Carta aberta em defesa do ensino médio público de qualidade

Aloísio Mercadante - Ex-ministro da Educação

O Ministério da Educação do golpe anunciou que realizará, na próxima quinta-feira (2), uma discussão em mais de 28 mil escolas públicas e particulares, envolvendo mais de 509 mil professores, sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Entretanto, o arbítrio, a falta de diálogo e o entendimento, indispensáveis em qualquer reforma educacional, criaram um generalizado e forte movimento da comunidade educacional pela revogação da Lei 13.415/2017, que instituiu a chamada “reforma do ensino médio”, e pelo cancelamento da proposta do golpe para a BNCC do ensino médio.

Assim como parte considerável dos educadores, dos trabalhadores da educação e dos estudantes, tenho a convicção de que as discussões em torno da BNCC são indissociáveis da reforma do ensino médio. Depois da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, de várias associações acadêmicas e científicas, agora, a própria SBPC aprovou, por unanimidade, moção pela revogação da lei do ensino médio e pela rejeição da proposta de BNCC do governo Temer. 

Isso significa que não é possível avançarmos nas discussões em torno da Base, antes de superarmos os gargalos e os equívocos estabelecidos pela Lei, que instituiu um verdadeiro apartheid educacional no Brasil.

Precisamos lembrar que a reforma do ensino médio do golpe possui um vício de origem. Editada por medida provisória, sem qualquer participação da sociedade, a proposta inicial do governo Temer tentou acabar com as disciplinas de filosofia, artes, educação e sociologia. Ainda mais grave, não fixou os conteúdos obrigatórios mínimos que deveriam ser oferecidos a todos os estudantes como dever do Estado, transferindo para as redes a oferta dos itinerários formativos.

Essa foi a primeira tentativa, em duas décadas, de mudança da LDB por medida provisória. Em resposta ao autoritarismo, houve um forte questionamento dos professores e uma intensa mobilização dos estudantes, que se posicionaram contra essa reforma do ensino médio e ocuparam mais de mil escolas em todo o país. A vitória da resistência dos estudantes foi parcial, com a apresentação, no Congresso Nacional, de um projeto de conversão, que recuperou parte do histórico de discussões sobre o tema na a Câmara dos Deputados, com a flexibilização do currículo, a abertura de espaços para a educação profissional e técnica, entre outros.

Entretanto, a reforma do ensino médio do golpe manteve sérios problemas para um ensino médio público e de qualidade. Além de abrir espaço para que 40% da grade curricular do ensino médio seja oferecido na modalidade à distância, esvaziando o ambiente escolar, a Lei 13.415/2017 permite que os recursos públicos da escola pública passem a ser compartilhados por instituições privadas, permitindo a inaceitável privatização Fundeb, quando todos sabem das carências de recursos e de investimentos em grande parte das escolas públicas brasileiras.

Também admite que profissionais práticos com notório saber e não licenciados possam ministrar aulas. Além disso, as disciplinas obrigatórias foram reduzidas a português e a matemática e a jornada obrigatória do currículo, que é de 2,4 mil horas, foi reduzida para 1,8 mil horas, ou seja, os direitos de aprendizagem dos estudantes se restringiram ao que couber nessas 1,8 mil horas.

Tudo isso vai na contramão do modelo de excelência do ensino médio e do recente esforço do Estado brasileiro em implementar a educação em tempo integral. Se, por exemplo, os Institutos Tecnológicos Federais, que são locais em que há educação integral, fossem considerados um país, o desempenho seria de 2º lugar em Linguagem, 11ª em ciências e 30º em matemática entre os 70 países mais ricos do planeta, no Programa Internacional de Avaliação de Alunos para jovens de 15 anos de 2015.

Alunos da faixa etária do ensino médio devem aumentar a convivência escolar. A escola é um ambiente do conhecimento, do convívio com a diversidade, da cultura e da formação, tendo como complementação da formação o ensino das artes e da educação física. A escola, especialmente na faixa etária do ensino médio, deve preparar para a vida em um sentido amplo, familiar, social e profissional.

Em um cenário da periferia dos grandes centros urbanos, em que violência e as drogas estão tão presentes, a exclusão do ambiente escolar é um imenso e perigoso atraso civilizatório. Não se trata de ser contra a novas tecnologias digitais na educação utilizadas na educação a distância. Até porque, nós também avançamos nesse tema, com a ampliação da rede de laboratórios e de banda larga nas escolas, com a distribuição de tablets para os professores, com a disponibilização de conteúdos digitais e com o portal do professor, incluindo a plataforma Kehn Academy para biologia, matemática, física e química, como auxilio na preparação de aulas.

Acontece que essas novas tecnologias devem ser utilizadas como complemento das atividades escolares, ou seja, para aprimorar a relação professor-aluno, a participação e enriquecer a jornada escolar, não para esvaziar ou para tirar os alunos da escola. O mais grave é que a reforma do ensino médio de Temer e dos golpista abre a possiblidade da educação à distância para 40% da grade curricular no ensino médio, sem qualquer controle de qualidade e com um forte viés privatizante da educação.

