Em audiência pública, presidente da CNTE denuncia a violência nas políticas de educação

Na tarde desta quarta-feira (30), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que debateu a violência nas escolas. O senador Paulo Paim (PT/RS) abriu a reunião, exibindo um vídeo onde alunos se agrediam dentro de uma sala de aula. "Recebi essas imagens pelo Whats App, e fiquei chocado. E mais preocupado ainda quando mostrei pra alguns professores e eles me informaram que era uma situação relativamente comum", explicou o senador.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, acredita que o mais importante hoje é retomar a democracia: "Somos contra a ditadura militar. Queremos votar pra presidente e até pra diretor de escola, que faz parte desse processo democrático. Construir o projeto político-pedagógico de forma participativa e coletiva continua sendo nosso desafio. Ou a gente traz quem atua ao redor da escola para dentro, ou a gente vai continuar vendo imagens brutais". Heleno Araújo também denunciou a violência que está presente no golpe. "O que é a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em educação por 20 anos, se não uma violência? O que foi a descaracterização do Fórum Nacional de Educação, espaço que era de diálogo e participação social de diversas entidades?" - questionou. 

Também, participaram desse debate a representante do Conselho Federal de Psicologia, Ângela Fátima Soligo, a representante da secretaria de educação do Distrito Federal, Ruth Meyre Mota Rodrigues, e a gerente de notícias da TV Brasil, Cintia Vargas, que apresentou um vídeo com depoimentos de adolescentes que sofrem com automutilação e daqueles que superaram o problema e passaram a ajudar outros jovens. "O bulliyng está muito ligado a automutilação. A gente se surpreendeu com a quantidade de casos e estamos aqui para fazer um alerta para pais e professores", adverte Cintia. A jornalista informou que a equipe da TV Brasil está preparando uma matéria especial sobre automutilação entre estudantes e que vai ser exibida na série Caminhos da Reportagem.

A psicóloga Ângela Soligo apresentou pesquisa sobre violências e preconceitos que envolveu escolas públicas de todo país: "Professores identificam violências não só entre alunos mas também entre professores e coordenadores". Outro aspecto abordado pela psicóloga é a necessidade da cooperação e do diálogo: "É preciso uma política que valorize os professores e que discuta gênero, sexualidade e racismo dentro da sala de aula. Nesse sentido, a proposta do projeto "Escola sem partido" é tóxica, e por isso deve ser combatida", denunciou.

A professora Ruth Meyre Mota Rodrigues enfatizou: "As escolas não estão separadas da sociedade. A violência física é precedida de outras formas de violência como as simbólicas, entre elas as que envolvem racismo, machismo e LGBTfobia". Para Ruth, é fundamental pensar gênero na educação como forma de não alimentar estereótipos que podem levar à violência. "Racismo e questões indígenas também precisam ser abordados em sala de aula", defende.

Heleno Araújo apresentou as pesquisas, publicações e campanhas que a CNTE vem publicando, ao longo dos anos, a exemplo da Retratos da Escola e da campanha Saber Amar é Saber Respeitar, como forma de contribuição aos professores e à sociedade.

Coordenador do SINTE/SC, Aldoir Kraemer: A luta dos trabalhadores segue firme e forte!

SINTE/SC na luta!

Lideranças do Sinte/SC participaram, hoje (30/05), junto com outras entidades sindicais, centrais e movimentos sociais, do Ato Unificado no Largo da Catedral, em Florianópolis.

Na pauta de reivindicações da mobilização nacional:

- Redução do preço do combustível e do gás.

- Petrobras 100% pública.

- Em defesa da democracia.

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fez transmissão ao vivo da mobilização:

CONAPE 2018: Carta de Belo Horizonte

Representantes do Fórum Nacional Popular de Educação divulgaram, na manhã desta quarta-feira (30), a Carta de Belo Horizonte, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília (DF). O documento é o manifesto das entidades pela defesa do ensino público, fruto dos três dias de trabalho na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape - Lula Livre), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira. Ao todo, são 19 itens no plano de lutas e mobilização social em torno da democratização dos direitos e em defesa da Educação.

Com o objetivo de favorecer a retomada pela democracia, a Carta convoca a população brasileira ao combate aos ataques diretos aos serviços públicos e de favorecimento da privatização em níveis e setores que agravam a conjuntura. “Nós não nos dispersamos. Essa é uma forma de resistência. Precisamos fazer valer a implementação do Plano Nacional de Educação”, destaca Heleno Araújo, presidente da CNTE e coordenador do FNPE, que esteve,no evento, ao lado de Nilton Brandão, do Proifes, e José Maria, da Fasubra.

Dentre os convites feitos à população no texto está a batalha por um Fundeb robusto e permanente, com creches e 50% de complementação da União, além do fortalecimento da escola democrática e autônoma, como espaço de liberdade e pensamento crítico de profissionais de educação, famílias, de comunidades escolares e estudantes, e contra organizações e grupos fascistas.

As entidades enfatizam, ainda, o posicionamento contrário à Reforma do Ensino Médio, em curso, viabilizada pela Lei nº 13.415/16 e Portariado MEC nº 727/17. E o combate ao congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a necessidade de imediata revogação e a destinação de 10% do PIB e os recursos do Pré-sal para a educação pública. “Esperamos ser fonte de resistência contra o golpe e à política de governo, que não tem respaldo popular”, enfatiza Heleno Araújo.

A Conape foi uma reposta à desarticulação do Fórum Nacional de Educação (FNE). A etapa nacional, em Minas Gerais, teve cerca de 4.500 inscritos e esteve sob a coordenação executiva de instituições como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), dentre outras.

Leia a íntegra da Carta de Belo Horizonte:

SINTE/SC convoca: Todos/as na rua contra o aumento dos combustíveis, em defesa dos direitos e da democracia!

Vivemos um momento de profunda crise no país, com grande instabilidade política, econômica e social, consequência de um governo ilegítimo, que está ao lado dos interesses dos grandes empresários e do capital internacional, massacrando a classe trabalhadora, com contínuos ataques aos direitos. Por isso, as centrais sindicais manifestam seu apoio à pauta legítima do movimento dos caminhoneiros pela redução dos preços dos combustíveis, mas repudiam veementemente a defesa da intervenção militar.

