Para quem acredita que educação pública de qualidade é possível

A Educação Proibida

(Resenha: Amanda Pupo)

“A Educação Proibida” (título original La Educación Prohibida) é um documentário de 2012, que discute a educação normatizada e os valores que sustentam o sistema de ensino tradicional.
O filme é um projeto realizado por jovens alunos que passaram a questionar a maneira que as pessoas são preparadas para viver em um mundo “adulto”.
Em uma pesquisa que cobre 8 países e com mais de 90 educadores entrevistados, “A educação Proibida” é eficiente ao passar um imenso panorama da atual situação do ensino a qual tem conservado comportamentos de competição, rivalidade e a supervalorização do lucro.
Estruturado em cenas ficcionais e as entrevistas com educadores, o documentário desvenda as bases do nosso ensino “Prussiano”, originado do padrão militar de educação da Prússia, no século 18, que doutrina crianças e jovens a viver no sistema vigente, treinadas a “guerrear”.
Na contramão desse ensino engessado que vivemos, A Educação Proibida mostra as possibilidades de uma nova escola, livre, que respeita o processo de aprendizagem, o ensino prático, a integração, e a construção própria do mundo pelos alunos, em que a escola oferece ferramentas para que esses futuros adultos possam construir suas próprias opiniões e visões sobre a sociedade, sem doutriná-los a aceitar tecnicamente valores e costumes sociais instituídos.
Nessa nova escola, proibida, porque vai contra interesses dominantes, a postura do professor também deve mudar. O documentário mostra como a hierarquização vivenciada hoje através do medo e sentimento de inferioridade do aluno não ajuda no aprendizado, mas o desinteressa pela busca do conhecimento. A Educação Proibida é clara: entre a figura do educador e seus alunos o respeito e a troca de ideias formarão uma nova via de comunicação e uma sociedade mais justa e menos autoritária.
O filme foi financiado coletivamente, graças a centenas de co-produtores, e tem licenças livres que permitem e incentivam sua cópia e reprodução. Por isso, não deixe de assistir:

 

Ato em Curitiba lembra massacre de 2015

Membros da direção da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) participam de ato em Curitiba, para lembrar o massacre do dia 29 de abril de 2015. Os manifestantes realizaram caminhada, a partir do centro, em direção ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual.

 

 

 

Mestrado e Doutorado em Educação na Unochapecó

Secretário Deschamps não aceita transação penal e terá de responder processo

Na tarde de hoje, em webconferência com o juiz federal Gueverson Rogério Farias, da 1ª Vara da Justiça Federal de Chapecó, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, não aceitou a transação penal proposta pelo Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, Deschamps e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar, descumpriram, na época, decisão judicial, para retomarem as obras da Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó, localizada na Reserva Indígena Aldeia Condá, interior de Chapecó.
Aos gestores, pela desobediência de ordem judicial, conduta tipificada como crime no art. 330 do Código Penal, foi proposta, pelo Ministério Público Federal, a aplicação imediata de pena alternativa de prestação pecuniária, no valor de R$ 10 mil para cada um. Durante a webconferência de hoje, quando questionado sobre a proposta, o secretário Deschamps pediu à advogada dele, Greice Sprandel da Silva, para que respondesse. Ela afirmou que a transação penal foi negada. Em seguida, o juiz  Gueverson Rogério Farias determinou que, no prazo de dez dias, Eduardo Deschamps responda à acusação. A webconferência foi encerrada, em poucos minutos.
Em janeiro de 2015, a Justiça Federal havia determinado, por meio de decisão liminar, o reinício das obras, no prazo de 30 dias, o que não foi cumprido pelos réus. Diante disso, a Justiça aplicou multa diária de R$ 1 mil, desde o dia 16 de maio de 2015, quando as obras deveriam ter sido retomadas. Esses valores também devem ser revertidos totalmente para a Escola Sape-Ty-Kó, com fiscalização da FUNAI e do Ministério Público Federal.
Com recursos dos governos federal e estadual, a unidade escolar de ensino médio teve a obra iniciada, em cinco de outubro de 2011, com previsão de término para cinco de outubro de 2012. Porém, aconteceram diversos atrasos, e a obra ficou paralisada, desde abril de 2013, em evidente estado de abandono e depredação, o que fora constatado pelo MPF, em visita realizada em julho de 2015. Além da transação penal negada, tramita a Ação de Improbidade Administrativa número 5000925-25.2016.4.04.7202, também, pelo descaso do secretário de Estado da Educação com a Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó.