É evidente que todos esses problemas e anacronismos da reforma do ensino médio também se expressam na BNCC do ensino médio completamente alterada pelo Ministério da Educação do golpe e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em abril, sem qualquer participação popular. Assim como na Lei, com exceção a português e matemática, a proposta de BNCC do golpe abandona completamente as demais disciplinas, não deixando claro o que deve ser garantida como direito de aprendizagem em áreas como: química, física, história, geografia, entre outros.

No mesmo sentido, não apresenta os conteúdos mínimos que devem ser assegurados nas matérias optativas, que serão ministradas de acordo com a escolha do aluno por uma das seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. Ainda que essa estrutura de ensino médio em que há um núcleo comum e uma série de matérias optativas seja mantido, a BNCC deve contemplar tanto a parte comum, quanto os itinerários formativos que compõem a parte diversificada.

Outro ponto de profunda discordância, é a ruptura da BNCC do ensino médio com o que foi definido na BNCC do ensino fundamental, criando uma fissura na educação básica e rompendo com a visão sistêmica da educação da creche à pós-graduação, que tínhamos implementado. É como se retornássemos a um passado de falsas oposição na educação, como havia no passado recente, entre educação técnica e educação propedêutica e entre educação básica e educação superior, que já parecia superado.

É fato que a atual estrutura curricular do ensino médio, com no mínimo treze disciplinas, é extremamente rígida e não dialoga com a diversidade de interesses dos estudantes desse nível de ensino. Foi por isso, que nosso governo democrático abriu um amplo processo de discussões sobre uma nova Base Nacional Comum Curricular, que recebeu mais de 12 milhões de comentários e sugestões e que previa 70% do currículo com o mesmo direito de aprendizagem e 30% para itinerários formativos optativos.

A nossa proposta contemplava uma Comissão Nacional Coordenadora que acompanharia e definiria os parâmetros comuns para a implantação do novo currículo, incluindo os itinerários formativos optativos, fazendo os ajustes necessários. Agora, com o golpe, a competência é exclusividade das redes, sem mediação e monitoramento, o que pode levar a distorções e desequilíbrios no interior das redes ou entre elas, porque as redes são muito heterogêneas e as escolas também.

Com Temer e sua precarização do ensino público, vivenciaremos uma segregação educacional selvagem, entre os alunos das escolas privadas e os alunos das escolas públicas que representam 87% das matrículas no ensino médio, um verdadeiro apartheid educacional, que já esteve muito presente na história do Brasil. Os alunos das escolas privadas continuarão tendo acesso à boas escolas, que já possuem uma jornada presencial extensa e mais o complemento dos recursos tecnológicos digitais. Já os alunos das escolas públicas serão submetidos a um currículo frouxo, que não garante o mesmo direto à aprendizagem, somado a uma educação à distância sem qualquer controle de qualidade.

Por isso tudo, o dia o dia D de discussão da BNCC se transformou no dia D de denúncia dos impactos e dos desmontes que a BNCC e a reforma do ensino médio do governo do golpe terão na educação brasileira. Trata-se de um simulacro de participação social para dar um verniz de legitimidade a um projeto que tem problemas sérios de concepção. É preciso ampliar os debates e aprofundar a reflexão sobre o tipo de Brasil que teremos com essa BNCC e com essa reforma.

Precisamos de mais discussões, mais diálogo e mais negociação. A reforma do ensino médio precisa assegurar o verdadeiro direito de aprendizagem para todos os estudantes desse nível de ensino e uma efetiva participação da comunidade educacional, acadêmica e científica, não de arremedos autoritários, privatizantes e autoritários.

CNTE organiza videoconferência sobre Reforma Tributária Solidária

Na próxima segunda-feira (6/8), será realizada uma vídeoconferência para divulgação do projeto “Reforma Tributária Solidária”, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), às 14h. O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, e o presidente da Fenafisco, Charles Johnson da Silva Alcantara, irão participar do debate.

De acordo com o Manifesto do Movimento Reforma Tributária Solidária, o objetivo da campanha é fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro percebidas na comparação com países capitalistas relativamente menos desiguais, nos quais o sistema de impostos tem caráter progressivo, decorrente da maior participação da tributação sobre a renda e a propriedade em relação à incidente sobre o consumo.

Atualmente o sistema tributário é injusto. Apenas seis brasileiros concentram a mesma riqueza de metade da população. Mas, na hora de pagar o imposto, essa diferença não é levada em consideração. A Reforma Tributária Solidária vai reduzir os impostos sobre o consumo, que tanto afetam o trabalhador e a classe média.

Precisamos falar sobre Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

César Callegari e Daniel Cara debatem sobre Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Daniel Cara é educador, cientista político e ativista político brasileiro. É coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo.