A redução temporária do preço do diesel, como foi proposta pelo governo Temer, não é suficiente pois é paliativa, transferindo o problema para o restante da população, defendendo com unhas e dentes a política de lucros da empresa, que interessa apenas aos acionistas, em desfavor de toda população. A redução do PIS/Cofins retirará recursos da previdência pública e será usada como argumento para impor o fim da aposentadoria. Lutamos contra todas as medidas do governo Temer – pelo fim da reforma trabalhista e do congelamento dos gastos públicos, contra a aprovação da Reforma da Previdência e pela retomada dos direitos da classe trabalhadora e das políticas de desenvolvimento social.

As centrais chamam um ato unificado que o SINTE incorpora, em apoio à paralisação dos petroleiros, que iniciarão uma greve de advertência de 72h, à 0h do dia 30, que se soma a greve nacional dos caminhoneiros. A reinvindicação não é só a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, mas também outras pautas importantes como o fim das importações de derivados de petróleo e o enfrentamento contra a privatização da Petrobras. Somente com uma paralisação nacional conseguiremos enfrentar os ataques desse governo golpista contra classe trabalhadora.

A alta de preços dos combustíveis é resultado da política entreguista do governo Temer de abrir mão do controle soberano nacional e beneficiar acionistas e grandes petrolíferas internacionais. O discurso de Temer de que a Petrobras está quebrada é mentiroso, a situação atual da estatal é consequência das políticas equivocadas do atual governo, como a vinculação dos preços dos combustíveis ao mercado internacional do dólar e o valor do barril de petróleo (sendo 2 formas de reajustes), a redução da capacidade das refinarias, com o consequente aumento da importação dos combustíveis refinados, o programa de desinvestimento da empresa, assim como venda do pré-sal a preço insignificante de 1 centavo o litro.

A Petrobras deve ser uma empresa de interesse do desenvolvimento nacional, como a greve dos caminhoneiros vem demonstrando, sem combustíveis o país entra em colapso, por isso defender a soberania nacional é defender a empresa, pois,  passar para a iniciativa privada, o governo brasileiro não terá mais a possibilidade de conduzir esse setor fundamental a todos os cidadãos brasileiros, abrindo mão do interesse público em favor do lucro de um seleto grupo de acionistas e do capital internacional sobre nossas riquezas. Quem sofrerá com isso será o povo, que terá que bancar os preços cada vez mais altos do combustível e consequentemente do transporte público, dos alimentos e dos produtos industrializados, que são diretamente cada um de nós. 

Por isso, SINTE/SC conclama os/as trabalhadores/as em educação para que fechem as escolas e organizem atos em comum acordo com as demais entidades de sua região. 

- Pela redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha!

- Pela mudança na política de preços da Petrobras!

- Em defesa da Petrobras 100% pública!

- Pelo fim das importações de derivados de petróleo!

- Não às privatizações da Petrobras, da Eletrobrás, do Banco do Brasil e de todas as estatais!

- Contra a intervenção militar!

- Pela saída imediata de Pedro Parente!

- Fora Temer!

- Em defesa da democracia e por eleições livres!

Em Florianópolis, a mobilização será nessa quarta-feira (30), a partir das 15 horas, no Largo da Catedral:

                                  O PETRÓLEO É NOSSO!

Coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 30: Conape divulga Carta de Belo Horizonte

Entidades da educação lançam manifesto em defesa do ensino público. Pautas inspiram o debate eleitoral.

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) convida para a coletiva de imprensa de divulgação da Carta de Belo Horizonte, no próximo dia 30 de maio, quarta-feira, às 11h, no auditório da CNTE (Setor de Diversões Sul, Ed. Venâncio V, 2º andar – Brasília/DF). O documento é o manifesto das entidades pela defesa do ensino público, fruto dos três dias de trabalho na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira.

A Conape, uma reposta à desarticulação do Fórum Nacional de Educação (FNE), teve a coordenação executiva de instituições como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), entre outras. “Na Conape, construímos propostas para o futuro da educação e um plano de lutas. Queremos interferir nas eleições, na composição do Congresso, dos governos, para que seja eleito quem esteja comprometido com o direito humano à educação”, destaca Heleno Araújo, presidente da CNTE e coordenador do FNPE.

Dentre as pautas debatidas na Conferência, estiveram o combate à mercantilização do ensino, os cortes orçamentários da pasta e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em educação, saúde e assistência social. Tal medida inviabiliza o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, como o compromisso de universalizar o atendimento de crianças e adolescentes em idade escolar.

Outros dados que demonstram a precariedade do cenário do país, que também foram foco dos debates na Conape, estão a estagnação do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2018, que possui praticamente o mesmo valor do ano passado, 107,5 bilhões de reais. Além do veto ao recurso adicional de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Preocupam os educadores, ainda, as matrículas do ensino médio, que tiveram queda de 2,5% no ano passado, e os 3,2 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola.

Serviço

O quê: Conape divulga Carta de Belo Horizonte.

Quando: 30 de maio (quarta-feira), às 11h.

Onde: Auditório da CNTE – Setor de Diversões Sul, Ed. Venâncio V, 2º andar – Brasília/DF.

SINTE/SC: Dispensa de assessores pode causar desemprego, fechamento de Ensino Médio Noturno e prejuízo às escolas

O SINTE/SC vem através desta, manifestar sua posição contrária em relação a decisão da Secretaria de Estado da Educação, conforme ofício circular nº 109/2018, emitido no último dia 23/05, que solicita a abertura de processo de dispensa de 1 (um) assessor/a por escola que funcione nos três turnos.

A Secretária de Educação Simone Schramm, seguindo o exemplo do Ex Secretário Eduardo Deschamps, dá sequência à política de desmonte e sucateamento da educação na rede pública estadual, implementada pelos governos de LHS, Raimundo Colombo, e continuada pelo agora governador Eduardo Pinho Moreira, demonstrando seu descompromisso com a Educação Pública Estadual de SC.

