CNE define calendário de lutas com paralisação da categoria e indicativo de greve geral

Conselho Nacional de Entidades (CNE) esteve reunido em Curitiba (PR), na sexta-feira (29).

(Texto e fotos: Jordana Mercado)

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, e a secretária geral da entidade, Fátima Silva, coordenaram os trabalhos da mesa, que contou ainda com a participação do Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo.

Um momento de grande emoção tomou conta do plenário, durante a homenagem aos companheiros Jocilene Barboza e Júlio César Viana, dirigentes do SINTEP-MT e Lirani Franco, dirigente da APP Sindicato-PR, que partiram repentina e precocemente. Imbuídos desse sentimento de solidariedade e também cobrando justiça, o CNE lembrou as vítimas dos crimes ambientais de Mariana e Brumadinho, que ceifaram tantas vidas em Minas Gerais e, na pessoa da companheira Andresa Rodrigues, do SINDIUTE-MG, que perdeu o filho nessa tragédia, homenageou a todas as vítimas. Outras homenagens fizeram referências às vítimas da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano-SP, e aos companheiros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) assassinados no Pará: Dilma Ferreira Silva, coordenadora regional do movimento, seu companheiro Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes, amigo do casal.

Em tempos de um Ministério da Educação à deriva, com inúmeras crises internas e sinais públicos de desarticulação, a análise de conjuntura foi realizada coletivamente, com as contribuições de todos os conselheiros e conselheiras que se inscreveram. As intervenções evidenciaram que diante desse cenário preocupante e desafiador a CNTE e suas afiliadas farão a defesa intransigente da educação pública e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Assim, na perspectiva de ampliar as lutas, o Conselho deliberou o seguinte calendário de mobilizações para a entidade:

7 a 10 de abril

• Mobilizar e Participar da Jornada Lula Livre e Contra a Reforma da Previdência.

11 de abril

• Mobilizações nas regiões Norte e Nordeste em defesa da subvinculação dos precatórios do FUNDEF, pelo novo FUNDEB, mais recursos para a educação e contra a reforma da previdência.

22 a 29 de abril

• 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

24 de abril

• Dia de Mobilização Nacional contra a Reforma da Previdência, Rumo a Greve Geral.

25 a 27 de abril

• Conferência Regional da Internacional da Educação para América Latina, La

Plata/Argentina.

26 de abril

• Ato Regional da América Latina contra os governos autoritários e que retiram direitos da classe trabalhadora, La Plata/Argentina.

1° de maio

• Mobilizar e participar das manifestações do dia do/a trabalhador/a.

7 e 8 de maio

• Seminário sobre Privatização e Militarização das e nas Escolas Públicas da Educação

Básica, em São Paulo-SP.

8 de maio

• Debate sobre a Reforma da Previdência, às 18h, em São Paulo-SP.

15 de maio

• Data indicativa para as Centrais Sindicais realizarem a Greve Geral da Classe

Trabalhadora. Na eventualidade das Centrais Sindicais não convocarem teremos, então, a Greve Nacional da Educação.

Desde o ano passado, motivada pelos ataques à democracia brasileira, com a prisão arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a direção da CNTE respondeu à necessidade de dar apoio à Vigília Lula Livre, transferindo todas as reuniões dos coletivos da Confederação para Curitiba-PR. Para este ano, a decisão está mantida e, nos próximos dias, a entidade divulgará ainda as datas dos Coletivos a serem realizados na Capital da Resistência.

“Quanto mais tentam nos sufocar, maior é o nosso compromisso de enfrentar esse governo antidemocrático e suas medidas descabidas. Mais uma vez nossa capacidade de mobilização e articulação está sendo testada e é nas ruas   que daremos resposta, junto às bases, ao lado dos guerreiros e guerreiras da educação e de todos os setores que irão se unir para barrar os desmandos desse desgoverno”, sinalizou o   presidente Heleno Araújo.

Regional de Palmitos se mobiliza para participar da Assembleia Estadual do SINTE/SC

Assembleia Estadual do SINTE/SC: Venha com a gente!

Quando? Dia 10/04 (quarta-feira)

Que horas? 14 horas

Onde? Centrosul, em Florianópolis

Haverá ônibus especial? Sim, ônibus com saída às 20 horas do dia 9/04, da Praça Carlos Culmey, centro de Palmitos.

Como participar? Em contato com a Regional do SINTE de Palmitos, pelo telefone (whatsapp) 49 9 9957-3315

(Na manhã do dia 10/04, às 8h30, será realizada reunião do Conselho Deliberativo, no auditório do Sinte/SC)

Participe: A luta é por todos/as!

Financiamento e organização sindical são centro do debate no segundo dia do Seminário Nacional de Formação

Lideranças do SINTE/SC participam do Seminário Nacional de Organização e Formação Sindical da CNTE, em Curitiba, desde ontem (27/03).

 

 

Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli, falou sobre o Curso de Formação SINTE/CNTE/UFFS:

 

Categoria está reunida em Curitiba-PR, traçando estratégias para superar os novos desafios da atividade. Nesta quinta-feira (28), aconteceu o segundo dia do Seminário. Participam do evento, 32 sindicatos afiliados à CNTE, com 122 inscritos, todos engajados no debate e reflexão sobre o tema, na perspectiva de avançar em unidade na luta em favor da educação pública de qualidade e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Financiamento - A mesa da manhã, intitulada “MP 873/19 e possibilidades de novas formas de financiamento sindical”, foi conduzida por Ana Cristina Guilherme e Raimundo Oliveira, da Executiva da CNTE e teve como painelistas Bia de Lima, Presidenta do SINTEGO-GO e Eduardo Ferreira, Assessor Jurídico e Político da CNTE.

A Presidenta do SINTEGO-GO compartilhou a forma de organização do sindicato goiano, fazendo um paralelo de ações que foram efetivadas no passado e que à época davam resposta aos anseios da categoria, mas que, diante da conjuntura atual, tem que ser reformuladas para avançar nas pautas de defesa do magistério. “Um caminho que está dando certo é voltar para a escola, repensar nossas práticas, para manter e ampliar a luta. O caminho para superar a asfixia financeira que querem nos impor é a militância”, afirmou.