César Callegari é sociólogo, especialista em gestão de políticas, programas e instituições públicas nos setores de educação, cultura, ciência e tecnologia. É Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada – IBSA - e membro do Conselho Nacional de Educação. César Callegari anunciou saída da presidência da comissão que analisa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio.

A Revogação da Contra – Reforma do Ensino Médio

(Artigo: Antonio Ibañez Ruiz*)

Desde que o governo golpista assumiu o poder algumas reformas foram abordadas: reforma fiscal, reforma laboral, reforma previdenciária e a reforma educacional. Esta última não teve tanta repercussão, inicialmente, porque já estava em andamento uma reforma que era a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica, na qual o atual governo e o MEC pegaram carona. A estrela das reformas era a reforma fiscal, pois as dificuldades fiscais foram a base para o impeachment do governo da ex-presidente Dilma.

A elaboração da BNCC tinha sido prevista no bojo das últimas Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Básica aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), homologadas pelo MEC e, posteriormente, incluída no Plano Nacional de Educação. Foi ao ministério, que o CNE deu a atribuição para a elaboração da BNCC. Diversos parceiros contribuíram com o MEC, na discussão e na organização de encontros regionais: a UnB, o CNE, UNDIME, CONSEDE, mas principalmente um grupo de ONGs, de bases empresariais, que tiveram uma grande presença e participação ao longo de todo o processo.

Quando o golpe parlamentar se consolidou, o MEC, apoiado pelo grupo de ONGs, CONSED e UNDIME, propiciou o golpe na reforma educacional, estabelecendo uma contra - reforma ao enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória alterando a LDB, especialmente os artigos referentes ao ensino médio e educação profissional. Esse golpe na educação foi completado com a decisão de que a BNCC do Ensino Médio seria encaminhada pelo MEC golpista ao Conselho Nacional de Educação, posteriormente à sanção da Lei do Ensino Médio.

Esse golpe na educação não foi o primeiro, pois não podemos esquecer a Emenda Constitucional nº 95, do teto dos gastos, que comprime o orçamento da educação, e a cassação de mandatos de conselheiros do CNE, com o objetivo de facilitar a aprovação de essas medidas.

A Contra - reforma do Ensino Médio, especificamente o itinerário da formação técnica e profissional, foi colocado na lei como forma de parecer que era mais uma opção dada aos estudantes, quando na realidade é uma forma de excluir esses estudantes da trajetória universitária. Se eles quiserem desistir e ir para a universidade, seja ao longo do curso ou no final, eles terão que retomar desde o início outro itinerário, se tiver vaga na escola que está cursando ou procurar outra escola que ofereça o novo itinerário e tenha vaga para ele. Essa exclusão descaracterizada e apresentada como algo positivo para os estudantes é inqualificável e só pode vir de mentes esquizofrênicas ou despudoradas.

Essa atrocidade contida na lei do ensino médio, característica de uma escola excludente, não é a única. Podemos citar várias, mas ficarei só com mais uma.

Já é conhecido nos meios acadêmicos que a mudança de curso dos estudantes universitários, nos primeiros anos de universidade, é devido a uma falta de conhecimento, desses jovens, em relação aos cursos escolhidos na hora do ingresso. O estudante, ao desistir do curso escolhido inicialmente opta por sair da universidade ou se preparar para ingressar em outro curso. Tudo isso tem consequências financeiras para a instituição e para o aluno, além de desgaste emocional e outros possíveis transtornos. A idade do aluno, quando dessa escolha, está entre 17 e 19 anos. A nova lei permite que os estudantes escolham a área de estudo pelo menos dois anos antes de seu ingresso na universidade. Isto é, se o estudante escolhe o itinerário de ciências da natureza e no fim ou antes do fim quer desistir, terá que começar de novo no outro itinerário, por exemplo de humanas. O processo é o mesmo que o relatado anteriormente para o ensino técnico.

Resumindo, a nova lei facilita que os estudantes possam errar antes, mas não significa que o curso escolhido no ingresso na universidade será o que ele deseja para seu futuro. Ou seja, a nova lei permite que o estudante erre antes de ingressar na universidade e depois também.

Esses dois exemplos justificam a revogação dessa lei.

Mesmo a parcela de população que não esteja interessada ou que não tenha prioridade para discutir a educação, tem que pensar que os resultados dessa reforma só aparecerão alguns anos à frente, talvez uma década ou mais. Se os resultados forem negativos podemos recomeçar e fazer novas mudanças. Ocorre que já está se vendo o resultado das reformas implementadas pelo atual governo, em outras áreas, como a financeira e a laboral. O resultado de ambas não permite augurar bons resultados para essa proposta na educação. Só que já terão passado ao menos uma década de tempo perdido para os nossos jovens. Mais uma geração perdida?

Não podemos deixar isso acontecer. A lei deve ser revogada e voltar ao ponto em que se encontrava a reforma quando o novo governo assumiu, fruto do golpe parlamentar.

