Secretária de Políticas Sociais do SINTE/SC participa do XXXIV Encontro Estadual do MST/SC

Nesta sexta-feira (31/01), a Secretária de Políticas Sociais do SINTE/SC, Elivane Secchi, representou o Sindicato no XXXIV Encontro Estadual do Movimento Sem Terra de Santa Catarina (MST/SC). O evento contou com a presença de importantes dirigentes do histórico Movimento.

O encontro contou com análise de conjuntura, para as lideranças prepararem novos rumos de luta, com o objetivo de fortalecer o MST, que está organizado em 24 estados, nas cinco regiões do país. No total, são cerca de 350 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e da organização dos trabalhadores rurais. Mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo à realização da Reforma Agrária.

 

 

 

 

Lideranças da Regional de Palmitos presentes na primeira reunião de 2020 do Conselho Deliberativo do SINTE/SC

Teve início, na tarde de hoje (31/01), a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, no Map Hotel, em Lages. Lideranças da Regional de Palmitos estão presentes no importante evento, juntamente com as demais Regionais, Conselheiros e a Executiva Estadual do Sindicato. Da Regional de Palmitos, participam a Coordenadora Miriam Herbert, o Conselheiro Gilson Gurgel, juntamente com Marlete Arens (São Carlos), Maria Luiza Mayer (Águas de Chapecó), Diácono Cavalheiro (Mondaí) e Rosimara Bauerman (Cunha Porã).

Em pauta, informes, conjuntura, plano de lutas, apresentação, discussão e votação do relatório de receitas e despesas do ano de 2019 e orçamento para o ano de 2020, outros e encaminhamentos. A Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do SINTE/SC prossegue, neste sábado (1º/02)

Nesta sexta, foram apresentados informes, além de análise de conjuntura, com Plano de Lutas. Para sábado, estão agendados apresentação, discussão e votação do relatório de receitas e despesas do ano de 2019 e orçamento para o ano de 2020, bem como outros encaminhamentos.

 

 

 

 

 

Piso Salarial Estadual tem reajuste médio de 4,97% em Santa Catarina

Trabalhadores e patrões chegaram ao acordo na quarta rodada de negociação, realizada na Fiesc

(Texto: Sérgio Homrich)

Trabalhadores e patrões assinaram ontem (30) à tarde, na federação patronal, em Florianópolis, o acordo que reajusta as quatro faixas do Piso Salarial Estadual, retroativo a 1º de janeiro de 2020, em uma média de 4,97%, percentual acima da inflação do período, de 4,48%. Esta foi a quarta rodada de negociações, iniciadas em dezembro do ano passado, e contou com expressiva representação dos trabalhadores das centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, além das federações - Fecesc, Fetiesc, de Alimentação, da Construção e do Mobiliário, dos Gráficos, Metalúrgicos, do Turismo, dos Vigilantes e Asseio e Conservação, além do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde.

A primeira faixa salarial do Piso Estadual passa dos atuais R$ 1.158,00 para R$ 1.215,00, com reajuste de 4,92%, enquanto a segunda obteve 4,91% de reajuste, passando de R$ 1.201,00 para R$ 1.260,00. A terceira faixa salarial foi elevada de R$ 1.267,00 para R$ 1.331,00, com reajuste em de 5,05%, e a quarta, de R$ 1.325,00 para R$ 1.391,00 (4,98% de reajuste). Santa Catarina é uma das cinco unidades da Federação que pratica o Piso Salarial Estadual e isso acontece há 10 anos, com a diferença de que, nos demais estados, o projeto é oriundo do Executivo, sem negociação prévia entre trabalhadores e patrões. A minuta do Acordo será encaminhada para o governo do Estado e transformada em Projeto de Lei para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa.

O diretor sindical do Dieese e coordenador do processo de negociação pelo lado dos trabalhadores, Ivo Castanheira, considera que foi uma negociação razoável, dentro da conjuntura difícil, mas é um índice superior ao INPC e ao reajuste do Salário Mínimo Nacional (de 4,71%). "O piso em Santa Catarina é o único que tem negociação direta com os empresários e baliza todas as negociações coletivas de trabalho no estado", ressalta Castanheira, "com uma representatividade muito grande, abrangendo desde o trabalhador doméstico, rural, das indústrias, do comércio, de serviços, beneficiando mais de um milhão de catarinenses, não apenas aqueles que estão próximos desse valor, mas também os que estão um pouco acima". O presidente da Nova Central Sindical, Altamiro Perdoná, valoriza o processo de negociação nestes 10 anos: "Foi um dos maiores projetos aprovados pela classe trabalhadora e patronal".