Eduardo Ferreira fez uma explanação dos aspectos jurídicos da MP 873 e destacou as reiteradas incoerências legislativas do atual governo, que evidenciam ainda mais o seu caráter antidemocrático. Destacou que a Confederação tem a clareza de que a melhor tática, atualmente, tem que ir para além do que está em prática, com uma visão de longo prazo das alternativas de sustentabilidade financeira das entidades. "A orientação é que as entidades se certifiquem da existência de legislações específicas nos Estados e municípios sobre o desconto em folha, e onde elas ainda não existirem, articular com as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas a elaboração de leis nesse sentido", orientou.

A CNTE está atuando juridicamente e politicamente para viabilizar os recursos necessários para essa disputa de projeto e, de forma paralela, dialoga incessantemente com os sindicatos afiliados para disseminar as melhores estratégias de enfrentamento a essa questão.

Iêda Leal de Souza, Secretária de Combate ao Racismo da CNTE, e Luiz Carlos Paixão, da Secretaria Executiva da entidade, coordenaram os trabalhos da mesa final “Desafios e Dificuldades da Organização e Formação de Base”.

CNTE: Seminário debate estratégias de organização e financiamento sindical

Começou hoje (27) em Curitiba-PR o Seminário Nacional de Organização e Formação Sindical da CNTE. A programação do Seminário foi antecedida por uma reunião do Coletivo de Formação, para organização dos trabalhos e socialização da conjuntura nos Estados representados. O seminário foi planejado para municiar os sindicatos afiliados para continuarem desempenhando seu papel de defesa da classe trabalhadora, mesmo diante da conjuntura adversa e cenários desafiadores. “Nesse momento de privatização da educação, terceirização da atividade fim no serviço público, de ataques do governo federal, da MP 873, o seminário vem aprofundar a reflexão sobre como manter nossas instituições vivas e ativas. É na escola que reafirmaremos a legitimidade da nossa representação, então, o debate desses dias é estratégico e trará alternativas para a organização do nosso local de trabalho: política educacional, concepção sindical e de sociedade”, afirmou Marta Vanelli, Secretária de Formação da CNTE.

 O professor João Felício, Diretor Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ex-Presidente da Central Sindical Internacional (CSI), foi o primeiro palestrante do Seminário, como painelista da mesa “Perspectiva da Organização e Financiamento Sindicais”. Felício foi muito enfático em cobrar que os sindicatos não percam de vista seu papel de representar a categoria, alertou para os riscos da perpetuação de posições de poder nas direções e apontou ainda a necessidade de garantir as instâncias intermediárias de tomada de decisão. Quando falou sobre o caráter democrático que deve existir nos sindicatos, citou os riscos de um distanciamento da concepção de autonomia com relação a partidos políticos e fez uma provocação ao modelo de comunicação personalista adotado por algumas entidades, mas apesar de ter tocado em pontos que podem gerar suscetibilidade, foi muito positivo com relação às perspectivas futuras: “Essa nossa vontade de mudar o mundo e construir um sindicato de luta, democrático e de classe não vai acabar. Podem nos sufocar pelo lado financeiro, mas não vão nos derrotar no aspecto ideológico”, concluiu.

 Marcos Ferraz, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), trouxe a experiência de seus estudos sobre o movimento sindical em vários momentos da história recente do Brasil. Ele traçou as linhas gerais do pensamento social que tratavam da mediação e da representatividade dos sindicatos e de como isso propiciava a interlocução com a base. Na visão de Ferraz, à época dos governos do campo democrático popular, os sindicatos pareciam não ter mais tanta importância, já que esses governos garantiram os direitos trabalhistas e, até, o pleno emprego no Brasil. Com os retrocessos recentes, a narrativa da direita procura imprimir aos sindicatos um papel menor, quando, mais do que nunca, em decorrência desses retrocessos sociais, a importância do movimento sindical cresce ainda mais. “Ao fazer política, criamos consenso, e consenso é a chave para barrarmos medidas que atentam contra os trabalhadores. O sindicato é o espaço para criarmos essa realidade”, disse.

 Numa fala mais orientada para a questão do financiamento, Quintino Severo, Secretário de Finanças da CUT Nacional, alertou para a necessidade de entendermos que o cenário atual é adverso, muito diferente de tudo que os Sindicatos já viveram e que, boa parte das mudanças de legislação implementadas para enfraquecer a atuação sindical, provavelmente são irreversíveis. Ele propôs uma reflexão sobre o modelo de organização sindical que adotaremos, respondendo a questões como: quem iremos representar, como iremos representar e, só então, como financiar a luta sindical. “Não podemos deixar de lado nossa concepção do papel sindical, mas é fundamental retornar às bases e encontrar a relação e os instrumentos para que o próprio associado se responsabilize pela sustentação financeira do sindicato”, alertou.

 A Presidente do SINTERO-RO, Lionilda Simão, comentou a importância da realização desta atividade para o seu sindicato: “Estamos vivendo um momento de tantos retrocessos e é fundamental a Confederação e as Centrais retomarem essa questão da organização sindical. Em Rondônia, esse ponto foi incluído no nosso planejamento estratégico desde o início de 2018, já iniciamos as ações de formação e cerca de 30% do Estado já foi atingido. Acreditamos que quando as pessoas entenderem a importância de fortalecer a entidade sindical será possível atingir nossos objetivos”, disse.