*Ex-Reitor da UnB, 1989-93, ex-Secretário de Estado de Educação do DF, 1995-98, ex-Secretário Nacional de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, 2003-05 e conselheiro do CNE, 2012-16.

CNTE: Dia 2 de agosto será de mobilização contra a BNCC do Ensino Médio

Devido à convocação do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para o “Dia D” de debate nas escolas sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, previsto para 2 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orienta as afiliadas a promoverem intenso calendário de mobilização e denúncia para discutir com os/as trabalhadores/as as reais consequências das medidas propostas pelo governo antidemocrático.

Além do livro “BNCC e Reforma do Ensino Médio”, produzido pela entidade e lançado em maio de 2018, a instituição elaborou texto de subsídio voltado ao tema, caso o sindicato local opte por convocar paralisação nessa data. Também disponibilizou carta escolar para que cada escola do país registre a indignação com as mudanças no currículo. O instrumento também pede a revogação da Lei 13.415 e a rejeição das alterações indicadas. Está previsto, ainda, o envio de panfleto acerca do assunto voltado aos educadores e a população em geral.

A luta, neste momento, é decisiva para desmascarar a intenção do MEC de viabilizar mais um golpe midiático.

CUT-SC promove plenária do Movimento Sindical no dia 2 de agosto

O encontro tem como objetivo organizar a mobilização para o Dia do Basta e orientar a militância sindical para a defesa dos candidatos que irão levar as pautas da classe trabalhadora.

(Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

Na próxima quinta-feira, 2 de agosto, a CUT-SC promoverá a Plenária do Movimento Sindical para debater e organizar pautas importantes para o futuro da classe trabalhadora. O encontro tem como objetivo organizar a mobilização para o Dia do Basta e orientar a militância sindical para a defesa dos candidatos que irão levar as pautas da classe trabalhadora.

A Plenária acontecerá a partir das 19 horas, na sede da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC), em Florianópolis.  A programação contará com uma análise de conjuntura feita pelo candidato a Governador do Estado e Deputado Federal Décio Lima e pelo desembargador e pré-candidato ao Senado Lédio Rosa.

Em seguida, será discutida a agenda de mobilização para 10 de agosto, quando a CUT, junto com outras centrais sindicais, promoverá o Dia do Basta, quando acontecerão paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações.

A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância da militância do movimento sindical estar organizado neste momento “Os ataques contra a classe trabalhadora estão acontecendo a todo o momento pelo governo golpista de Temer. Somente com a organização e conscientização dos trabalhadores e trabalhadores é que conseguiremos barrar o golpe e retomar o projeto popular no país que irá derrubar todas as reformas nefastas de Temer e que irá investir em políticas públicas que beneficiem a população. Precisamos nos mobilizar e irmos às nossas bases para apresentarmos os candidatos que defendem os trabalhadores para elegermos um presidente e um congresso que nos represente”.

CNTE: O “Dia D” da BNCC do Ensino Médio, convocado por MEC E CONSED, deve ser de denúncia e protesto

I - Sobre o “Dia D”

Numa atitude estapafúrdia, em pleno recesso na maioria das escolas públicas e privadas do país, o Ministério da Educação – MEC e o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED lançaram no último dia 23 de julho, às 17h18, no site do CONSED, a convocatória para o que denominam o “Dia D” da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio – BNCC.

A ideia do Governo de agora falar em mudanças na BNCC é uma tentativa desesperada de dirimir as enormes resistências encontradas à proposta encaminhada ao Conselho Nacional de Educação – CNE, órgão recomposto artificialmente, em 2016, para obter maioria nas votações. Ocorre que o pedido de afastamento do então Conselheiro Presidente daquele colegiado, encarregado em analisar e votar a BNCC, criou uma divisão entre os conselheiros, que, agora, o MEC e o CONSED tentam resolver através de pseudo consulta popular convocada com uma semana de antecedência durante as férias escolares!

Como dito acima, o “Dia D” foi convocado no fim do dia 23 de julho, devendo ocorrer na semana seguinte, dia 2 de agosto, em cerca de 28 mil escolas de ensino médio do Brasil. O objetivo é consultar 509 mil professores em um único dia acerca de documento com mais de 150 páginas e que é desconhecido da grande maioria! Pior: hoje, dia 25 de julho, os formulários da consulta anunciados nos sítios eletrônicos do MEC e CONSED, que deverão ser lidos e respondidos pelos docentes, ainda não estão disponíveis! E isso revela o verdadeiro objetivo desta ação midiática, que visa respaldar e pressionar por uma decisão favorável do CNE sobre a BNCC, sem o devido debate público.

Por ocasião da aprovação da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, a CNTE denunciou a postura inconsequente da maioria dos conselheiros do CNE, que aprovou a BNCC do MEC fraturando o conceito de educação básica e indicando receituário de matérias para a pré-escola até o 9º ano. E nossa denúncia certamente será reiterada caso o CNE assuma novamente posição subalterna em relação ao MEC no debate da BNCC do Ensino Médio.