A entidade considera a deliberação como mais um ataque às condições de trabalho nas escolas, principalmente na questão pedagógica, esse processo de dispensa implicará:

Na diminuição no quadro de servidores, que na maioria das escolas já não é suficiente para atender as demandas. Entre elas o atendimento da comunidade escolar, principalmente os pais e estudantes;

Na dispensa de um assessor o que dificultará o acompanhamento pedagógico no período noturno, levando ao fechamento deste turno do ensino médio, que atende principalmente os estudantes trabalhadores, o que poderá aumentar a evasão escolar;

Na dispensa dos professores Acts, que fizeram o processo seletivo ou que escolheram vagas através da escolha pública e tem sua vida funcional organizada para o ano todo de contrato;

No prejuízo para os estudantes, pois a troca de professores interfere no processo de ensino aprendizagem.

No entendimento do SINTE/SC, esse ofício circular é ilegal. Pois, a Lei Complementar 668/2015, prevê expressamente no § 2º, do artigo 31, “Nas unidades escolares com 3 (três) turnos de funcionamento será observada a presença de, no mínimo, 1 (um) Assessor de Direção por turno”, independentemente do número de estudantes matriculados.

O SINTE/SC se posiciona contrário aos argumentos utilizados pelo governo, que ao mesmo tempo em que alega aumento de despesas para justificar a dispensa dos Assessores de Direção pratica isenções fiscais bilionárias ao empresariado catarinense. Trabalhadores e estudantes não podem pagar a conta de uma má gestão do Estado.

Orientamos que nas unidades escolares afetadas os profissionais atingidos façam o debate com toda a comunidade escolar e produzam manifestações contrárias ao processo de dispensa dos Assessores de Direção. Encaminhem para o Sinte/SC, secretaria de educação e imprensa.

O SINTE/SC já solicitou audiência com a SED, onde irá tratar do assunto. Não sendo possível a solução administrativa a assessoria jurídica da entidade irá propor medidas judiciais cabíveis, como por exemplo, mandado de segurança coletivo.

Defendemos uma Gestão Democrática de fato, com legislação específica e debatida com a comunidade escolar, para que a educação pública não continue sujeita aos interesses, principalmente eleitorais de seus dirigentes.

Diretoria Executiva SINTE/SC

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer: Amanhã é Dia de Mobilização Nacional!

CNTE: Em defesa da democracia, da soberania e dos direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros/as

Neste momento, o País vive mais uma crise decorrente do golpe parlamentar, jurídico e midiático que depôs uma presidenta eleita democraticamente sem que tivesse cometido qualquer crime de responsabilidade.

O abalo à democracia e a concentração do Poder nacional em mãos de grupos políticos corruptos e descompromissados com os interesses da maioria do povo brasileiro, é o que explica a ininterrupta instabilidade política, social e econômica no Brasil.

O processo eleitoral de outubro próximo, que poderia reestabelecer a ordem democrática, corre sérios riscos, seja pela crescente instabilidade social orquestrada por setores que defendem a intervenção militar, seja pela prisão ilegítima (sem provas!) do ex-presidente Lula, que detém ampla preferência dos/as eleitores/as em relação aos demais pré-candidatos, ou mesmo em decorrência da plutocracia que domina a política nacional e mundial e que impõe pautas conservadoras, antidemocráticas e restritivas de direitos.

Em relação à greve dos caminhoneiros, que tem gerado amplo desabastecimento e insegurança no País, a CNTE reconhece e apoia a pauta central do movimento – A REDUÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS. Porém, a Entidade repudia pautas de setores que conduzem o movimento paredista, a exemplo da intervenção militar!

O compromisso da CNTE é com a democracia, a soberania e os direitos da classe trabalhadora e de toda sociedade. E não há como titubear na defesa dessas prerrogativas balizares do Estado Democrático de Direito.

O cerne da crise atual – o preço dos combustíveis e do gás – é consequência da irresponsabilidade do grupo político que tomou de assalto o Poder, sob o comando do ilegítimo Michel Temer. Ao atrelar o preço dos combustíveis à flutuação do mercado internacional e ao privatizar campos do Pré-sal (tal como se pretende fazer com setores de energia elétrica e água), os golpistas de plantão não apenas abrem mão do controle soberano sobre a política energética brasileira, como submetem a população a pagar preços abusivos dessas commodities altamente instáveis no mercado internacional, a fim de beneficiar os acionistas da Petrobras (grande parte estrangeiros!).

A política inconsequente dos preços dos combustíveis e do gás, comandada por Michel Temer e Pedro Parente (presidente da Petrobras), elevou em apenas dois anos mais de 50% o custo da gasolina e do diesel e em média 60% o valor do gás. E mais: desde 2016, o atual governo aumentou as importações de petróleo e derivados de 10% para 24%, induzindo o aumento de preços dos combustíveis, sendo que, em 2013, a produção nacional de petróleo já atendia 90% da demanda interna, o que não explica essa opção equivocada da Petrobras em priorizar produtos de petroleiras estrangeiras.

Por outro lado, as negociações do Governo Federal com o patronato do setor de transportes, entre elas, a que pretende repassar parte do ônus das isenções nos combustíveis para os Estados, através do rebaixamento da alíquota do ICMS, tende a agravar sobremaneira a sustentação financeira desses entes federados, comprometendo as contas públicas e a oferta de serviços essenciais à sociedade.

Na próxima quarta-feira (30), a Federação Única dos Petroleiros – FUP fará greve de 72 horas pela redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, pelo fim das importações de gasolina e outros derivados de petróleo, contra a privatização da Petrobras e do Pré-sal, entre outras pautas. Essa greve é legítima e de fundamental importância para desmascarar discursos que insistem em confundir a opinião púbica, como o que atribui exclusivamente a crise dos combustíveis aos impostos. Se é fato que os tributos sobre os combustíveis praticamente dobraram na gestão do ilegítimo Michel Temer, também é verdade que as políticas da Petrobras de privatização do Pré-sal, de importação e de preços atrelados ao mercado internacional sobrecarregam o orçamento das famílias brasileiras e comprometem a soberania e segurança energéticas do País.