Advogado Felipe Roeder da Silva, do Jurídico do SINTE/SC, explica como essa Reforma da Previdência é nefasta e prejudicial à classe trabalhadora:

Em qualquer cenário crescerá a importância dos sindicatos no Brasil

Por José Álvaro de Lima Cardoso*

O estrago feito pelos golpistas em menos de três anos de (des) governo, não foi brincadeira. Enfraqueceram o Estado nacional, estão desmontando as políticas de segurança alimentar, detonaram as políticas de soberania enérgica que a duras penas vinham sendo montadas, estão destruindo o sistema de defesa que o Brasil vinha construindo; afetaram drasticamente a renda dos trabalhadores, e pretendem privatizar tudo o que for possível. Além disso, estão enfraquecendo a Petrobrás através de uma série de mecanismos, e entregando os recursos do pré-sal; reduziram o orçamento em ciência e tecnologia a quase nada; congelaram gastos primários (como educação e saúde) por 20 anos. Prometendo retomar rapidamente o crescimento, destruíram empresas nacionais e causaram a maior estagnação econômica da história do Brasil. Estão condenando, com suas políticas, o Brasil a ser um eterno fornecedor de matérias primas para o mundo desenvolvido, se adequando aos interesses dos países imperialistas, especialmente dos EUA. 

O show de submissão explícita que assistimos na semana passada, na viagem de Bolsonaro ao EUA, com direito a declarações bizarras de todo o tipo, nos dá a nítida impressão que estamos sendo governados por representantes de um governo estrangeiro. Além do entreguismo vira lata de Paulo Guedes (“nós vendemos 12 aeroportos. Daqui 3 a 4 meses nós vamos vender petróleo, o pré-sal”), as declarações de Bolsonaro no Chile, revelam que a destruição de direitos está só no início, pelo menos pelos planos do governo. Bolsonaro declarou no país vizinho, por exemplo, que “na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo".

Enquanto os extravagantes ministros do governo Bolsonaro seguem afirmando que adoram Coca-Cola e Disneylândia, os EUA continuam, sem trégua, desestabilizando governos no mundo todo, com atenção especial para a América Latina, que consideram seu “quintal”. A tentativa de entrega da previdência para os bancos, as privatizações de uma forma geral, a privatização da educação e da saúde, significam, antes de mais nada, a possibilidade de aumentar lucros do setor privado, especialmente de grandes empresas estrangeiras, que irão levar a parte do leão.

A espinha dorsal do programa golpista é implacável com os trabalhadores de uma forma geral, mas quem está perdendo o emprego neste momento, são os segmentos mais pobres da classe trabalhadora, que já foram muito impactados pela crise. No entanto, as medidas afetam todos os que vivem do trabalho no Brasil. Quem pode, por exemplo, entre 95% da população, se dar ao luxo de prescindir da seguridade social, dos serviços públicos, da educação pública, das leis trabalhistas, dos recursos do pré-sal?

A queda na aprovação de Bolsonaro, detectada pela pesquisa Ibope, recentemente divulgada, mostra que a insatisfação cresceu mais entre os mais pobres no país. Se no conjunto dos eleitores a perda foi de 15 pontos percentuais em relação ao início do mandato, entre os eleitores que auferem de 2 a 5 cinco salários mínimos de renda familiar mensal, a queda é de 18 pontos. Ainda que o resultado do Ibope seja surpreendente, pelo pouco tempo de governo, era esperado para mais cedo ou mais tarde. Afinal de contas o programa ultra neoliberal sob coordenação de Paulo Guedes, prejudica a todos os trabalhadores e classe média de uma forma geral, mas principalmente os seus segmentos mais pobres. Privatizações sem limites, implosão da seguridade social, redução de transferências sociais do governo, ainda que sejam ataques à nação como um todo, afetam principalmente os segmentos mais dependente das políticas estatais. 

Como já se previa, Bolsonaro e sua equipe correm contra o tempo. Precisam implantar um programa antinacional e antipopular para ajudar os grandes capitais a enfrentar a queda de seus lucros e a crise mundial do capitalismo. O que significa elevar muito o grau de exploração num país onde o salário médio está em torno de R$ 1.500,00 (setor privado), e onde quase cinquenta milhões de compatriotas dependem do Bolsa Família para não passar fome. Além de ser um governo sem autoridade e legitimidade para realizar tais políticas (já que o precário apoio de uma parte da população está erodindo rapidamente), a economia não parece que irá ajudar. O PIB cresceu somente 1,1% em 2018 e, no quarto trimestre do ano passado, apresentou expansão de apenas 0,1% em relação ao trimestre imediatamente anterior, o que aponta que não existe perspectiva de crescimento significativo em 2019. 

Há uma monumental crise, caracterizada por baixo crescimento, praticamente no mundo todo. Mas nos países onde houve golpes, a retomada do crescimento é ainda mais difícil, em função da total ausência de credibilidade dos governos. No caso do Brasil a situação se agrava pela total incompetência do núcleo de poder para uma ação política e econômica mais eficaz, que faça a economia retomar. Crescimento em torno de 1% num país já estagnado há vários anos, é gravíssimo. O fato de que a economia, desde o golpe em 2016, não engatou um ciclo de crescimento, por modesto que fosse (uma promessa dos golpistas), é elemento decisivo na atual conjuntura. Se a economia estivesse crescendo e gerando empregos, o governo Bolsonaro, mesmo sendo resultado direto de uma fraude, poderia angariar alguma legitimidade para realizar aquilo para o qual lá foi colocado. 

Apesar das dificuldades de se pensar cenários sociais e econômicos mais precisos para os próximos meses, em qualquer deles as organizações sindicais serão ainda mais fundamentais. Não conseguiremos enfrentar este turbilhão de desafios de forma isolada, como se os problemas de desemprego, falta de dinheiro, falta de perspectivas, pudessem ser enfrentados individualmente. Esses problemas só conseguirão ser encarados de forma eficaz através da organização coletiva, principalmente a sindical, que atua na esfera fundamental, que é a econômica. Como se sabe, sem organização dos trabalhadores via sindicatos, não haveria regulamentação da jornada de trabalho, salário mínimo, seguro desemprego, sistema público de saúde e demais conquistas sociais, obtidas à duríssimas penas ao longo da história mundial do trabalho. Se não houver reação de massas, irão transformar rapidamente tais conquistas em poeira.

*Economista.

