o mínimo e passa a ser o piso, aumenta a necessidade de conscientização do trabalhador para a mobilização e para a defesa de seus direitos, algo que, em período de crise, é muito mais difícil. Aumenta a responsabilidade do sindicato para formar as suas bases. Da nossa parte, a CUT vai disputar tudo, desde o sentido até a aplicação da lei do ponto de vista da constitucionalidade”, afirmou.

Para a secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, é preciso ter audácia para enfrentar uma medida que representa o retorno a tempos vergonhosos das relações trabalhistas. “Nenhum país, mesmo os que estão em situação de crise pior do que a nossa, teve coragem de fazer um congelamento de 20 anos no orçamento público, uma reforma trabalhista como a nossa. Estamos voltando no tempo, mas não para o período anterior à aprovação da CLT e sim para o tempo em que foi aprovada a escravidão”, alerta.

Definidos os objetivos para a educação catarinense até 2030

(Texto: Maykon Adriano Flor/Ascom/SPG e Ana Letícia Petry/Ascom/SED – Foto: Thiago Mathendal/SED)

Nesta quarta-feira, 26, foi realizado no Instituto Estadual de Educação (IEE), em Florianópolis, o workshop setorial da Educação. O encontro faz parte do processo de construção do Plano de Desenvolvimento de Santa Catarina 2030 e reuniu diversas entidades ligadas à área da educação catarinense. A elaboração do Plano SC 2030 é coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento com apoio técnico da UFSC.

O encontro começou com o diretor da Secretaria de Planejamento, Norton Flores Boppré comentando o balanço dos 10 workshops já realizados de outras áreas da atuação governamental. Na sequência, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, fez um balanço da pasta nos últimos anos e destacou que o Plano SC 2030 vai complementar o Plano Estadual de Educação (PEE). “Para desenvolver ações para a educação, precisamos saber qual rumo que o desenvolvimento do Estado vai tomar. Nosso planejamento educacional é bem feito, agora precisamos fazer a união com o de desenvolvimento”, ressaltou.

A secretária-adjunta de Educação, Elza Marina Moretto, destacou a importância do evento e da integração dos sistemas de Santa Catarina na continuidade da discussão das grandes pautas que movem o Estado. “Temos o Plano Estadual de Educação até 2024. Agora com o Plano de Desenvolvimento de Santa Catarina 2030 podemos estender as reflexões pelos outros seis anos seguintes”, explicou.

O workshop foi baseado no PEE para os anos de 2015 a 2024. Após a apresentação do plano, do detalhamento do desempenho recente e das atividades a serem realizadas na área de educação de Santa Catarina os participantes se dirigiram às mesas de discussão, onde, divididos em grupos e tendo como base as metas propostas no PEE, construíram objetivos estratégicos para o Plano SC 2030, sendo eles:

·  Garantir acesso, permanência e aproveitamento escolar com qualidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, com a ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais;

·  Ampliar a oferta de educação profissional de nível médio assegurando a formação integral para o exercício da cidadania e inserção no mundo do trabalho;

·  Promover a formação de profissionais que atuem de forma inovadora e empreendedora, comprometida com a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável;

·  Garantir a valorização dos profissionais da Educação Básica, de acordo com a legislação, assegurando: formação na área de atuação (inicial e continuada), carreira, remuneração e condição de trabalho condizentes com a sua responsabilidade na sociedade;

·  Priorizar investimentos na formação inicial e continuada dos profissionais de magistério para o desenvolvimento de inovações tecnológicas sustentáveis nos processos de gestão e do ensino aprendizagem;

·  Garantir a progressiva expansão e ampliação de novas fontes de financiamento na educação catarinense com foco na elevação dos indicadores socioeconômico das regiões menos desenvolvidas do Estado;

·  Universalizar o atendimento escolar para a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania, da formação para o trabalho, do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à cultura.

Sobre o Plano de Desenvolvimento de Santa Catarina 2030

O Plano de Desenvolvimento de Santa Catarina 2030 aborda quatro grandes dimensões: Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio Ambiente e Gestão Pública, que se dividem ainda em 12 áreas de discussão. É uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento em cooperação com a UFSC e com apoio da FAPESC.