Diante da gravidade dos fatos e de suas consequências para a população e para a democracia brasileira, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a se incorporarem nas mobilizações dos petroleiros, dando todo apoio às manifestações organizadas pela FUP e convidando a categoria a debater (sob a correta narrativa) os temas que estão no centro da atual crise instalada no País.

Brasília, 28 de maio de 2018

Diretoria da CNTE

SINTE/SC: Trabalhadores em educação não podem ser penalizados pela falta de combustíveis

Nós, trabalhadores(as) em educação do Estado de Santa Catarina, vivemos momentos de forte alteração do cotidiano, frente à greve dos caminhoneiros. Este é um movimento que está tomando grandes proporções de consequências que ainda não se pode dimensionar. 

O fato concreto é que o golpe parlamentar jurídico e midiático está fazendo muito mal ao País, ao beneficiar somente a ponta mais fina da pirâmide social, está desestruturando as condições de vida da população. Além de entregar a PETROBRAS às petroleiras americanas, retomou a sistemática de FHC, na composição dos preços dos combustíveis pelo preço internacional do petróleo, causando uma alta sem fim do gás de cozinha, da gasolina e do óleo diesel.

Neste sentido, o SINTE/SC apoia a greve dos caminhoneiros, assim como a greve dos petroleiros que se inicia nesse dia 30/05, pela reversão da sistemática da obtenção do preço do petróleo, pelo custo de produção e que o nosso petróleo seja refinado no Brasil e não vendido a preço de banana e comprado a preços mais altos em combustíveis refinados, o que prejudica o povo brasileiro e só se reverte em lucros aos acionistas das petroleiras.

Com o desabastecimento dos combustíveis, todos estamos sendo atingidos, inclusive, as escolas e os trabalhadores(as) em educação. A maioria das universidades e das secretarias municipais de educação cancelou as aulas, até que o abastecimento de combustíveis se reestabeleça. Ocorre que a SED-SC não repassou nenhuma orientação nesse sentido, às gerências e às escolas. Ao contrário, a orientação é que mantenham as aulas, na medida do possível, ocasionando uma série de dúvidas e aflições.

O SINTE-SC está cobrando da SED, encaminhamento mais claro, e que não penalize os profissionais da educação do Estado, pois, nas escolas em que os professores e estudantes têm dificuldade de deslocamento, o trabalho está comprometido, e as aulas devem ser suspensas. Já os profissionais que não conseguirem chegar no horário, ou nem chegar à escola, não podem ser penalizados com falta, por se tratar de questão alheia a sua vontade. Neste sentido orientamos aos trabalhadores(as) a tomarem alguns encaminhamentos:

1)    Reunir o quadro de profissionais e se possível conselho deliberativo para analisar as condições, caso não tenha condições de seguir as aulas, registrar em ata e pedir para que a direção encaminhe a suspensão das aulas;

2)    Caso algum professor que não consiga chegar no horário receba falta, pedir que a direção registre uma observação do motivo da falta, ou chegada tardia, no livro ponto;

3)    Relatar a falta injustificada, por motivo do desabastecimento de combustíveis, ao SINTE/SC, via site da entidade ou email sinte-sc@sinte-sc.org.br ;

4)    O SINTE/SC fará a defesa destes trabalhadores, via denúncia ao ministério público e caso necessário ações na justiça;

Na audiência que teremos nesta terça-feira com o governo, em que a pauta é nossa campanha salarial, trataremos também desse ponto, para que nenhum trabalhador seja punido, em função do desabastecimento.

Em conferência, entidades alertam para desmonte da educação pública

Reunidos em Belo Horizonte de 24 a 26 de maio, educadores preparam manifesto para sensibilizar a população e influenciar o debate eleitoral

(Carta Capital)

Diversas entidades de profissionais da educação preparam um manifesto, a ser divulgado nos próximos dias, em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade para todos os brasileiros. A “Carta de Belo Horizonte”, como a iniciativa foi batizada, é o resultado de três dias de intensos debates travados na primeira edição da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira. Com o documento, a categoria pretende influenciar o debate eleitoral deste ano.

Os educadores buscam formas de resistir ao desmonte promovido pelo governo de Michel Temer, após sucessivos cortes orçamentários e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em educação, saúde e assistência social. “Não por acaso, passamos a chamar esse encontro de ‘conferência da resistência’”, comenta o professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

O cenário é realmente desalentador. O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2018 possui praticamente o mesmo valor do reservado no ano anterior: 107,5 bilhões de reais. O Congresso Nacional chegou a aprovar um recurso adicional de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas esse foi único item vetado por Temer ao sancionar a Lei Anual Orçamentária (LOA) no início do ano.

O congelamento inviabiliza o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, como o compromisso de universalizar o atendimento de crianças e adolescentes em idade escolar. Na contramão do que se pretendia, as matrículas do ensino médio tiveram queda de 2,5% no ano passado, embora existam cerca de 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola, segundo o Censo da Educação Básica de 2017, divulgado pelo MEC no fim de janeiro.

“Em 2016, todos os brasileiros de 4 a 17 anos deveriam estar matriculados. Chegamos em 2018 com 3,2 milhões deles fora da escola e temos 80 milhões de adultos que não concluíram a educação básica”, resume Araújo, da CNTE. “Para economizar, o governo federal mudou a base nacional curricular, autorizando os estados a aplicar parte do orçamento em ensino à distância”. Na verdade, a equipe de Temer cogitou liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser feita na modalidade EAD, inclusive em plataformas privadas.

Entre 2000 e 2014, as despesas públicas em todos os níveis de ensino aumentaram de 4,6% para 6% do PIB, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao governo federal. O PNE previa a elevação gradativa dos gastos até alcançar 10% do PIB em 2020. Agora, ninguém mais acredita na viabilidade do compromisso. O Brasil está preso a um baixíssimo patamar de investimentos até 2037, quando termina a vigência da Emenda 95.

“Com o congelamento dos recursos destinados à educação por duas décadas, não há como cumprir a maior parte das metas do PNE”, lamenta Gilson Reis, coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). “Por isso, decidimos criar o Fórum Nacional Popular de Educação e convocar essa conferência. Queremos mostrar ao país a gravidade da situação. Estão aqui 78 entidades nacionais e centenas de organizações estaduais.”