Ministro da Educação na Câmara dos Deputados

Para debater, é imprescindível ter conhecimento. Por isso, reproduzimos, logo abaixo, a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o ministro Ricardo Vélez. Assista e reflita:

Reunida em Curitiba, Diretoria Executiva da CNTE define agenda de lutas

Nesta terça-feira (26), a Diretoria Executiva da CNTE reuniu-se para os preparativos do Conselho Nacional de Entidades (CNE), que acontecerá no próximo dia 29, e também para as atividades do Seminário Nacional de Organização e Formação Sindical dos dias 27 e 28. Entre os itens da pauta, está o planejamento da 9ª Conferência de Educação da entidade, a ser realizada nos dias 27 e 28 de junho deste ano, e a Reforma da Previdência. 

Desde o golpe de 2016, a proposta de reforma da base governista tem sido fortemente combatida pela entidade e suas afiliadas que, conjuntamente com as centrais sindicais e movimentos sociais, enxerga que esta não passa de manobra política para legitimar a retirada de direitos históricos no âmbito da seguridade social e é, portanto, o grande desafio posto para a classe trabalhadora neste ano.

“Estamos empenhados em promover uma grande mobilização da sociedade, construindo um movimento que reúne os setores público e privado da educação básica e superior. Essa categoria é aguerrida, vamos lutar e resistir: rumo à greve geral!”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

CNTE: MEC investe novamente contra dispositivo do Plano Nacional de Educação que prevê implementar o Custo Aluno Qualidade

A Portaria MEC nº 649, de 22 de março de 2019 (publicada no DOU de 25/03/19), aliada à convocação extraordinária dos membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para deliberar sobre o Parecer nº 8/2010, que trata dos “padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública”, denotam a intenção do Ministério da Educação em impor ao colegiado encarregado pela normatização das políticas educacionais, a revogação do referido parecer pendente de homologação pelo Ministério.

Em 16 de março de 2016, quase dois anos após a aprovação do PNE, o MEC, ainda sob a gestão da Presidenta Dilma Rousseff, publicou a Portaria nº 142, prevendo, entre outras finalidades, no prazo de dois anos, definir a metodologia de implementação do CAQi e CAQ e propor mecanismos federativos de cooperação e colaboração para implementação do Custo Aluno Qualidade com suas respectivas fontes de financiamento.

Também eram atribuições da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial e do Custo Aluno Qualidade, instituída pela Portaria 142/2016, compatibilizar a proposta institucional de CAQi e CAQ com a legislação de financiamento da educação, assim como com as deliberações da Conferência Nacional de Educação – CONAE e com os estudos produzidos pelo GT do MEC a respeito do assunto, além do Parecer CNE/CEB nº 8/2010, desde então pendente de homologação. A Comissão de Estudos do CAQi e CAQ era integrada por representações de órgãos e entidades governamentais (MEC, INEP, FNDE, Consed e Undime) e da sociedade civil (CNTE, Fórum Nacional de Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação).

Ocorre que, em 15 de março de 2018, exatos dois anos da vigência da Portaria 142 – momento em que os trabalhos do MEC deveriam ser apresentados à sociedade –, o Ministério, sob a gestão do governo Temer, publicou nova Portaria (nº 233) revogando a anterior e colocando em xeque a implementação do CAQi e CAQ. A nova portaria alterou a denominação da antiga Comissão Interinstitucional para Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação – CPACEB, tendo o mesmo a competência de avaliar a viabilidade de implementação do Custo Aluno Qualidade (mantendo-se as nomenclaturas CAQi e CAQ), aferindo mecanismos de cooperação e colaboração e levantando possibilidades de fontes de financiamento para sua implementação. A Portaria 233 também excluiu do Comitê Permanente as entidades da sociedade civil, CNTE e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, deixando apenas a representação do Fórum Nacional de Educação, o qual havia se tornado braço institucional do MEC após sua recomposição que culminou na saída de inúmeras entidades de sua estrutura original.

Já neste contexto de dúvidas sobre a implementação do CAQi e CAQ, previstos nas estratégias 7.21, 20.6, 20.7 e 20.8 do PNE, o MEC, sob a gestão do terceiro Presidente da República a assumir durante a vigência do atual Plano Decenal de Educação, publicou agora nova Portaria (nº 649) em que mantém a denominação e as competências do Comitê Permanente encarregado em avaliar custos para a educação básica, nos moldes da Portaria 233 (ainda vigente), porém, altera a estrutura (saiu o FNE e ingressaram membros do Ministério da Economia e da Subsecretaria de Gestão e Orçamento do MEC) e retira expressamente as denominações de CAQi e CAQ do texto da Portaria.

Essa omissão dos termos técnicos que definem os mecanismos de financiamento per capita na educação básica pública, além de indicar a clara intenção do MEC de forçar a revogação do Parecer CEB nº 8/2010, do Conselho Nacional de Educação, atenta contra os preceitos da Lei 13.005, que denomina tais mecanismos, razão pela qual o ato administrativo deve ser adequado imediatamente.

A CNTE se mantém vigilante em defesa do CAQi e CAQ, ambos com prazos expirados conforme determinação do PNE, e exige do MEC a apresentação imediata de proposta para sua implementação, seja através do Parecer nº 8/2010, seja por meio de outro mecanismo que leve em consideração esse e outros estudos acerca do tema.

Mais que tentar cassar um diploma normativo de alta relevância para a implementação do CAQi e CAQ (previstos na legislação pátria), o MEC deve se ocupar em restabelecer o debate democrático sobre o assunto, reintroduzindo as entidades da sociedade civil no Comitê Permanente criado para discutir o Custo Aluno Qualidade e estabelecendo, imediatamente, prazo para a implementação do novo mecanismo de financiamento da educação básica pública no contexto do imprescindível FUNDEB permanente, em pauta no Congresso Nacional.

Brasília, 26 de março de 2019.

Diretoria Executiva

SINTE/SC: Convocação para Reunião do Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual - 10/04/2019

Companheiros/as,

Pelo presente, convocamos todos/as os/as conselheiros/as para participar de Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, a se realizar no dia 10 de abril de 2019, com início às 08:30 horas, na cidade de Florianópolis/SC, tendo por local o auditório do SINTE/SC, com a proposta da seguinte pauta:

1 – Informes;

2 – Análise de Conjuntura;

3 – Campanha Salarial;

4 – Reforma da Previdência;

5 – Encaminhamentos;

6 – Outros.