II - Sobre o conteúdo da BNCC

A CNTE já se manifestou em diversos fóruns sobre a proposta da BNCC, que é apenas um instrumento para operacionalizar a Reforma do Ensino Médio, aprovada por um governo sem legitimidade e que negou a oportunidade de debate público ao encaminhar a Reforma ao Congresso na forma da Medida Provisória 746/2016.

A Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio), sobre a qual a BNCC atuará, impõe enormes retrocessos aos/as educadores/as e à sociedade brasileira. De um lado, fomenta a privatização da educação básica, repassando para o setor privado os currículos flexíveis, especialmente da Educação Técnica-Profissional, que deverá ser a mais explorada pelos sistemas e redes de ensino do país. De outro, cria um verdadeiro apartheid socioeducacional, instituindo escolas para ricos e classe média alta – com currículos “à la carte” onde empresários poderão cobrar por disciplinas que estão fora das 1.800 horas obrigatórias da BNCC –, e escolas para pobres e classe média baixa, estas com currículos limitados às 1.800 horas e com apenas duas disciplinas obrigatórias (português e matemática).

Neste sentido, as modificações pontuais na proposta da BNCC não serão suficientes para alterar, ao fim e ao cabo, as concepções estruturais e político-pedagógicas impostas pela Lei 13.415, que deve ser revogada!

É preciso ficar claro que a Reforma do Ensino Médio e seu instrumento de operacionalização (a BNCC) fazem parte do projeto maior de um governo sem legitimidade eleitoral e que é produto do Golpe. A mercantilização e a privatização do Ensino Médio, fomentadas pela Reforma, caminham em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação. E para economizar dinheiro, o Poder Público ofertará menos conteúdos obrigatórios aos estudantes e, consequentemente, contratará menos professores para lecionar. E os/as educadores/as que ainda permanecerem nas redes de ensino poderão ter suas relações de trabalho precarizadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467) aprovada pelos agentes do golpe institucional instalado no Brasil em 2016.

Por isso, não adianta remendar algo que pretende destruir a educação pública e eliminar postos de trabalho dos/as trabalhadores/as em educação (professores/as e funcionários/as administrativos/as escolares).

Consequências práticas da BNCC e da Reforma do Ensino Médio nas escolas

A CNTE tem alertado que não se deve fazer análises da BNCC sem considerar o contexto maior da Reforma do Ensino Médio. Abaixo, expomos algumas razões que sustentam nossa orientação:

A Reforma do Ensino Médio obrigará as redes públicas de educação dos Estados e do DF, principais responsáveis pelo ensino médio, a ofertarem obrigatoriamente apenas duas disciplinas nos três anos de currículo escolar (português e matemática).

As demais disciplinas, que poderão eventualmente integrar as 1.800 horas de oferta da BNCC com carga horária bastante reduzida, não serão obrigatórias. São elas: história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia.

As escolas poderão oferecer a BNCC e os currículos flexíveis (Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e sociais aplicadas; Formação técnica e profissional) de forma integrada ou separada. Contudo, nenhuma escola será obrigada a oferecer mais de um currículo flexível. Isso significa que, em cerca de 3 mil municípios no Brasil, que possuem apenas uma escola de ensino médio, os estudantes não terão como optar pela área flexível de sua preferência e, em cidades maiores, os estudantes terão muitas vezes que se deslocar para escolas distantes de suas residências.

As escolas passarão a certificar a conclusão do ensino médio de duas formas: a parte da BNCC, cuja obrigatoriedade é português e matemática, e a parte flexível, a qual poderá conter os seguintes registros no histórico escolar: i) cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (ex: Pronatec e Sistema S); ii) cursos técnico-profissionais do Catálogo do MEC; iii) demonstrações práticas; iv) experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (ex: trabalho voluntário); v) estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; vi) cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias. 

Com o novo formato do ensino médio o estudante frequentará a escola da seguinte forma:

Até 2022, quando os currículos deverão ter no mínimo 3.000 horas (carga horária já praticada na maioria das escolas): 1.800 horas de BNCC sob a supervisão dos professores e 1.200 horas opcionalmente fora da escola, por meio de atividades listadas no tópico anterior e certificadas por instituições extraescolares. 

Após 2022, quando os currículos deverão ter 4.200 horas, divididas em 1.800 horas de BNCC e 2.400 horas de parte flexível: 1.800 horas sob a supervisão direta da escola e 2.400 horas opcionalmente fora da escola, por meio de certificações diversas que integrarão o histórico escolar.

Educação a distância: a minuta de alteração das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, enviada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (documento não publicizado!) prevê a oferta de 40% do total da carga horária do Ensino Médio (inclusive a parte da BNCC) na forma a distância. 