Na avaliação de Reis, o desmonte é um projeto político. “Desde o golpe, observamos que um dos alvos é a educação. Há um conjunto de medidas do governo nesse sentido, como a alienação de recursos, a articulação com setores fundamentalistas, o tal ‘Escola Sem Partido’, levando para dentro da escola um debate conservador, autoritário”, lamenta.

A Conape é, por sinal, uma reposta à desarticulação, pelo atual governo, do Fórum Nacional de Educação (FNE), que desde a sua instituição, no segundo governo Lula, realizou três grandes encontros educacionais: a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), em 2008, e duas edições da Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010 e 2014. Entre os resultados desses fóruns, figura a construção coletiva do PNE, com 20 metas para o desenvolvimento da educação no Brasil.

“Havia uma lei que previa uma conferência nacional a cada quatro anos. Depois de muito protelar, o novo governo mudou o decreto de convocação da Conae. Reduziram drasticamente a participação da sociedade civil, de 42 entidades para 18, e aumentaram o número de representantes do Ministério da Educação, que passou a ter maioria, uma aberração”, diz Gilson Reis. “Entramos com várias ações contra esta medida e não conseguimos derrubar. Então decidimos romper a farsa, criando um fórum popular e convocando uma conferência popular”.

A Conape iniciou com uma marcha até a Praça da Estação, palco tradicional de manifestações em Belo Horizonte. Nos dois dias que se seguiram, mesas de discussão encheram o pavilhão de exposições do Parque da Gameleira, com mais de 4,3 mil inscritos. Na próxima semana, os resultados da conferência serão sintetizados em um documento denominado “Plano de Luta”, com 14 tópicos que dominaram os debates. Além disso, também será divulgada a “Carta de Belo Horizonte”, com a qual os educadores pretendem alertar a população nas eleições de 2018.

CNTE: Desafios para o financiamento da educação pública

Neste domingo (27), o GT de Financiamento da CNTE esteve reunido em Belo Horizonte-MG. O grupo permaneceu na capital mineira, após o encerramento da CONAPE, para participar de uma oficina ministrada pelo doutor Sérgio Roberto Gomes da Souza da Universidade Federal do Acre, sobre Financiamento e Plano de Carreira e Remuneração com acesso aos recursos oriundos de impostos a serem aplicados na educação, considerando os recursos dos 25% constitucionais, incluindo os recursos FUNDEB, fundo de financiamento e valorização dos profissionais da Educação Básica.

Gilmar Soares, Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, considera fundamental que a entidade tenha esse olhar mais aprofundado sobre o tema. “Temos que capacitar nossas bases e avançar do ponto de vista das redes, possibilitando acesso ao conhecimento sobre financiamento e carreira, para que os dirigentes sindicais possam ganhar capilaridade e assim construir carreiras dignas de valorização profissional nos vários estados e municípios”, avalia.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, o grande desafio nestes tempos de políticas golpistas que visam retirar recursos da educação é “construir, a partir dos sistemas, a garantia de carreiras com base na compreensão correta da arrecadação e na necessidade de aplicação dos recursos para assegurar o piso salarial dos profissionais aplicado à carreira”, afirma.

A atividade continua nesta segunda-feira (28), e no próximo CNE o grupo dará informes sobre os futuros desdobramentos.

Durante a CONAPE, CNTE reafirma seu compromisso de combater a privatização e mercantilização da educação pública

O enfrentamento ao processo de mercantilização e privatização da educação Pública é um tema recorrente nos debates e nos planos de luta da CNTE. Esse também é um dos eixos de trabalho que a IE-Internacional da Educação estabeleceu em seu último Congresso Mundial, em Ottawa/Canadá em 2015.

Assim, durante as atividades desta quinta-feira (25) na CONAPE, em Belo Horizonte-MG, a CNTE coordenou uma mesa intitulada “O combate à privatização e à privatização da educação na América Latina”. Além da CNTE, representada pelo seu Presidente, Heleno Araújo; pelo Secretário de Relações Internacionais e Vice Presidente da IE-Internacional da Educação, Roberto Leão; pela Secretária Geral e Vice Presidente da IEAL-Internacional da Educação para América Latina, Fátima Silva e pelo Secretário de Assuntos Educacionais da entidade, Gilmar Soares, foram debatedores Manuel Oruño (FENAPES - Uruguai), Israel Montano (ANDE – El Salvador), Nilton Brandão (PROIFES - Brasil) e a Consultora da IEAL, Gabriela Bonilla.

Em sua saudação, o professor Heleno conclamou aos presentes a se manterem firmes na luta contra a privatização que tanto precariza a educação e mesmo os direitos dos trabalhadores “nossa base tem que se impor e colocar as diretrizes da educação Pública que defendemos”, disse.

O representante de El Salvador falou sobre como o processo no seu país é feito de forma encoberta. “O governo licita programas do Ministério da Educação e quem ganha é uma empresa dos grandes conglomerados que, imediatamente implementa políticas neoliberais”, explicou Israel Montano. E alertou sobre uma disputa que vai além da financeira, pois passa pela luta ideológica e pelo desafio de criar cidadãos com capacidade crítica.

Manuel Oroño, Presidente da FENAPES-Uruguai, disse que a mercantilização é um movimento mundial que pressiona os governos, incluindo os progressistas, como é o caso do seu país. No Uruguai esse processo se dá através do estabelecimento de parcerias público-privadas. “Espaços como esse da Conferência (CONAPE) são muito importantes pois a unidade é a chave para enfrentar os desafios e poder vencê-los. Não temos dúvida de que como professores nosso papel é lutar por uma educação libertadora para criar uma sociedade transformadora”, reiterou.

A pesquisadora em educação, Gabriela Bonilla, consultora da IEAL-Internacional da Educação para América Latina, apresentou os resultados preliminares de um estudo com dados do avanço do setor privado na educação da América Latina. Ela mencionou, por exemplo, a importância de denunciarmos o conteúdo ideológico que é o pano de fundo no processo de privatização. “Temos que demonstrar que o processo de comercialização da educação não é neutro, ao contrário, é uma forma de afirmar a postura ideológica de que é normal as pessoas comprarem direitos”, afirmou.