Convocamos, também, todas(os) as(os) Trabalhadoras(es) em Educação para participar da Assembleia Estadual Ordinária, que será realizada no dia 10 de abril, com início às 14 horas, na cidade de Florianópolis, tendo por local o Centro de Eventos Centrosul, com a seguinte pauta:

1 – Informes;

2 – Análise de Conjuntura;

3 – Campanha Salarial;

4 – Reforma da Previdência;

5 – Encaminhamentos;

6 – Outros.

Lembramos a todos/as que:

- De acordo com o que estabelece o § 3º do Art. 20 do Estatuto do SINTE/SC, “Nas assembleias gerais, terão direito a voz e voto todos (as) os (as) trabalhadores em educação com a devida confirmação por meio de seu contracheque”. Desta forma, somente receberão o cartão de votação na Assembleia os participantes que comprovarem seu vínculo com o Estado, através da apresentação de seu último contracheque, acompanhado de documento oficial com foto.

CNTE: Moção de solidariedade ao professor de língua portuguesa do Liceu de Humanidades de Campos/RJ

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, vem por meio desta se solidarizar com o professor de língua portuguesa do Liceu de Humanidades de Campos, afastado por exercer a sua autonomia pedagógica e liberdade de cátedra, assegurados pela lei que rege o exercício de sua profissão de educador.

No último dia 20 de março, o educador passou uma atividade a turmas do 3º ano do Ensino Médio daquela unidade escolar estadual, que se referia a desenvolver uma redação a partir da sugestão de uma charge de Victor Teixeira, que mostrava os atuais presidentes dos Estados Unidos e do Brasil abraçados em uma cama. De forma absolutamente sem precedentes na vida profissional desse educador, de mais de 15 anos de atividade no magistério, a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) decidiu afastar o referido professor e abrir um processo de sindicância interno acusando-o de doutrinação ideológica. Nada mais sintomático dos tempos de indigência a que estamos todos submetidos, enquanto sociedade, nos dias que se passam.

De forma acertada e legítima, o referido educador, que agora ganha a solidariedade de todos/as os/as educadores/as brasileiros/as, acusa a secretaria estadual de lhe impor uma censura. Defende-se de forma veemente falando o óbvio: alunos do 3º ano do Ensino Médio, que se preparam para o vestibular, devem, sim, desenvolver consciência crítica sobre a sociedade em que estão inseridos, e a proposta da atividade não era outra senão justamente essa. A partir de uma charge, provocar a reflexão crítica dos estudantes a partir de um dado de realidade comentado nos jornais de todo o país e mundo: as relações de proximidade entre os dois presidentes retratadas pelo artista em sua ilustração.

Nossa postura não poderia ser outra! Toda solidariedade ao educador de Campos de Goytacazes/RJ e nosso mais profundo repúdio à postura adotada pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro que, ao que tudo indica, vem esquecendo dos princípios caros da educação brasileira e se rende, de forma acintosa, às orientações políticas de seu novo chefe, o governador Wilson Witzel. Esse governador que, sem compromisso algum com a educação de seu Estado, sempre preferiu mesmo tripudiar sobre as legítimas homenagens aos heróis do povo brasileiro, como o feito quando, à sua frente, quebraram a placa de homenagem a Marielle Franco, em atividade de campanha nas últimas eleições. Repudiamos, assim, a ação da gestão educacional do Estado do Rio de janeiro, capitulada por essa onda persecutória e de censura explícita, e nos solidarizamos com o professor de forma absoluta, colocando-nos à disposição para a sua eventual defesa jurídica nesse caso.

Brasília, 25 de março de 2019

Direção Executiva da CNTE

Assembleia Regional mobiliza SINTE de Palmitos

Na noite de hoje (22/03), diversos trabalhadores e trabalhadoras em educação do SINTE de Palmitos se reuniram em Assembleia Regional, que aconteceu no auditório do SINTE Regional de Palmitos. Em debate, diversos assuntos de interesse dos/as trabalhadores/as em educação.

A Assembleia Regional contou com a seguinte pauta:

- Informes: Jurídico, filiações, aposentados, atualização de dados dos filiados (endereço, telefone, email);

- PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) – Informações e mobilizações (greve geral);

- Curso de Formação Continuada de Professores (SINTE/CNTE/UFFS) - Etapa 2019;

- Assembleia Estadual (10/04) – Organização e mobilização;

- Eleições do SINTE – Direção Estadual, Direções Regionais e Conselhos (13 e 14 de junho);

- Plano de Lutas – Aprovado e encaminhado na última reunião do Conselho Estadual do SINTE/SC (08-09/02/2019).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SINTE de Palmitos tem Assembleia Regional amanhã (22/03)

Será realizada amanhã (22/03), às 19 horas, a Assembleia Regional do SINTE de Palmitos, no auditório do Sinte Regional de Palmitos (Rua Independência nº 373, sala B, edifício Ipanema, centro de Palmitos).

A Assembleia Regional terá a seguinte pauta:

- Informes: Jurídico, filiações, aposentados, atualização de dados dos filiados (endereço, telefone, email);

- PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) – Informações e mobilizações (greve geral);

- Curso de Formação Continuada de Professores (SINTE/CNTE/UFFS) - Etapa 2019;

- Assembleia Estadual (10/04) – Organização e mobilização;

- Eleições do SINTE – Direção Estadual, Direções Regionais e Conselhos (13 e 14 de junho);

- Plano de Lutas – Aprovado e encaminhado na última reunião do Conselho Estadual do SINTE/SC (08-09/02/2019).

Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli, fala sobre o lançamento do Programa de Formação SINTE/CNTE/UFFS 2019:

CNTE: Parlamentares lançam Frente contra a Reforma da Previdência

Reunidos nesta quarta-feira (20/3), deputados e senadores de oposição lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. Representantes de centrais sindicais, federações, associações e sindicatos também participaram do ato que é contrário à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, esta frente é um avanço na batalha contra as medidas que alteram o direito de aposentadoria do brasileiro. “O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social é muito importante para mostrar que há, dentro do Congresso, uma resistência e que precisa ser agregada com os movimentos sociais, com a ocupação das ruas e grandes mobilizações”.