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fala sobre anúncio de concurso público ao magistério catarinense:

Presidente da CNTE abre Encontro Nacional Proifes - Federação

"Momentos como este, de reflexão coletiva, são muito importantes para Brasil, para o desafio de melhorarmos a formação política e a comunicação com nossas bases, e podermos disputar a hegemonia no país”. As palavras de Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE, marcaram a participação dele na mesa de abertura do XIII Encontro Nacional PROIFES – Federação, no dia 26 de julho, em Porto Alegre (RS).

Durante a apresentação, Heleno abordou o processo de desmonte da Educação Pública pelo governo Temer e a importância da iniciativa de organização da Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE 2018. Na noite celebrativa, com a presença de representantes da diretoria da CNTE e de mais de uma centena de delegados, observadores, docentes, estudantes e representantes de movimentos sociais, houve, ainda, momento de homenagem, com o Prêmio PROIFES, entregue ao professor, advogado e sociólogo Joviniano Soares Neto, da Universidade Federal da Bahia, e ao educador Carlos Scherer, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O XIII Encontro, que segue até o dia 29, reúne docentes do país para debater temas de interesse e reivindicações dos professores das universidades e institutos federais. Dentre eles, a conjuntura nacional, perspectivas dos movimentos sindical e docente, campanha salarial, carreiras e assuntos de aposentadoria, Plano Nacional de Educação, financiamento da educação, CONAE 2018 e os impactos das Reformas do Estado na Educação Brasileira.

Greve Geral e luta para revogar “contrarreforma” estão no radar da CUT

Vagner Freitas reafirma: a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores

(Texto: Érica Aragão – Fotos: Roberto Parizotti/CUT Nacional)

A Executiva da CUT Nacional decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (25), intensificar a luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, construindo uma greve geral nos próximos meses, iniciando uma campanha de revogação da nova lei, intensificando a campanha contra o fim da aposentadoria, refirmando sempre que não negocia retirada de direitos em troca de imposto sindical.

A principal tarefa sindical do momento, concluíram todos os dirigentes, é combater a Reforma Trabalhista para evitar precarização e o desmonte de direitos da classe trabalhadora que veem sendo negociados com os empresários em troca de sustentação de um governo agonizante. As ações de enfrentamento contra a Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB) foram discutidas, depois da apresentação do relatório “Contrarreforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – Estratégia sindical”, feita pelo advogado, José Eymard Loguércio, que detalhou pontos da nova  lei que entra em vigor em novembro, e encerrou com uma frase inquestionável:  Temer  “promove a maior e mais profunda alteração no Direito do Trabalho brasileiro” com o objetivo de privilegiar a classe patronal.

Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados, especialmente quando entrar em vigor a negociação individual entre trabalhador e empregador, sem a intermediação do sindicato, de itens como demissão voluntária, parcelamento de férias ou mudança da jornada de trabalho.

 “É evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, “É importante alertar que os trabalhadores e as trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho, podem e deverão ser chamados para ‘negociar’ a demissão voluntária que representa uma enorme perda financeira e ainda impede que o trabalhador ou a trabalhadora acesse o Seguro-Desemprego”, destacou Vagner.

É isso que pode acontecer a partir de 11 de novembro, quando a antirreforma entrar em vigor e der ao empresariado o poder de negociar individualmente com o trabalhador. Isso abre brechas para tirar a proteção social e política do trabalhador e inviabilizar processos. Pelo texto aprovado no Senado e sancionado por Temer, o contrato de trabalho poderá ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego. Já o recebimento de hora extra está com os dias contados. Agora, é permitida a compensação de horas, também sem qualquer negociação com o sindicato que garanta os direitos do trabalhador.