O professor Nilton Brandão, do PROIFES-Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, sob a ótica do Ensino Superior, alertou: "as universidades e institutos federais estão sob risco, não tem dinheiro, e a consequência é congelamento dos salários, das contratações e paralisação das instituições. Só dá pra reverter esse processo com a revogação da EC 95".

Por fim, o professor Gilmar Soares, Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, apresentou o cenário de privatização no Brasil, em que o público tem perdido espaço para o privado e provocou os presentes: “Se as nossas escolas e universidades não tiverem um projeto que aponte o caminho de defesa da escola pública, não traremos a sociedade para lutar ao nosso lado. Precisamos estar além da luta pelos nossos salários, carreira e formação, precisamos lutar pela sociedade, para que ela tenha a possibilidade de matricular seus filhos na escola pública! Outro desafio para nós, é que sejamos os primeiros a utilizar a escola pública pois, muitos de nós, estamos trabalhando na escola pública para manter os filhos estudando na iniciativa privada”. Finalmente ele lembrou que a criação de leis estruturantes para a educação pública em todas as esferas é capaz de fazer frente às políticas de privatização, dado esse apontado nas pesquisas da CNTE sobre o tema.

Essa mesa sobre mercantilização e privatização da educação é mais um marco da CONAPE, e a CNTE continuará firme na luta para que os recursos públicos sejam destinados somente para a educação pública, fazendo o enfrentamento a esses processos que precarizam a educação no Brasil e no mundo.

Santa Catarina na CONAPE

(CUT-SC)

Uma delegação de sindicatos cutistas está representando Santa Catarina na Conferência Nacional Popular de Educação, em Belo Horizonte. O evento é em defesa do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã. A CONAPE iniciou nessa quinta-feira (24) e segue até sábado (26).

 

SINTE/SC: Nota de Apoio à Greve dos Trabalhadores Caminhoneiros

A paralisação dos trabalhadores caminhoneiros, desde o último dia 21, demonstra a todos brasileiros a realidade imposta pelo Governo ilegítimo de Michel Temer, de desmonte e redução do Estado em todos os setores. Os altos preços dos combustíveis e seus constantes aumentos, visam atender o mercado internacional e suas grandes corporações empresariais, em detrimento dos trabalhadores que todos os dias arriscam suas vidas em estradas precárias, inseguras, com jornadas exaustivas de trabalho, no transporte dos mais variados itens que abastecem todo o nosso país.

O SINTE/SC apoia o movimento destes trabalhadores, por uma pauta que atinge a todos nós. Cabe destacar que chegamos nesse patamar caótico desde o golpe que vivemos nesse país, com os ataques contra a Petrobrás e ao conjunto da sociedade brasileira, pois retiram todos os dias direitos dos trabalhadores. Podemos citar a precarização do trabalho através da reforma trabalhista e terceirização, congelamento dos investimentos em educação, saúde, segurança, por 20 anos, acabam com a estabilidade do servidor público, privatização do sistema elétrico, e temos ainda o fantasma da reforma da previdência.

Por isso, a classe trabalhadora deve estar unida neste momento de luta, pois a oscilação dos preços dos combustíveis não atinge apenas os caminhoneiros, mas os mais variados segmentos de transporte. Chega também nas casas dos brasileiros com os altos valores do gás de cozinha e influencia diretamente na alta de preços dos alimentos, do pão de cada dia. 

Esse movimento não deve ser apenas contra o aumento dos combustíveis, mas contra a entrega da Petrobrás, que se aproxima de ser privatizada, e das riquezas do nosso país ao capital estrangeiro como o nosso Pré Sal, esta é a política que precisamos defender. Não queremos mais a venda de nossas refinarias, que também trazem desemprego aos brasileiros. Queremos a Petrobrás pública e estatal.

Convocamos os/as Trabalhadores/as em Educação para apoiar e se solidarizar com a paralisação dos caminhoneiros, pois suas reivindicações contra a política de preços dos combustíveis aplicadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer são justas e os desdobramentos do avanço desenfreado das políticas neoliberais de entreguismo, antirreformas e privatizações atingirão a todos nós.

Heleno Araújo, presidente da CNTE e Coordenador do FNPE- Fórum Nacional da Educação -, envia mensagem para os trabalhadores e trabalhadoras da Educação presentes na CONAPE em Belo Horizonte-MG:

 

 

Começa hoje a CONAPE 2018

Lideranças da Executiva e das Regionais do SINTE/SC já estão em Belo Horizonte (MG), onde começa hoje a Conferência Nacional Popular de Educação. A CONAPE 2018 prossegue até sábado (26/05), com intensa programação.

Após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã decidiram se retirar coletivamente do FNE.

A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

Acompanhe as atividades da CONAPE 2018:

24 de maio

A partir das 14 horas, haverá concentração em local estratégico, e, em seguida, marcha por algumas ruas da cidade, que redundará em grande ato oficial de abertura, com milhares de presentes.

25 de maio

Entre 8 e 12 horas, diversos pontos da cidade e a EXPOMINAS abraçarão diversas atividades propostas pelas entidades e parceiros estratégicos do campo educacional. Serão apresentações culturais, exposições, mostras, debates, palestras, mesas, painéis, plenárias e reuniões, apresentações e comunicações acadêmicas, entre outras atividades, que transformarão Belo Horizonte em uma capital dedicada à educação. A partir das 14 horas, os(as) delegados(as) debaterão os eixos do documento sistematizado pelo Comissão do FNPE, concentrados(as) na Expominas. O dia encerra com Atividade Cultural, a partir das 20 horas.

26 de maio

Entre 9 e 14 horas, haverá grande plenária da CONAPE que deliberará sobre o documento final, eventuais moções e, ainda, sobre o Manifesto da I CONAPE.