Selene Michellin, secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, também esteve presente ao evento e destacou que a reforma, como está, só interessa ao mercado financeiro e vai acabar com direitos conquistados a partir da Constituição de 1988. “Querem implementar um regime de capitalização, pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. A reforma representa um forte ataque aos direitos da classe trabalhadora, visto que dificulta o acesso e reduz o valor das aposentadorias, ao mesmo tempo que não combate os verdadeiros privilégios”.

No período da tarde, aconteceu o seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária”. Para Selene, os debates na Câmara dos Deputados, mostraram, de forma bem clara, que esta reforma tem o objetivo de destruir a seguridade social e que os trabalhadores precisam se unir nessa batalha. “As pessoas precisam, de fato, entender o que está acontecendo. Essas discussões estão espalhadas em vários municípios do país para esclarecer a população e mostrar as crueldades propostas pelo Bolsonaro”.

A Frente

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi criada em 31 de maio de 2016, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), em conjunto com diversas associações, sindicatos e entidades nacionais, estaduais e distritais, defendendo a manutenção dos direitos sociais que estavam sendo ameaçados pela PEC 287/16, que tratava a reforma da Previdência proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Com a proposta da nova Previdência, a Frente Parlamentar Mista foi reinstalada e tem como objetivo principal o enfrentamento à reforma apresentada pelo atual governo.

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, repassa informe sobre a audiência com a FCEE:

A ação judicial do SINTE/SC assegurou o direito às servidoras/os aposentadas/os que ocuparam cargo efetivo de professora/o e atuavam nas APAEs, de receberem a Gratificação de Produtividade criada pela Lei nº 13.763/2006 (CÓDIGO 01-0576. GRATIFICAÇÃO LEI 16.300/2013 ART. 3º), desde maio de 2006.

QUEM TEM DIREITO:

- Todos os ocupantes do cargo efetivo de professora/o (APOSENTADOS) que atuaram nas APAEs, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial, INCLUSIVE QUEM SE APOSENTOU ANTES DO 2004, que não receberam ou ainda não recebem regulamente a Gratificação de Produtividade.

Esta ação tem importância significativa para os aposentadas/os do magistério, porque beneficia inúmeras/os professoras/os da FCEE, inclusive aqueles aposentados antes de 2004 que não detinham lotação da FCEE e atuavam nas APAEs mediante convênios.

Entre em contato com o SINTE/SC para saber quais são os documentos que deverão ser encaminhados.

Informe completo:Audiência do SINTE/SC e SED

Nas duas primeiras audiências do SINTE-SC com o governo, a pauta priorizou os quatro pontos aprovados em assembleia da nossa pauta salarial. Para tratar dos outros pontos relacionados a problemas de estrutura das escolas, problemas funcionais, pedagógicos e de gestão, protocolamos um pedido de audiência específico, envolvendo as diretorias responsáveis pelos temas: DIGP, DIAF e Coordenação de Gestão Escolar que ocorreu no dia 18/03.

QUESTÕES RELACIONADAS À SITUAÇÃO FUNCIONAL E LOTACIONAL

1 – Dificuldade para conseguir o vale transporte após contratação de ACTs;

Ficou estabelecido que a Diretoria analisará a possibilidade de a escola fornecer uma declaração ao trabalhador, que possibilite a ele fazer imediatamente o encaminhamento do passe já no primeiro dia.

2- Alteração de carga horária, vínculos e escolha de aulas em áreas afins;

Em relação a vínculo, o entendimento da SED é que ao escolher aulas em que não esteja contemplado o número máximo de 32 aulas, em escolhas ou alterações posteriores, a quantidade de aulas deve ser acrescida no mesmo vínculo.  Somente ao atingir as trinta e duas aulas, caso o profissional venha a atuar para além desta carga horária, é que deve ser atribuído um novo vínculo.

No caso de alteração de carga horária ou escolha em áreas afins, se levará em conta como primeiro critério a formação específica na área, o segundo critério é o tempo de atuação na disciplina, a pontuação na classificação da disciplina ao qual o candidato participou no processo seletivo não implica em critério de desempate para área afim.

As alterações de carga horária serão feitas na gerência, para evitar situações que foram verificadas, onde as mesmas foram feitas nas escolas, e a gerência encaminhou novo contratado em vaga que já não existia.

3 - Funções dos ATPs

Frente ao recorrente relato de profissionais desta área sobre atribuições diversas de suas funções, levamos o problema mais uma vez à SED. Ficou estabelecido que a SED orientará a rede no sentido de que a função principal do profissional ATP deve prioritariamente atuar é na coordenação pedagógica das escolas.

A diretoria de gestão de pessoas reconheceu que há uma defasagem de profissionais da equipe não docente, e que a SED vai reencaminhar ao governo a proposição de chamar os quinhentos profissionais que haviam sido pedidos para a última chamada. Nós reforçamos a necessidade de se ter um quadro efetivo nas escolas em todas as áreas.

4- Professores que atuam nas Unidades prisionais e socioeducativas

O SINTE tem recebido reclamações em relação à falta de comunicação entre as chefias destas unidades de apenados e os CEJAS, onde os profissionais que atuam em tais unidades estão vinculados, pois não ficou claro os critérios para que o profissional seja considerado inapto para atuar nesta modalidade de ensino. Ficou estabelecido que a SED fará contato com a Secretaria de Segurança Pública para esclarecer como estas questões estão sendo definidas e encaminhadas.

5- Alteração de carga horária em projetos educacionais

Consideramos um avanço a abertura para que os professores efetivos tenham a possibilidade de complementar e alterar carga horária nos projetos. Ocorre que no caso dos professores ACTs, há um entendimento divergente entre as gerências, onde algumas permitem a alteração de carga horária e outras não. Ficou estabelecido que nos casos em que haja compatibilidade de formação, será permitido também ao ACT a alteração nas referidas vagas.