A reforma de Temer também aprovou novas maneiras de contratação prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras. Segundo Dr Eymard, a mudança das leis do trabalho cria o  autônomo exclusivo (que terá que ser autônomo de uma empresa só), o contrato intermitente (o trabalhador receberá por horas trabalhadas, podendo receber menos de um salário mínimo por mês), além da terceirização ampliada e o aumento dos contratos temporários (aprovados e já em vigor). O advogado completou que a lei não dá nenhuma proteção durante e depois da relação de trabalho, muito pelo contrário. “A antirreforma trabalhista viabilizará às empresas negociarem sem os sindicatos, sem a garantia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como base e a Justiça do Trabalho ficará mais cara”, destacou. Vários veículos de comunicação apontaram que “Centrais” querem 'MP unitária' para contrapor a lei trabalhista. Para Vagner, é importante reafirmar que “a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores”.

A apresentação feita pelo advogado foi transmitida ao vivo e está disponível na página da CUT Brasil no facebook. “O objetivo”, explicou a Secretária-geral Adjunta, Maria Farias. “é contribuir para uma melhor compreensão deste momento que a classe trabalhadora está enfrentando, explicar muito bem o que essa nova lei representa em termos de perda de direitos e garantias; e, com esse aprendizado, organizar os trabalhadores e as trabalhadoras e fortalecer a luta pela revogação dessa Reforma”.

Área de juventude da CNTE debate educação em evento internacional

O coordenador de juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos Guimarães, participou de agenda da Internacional da Educação (IE) em Bruxelas, na Bélgica, de 17 a 20 de julho. O evento, que teve a presença de 30 países e cerca de 50 jovens, proporcionou o debate sobre a situação educacional em diversos países e a atuação da juventude nos sindicatos.

Durante a programação, o grupo pode conhecer a história da IE, a abrangência do trabalho, ter acesso aos documentos aprovados no último congresso, bem como realizar propostas e se apropriar dos desafios do desenvolvimento sustentável, no documento “As cartas sobre a mesa: os sindicatos transformam a agenda 2030”.

Para Carlos Guimarães, o Brasil que, desde 2002, costumava ser exemplo para os países na erradicação da fome e da pobreza e na equiparação do direito ao acesso e na permanência nas escolas primárias, secundárias e de nível superior, agora passa por retrocesso. “Com o golpe parlamentar de estado, em 2015, o que vimos, até o momento, é o corte e congelamento nos programas da seguridade social e da educação, assim como o ataque permanente às organizações que defendem esta pauta. Aproveitamos este espaço internacional para denunciar o desmonte da educação, assim como a imposição de uma reforma do ensino médio excludente e também o ataque aos direitos trabalhista e previdenciário”, destaca o coordenador da CNTE.

De acordo com ele, a Internacional da Educação, assim como as entidades filiadas, devem atuar junto à sociedade e aos governos para a implementação da agenda de desenvolvimento, proposta pela Assembleia nas Nações Unidas em 2015. O documento traz 17 objetivos, dentre eles o de garantir educação inclusiva, equitativa, e de qualidade.

Como dicas para a atuação dos sindicatos, o diretor da CNTE menciona a importância de se explicar aos filiados as metas da agenda 2030, estabelecer as prioridades mais urgentes na área de educação e integrar os desafios para o desenvolvimento sustentável nos planos nacionais. “Os sindicatos e a sociedade civil devem acompanhar e denunciar todo ataque dos golpistas imposto à democracia e aos direitos, indo contra o acordo assinado em 2015. Até 2030, todos os anos, no mês de julho, os países serão chamados na ONU para prestar contas sobre o que fizeram”, explica Guimarães.

Concurso 'representa menos de 3% das vagas ocupadas por ACTs', diz Luciane Carminatti

(Texto: Agência Adjori/SC de Jornalismo)

Deputada lamentou que contratações anunciadas pelo Governo representem pequena parcela do número de professores temporários

O governo de Santa Catarina anunciou nesta semana a publicação de edital de contratação de 1000 profissionais para a rede pública estadual. Aguardado com muita expectativa por professores de todas as áreas, o concurso será aberto neste mês de agosto e até dezembro a seleção estará finalizada. No entanto, de acordo com a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti (PT), o número de vagas anunciadas está infinitamente abaixo da demanda das escolas, que recebem todos os anos mais de 20 mil professores temporários, os ACTs.