O supervisor técnico do Dieese, que subsidia a negociação com informações e estatísticas econômicas, José Álvaro Cardoso, destaca o ganho real obtido: "Mesmo que o percentual tenha sido modesto, o mais importante é que conseguimos manter a cultura da mobilização, da negociação, que já perdura por 10 anos". José Álvaro lembra que o grupo de trabalhadores nunca negocia valores abaixo da inflação: "Teve certa divergência interna, o que é natural, mas a prática de negociar, de planejar a campanha, é muito importante". O economista do Dieese ressalta que "os salários no Brasil são muito baixos" e que a negociação do Piso Salarial "é por comida, ou seja, a reposição da capacidade do trabalhador colocar alimento na mesa para a sua família".

Prossegue Cronograma de Escolha de Vagas na Regional de Palmitos

Nesta terça-feira (28/01), o Cronograma de Escolha de Vagas para ACTs prosseguiu, na Regional de Palmitos. Lideranças do SINTE de Palmitos continuam acompanhando a escolha de vagas, orientando trabalhadoras e trabalhadores em educação, no auditório da Coordenadoria Regional de Educação de Palmitos. "Na nossa Regional, o processo tem sido tranquilo", informa a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Miriam Herbert.

O Cronograma encerra na tarde desta quarta-feira (29/01), conforme o Edital da Secretaria de Estado da Educação:

 

Lideranças da Regional do SINTE de Palmitos acompanham escolha de vagas com atraso

Hoje (27/01) à tarde, teve início a Escolha de Vagas para ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), conforme edital da Secretaria de Educação do Estado. Lideranças da Regional do SINTE de Palmitos acompanharam o primeiro dia do Cronograma de Escolha de Vagas, no auditório da Coordenadoria Regional de Educação de Palmitos. Lamentavelmente, foi registrado atraso no atendimento, o qual prossegue amanhã e quarta-feira (29/01).

Para participar, o/a candidato/a deve apresentar documento com foto e CPF, sendo que terá 24 horas úteis para se apresentar na Unidade Escolar, após a escolha da vaga. “As disciplinas não contempladas no cronograma serão ofertadas nas próximas chamadas”, orienta da SED-SC. "Estaremos acompanhando todo o processo, para darmos suporte e apoio aos trabalhadores e trabalhadoras ACTs", reforça a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Miriam Herbert.

 

 

2020: Ano da resistência!

Por Elivane Secchi, Secretária de Políticas Sociais do SINTE/SC

O ano letivo começa, e, diante da atual conjuntura, 2020 exigirá de todos/as nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação, mais resistência. Os governos federal e estadual demonstram descaso com a educação pública e os/as trabalhadores/as em educação. Ano passado, enquanto o governo federal usurpava recursos das universidades públicas e das bolsas de estudos científicos, o governo de Santa Catarina descumpria o pagamento do Piso Salarial dos professores, e tentava fechar unidades escolares. Este ano, a situação tende a piorar, pois expira o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), do qual dependem 3.500 municípios brasileiros; a militarização das escolas está em andamento, enquanto o temido projeto “escola sem partido” avança, com outras denominações (mesma prática). Mas ainda preocupa a efetivação da Lei do Plano Nacional de Educação, sancionada em 2014 (Lei nº 13.005). Das 20 metas do PNE, 16 permanecem estagnadas e somente quatro tiveram cumprimento parcial. Também, este ano, deve ser implantada a Base Nacional Comum Curricular. E ainda há tantos projetos tramitando no Congresso Nacional que objetivam justamente o retrocesso da educação pública, como a proposta parlamentar que permite que universidades públicas cobrem mensalidade dos alunos.

Em Santa Catarina, um dos problemas mais graves e urgentes diz respeito ao processo seletivo de ACTs à função de segundo professor, com reprovação da maioria dos/as candidatos/as. Somente 967 foram aprovadas/os, enquanto há demanda para mais de 6.000 trabalhadores/as ACTS, na rede pública estadual. Com a denúncia apresentada pela deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, a 25ª Promotoria de Justiça notificou para que a Secretaria de Estado da Educação dê explicações sobre a contratação de profissionais temporários para a função de segundo professor de turma na rede estadual. Esta luta é também do SINTE/SC, que exige que o Estado garanta a chamada imediata desses/as professores/as. 

Todas essas demandas exigem acompanhamento e conhecimento, denúncias e mobilizações constantes do SINTE/SC. Por isso, mais ainda, são importantes a consciência e a união de classe em torno do Sindicato, legítimo representante dos/as trabalhadores e trabalhadoras em educação de Santa Catarina. Precisamos garantir nossos direitos conquistados, sem qualquer retrocesso. Para isso, o SINTE/SC se mantém atento e mobilizado, buscando mais filiações, com o objetivo de fortalecer a luta em defesa da valorização de cada profissional da educação, por uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Em 2020, seja SINTE!