Pleno do FNPE se reúne em Belo Horizonte antes da etapa nacional da Conape

Entidades aprovam Regimento da Etapa Nacional e apontam para a construção de Manifesto Nacional

Mais de 30 representantes das entidades do FNPE se reuniram no Hotel Belo Horizonte Othon Palace, na tarde do dia 22 de maio, em Minas Gerais, para as últimas avaliações e encaminhamentos para a realização da Etapa Nacional da Conferência Nacional Popular de Educação(CONAPE), cuja abertura será na quinta-feira, 24 de maio, a partir das 14 horas, com uma concentração nas imediações da Praça da Liberdade (ao lado do Palácio) e com uma Marcha em Defesa da Educação Pública. A Abertura Política e Cultural da CONAPE 2018 será na Praça da Estação – Belo Horizonte/MG. A Conferência ocorre entre os dias 24 e 26, na capital mineira. Maiores informações em : http://fnpe.com.br/conape2018/

Heleno Araújo Filho, coordenador do FNPE e Presidente da CNTE, Tino Lourenço, Secretário Nacional da CUT e Maria Luiza, Secretária Nacional da Anped fizeram a coordenação dos trabalhos durante a tarde.  Foram atualizadas informações sobre o andamento da CONAPE e aprovado, de forma consensual, o Regimento da Etapa Nacional. Também foi tratado do Documento Base da Etapa Nacional – Plano de Lutas, documento síntese, que foi condensado pela Comissão designada pelo FNPE em fevereiro (veja mais aqui).

Heleno Araújo fez o histórico de construção do FNPE e da CONAPE, de seus documentos e das mobilizações e prazos para chegar a um patamar de importante mobilização nacional na capital mineira. Detalhou o processo de estimativas das mobilizações nos Estados para dimensionar e, terminativamente, chegar ao total de delegados que, conforme orientação do FNPE, alcança o patamar de 4.000 participantes que foi projetado. “Apropriamos as contribuições das entidades, dos estados e construímos um documento síntese, que foi discutido primeiro entre as 12 (doze) entidades da coordenação executiva, depois no Pleno do FNPE e disponibilizado no portal e encaminhado aos Fóruns, ainda que dentro de prazos curtos, para garantir ampla divulgação e publicidade e a apropriação se seus conteúdos, já que a decisão foi buscar documentos enxutos e objetivos que expressem o eixo estratégico de luta do campo progressista e aponte um plano de lutas”. Heleno destacou o esforço e a disposição de todas as entidades para eliminar, ao longo do processo, sanar eventuais pontos de divergência e construir o consenso em todos os processos.

Tino Lourenço (CUT), Cristina Castro (CONTEE) e outros membros do FNPE e parceiros detalharam as últimas tratativas para a realização da CONAPE e avaliaram como muito positivo o processo e as condições de realizaçãoda Etapa Nacionaol, depois de muito empenho das entidades e instituições participantes da Comissão Local, que conduziu os processos de mobilização e de organização em Belo Horizonte.

Em relação à dinâmica de discussão do Documento Base da etapa nacional, a orientação é, também, construir consensos, sendo que o conteúdo do Documento Base – Plano de Lutas será distribuído entre os respectivos eixos propostos no Documento Referência. Haverá a leitura e analise da Apresentação e cada plenária deliberará sobre um ou mais tópicos do plano de lutas, atribuída ao respectivo Eixo, conforme disposto no Regimento Interno aprovado.

Alojamento na EXPOMINAS

Foi destacada a orientação de que somente até 00h00 dos dias 24 e 25 de maio haverá ingresso no alojamento (pois fecha a entrada no EXPOMINAS).

Para quem vai se alojar no dia 24/05, o credenciamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, de 10 até 18 horas do dia 24 de maio. As entidades podem fazer o credenciamento de eventuais grupos, desde que munidos dos documentos necessários, nome e número da identidade/documento.

Menores de 18 (dezoito) anos só poderão ficar no Alojamento/Acampamento (dentro do EXPOMINAS), se dispuserem de autorização do Juizado de Menores.

Mais recursos para a Educação Pública: CNTE realiza encontro jurídico para construção de luta unificada pelos Precatórios do FUNDEF

Aconteceu hoje (23/5), em Belo Horizonte-MG, o 2º Encontro do Jurídico sobre Precatórios do FUNDEF. A atividade é coordenada pelo professor Gabriel Magno Pereira Cruz, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE.

De 1996 a 2006, o Governo Federal deixou de repassar valores a Estados e Municípios que recebiam complementação do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Posteriormente o Fundo foi substituído pelo FUNDEB que, além do ensino fundamental, contempla a educação infantil e o ensino médio.

Em razão dos desacordos e irregularidades no repasse das verbas federais ao FUNDEF, diversos governos municipais e estaduais entraram com ações judiciais requerendo o pagamento da diferença de repasse das verbas. Assim, teve início uma batalha jurídica ainda em andamento nas justiças dos Estados.

A CNTE e seus sindicatos filiados têm o entendimento de que esse recurso deve ser investido em Educação, obedecendo a subvinculação para pagamento aos profissionais da educação. Portanto, o objetivo deste encontro é aprofundar o debate e socializar as estratégias jurídicas para unificar a luta pela repartição dos precatórios do Fundef com os trabalhadores e trabalhadoras da Educação.

Após uma breve saudação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a mesa de abertura foi composta pelos companheiros Rui Oliveira (APLB-BA), Ivonete Alves Cruz Almeida (SINTESE-SE), Raimundo Nonato Costa Oliveira (SIMPROESEMMA-MA) e Anízio Melo (APEOC-CE) que colocaram para os participantes suas experiências na condução das ações impetradas pelos seus sindicatos de base. “Nossa luta é do ponto de vista político mas tem que ter o viés jurídico para que se reconheça a legitimidade de transferir esses recursos para a Educação, já que são oriundos do FUNDEF”, explicou Anízio.

Na sequência foram realizadas duas mesas de caráter mais técnico com as assessorias jurídicas dos Sindicatos APLB-BA, APEOC-CE, SIMPROESEMMA-MA, SINTESE-SE, SINTEAM/AM, SINTEPE/PE, SINTE/PI, SINTEAL/AL e SINTEPP/PA, falando sobre as estratégias implementadas para o ajuizamento de ações em suas localidades.