Em suma: a proposta “revolucionária” do novo Ensino Médio convida os estudantes a não frequentarem a escola, impõe reducionismo curricular e ainda pretende cortar absurdamente o número de professores nas escolas, inclusive de português e matemática, uma vez que quase a metade do conteúdo dessas disciplinas poderá ser oferecido a distância. 

A BNCC faz fundamentação teórica apenas das áreas de linguagens e matemática, em claro desprezo às demais áreas do conhecimento que o MEC e a Lei 13.415 julgam “não obrigatórias”. No entanto, mesmo na área de linguagens, somente a disciplina de português será obrigatória, podendo ficar de fora das distribuições de aulas as disciplinas de artes, língua estrangeira e educação física, que poderão ser ministradas na parte flexível do currículo. Mas, mesmo assim, não há garantia de que a escola ofertará esta e outras áreas do currículo flexível.

O MEC ajudará a financiar por 4 anos algumas escolas de referência de ensino médio nos estados, atingindo menos de 7% das matrículas, e a grande massa dos estudantes e das escolas ficarão à mercê dos parcos recursos públicos e das parcerias com o setor privado para ofertar o currículo flexível. 

Ao invés de investir na infraestrutura escolar, no tempo integral, na formação e valorização dos profissionais, o MEC opta por destruir o Ensino Médio, limitando a aprendizagem estudantil aos conteúdos cobrados em testes nacionais e internacionais de proficiência estudantil. Por tabela, os estudantes da escola pública ficarão cada vez mais distantes da Universidade, pois, além de limitar a obrigatoriedade das disciplinas, não há nenhuma garantia de que os conteúdos que formam a BNCC serão ministrados em algum momento do ensino médio.

Orientações para a luta social

A Reforma do Ensino Médio, na qual a BNCC está inserida, acarreta muitos outros prejuízos à educação e a seus profissionais. Mais informações estão disponíveis em: 

http://www.cnte.org.br/…/cadernos_…/cadernos_educacao_30.pdf

Diante do exposto, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a organizarem a resistência contra a BNCC e a Reforma do Ensino Médio dentro das unidades escolares, a fim de impedir suas implementações.

Contra a mercantilização e a privatização da educação!

Pela revogação da Lei 13.415 e de todos os instrumentos da Reforma do Ensino Médio!

Pela rejeição da BNCC do MEC golpista!

Brasília, 25 de julho de 2018

Direção Executiva da CNTE

Leia e se informe a respeito:

CNTE: Não adianta alterar a Base Nacional Comum Curricular

Nessa última semana, a grande imprensa repercutiu o interesse do governo Temer, por meio de seu Ministro da Educação, em alterar a proposta da Base Nacional Comum Curricular - BNCC do ensino médio, apresentada de forma definitiva em abril desse ano, quando passou a ser objeto de debates no Conselho Nacional de Educação (CNE) e nas audiências públicas nos Estados. A ideia do governo é dirimir as enormes resistências encontradas à proposta de BNCC, dentro até do CNE que eles recompuseram à sua maneira para, artificialmente, obter maiorias nas votações.

Acontece que, como diz o ditado conhecido por muitos, “pau que nasce torto, nunca se endireita!”. Modificações pontuais na proposta da BNCC não serão suficientes para alterar, ao fim e ao cabo, a própria concepção político-pedagógica que sustenta e motiva a BNCC. As avaliações sobre essa proposta da BNCC dão conta de que ela é apenas um instrumento para operacionalizar a própria privatização do ensino médico. A Reforma do Ensino Médio, aprovada pela Lei 13.415 ainda no ano passado, é uma legislação que fomenta a privatização dessa etapa da educação básica brasileira, que é um verdadeiro nicho para o mercado. Essa Lei cria um enorme fosso entre, de um lado, escola para ricos e classe média alta e, de outro, escolas para pobres e classe média baixa. É uma lei que institucionaliza a segregação social e, portanto, a sua BNCC cumprirá o papel de atender a esses princípios privatizantes e de exclusão social. Não adianta remendar.

A falta de clareza da proposta da BNCC apresentada é tão grande que, além de ter rachado a composição do CNE na sua avaliação, terminou por resultando no pedido de afastamento do então conselheiro presidente daquele colegiado. O governo foi tão desastroso e pouco assuntado na apresentação dessa proposta que, agora, depois do fiasco das audiências públicas pelos Estados, chegando ao ponto até do cancelamento daquela agendada a ocorrer em São Paulo, em função de fortes protestos contra a proposta, diz estar aberto para o aperfeiçoamento dessa proposta.

A CNTE já se manifesta, e não de agora, contra a Lei da Reforma do Ensino Médio e contra todas as tentativas de mercantilização e privatização da educação básica brasileira. Já nos pronunciamos em diversos fóruns contra essa proposta, inclusive no âmbito do parlamento brasileiro. Nunca nos furtamos em discutir politicamente e apresentar os argumentos técnicos de nossa posição. Não aceitaremos, agora, remendar o que não tem mais jeito. Defendemos a revogação imediata da Lei da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e pela retirada da proposta da BNCC!