6- Situação dos serventes nas escolas

Frente a realidade de algumas gerências que estão dispensando serventes contratadas pelas APPs, e terceirizando o serviço, o SINTE/SC questionou a SED sobre qual será a política para funcionários de escola, incluindo aí a merenda e a vigilância que já foram terceirizados, ou inclusive desativados, como é o caso da vigilância na maioria das escolas, sendo que o SINTE-SC tem como bandeira histórica a manutenção de um quadro de funcionários efetivos e permanentes na escola, pois não se trata de uma empresa e tem peculiaridades para a formação que envolvem relações sociais e humanas que ficam facilitadas com uma equipe permanente.

A informação da SED é que recebeu um ultimato do Tribunal de Contas do Estado para cessar o tipo de contratação via APPs, por não encontrar amparo legal da forma como está constituído, e que para uma resolução rápida, está encaminhando a terceirização de todo serviço. Alegaram que posteriormente se dispõe a estudar a possibilidade da reintrodução de um plano de carreira cargos e salários que incluam contratação de funcionários efetivos para atuar nas escolas.

O SINTE/SC lamenta que mais um setor da escola esteja sendo terceirizado, o que certamente aumentará o custo para a educação do estado e vai promover diminuição de salários e precarização aos funcionários, assim como ocorreu na terceirização da merenda escolar.

7 – Recreio Monitorado e Hora Atividade

Com a aprovação da Lei 668/2015, onde a carga horária passou a ser considerada em hora relógio e não em hora aula, uma série de controversas passaram a se estabelecer na escola, haja visto o reconhecimento que a lei traz em relação ao cumprimento de no máximo dois terços da carga horária de atividades de interação com os estudantes, e que a parte da carga horária reservada para hora atividade deve ser cumprida 50% na unidade escolar.

Conforme está previsto na lei, para que o tempo de hora atividade seja integralmente cumprido, se necessita contabilizar os minutos do recreio como hora atividade, do contrário faltaria tempo no relógio para cumprir a totalidade da carga horária prevista.

Portanto, como o recreio monitorado é uma atividade de interação com os estudantes, e esse tempo necessita ser contabilizado para o cômputo de cumprimento da hora atividade, não há como se executar o mesmo, que aliás não encontra uniformidade na aplicação, sendo exigido em algumas escolas, enquanto em outras não.

Ainda com relação ao cumprimento da jornada de hora atividade na escola, sempre há que se considerar o tempo global do contrato em horas relógio, descontar o tempo de hora/minutos de interação com estudantes (lembrando que as aulas não contemplam uma hora relógio cada) e o restante do tempo, descontado os recreios, dividido em dois, esse é o número de horas e/ou minutos a serem cumpridos de hora atividade na escola, o que exceder a isso não tem amparo legal. Também, há uma necessidade que a escola disponibilize um local adequado onde seja viável o trabalho, o que não é possível na sala de professores, pela circulação e convivência das pessoas.

ESTRUTURA DAS ESCOLAS

1 - Diário de classe online, internet, sala informatizada.

Apresentamos os graves problemas enfrentados nas escolas para que os profissionais possam utilizar as Tecnologias da Informação, sendo que, o governo adotou a sistemática do diário de classe online, mas não criou as condições para que o recurso possa ser utilizado em sala de aula e a maioria das escolas sequer dispõe de um sinal de internet que suporte ao professor operar o sistema. Outra questão é a utilização dos equipamentos tecnológicos para a didática das aulas, que da mesma forma fica prejudicado pela ausência de um sinal de internet, bem como, a desativação dos laboratórios de informática principalmente pela não contratação do professor responsável.

A resposta do diretor do DIAF foi semelhante à de outros em início de gestão, ou seja, que estão fazendo o levantamento dos problemas e que algumas medidas estão sendo adotadas, como a rescisão de contrato com a empresa responsável pelos pontos onde o sinal não está chegando.

Também mencionou o estudo que deve ser feito de como garantir a manutenção dos computadores e outros equipamentos eletrônicos nas escolas. Cobramos o cronograma de soluções e volume de recursos que serão investidos para solucionar estes entraves, que hoje impedem que o trabalho seja desenvolvido em condições mínimas. O referido diretor afirmou que encaminhará as planilhas ao SINTE.

2 - Reformas nas estruturas físicas, rede elétrica e ar condicionado

Apresentamos as queixas reiteradas de muitas unidades educacionais que tem todo tipo de problemas estruturais. O diretor da SED responsável pelas estruturas das escolas reconheceu o quadro que em muitos casos chega a ser desolador, onde há muitos anos não se fez o mínimo necessário para a manutenção da estrutura física e a escola está literalmente com o telhado ameaçando desabar.

Igualmente sobre esse ponto a resposta foi que medidas emergenciais estão sendo tomadas e um levantamento mais amplo está em andamento. Sobre a rede elétrica foi dito que é prioridade, e que inclusive foi revista a compra de ar condicionados que estavam sendo encaminhadas nas escolas, pois primeiro é preciso refazer a instalação elétrica para suportar a instalação dos aparelhos. Também nesse ponto o cobramos que a SED apresente um plano de trabalho com cronograma de execução e orçamento que o viabilize.

3 – Escolas que atuam com quadro de giz

O pó de giz é tóxico e faz mal à saúde de estudantes e profissionais da educação, por isso já deveria ter sido substituído por quadros brancos que utilizam pincéis menos prejudiciais à saúde. A SED não apresentou um programa para que essa substituição seja completada e o SINTE cobrou que essa questão seja resolvida, e que a secretaria apresente um prazo para que isso ocorra.

ESCOLAS MILITARES E MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS

Questionados sobre esse ponto, a secretaria foi taxativa ao afirmar que não haverá qualquer tipo de militarização nas escolas. Segundo eles, a Secretaria de Segurança Pública - SSP, não possui recursos nem pessoal para trabalhar na expansão desse tipo de projeto.