 

Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira, hoje:

Sinte-SC lança Revista Práxis

O SINTE/SC recebeu os primeiros 3 mil exemplares da revista Práxis, uma publicação da entidade. A ideia da revista surgiu, a partir do 3º Encontro Étnico Racial, o qual seria o tema da publicação. Entretanto, a Diretoria Executiva decidiu ampliar os assuntos a serem discutidos na revista, que traz o Encontro como encarte principal, e também:
- 50 anos de História do SINTE: Da Ditadura à Democracia, a luta pela educação pública de qualidade;
- Entrevista com Mino Carta, diretor de Redação da Carta Capital;
- Entrevista com Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educação;
- Encontro Étnico Racial e a longa jornada pela inclusão racial, de gênero e indígena nas escolas, entre outros temas.
A Revista será enviada às Regionais, entidades de classe, lideranças políticas.
Leia a Práxis:

CCJ aprova projeto que retira auxílio-alimentação de servidores licenciados

Comissão aprovou PL 303/2015, de autoria do governo do Estado, que suspende auxílio-alimentação de servidores afastados.

(Texto: Lisandrea Costa - Foto: Yuri Santos/Agência AL)

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reunida na manhã desta terça-feira (26), aprovaram por maioria o Projeto de Lei (PL) 303/2015, que altera o artigo 1° da Lei 11.647/2000, a qual trata da concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos civis e militares. O projeto, de autoria do Poder Executivo, suspende o pagamento de auxílio-alimentação para os servidores afastados do trabalho ou licenciados, incluindo as licenças por motivo de doença e gestação.
O relator da matéria na comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB) defendeu a constitucionalidade do projeto e explicou que um decreto com o mesmo teor está vigorando, o que tem suscitado demandas judiciais. “O projeto simplesmente regulamenta a situação. É uma prerrogativa do Executivo e não vejo problema legal nisso. O mérito deverá ser discutido na Comissão de Trabalho”, argumentou.
Durante o debate do projeto, o líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP) enfatizou que o Estado precisa fazer essa regulamentação para que cessem as demandas judiciais. “O projeto não retira salário, mas um benefício que não é justo o servidor receber quando não está no exercício de sua atividade”, disse.
A deputada Luciane Carminatti (PT) revelou-se indignada com a iniciativa. “No momento mais bonito da vida da mulher, que é a maternidade, ela vai receber como presente a retirada desse benefício, assim como o servidor acometido por doença, no momento em que mais precisaria de apoio e proteção”, protestou. Luciane acrescentou que o auxílio-alimentação é visto como parte da remuneração pelos servidores que ganham salários mais baixos e que contam com o benefício como complementação de renda.
Na sequência, o projeto será debatido nas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

 