A CNTE tem consciência da enorme resistência que essa proposta encontra no seio da sociedade e, em especial, no âmbito do movimento educacional e entidades científicas. Uma nova nota foi tornada pública ainda essa semana, também contrária a esse arremedo de proposta feito agora pelo governo. Junta-se, agora, à oposição a esse movimento do governo a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS). Juntos e mobilizados, derrotaremos essa proposta da BNCC e a Lei da Reforma do Ensino Médio!

Santa Catarina está mobilizando os trabalhadores para o Dia do Basta

CUT-SC, junto com as demais Centrais, está organizando atividade de paralisação, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas

(Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

Dia 10 de agosto é o "Dia do Basta". Em Santa Catarina, a CUT, junto com a Intersindical, a CTB, o CSP Conlutas, estão organizando atividades de paralisação, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações.

As regionais de todo o Estado da CUT-SC estão se organizando plenárias para encaminhar as ações de paralisação e mobilizações do dia 10 de agosto. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância de mobilizar a classe trabalhadora para que participem do Dia do Basta “Os brasileiros estão vivendo um dos momentos de mais ataques aos direitos e à democracia. Por isso, é fundamental que no dia 10 de agosto aconteçam grandes paralisações e mobilizações para mostrar que a classe trabalhadora não aceita os desmandos de Temer e seus aliados”.

A CUT-SC orienta que os sindicatos cutistas do Estado mobilizem a sua base e organizem assembleias para encaminhar paralisações nos locais de trabalho “Não importa quanto tempo as paralisações vão durar, podem ser o dia todo, uma hora, duas horas ou 15 minutos. O importante é que os trabalhadores façam alguma ação para dizer basta ao desemprego, a retirada de direitos, as privatizações e as todas as reformas do governo Temer”.

Os protestos devem focar também na defesa da proposta da CUT para a saída da crise em que o país se encontra: liberdade e direito de Lula concorrer às eleições como candidato à Presidência, com o compromisso de revogar as medidas nefastas do governo golpista e convocar Assembleia Constituinte para fazer as reformas necessárias ao fortalecimento da democracia, à retomada do crescimento, à geração de emprego de qualidade e à promoção de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável.

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, anuncia Alteração de Carga Horária sem Data Fim:

Prossegue a IV Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Durante todo o dia de hoje (20/07), prossegue, até às 17 horas, no Hotel Canto da Ilha, em Florianópolis, a IV Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC. Lideranças da Executiva Estadual e de todas as Regionais do SINTE/SC debatem o tema "Desafios e Perspectivas em Tempos de Golpe".

Durante toda a manhã de hoje, foram realizados Mesa sobre a BNCC e debate, com a Dra. Maria Raquel Caetano, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e trabalhos em grupo sobre os temas apresentados nas mesas. Após o almoço, haverá Mesa da Plenária Final, com início às 14 horas.  Encaminhamentos, apresentação de moções e encerramento estão marcados para 17 horas.

SINTE/SC: Reenturmações no 2º semestre podem prejudicar alunos e professores

O governo do Estado anunciou que irá realizar reenturmações, a partir do segundo semestre, causando prejuízos à organização das escolas, aos docentes e estudantes. 

O SINTE/SC tem se posicionado constantemente contra essa política, por entender que o excesso de estudantes em sala de aula precariza o trabalho docente, leva ao desemprego de professores ACTs que poderão ter seu contrato cancelado devido à redução de turmas e carga horária, e atrapalha ainda, a vida funcional dos efetivos, dificultando a composição de sua carga horária, o que leva ao aumento do estresse dos trabalhadores, causando afastamentos para tratamento de saúde; além de atrapalhar o processo de aprendizagem, pois ao mudar de turma os estudantes precisam passar novamente por um processo de adaptação, o que leva tempo. 

O SINTE/SC tem realizado diversas lutas contrárias a reenturmação, obtendo vitória no ano de 2013, quando, devido à pressão sindical, o Ministério Público emitiu parecer, obrigando a Secretaria da Educação a enviar ofício circular, orientando as GEREDs para que cumprissem a Lei 170, que menciona metragem das salas de aula e limita o número de alunos nas mesmas. Outra questão importante a ser lembrada, é que além de respeitar a metragem das salas de aula na definição do número de estudantes, não é permitida a junção de turmas de turnos diferentes.

Neste sentido, orientamos que o professor não ceda à pressão das Gerências de ensino e direções das escolas, não permitindo a superlotação das turmas e denunciando caso a legislação não seja cumprida. 

O SINTE/SC vai continuar denunciando a política de precarização das escolas públicas, praticada pelo governo, informando e mobilizando a categoria para o enfrentamento, pois a qualidade da educação não pode continuar sendo atingida por práticas inconsequentes do governo e da SED.