O edital prevê 600 vagas destinadas a professores do ensino regular fundamental e médio, educação indígena e aos Centros de Educação Profissional (Cedups), e outras 400 vagas para cargos administrativos, como assistentes educacionais, administradores, supervisores escolares e orientadores educacionais.

Conforme dados oficiais do Portal da Transparência do governo, em junho deste ano atuavam na rede estadual de ensino 19.361 profissionais efetivos e 22.584 ACTs. "Portanto, 600 novas contratações representam somente 2,65% das vagas hoje ocupadas por professores temporários", lamenta Luciane.

O último concurso para o ensino regular foi realizado em 2012, com cerca de 5 mil vagas para professores, e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) contratou novos profissionais em 2014. A seleção para professores indígenas foi realizada em 2003 e para assistentes educacionais em 2005.

Neste primeiro semestre do ano, a deputada tem articulado em todas as regiões do estado assinaturas em um abaixo-assinado, solicitando concurso público para todas as áreas, incluindo educação do campo e educação indígena.

No documento, a parlamentar também aborda a situação dos professores de informática - a expectativa dos profissionais era que o governo revertesse a decisão que, em 2016, extinguiu 1250 vagas nesta área.

"Além de anunciar poucas vagas, o governo sequer menciona áreas importantes como a educação no campo, informática e educação especial, o que escancara o descaso que marca a gestão da educação em nosso estado. A contratação temporária de professores, que deveria ser exceção, se tornou uma conduta permanente. Infelizmente, ao anunciar apenas 600 novas vagas, o governo deixa claro que as demandas reais das nossas escolas não são prioridade", conclui Luciane.

Jurídico do SINTE/SC analisará casos de não pagamento retroativo do ajuste anual para aposentados

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem comunicar que, por meio do Decreto Estadual nº 1.177, de 07 de junho de 2017, o governo do Estado autorizou o pagamento do reajuste dos benefícios de pensionistas e aposentados do serviço público estadual, sem paridade, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2016, informações divulgadas por meio de nota da assessoria de comunicação do IPREV.

Nos termos do referido Decreto, o reajuste será de 6,58%, e passa a incidir sobre os benefícios a partir da Folha de Pagamento do mês de junho/2017 para pensionistas e inativos, sem paridade. Ainda, de acordo com a nota divulgada, trata-se dos pensionistas que recebem o benefício nos códigos 1641, 1642, 1643, 1644 e 1648, além de inativos que recebem sob código 1174.

Ocorre que a Administração suprimiu arbitrariamente o pagamento retroativo do ajuste, valores referentes ao período de JANEIRO a MAIO/2017, informando que tal montante será objeto de análise do grupo gestor de governo para posterior deliberação.

Já no ano de 2016, o governo autorizou o reajuste anual por meio do Decreto nº 720/2016, supostamente implementado em MAIO de 2016, prometendo que os valores referentes aos meses de JANEIRO a ABRIL/2016 seriam pagos na folha subsequente, o que não teria ocorrido.

Desta forma, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC verificará a viabilidade de ingresso com ações judiciais, com vistas a garantir o pagamento retroativo nos percentuais estipulados no Decreto Estadual. Nesse sentido, os Professores que possuem as características funcionais acima descritas, em especial os servidores aposentados sem direito à paridade, devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos para análise jurídica:

(i) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);

(ii)  Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br);

(iii) Ficha financeiras dos anos de 2016 e 2017;

(v) Transcrição funcional completa do(a) Professor(a);

Reiterando que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação, permanecemos à disposição para quaisquer outras informações e encaminhamentos.

Saudações sindicais!

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Concurso Público do Magistério: A farsa disfarçada

20 mil ACTS 600 vagas oferecidas para professores: Que conta é essa?

O governo de Santa Catarina anunciou Concurso Público à Rede Estadual de Educação, e abrirá 600 vagas para professores e 400 vagas para cargos administrativos. Este aumento de vagas para efetivos, entretanto, está muito aquém das necessidades da rede. O SINTE tem como bandeira de luta, o concurso público para todos os cargos, e vem pressionando o governo, que atende em pequenas partes.