Este 2º Encontro apontou alguns encaminhamentos principais como reafirmar a luta para que a subvinculação dos recursos dos precatórios do FUNDEF sejam destinados para a Educação Pública, sendo 60% para os professores, como preconiza a lei do FUNDEF, podendo os demais 40% serem destinados a outros segmentos da educação.

Os Sindicatos foram orientados a pedir o bloqueio dos precatórios nos seus estados e municípios para garantir a possibilidade de empenho dos recursos e, ainda como resultado do encontro, houve a confirmação de que a CNTE deverá continuar coordenando nacionalmente esse processo e um indicativo para realização de um novo encontro no início do mês de julho.

Ato do SINTE/SC reúne trabalhadores/as no Centro Administrativo

O SINTE foi recebido pelo governo e protocolou pauta de reivindicações

Aconteceu, na tarde de hoje, 22, um Ato com mobilização do magistério, no Centro Administrativo do Governo do Estado, na Capital. O evento, que reuniu representações das Regionais do SINTE e a Executiva Estadual, teve como objetivo principal, a tentativa de reabertura de negociações com o Estado, acerca da pauta salarial da categoria: anistia das faltas de 2012 a 2017, reajuste do Piso Nacional de 6,81% na carreira e reajuste do Vale Alimentação.

Para isso, uma representação formada por integrantes da Executiva e Regionais, solicitou ser recebida pelo governo. Décio Vargas, Coordenador do CONER recebeu os dirigentes e o ofício com as reivindicações, e garantiu uma nova audiência para a próxima semana entre governo e sindicato para tratar da pauta. A data ainda será confirmada.

O Coordenador do SINTE/SC Aldoir Kraemer deu o informe após o encontro com Vargas e relatou que o Governo não recebe nenhuma entidade sindical para negociação no centro administrativo em dias de atos das categorias de servidores, repassando esse trabalho ao CONER. Aldoir salientou que foi pedido a reabertura das negociações, pois apesar da vitória em relação ao pagamento da primeira parcela da descompactação, os demais pontos da pauta precisam de encaminhamentos, em especial a retirada das faltas da ficha funcional, uma vez que esse tema se arrasta a longos anos e que a reivindicação da categoria teve apoio unânime da ALESC, que estabeleceu em lei a retirada das faltas.

Sobre o vale alimentação, o Coordenador ressaltou ao representante do Governo, que os/as servidores se sentem desmerecidos, pois o valor pode ser considerado de “fome”. Os atuais R$12,00 não pagam uma refeição digna aos/as trabalhadores, e nesse sentido foi informado que esse ponto fará parte de uma luta conjunta entre entidades sindicais dos servidores públicos estaduais.

Quanto ao reajuste do Piso Nacional, ainda em 2015, o Governo havia afirmado ao SINTE que quando chegássemos a equiparação do Piso, o mesmo seria pago na carreira, o que até hoje não ocorreu. Ele lembrou ainda que a partir de 2019, a categoria não terá nenhum tipo de compensação salarial, visto que, a última parcela da descompactação, será paga em novembro. Questionado sobre o cumprimento da descompactação, Décio afirmou que o Governo fará o pagamento em novembro, conforme a Lei.

Nas intervenções das lideranças presentes, as palavras foram de descrença da categoria nesse Governo, pois atuam de forma autoritária e com caráter punitivo, diante do chamado do sindicato para as mobilizações. As direções das escolas têm orientação de aplicar falta injustificada ao trabalhador/a que participa de atividades sindicais, mesmo quando esta data for reposta ou redefinida no calendário escolar, em um flagrante ato punitivo. 

Também foram destacados os problemas das escolas em relação às más condições de trabalho, o que em alguns casos inviabiliza o desempenho das funções, como no caso do preenchimento do diário de classes online, o assédio moral, a violência nas escolas, além de outros pontos que deverão ser retomados com a SED, para além de nossa campanha salarial.

O ato do desse dia 22 de maio foi mais um passo dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina pelos seus direitos, a vitória depende do envolvimento de todos por uma Educação Pública, de qualidade e com dignidade aos profissionais da educação.

Representantes da Executiva e Regionais do SINTE/SC foram recebidos pelo governo do Estado, reiteraram a pauta salarial e exigiram a reabertura das negociações

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, relata a reunião com representantes do governo do Estado, durante o Ato Estadual do Sindicato, em Florianópolis:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resistência e protagonismo: CNTE presente na CONAPE

A partir de hoje, a direção da CNTE encontra-se reunida na capital mineira, para somar-se às atividades da CONAPE - Conferência Nacional Popular de Educação. Desde o início do processo de construção da CONAPE, passando pelas etapas municipais, intermunicipais e estaduais, a Conferência se posicionou como um elemento de enfrentamento ao golpe no Brasil e aos efeitos nefastos sobre o setor da Educação.

A CNTE é, sem dúvida uma das entidades que lidera esse momento histórico da educação brasileira, em que a sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais, conclama à retomada da democracia no país e promove a reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora. O Presidente da CNTE e Coordenador do FNPE - Fórum Nacional Popular de Educação, Heleno Araújo, falou sobre a realização das Conferências Livres: “Construir uma atividade autogestionada da dimensão da CONAPE é um grande desafio, por isso tivemos o cuidado de trabalhar o tempo todo na perspectiva do consenso e do engajamento das nossas lideranças e bases”, disse.

Durante a reunião inicial, a diretoria executiva recebeu alguns informes e definiu estratégias para a participação da entidade durante a Conferência, fez uma análise de conjuntura pontuando a dinâmica do cenário atual dos estados e tratou assuntos de ordem interna da Confederação.

Assim, através de todas as entidades filiadas, a CNTE está presente exercendo o protagonismo que sempre caracterizou a Confederação. “A CONAPE nos coloca o desafio de projetar os próximos passos. Temos que reconhecer o empenho das nossas filiadas que se envolveram politicamente e financeiramente para apoiar essa defesa intransigente da Educação Pública. Diante de tudo isso, o balanço que se apresenta é muito positivo”, avaliou a professora Fátima Silva, Secretária Geral da CNTE.