Santa Catarina: Proposta patronal para o Piso não contempla ganho real

Representantes dos trabalhadores e dos empresários não chegaram a um acordo e definição do reajuste do Piso Salarial Estadual fica para o dia 30 de janeiro

(Texto: Sandra Werle)

Na tarde desta terça-feira, 21 de janeiro, foi realizada a terceira rodada de negociação visando a definição do índice de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2020. Mesmo com diversas contrapropostas apresentadas na mesa, os dois lados chegaram a um impasse e optaram por marcar uma nova rodada para o dia 30 de janeiro. A contraproposta patronal não apresentou ganho real, somente recuperação da inflação.

O coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc Ivo Castanheira, que coordena as negociações pelo lado dos trabalhadores, lembrou que nos nove anos anteriores, nunca se negociou um índice sem ganho real. “Vamos realizar tantas rodadas quanto forem necessárias, mas para que o acordo seja fechado os empresários precisam valorizar o Piso catarinense”, observou Castanheira.

Cerca de 60 dirigentes acompanharam a negociação na parte da tarde e/ou participaram, pela manhã, da reunião de preparação na sede da Fecesc, quando lembraram os dez anos de negociação para reajuste do Piso. Conquistado em 2009, o Piso Salarial resultou de ampla campanha colhendo assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa popular. Aprovada a Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, o Piso entrou em vigor em janeiro de 2010 e desde então se realiza, anualmente, a negociação para definir seu índice de reajuste (conforme previsto no artigo 2º, parágrafo único da Lei).  

O Piso beneficia os trabalhadores das categorias que não possuem Convenção, os trabalhadores rurais e domésticos, além de ser considerada importante como parâmetro para as negociações salariais de muitas categorias. Outro aspecto apontado pelos dirigentes é a experiência única de negociação entre trabalhadores e empresários que ocorre somente em Santa Catarina. “O Piso Estadual é, ainda, a negociação que reúne pelo 10º ano todas as centrais sindicais que atuam no estado, uma das poucas pautas que unificam todo o movimento dos trabalhadores”, lembrou o dirigente da UGT Sérgio Diniz.

CNTE: Em 2020, o Piso Nacional do Magistério deverá ser R$ 2.886,15

Em 23.12.2019 foi publicada no Diário Oficial da União (Seção I), a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, a qual reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício de 2019.

O referido ato normativo elevou a previsão de investimento mínimo per capita do FUNDEB de R$ 3.238,52, fixado inicialmente pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 28.12.2018, para o atual valor de R$ 3.440,29. Lembrando que até abril de 2020, a União deverá publicar o valor consolidado do FUNDEB de 2019, a fim de realizar os últimos ajustes de repasses financeiros para estados e municípios.

A atual elevação do valor mínimo do FUNDEB incide na atualização do piso nacional do magistério para 2020, à luz do que determina o art. 5º da Lei 11.738, in verbis:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Para melhor elucidar o critério de aplicação do reajuste do piso do magistério, em 30.12.2009, a Advocacia-Geral da União emitiu a Nota nº 36/2009/CC/AGU/CGU, estipulando a utilização do percentual de crescimento do FUNDEB de dois anos anteriores. A consulta do então Ministro da Educação visou a responder uma reivindicação da CNTE, que entendia que o percentual de atualização do piso deveria ser o mesmo utilizado para o FUNDEB do ano subsequente, ou seja, de forma prospectiva.

À luz dessas duas referências normativas, praticadas desde 2010, o reajuste do piso do magistério para 2020 baseia-se no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019, definidos pelas Portarias Interministeriais nº 6, de 26.12.2018 (R$ 3.048,73) e nº 3, de 13.12.2019 (R$ 3.440,29). De modo que a primeira previsão de reajuste, que comparava os valores estimados do FUNDEB de 2018 e 2019, respectivamente, R$ 3.048,73 e R$ 3.238,52 (6,22%), deve ser substituída em definitivo pela nova projeção, que leva em conta os per capitas R$ 3.048,73 (2018) e R$ 3.440,29 (2019), totalizando o percentual de 12,84%.

Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15.

Por fim, a CNTE lembra que o reajuste do piso é autoaplicável, porém o MEC tem feito o anúncio oficial ano a ano como forma de orientar os entes estaduais e municipais. E a CNTE espera que o Ministério mantenha a postura de coordenação dessa importante política pública de valorização do magistério.

Brasília, 27 de dezembro de 2019

Diretoria Executiva