A realidade da escola pública estadual necessita de mais trabalhadores em educação. Sua complexidade abrange todos os educadores, com suas especificidades, contudo, envolvidos no mesmo projeto político-pedagógico. Eles são mediadores dos saberes, das práticas, das vivências, das experiências, das trocas. Em outras palavras: “Podem dar sentido ao que cada um e ao que todos fazem.”

Ao planejar a abertura de 600 vagas, o governo está ampliando em apenas 3% o número de professores efetivos. Deve-se questionar em que medida que uma ampliação na ordem de 3% do quadro efetivo representa melhoria quanto à defasagem de efetivos, já que 52% dos professores são contratados em regime temporário (ACT), um total de 20.959 em abril, segundo o Tribunal de Contas do Estado – TCE e 21.904, em junho, de acordo com a SED. Seria fundamental que o governo apresentasse estudo mostrando os impactos da abertura destas vagas, e a sua efetividade em solucionar o problema da defasagem do quadro efetivo no magistério, que ampliou nos últimos anos. Desde 2011, 5.529 professores se aposentaram. Os professores efetivos somavam 22.145, em 2011, e hoje são 18.771, número de junho, repassado pela SED. Tais contratações não contribuem em nada na meta do Plano Estadual de Educação, que prevê 80% de docentes efetivos na rede, até 2024. Como vamos alcançar essa meta, onde os concursos ocorrem em média a cada 5 anos, na rede estadual?

Outra discussão está na carga horária de contratação de apenas 10 horas, para atuação em sala de aula, com exceção dos docentes das séries iniciais do ensino fundamental, que assumirão 20 horas. O governo diz que a carga horária pode ser ampliada para até 40 horas, mas, na realidade, essa aplicação é com data fim, ou seja, ela é ou não renovada todo ano. O SINTE/SC é contrário à flexibilização da carga horária, que gera insegurança para o servidor e impactos futuros, principalmente na aposentadoria, pois, ao ser efetivado com apenas 10 horas, o profissional estará sujeito a diversas situações que irão dificultar o exercício de sua função, devido à necessidade de alteração temporária de sua carga horária. Esta alteração será imprescindível, visto que o trabalhador não sobrevive com o salário de 10 horas. A SED usa esta alteração, para pressionar e constranger o profissional, para que aceite as situações que lhe são impostas, além de não contar à aposentadoria, durante a licença-prêmio, em casos de remoção, ou diminuição de turmas.

Quanto à remuneração dos professores, é importante destacar que os professores ACTs recebem em média R$ 1.426 (sem licenciatura completa) e R$ 1.833 (com licenciatura) de remuneração bruta. Entre os efetivos, a média salarial bruta chegou a R$ 4.152. Entre os ACTs, 18% possuíam dois ou mais contratos de trabalho com o Estado. Cabe ressaltar, ainda, que a aprovação da Lei 668/15, novo Plano de Carreira do Magistério, não resolveu o problema do achatamento da tabela salarial, que acumulou perda de até 70% em algumas referências, e a Lei dos ACTs tornou esses profissionais horistas, o que prejudicou muito sua remuneração.

Na verdade, esse concurso é uma farsa, um caça-níquel, para arrecadar mais recursos à rede ACAFE, pois, para termos uma realidade transformadora na educação pública catarinense, é preciso muito mais que 1.000 vagas. É preciso vontade política, investimento em mais contratações, salários dignos e infraestrutura de qualidade nas nossas escolas.

CNTE: MEC exclui Ensino Médio da discussão da BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) proposta pelo Ministério da Educação (MEC) traz diversos problemas. Um deles é que ela fragmenta a educação básica, excluindo o Ensino Médio da discussão da BNCC. Na verdade, o MEC quer legitimar o currículo empobrecido, aprovado na Reforma do Ensino Médio, deixando de fora essa etapa da BNCC. Conheça os 10 motivos pelos quais a CNTE tem posicionamento contrário à BNCC:

Entidades organizam Conferência Nacional Popular da Educação

(Texto: Luis Nassif: Revista GGN - Foto: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil)

No próximo dia 8 de agosto, a coordenação executiva da Conferência Nacional Popular da Educação (CONAPE) irá se reunir em Brasília para tratar dos encaminhamentos da edição deste ano da conferência e também para participar de uma Audiência Pública no Senado Federal. 