Debate sobre PLP 257 reúne centenas de trabalhadores/as na ALESC

Mais uma vez, os/as trabalhadores/as do serviço público são o alvo de outro Projeto de Lei que retira direitos, o PLP 257, que trata da dívida dos Estados com a União, que, se aprovado, trará grande impacto aos trabalhadores/as. O projeto foi o tema da Audiência Pública, convocada pela Assembleia Legislativa, que reuniu, ontem, trabalhadores/as, estudantes, centrais sindicais e movimentos sociais, que lotaram o auditório Antonieta de Barros. O deputado federal Espiridião Amim, relator do Projeto na Câmara, foi vaiado, ao entrar no auditório. O SINTE/SC esteve representado por vários dirigentes da executiva estadual e regionais. Foram unânimes, as falas das lideranças que compuseram a mesa, que o ônus da crise está sendo transferido aos trabalhadores/as, e da necessidade de se discutir o grande rombo da sonegação de impostos no Brasil, aumento de juros, bem como a renúncia fiscal dos Estados, em prol da iniciativa privada. Em Santa Catarina, a renúncia chega a 5,4 bilhões. Entretanto, enquanto os empresários e banqueiros enriquecem, os cortes serão feitos nos programas sociais, no funcionalismo público, vitimando os trabalhadores/as e as classes mais pobres. Segundo o diretor técnico do DIEESE/SC, José Álvaro, a PLP 257 não é a única força de ataque, pois, conforme levantamento feito pela entidade sobre os projetos em tramitação na Câmara, outros 54 retiram, flexibilizam, ou enfraquecem direitos adquiridos historicamente pelos trabalhadores/as, algo muito preocupante, e que precisa mobilizar toda classe. Neste contexto, se cogita uma greve geral, para tentar barrar esse projeto. Da audiência, foram retirados os seguintes encaminhamentos, que devem ser enviados à Câmara: - Retirada do PLP 257; - Se não for retirado o projeto, retirada do regime de urgência; - Envio dos documentos da audiência para o relator, deputado Espiridião Amin; - Audiências Públicas, em todos os Estados; - Em Santa Catarina,C audiência pública para discutir a dívida pública; - Apoio ao PL 561.

Conheça a íntegra do Projeto de Lei Complementar 257/2016:

UNESCO disponibiliza guia para professores

A UNESCO está disponibilizando o guia para professores: apoio pedagógico ao trabalho de leitura e escrita, fruto do Programa Escolas do Amanhã ― uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e a UNESCO. O Programa busca trazer um diferencial para alunos, professores e comunidades, por meio da implantação de ações e estratégias efetivas focadas na inovação das práticas educativas, na saúde, no esporte, no lazer e na cultura.
Leia o importante documento:

 

Comissão aprova projeto que aumenta segurança nas escolas

Deputada Luciane Carminatti e deputado Natalino Lázare

(Reportagem: Nara Cordeiro – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

Os deputados da Comissão de Educação aprovaram, essa semana, projeto de lei que trata do credenciamento prévio para entrada nas escolas da rede estadual de ensino de Santa Catarina. A comissão também deliberou sobre a inclusão da carne de tilápia na merenda escolar e sobre a proposta que obriga clubes de futebol sediados em Santa Catarina a manter matriculados em instituição de ensino pública ou particular todos os jogadores menores de 18 anos com os quais possuam vínculo.
Entrevistas com:
- deputado Natalino Lázare (PR)
- deputada Luciane Carminatti (PT)

Jornal do SINTE/SC abril/2016

A partir da próxima semana, todos os filiados deverão receber mais uma edição do Jornal do SINTE, que traz a campanha dos Inimigos da Educação, as principais ações do Jurídico, Imposto Sindical e informações aos aposentados.

Leia abaixo:

 

