Na audiência de hoje, 06, com a SED, o descaso já ficou escancarado, visto que o secretário nem apareceu para debater com o SINTE, terceirizando suas funções aos seus assessores e ao CONER. A exemplo das últimas reuniões, o governo se mantém intransigente com a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.
Sobre a PEC 287, da Reforma da Previdência, a SED lava as mãos sobre a aposentadoria e demonstra não ter preocupação com as consequências didáticos/pedagógicas que esta reforma representará, pois, se aprovada, teremos trabalhadores em educação acima de 70 anos em sala de aula, inclusive, para os anos iniciais.
Sem se importar com a queda do poder aquisitivo dos trabalhadores em educação, que acumulam perdas salariais desde 2014, o governo não sinaliza qualquer possibilidade de reajuste salarial, continua não reconhecendo o pagamento do Piso na Carreira, ao contrário de outros estados e redes de ensino. Argumentam que a mísera política de descompactação da tabela, aprovada no novo Plano de Carreira, que prevê aproximadamente 2,5% em maio, e 2,5% em novembro, atendeu e atenderá, até 2018, os supostos “reajustes salariais”, apesar do próprio secretário em outro momento ter afirmado que a descompactação nada teria a ver com a política de reajustes. Enfim, segundo a fala da assessoria, o pagamento das perdas salariais (piso e inflação) só irá ser efetivado, através de um “milagre econômico em Santa Catarina”.
Com relação à anistia das faltas para fins funcionais, o governo se apresentou indiferente ao magistério, mantendo sua política de punição, mesmo sem significar grande impacto financeiro, se recusa a abonar faltas de assembleias de 2012 a 2014, o que prejudicou as progressões de centenas de trabalhadores. Sobre as faltas da greve de 2015, afirmaram que o Projeto de Lei está em discussão na Casa Civil. Vale ressaltar que, há mais de um ano, tal projeto está parado, sem que o governo envie à Assembleia Legislativa.
Ao ser indagado pelo Sindicato sobre o ensino médio noturno, a resposta foi de que haverá um processo de extinção gradual dessa modalidade de ensino. As justificativas são as mais diversas, entre elas, o pagamento do adicional noturno para os trabalhadores em educação. Para nós, este é um ataque direto aos que mais precisam, os jovens trabalhadores que, sem essa oportunidade, não terão condição de seguir seus estudos. Um passo largo às privatizações, uma política de Estado mínimo que se exime da sua responsabilidade com a educação, retirando o acesso ao conhecimento de uma parcela da população, com o ônus à classe trabalhadora.
Mais do que nunca, está na ordem do dia a necessidade de unificação e luta dos trabalhadores contra o desmonte do Estado e da escola pública. Nesse sentido, convocamos a categoria para aderir à Greve Geral Nacional, no próximo dia 28 de abril, quando toda a classe trabalhadora irá as ruas para mostrar sua força e derrotar Temer e Colombo.
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