A audiência será realizada no dia 10 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o processo de identificação, reconhecimento, delimitação e demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

No mesmo dia, uma outra audiência, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, vai debater a Lei de Responsabilidade Educacional.

No início de junho, diversas entidades integrantes do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública decidiram romper com o Fórum Nacional de Educação (FNE) e organizar um Fórum Nacional Popular de Educação. 

As entidades tomaram esta decisão após o FNE ser dissolvido com a exclusão de entidades da área pelo governo de Michel Temer. Os movimentos ligados à educação divulgaram um manifesto afirmando que não aceitariam um Fórum Nacional controlado pelo Ministério da Educação (MEC). 

Uma portaria do MEC alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), em uma decisão considerada “unilateral e antidemocrática”. 

“Esse governo golpista, ilegítimo e corrupto quer evitar a participação social. Eles estão desmontando toda a estrutura de conferências, não só da educação, para evitar que as pessoas tenham a oportunidade de participar e apontar os caminhos necessários para as políticas públicas. E nós da educação nunca nos entregamos a isso, nem na ditadura militar, nem no processo da Constituinte, e não vamos nos entregar agora”, declarou Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e também coordenador do Fórum.

CUT repudia desmonte da fiscalização do trabalho escravo e infantil

Governo corta até 70% do orçamento da fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil

Repudiamos o desmonte da fiscalização sobre trabalho escravo e infantil

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público externar seu veemente repúdio ao corte de orçamento destinado à fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil pelo governo golpista de Temer. O corte é da ordem de 70% do orçamento atual inviabilizando na prática a fiscalização e comprometendo também a fiscalização da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. Essa medida configura-se dentre uma série de ações destinadas a respaldar as recentes aprovações da terceirização irrestrita e da “reforma” trabalhista. Ao mesmo tempo, essa medida viola frontalmente a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos. Não aceitaremos mais esse desmonte!

A LUTA CONTINUA: NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER!

DIRETAS JÁ!

Sergio  Nobre                                                              Jandyra Uehara Alves

Secretário Geral                                 Secretária de Políticas Sociais
                                                                    e Direitos Humanos

Governo do Estado anuncia concurso para contração de mil profissionais na educação e investimentos em infraestrutura escolar

(Assessoria de Imprensa SED – Foto: James Tavares/Secom)

Um novo concurso para contratação de professores e melhorias na infraestrutura foram algumas das ações apresentadas pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, em entrevista coletiva nesta terça-feira, 25, em Florianópolis. Os alunos da rede pública estadual retornam às aulas na próxima segunda-feira, 31. O semestre começa com 518.916 estudantes matriculados em 1.073 escolas estaduais. São 40.675 professores atuando na rede estadual, sendo 18.771 efetivos e 21.904 admitidos em caráter temporário (ACTs).

No evento desta terça-feira, foi confirmada a realização de novo concurso para contratação de mil novos profissionais, sendo 600 vagas para professores efetivos e 400 para cargos administrativos, como assistentes educacionais, administradores e supervisores escolares. “Essa é uma ação para reconhecer o empenho e o desempenho de todos os trabalhadores da educação. O professor efetivo vai se aperfeiçoando ao longo do tempo, renovando todos os anos o seu trabalho. É um investimento necessário para qualificar cada vez mais a educação no nosso estado, que já tem ótimos resultados. Foi realizado um grande esforço financeiro para isso, porque a área da educação é essencial para desenvolver a sociedade plenamente”, afirmou Colombo.

As inscrições para o novo concurso serão realizadas entre 14 de agosto e 12 de setembro, com a prova ocorrendo em outubro, e os primeiros profissionais aprovados sendo convocados ainda em dezembro deste ano. O concurso terá validade para dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. O secretário Deschamps lembrou que o último concurso para efetivos da educação foi realizado em 2012. “O novo concurso é uma grande conquista, resultado de muito esforço e de muita responsabilidade com o equilíbrio das contas da secretaria e de todo o governo”, afirmou.