CNTE promove semana da educação com diversas atividades em todo o País

Com o tema “A Força do Educador Move a Educação”, acontece, de 22 de abril a 1º de maio de 2016, a 17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em todo o Brasil. Realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em parceria com seus 50 sindicatos filiados, espalhados pelo país, o objetivo é abordar nas diversas atividades previstas com os educadores, o tema da implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação.
Entre os temas que serão debatidos estão, “Gestão democrática nas Escolas e nos Sistemas de Ensino”, “Financiamento da Educação Pública”, “Diretrizes Nacionais para Elaboração/Adequação dos Planos de Cargos e Carreiras”. Será discutida ainda, a proposta de Projeto de Lei da CNTE que trata do Piso Salarial Profissional Nacional, para os Profissionais da Educação, indicação da Meta 18, do Plano Nacional de Educação (PNE).
Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada. Atualmente apenas três estados cumprem integralmente a lei. São eles, Distrito Federal (DF), Piauí (PI) e Sergipe (SE). A tabela completa de vencimentos, remunerações e jornada de trabalho das carreiras de magistério público da educação básica, em todos os estados, está disponível na página da CNTE. (Veja a tabela)
De acordo com o presidente da Confederação, Roberto Leão, o debate sobre o assunto faz-se necessário, diante da constatação de que muitos planos de educação, de estados e municípios, embora tenham sido aprovados no prazo definido pela lei, eles não cumpriram suas prerrogativas, seja no sentido de garantir a participação social no processo de aprovação das leis, seja de comprometer o ente público com as metas previstas no PNE.
Na programação, estão previstos debates nas escolas, manifestações públicas, coletiva de imprensa, além do 1° Passeio Ciclístico e da 1ª Corrida Rústica da CNTE.
“Nós queremos finalizar a 17ª semana envolvendo toda a sociedade brasileira. Para isso vamos realizar a nossa 1ª Corrida Rústica, a ideia é fazer uma concentração em frente a uma escola pública, seja municipal ou estadual e terminar em outra escola dentro do próprio município, ou em outro. Queremos unir a força da sociedade com a força do educador, para mover a educação pública em nosso país. E vamos consolidar essa semana com o 1º de maio, com atividades em todo o Brasil”, ressalta o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

Comissão convoca Deschamps para debater Plano de Carreira do Magistério

(Texto: Ludmilla Gadotti – Foto:Fábio Queiroz/Agência AL)

Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovaram, ontem (19), requerimento de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), para convocar o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, a prestar esclarecimentos sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual.
"A lei, aprovada em 17 de dezembro do ano passado - sem o meu voto, pois sabia das consequências -, previa um plano de cargos e salários para o magistério, a partir de janeiro deste ano. O que tem ocorrido é que os professores estão com os salários congelados, e alguns perdendo remuneração", justificou Luciane. "O secretário precisa prestar esclarecimentos, prevendo a recomposição da remuneração. Queremos discutir progressão funcional, piso e motivação, para que os professores tenham uma carreira digna, no Estado", acrescentou.
A vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti, fala a respeito:

 

19/04 – Dia do Índio: Tribo do Oeste elege cacique por meio do voto eletrônico

(Texto: Rony Ramos/Rádio AL)

Numa iniciativa inédita no país, os membros da Tribo Toldo Chimbangue do Oeste Catarinense elegeram, domingo (17), o seu cacique, utilizando uma urna eletrônica para votar. Cada vez mais próxima da sociedade, a cultura indígena incorpora hábitos comuns a qualquer cidadão, sem perder as origens.
Entrevistas com:
- Clóvis da Silva, coordenador da Funai na região de Chapecó;
- Idalino Fernandes, cacique eleito da Tribo Toldo Chimbangue.

CONVOCAÇÃO

Seguindo orientação do REGIMENTO DAS ELEIÇÕES do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE/SC):
“(….)
Das Comissões Eleitorais Regionais
Art. 29 - As Comissões Eleitorais Regionais serão compostas por 3 (três) membros eleitos pelo Conselho de Representante Regional convocado para este fim. A data desta reunião deve ser amplamente divulgada até o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2016 (dois mil e dezesseis) e realizada até o dia 02 (dois) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), e, na omissão deste, em Assembleia Regional, até 09 (nove) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis).
(…)
A Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Palmitos CONVOCA Reunião para Formação da Comissão Eleitoral, no dia 02/05/2016 (dois de maio de dois mil e dezesseis), às 19:30 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Palmitos, rua Independência n. 100.

Palmitos, 20 de abril de 2016.

Para o exposto, solicita-se ampla divulgação.