Destacaram ainda que a Secretaria de Educação não fará nenhum tipo de investimentos em escolas militares, pois não cabe à pasta. Com relação aos deputados da base do governo que cogitaram a união da SSP e SED para a militarização, a afirmação é de que os deputados foram chamados pelo governo e alertados que tal política não será implementada.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

A Direção do SINTE ressaltou que historicamente a entidade vem lutando pela gestão verdadeiramente democrática, segundo aprovado nos Planos Nacional e Estadual de Educação. No governo anterior foi criado um “processo de transição” através de decreto, contudo, ainda há muita interferência política na eleição de diretores, bem como, critérios que prejudicam a ampla democracia a ser exercida, como a exigência de curso específico de gestão escolar, não possuir faltas, além das diferenças no peso dos votos. No caso das faltas de greve, os dirigentes citam que as mesmas não poderiam constar como faltas injustificadas, o que foi revertido em muitos casos com ações judiciais. Tais situações citadas direcionaram o pleito, retirando candidatos da disputa, tornando o processo menos democrático.

A SED afirmou que o governo pretende manter a sucessão das direções de escola nos moldes do decreto, mas que estão cogitando a edição de um novo decreto modificando alguns aspectos burocráticos, mas que futuramente poderá ser encaminhado um projeto de lei à ALESC de gestão democrática para ser melhor debatido. Descartaram qualquer possibilidade de alteração do modelo de gestão conforme se cogitou na imprensa com participação de militares nas escolas, disseram ainda que a responsabilidade pela educação deve ser assumida por profissionais da educação e não por profissionais de outros setores. Anunciaram que a sucessão das direções acontecerá no segundo semestre de 2019, conforme o previsto.

Jurídico do SINTE/SC - Cobrança do Prêmio Educar dos Aposentados

SINTE/SC garantiu o direito de todos os aposentados do magistério da rede pública estadual de ensino ao recebimento do prêmio educar (código 1413), no período compreendido entre 01 DE MARÇO DE 2008 ATÉ 31 DE JULHO DE 2008, que não havia sido pago;
QUEM TEM DIREITO:
Servidores aposentados até julho de 2008 ocupantes dos cargos de professor, especialista em assuntos educacionais, assistente técnico-pedagógico e assistente de educação. 
QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS PARA O SINTE:
(I)  PROCURAÇÃO INDIVIDUAL ASSINADA (DISPONÍVEL NAS REGIONAIS E SINTE ESTADUAL);
(II)    PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ASSINADO (DISPONÍVEL NAS REGIONAIS E SINTE ESTADUAL);
(III)    TRANSCRIÇÃO FUNCIONAL COMPLETA (DISPONÍVEL NA SED OU GEREDS/ADRS);
(IV)    FICHA FINANCEIRA DE 2008 (DISPONÍVEL NA SED OU GEREDS/ADRS). 
O prazo final para a cobrança de dos valores é setembro de 2019 e, por isso, os aposentados do magistério de SC devem enviar os documentos o mais rápido possível para que possam receber a quantia que tem direito. 

CNTE: Senado Federal discute a Reforma da Previdência com foco na educação

Nesta terça-feira (19/3), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que dispõe sobre a reforma da Previdência. Com o tema “Previdência e Trabalho” com foco na educação, o debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De acordo com Heleno Araújo, é necessário barrar medidas que prejudicam o povo. “Esta proposta de reforma tem um conteúdo destruidor, que significa o desmonte da seguridade e, por isso, não tem nenhum cabimento de ser aprovada no Congresso Nacional. É impossível pensar que essa Casa acatará medida desse tipo”. Heleno ainda destacou que 80% da categoria é formada por mulheres, numa sociedade machista, e disse que desconsiderar a precariedade das condições de trabalho de muitos professores ao redor do país seria “um crime praticado pelo governo”.

Para Eduardo Rolim Oliveira, diretor de assuntos jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), há dois itens da PEC 6/2019 muito importantes a serem observados: a proposta de desconstitucionalização da Previdência, permitindo mudanças das regras de aposentadoria por meio de lei complementar, e a implantação de um sistema “nefasto” de capitalização individual. “A aprovação dessas duas medidas seria como rasgar a Constituição Federal de 1988. Retirar da Constituição toda e qualquer mudança que venha a ocorrer daqui para o futuro é extremamente grave. É o futuro da nação que está em jogo”.

Eduardo Rolim também discordou da justificativa do governo de que há déficit na Previdência. “A medida é uma tentativa de complementação de um pacote econômico iniciado com a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu um limite para os investimentos públicos. Esse governo, assim com o anterior, sabe muito bem que se eles não diminuírem os gastos sociais até o final do ano, teremos um caos social neste país. Toda essa discussão nada tem a ver com social, direitos humanos, nem Previdência, mas com a destinação do dinheiro público e da poupança dos brasileiros para o mercado financeiro”.

Segundo o senador Paulo Paim, o sistema de capitalização proposto repete a experiência do Chile e dá fim à Previdência pública. “É possível enxergar o drama dos aposentados chilenos, que migraram para o sistema de capitalização. Os idosos recebem benefícios previdenciários insuficientes para a sobrevivência”. Ainda de acordo com o senador, do total de aposentadorias concedidas no Chile, 53% correspondem a meio salário mínimo, e apenas 2% são de um salário mínimo integral, após 40 anos de contribuição. Há casos de pessoas que ao longo da vida somaram apenas um ano de contribuição e em janeiro de 2019 receberam o equivalente a R$ 6,29.

Ao final, Heleno convocou todos os trabalhadores a participarem do Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência, na próxima sexta-feira (22/3). Clique aqui e confira a agenda de atividades em todo o país:

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/20648-sindicatos-se-preparam-para-o-dia-de-luta-em-defesa-da-previdencia-22-de-marco.html 

Também participaram do debate:

- Ângela Lobo Costa, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior da IFES;

- Raquel Dias Araújo, professora e 1ª tesoureira do ANDES – Sindicato Nacional;

- Antônio Alves Neto, coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra;

- Gilson Luiz Reis, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);

- Vilani Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).