Investimentos em infraestrutura

Também foram apresentados os investimentos do Governo do Estado em melhorias de infraestrutura, que somam mais de R$ 350 milhões pelo programa Pacto pela Educação. Neste ano, estão construídas ou passando por melhorias significativas 51 unidades escolares em diferentes regiões do estado. O secretário Deschamps destacou que destas 51 escolas, 15 já foram inauguradas no primeiro semestre, outras oito serão inauguradas na próxima semana e mais 28 até dezembro deste ano.

Outra ação apresentada foi o novo sistema estadual de prevenção, que vai garantir que 888 unidades escolares sejam beneficiadas com manutenção e instalação de novos equipamentos dos sistemas vitais de segurança contra incêndio, com acompanhamento do Corpo de Bombeiros. Serão instalados mais de 12 mil extintores de incêndio; nove mil blocos autônomo para iluminação de emergência; milhares de placa de sinalização e demais itens de infraestrutura para colocar os sistemas em funcionamento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que investiu R$ 9,7 milhões, além da contrapartida do Governo do Estado. As instalações são feitas com apoio das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

Ainda na área de infraestrutura, foi destacado o sucesso do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (Cpesc), que garante recursos para compra de materiais de consumo, considerados importantes, de natureza extraordinária ou urgente e que estão listados na Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina. Com a iniciativa, o dinheiro é repassado às escolas para atender às demandas financeiras diárias de forma ágil e eficiente, dando transparência às ações dos gestores e garantindo a eficiência da gestão pública. No primeiro semestre, foram investidos R$ 4 milhões. E mais R$ 4 milhões serão aplicados agora nos próximos seis meses.

Qualificação da gestão

Para aprimorar cada vez mais a qualidade da rede estadual, o governo tem investido também em iniciativas como o Plano de Gestão Escolar (PGE), que já envolveu cerca de 800 escolas desde 2015. Agora está sendo deflagrada a terceira etapa, com a participação de mais 204 escolas. Estudantes, pais, professores, enfim, toda comunidade escolar, vão às urnas para escolher o plano a ser aplicado na sua escola e, consequentemente, o seu gestor. Neste ano, os novos gestores escolhidos estarão habilidades para exercer a função de diretor entre 1º de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2019.

Também para qualificação contínua da gestão, o Governo do Estado adotou um novo modelo de contagem da alimentação escolar, com um aplicativo de contagem automática das refeições servidas aos alunos que funciona por meio da leitura eletrônica das câmeras digitais de tablets via QR Code ou por código de barras. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e tem como objetivo evitar desperdícios e calcular precisamente os valores investidos em alimentação.

Balanço do novo ensino médio

No ensino médio, de toda a rede estadual, 15 escolas estão trabalhando o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), com quatro dias por semana das 7h30 às 17h15 e um dia das 7h30 às 12h15. São mais de 1,3 mil alunos no novo sistema.

E quatro escolas estão oferecendo curso de informática pelo Ensino Médio Integrado a Educação Profissional (EMIEP) e outras nove unidades o novo modelo de educação profissionalizante, MedioTec, com cursos técnicos em áreas como Hospedagem, Eletroeletrônica, Artes Circenses, Dança, Logística, Manutenção e Suporte em Informática e Administração. No EMIEP, já são 188 alunos e no MedioTec, outros 415 estudantes.

Bolsas universitárias

Entre outras iniciativas, também foram apresentados os dados do programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu), que disponibiliza cerca de R$ 100 milhões em bolsas de estudo, pesquisa e extensão, integrais e parciais para graduação e pós. Hoje, são mais de 27 mil estudantes matriculados em cursos presenciais beneficiados. O valor das bolsas varia de 25% a 100% da mensalidade.

Números da rede estadual

Escolas: 1.073

Alunos: 518.916, sendo 296.276 no ensino fundamental, 172.168 no ensino médio, 5.732 nos cursos de magistério, 9.383 nas unidades de Centro de Educação Profissional (Cedup) e 35.357 nas de Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja).

Professores: 40.675, sendo 18.771 efetivos e 21.904 ACTs.