Aberta oficialmente a IV Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Lideranças da Regional do SINTE de Palmitos participam da Conferência

 

 

No início da tarde de hoje (19/07), foi aberta oficialmente a IV Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC, com o tema "Desafios e Perspectivas em Tempos de Golpe". O importante evento prossegue até amanhã (20/07), com intensa programação, no Hotel Canto da Ilha, em Florianópolis.

 

 

 

 

 

Acompanhe a programação da IV Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC:

Dia 19/7/2018

13 horas: Apresentação cultural com a cantora Annyr1a Wailer, apresentação e votação do Regimento:

14 horas: Composição da Mesa, abertura com Painel de Análise de Conjuntura - Maurício Mulinarl, economista do DIEESE/SC;

15 horas: Mesa sobre Privatização da Educação e debate - Dra. Sandra Regina Oliveira Garcia, professora da Universidade Estadual de Londrina/PR;

16h30: Mesa sobre o PNE e debate - professora Dra.Cassia Ferri;

18 horas: Mesa sobre a Reforma do Ensino Médio e debate - Dr. Celso João Ferreti, professor visitante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

19h30: Jantar.

Dia 20/ 7/2018

8h30: Mesa sobre a BNCC e debate – Dra. Maria Raquel Caetano, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

10 horas: Trabalhos em grupo sobre os temas apresentados nas mesas;

12 horas: Almoço:

14 horas: Mesa da Plenária Final;

17 horas: Encaminhamentos, apresentação de moções e encerramento.

IV Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC começa na próxima quinta-feira

Na próxima quinta-feira (19/07), começa a IV Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC, com o tema "Desafios e Perspectivas em Tempos de Golpe". O evento está sendo organizado pela Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais do SINTE/SC, com realização nos dias 19 e 20 de julho, no Hotel Canto da Ilha, em Florianópolis. Como representantes da Regional do SINTE de Palmitos, participarão da Conferência, Elivane Secchi, Loricinei Orsolin, Maria Luiza Mayer e Selia Joner.

Leia a programação da IV Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC:

19/07/2018

9  horas: Início do Credenciamento;

13 horas: Apresentação cultural com a cantora Annyr1a Wailer, apresentação e votação do Regimento:

14 horas: Composição da Mesa, abertura com Painel de Análise de Conjuntura - Maurício Mulinarl, economista do DIEESE/SC;

15 horas: Mesa sobre Privatização da Educação e debate - Dra. Sandra Regina Oliveira Garcia, professora da Universidade Estadual de Londrina/PR;

16h30: Mesa sobre o PNE e debate - professora Dra.Cassia Ferri;

18 horas: Mesa sobre a Reforma do Ensino Médio e debate - Dr. Celso João Ferreti, professor visitante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

19h30: Jantar.

20/07/2018

8h30: Mesa sobre a BNCC e debate – Dra. Maria Raquel Caetano, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

10 horas: Trabalhos em grupo sobre os temas apresentados nas mesas;

12 horas: Almoço:

14 horas: Mesa da Plenária Final;

17 horas: Encaminhamentos, apresentação de moções e encerramento.

Congresso do Povo: Participantes da Etapa Municipal de Palmitos e Caibi escolhem delegados à Etapa Estadual

Sábado passado (14/07), foi realizada a Etapa Municipal de Palmitos e Caibi do Congresso do Povo. A iniciativa, de âmbito nacional, é da Frente Brasil Popular, que reúne movimentos populares, centrais sindicais e partidos políticos. A Etapa Municipal de Palmitos e Caibi do Congresso do Povo aconteceu, durante todo o sábado, no  Salão Comunitário Santa Lúcia, interior de Palmitos.

O Congresso do Povo tem como objetivo construir democraticamente um projeto popular de Brasil. As etapas municipais serão subsidiárias das etapas estaduais, que resultarão num grande encontro nacional, que reunirá, para debate, os problemas que afligem as localidades e seus moradores, em todos os estados da federação.

A Etapa Municipal de Palmitos e Caibi contou com participação maciça de lideranças sindicais, políticas e de movimentos sociais. Foram realizados trabalhos em grupos e Banca da Palestina Livre. O almoço foi galinhada de tacho, com alimentos compartilhados pelos participantes. A coordenação agradece o empenho e a presença de cada um/a. Foi um grande evento.

Durante o encontro, foram escolhidos/as os/as delegados/as eleitos para representar Palmitos e Caibi na Etapa Estadual do Congresso do Povo:

- Gilson Gugel

- Valdecir de Lara

- Thiago Babick

- Catarina de Andrade

- Elivane Secchi

- Dilair Menin

- Alan Rigotti

- João Ebert

- Rolf Ludwig Biehl

- Camila Munzlinger

- Yasser Fayad

- Loricinei Orsolin

- Heidi C. Biehl

- Cristiane Holz

- Lucineide Orsolin

- Loreci Pfeifer