Coordenação Regional
SINTE Palmitos

Educação em pauta: o Programa do SINTE/SC

Ministério Público irá apurar o não oferecimento de disciplinas nas APAEs de SC

(Texto: Junior Spindula/RondaSC)

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou procedimento preparatório, para apurar o não oferecimento de três disciplinas, em dezenas de unidades da Educação Especial em todo o Estado. O pedido partiu da vice-presidente da Comissão de Educação, Desporto e Cultura da ALESC, deputada Luciane Carminatti (PT), que vem recebendo apelos de APAEs e professores de todas as regiões, desde o começo do ano letivo.
O problema surgiu, por conta de uma mudança no regime de contratação de professores temporários (ACTs), ainda em 2015, que deixou vagas sem serem preenchidas, e, por consequência, centenas de estudantes da educação especial sem aulas de Artes, Educação Física e Informática. Cerca de 40% das APAEs de SC – ou 92 de 235 unidades – iniciaram o ano letivo, em 15 de fevereiro, sem estas três disciplinas.
No fim da semana passada, a equipe da deputada Luciane foi informada de que a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) já estaria orientando seus núcleos regionais, para fazer as contratações, com previsão de início para as três disciplinas, em 2 de maio. – Já passaram mais de dois meses do ano letivo, e o problema continua sendo empurrado de um lado para o outro, e continuamos recebendo denúncias de diretores preocupados com os alunos, de professores selecionados em processo, mas sem trabalhar. Isso gera muito sofrimento para os educandos, que precisam destas disciplinas, e para os docentes, que não podem mais continuar esperando – critica a deputada.
Um procedimento preparatório como o iniciado pelo MP/SC é uma espécie de apuração inicial, que pode se transformar em ação civil pública, caso sejam identificadas irregularidades. A apuração foi instaurada pelo promotor Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, que também solicitou à FCEE mais informações sobre todas as unidades.

Cidades menores estão sendo mais prejudicadas
Todo o imbróglio iniciou, com a aprovação da lei 16.861, no final de 2015, que altera o regime de contratação de todos os professores temporários (ACTs). Para a educação especial, entretanto, a nova regra previa apenas admissões para regimes de 20 e 40 horas/semana – e não mais de 10, 20, 30 ou 40 horas, como funcionava até então.
– A questão é que grande parte das APAEs, em Santa Catarina, está em municípios menores, onde não há como se contratar um docente para carga de 20 horas. Antes, com 10 horas, o professor utilizava o tempo que acabava restando para atender os pais, participar da construção do projeto pedagógico, realizar atividades com os alunos e com a comunidade, etc – explica Luciane.
Em março de 2016 – ou seja, após o início do ano letivo – foi aprovada, na Assembleia Legislativa (ALESC), uma nova lei que permitiria a contratação de ACTs como “horistas”. Foi uma “solução ruim”, na opinião da deputada Luciane Carminatti, pois prejudicaria o magistério, embora resolvesse o problema mais urgente com a falta de aulas.
Mesmo assim, o governador Raimundo Colombo (PSD) vetou o projeto já aprovado, por avaliar que ele deveria ter partido do governo de SC. No mesmo dia, o executivo enviou outro projeto semelhante à Casa, que foi imediatamente aprovado pelas três comissões e pelo plenário, com lei publicada no Diário Oficial de SC, no começo de abril.

Dezenas de trabalhadores/as em educação participaram de evento na Regional do SINTE de Palmitos

Foram realizados, na manhã deste sábado, o Seminário sobre o Plano de Carreira e o Encontro de Profissionais das Salas de Informática, na Regional do SINTE de Palmitos. O evento reuniu dezenas de trabalhadores/as em educação, representando todos os municípios que compõem a Regional do SINTE de Palmitos.
Participaram do encontro, o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira, a Secretária Adjunta da Macrorregional do Oeste do SINTE/SC, professora Alvete Pasin Bedin, e o advogado Marcos Palmeira, da Assessoria Jurídica do SINTE/SC. Durante o evento, os participantes fizeram inúmeros questionamentos, no que se refere ao novo Plano de Carreira, aprovado, na Assembleia Legislativa, no final do ano passado. Todas as dúvidas apresentadas foram sanadas, bem como os/as trabalhadores/as foram orientados/as a encaminharem documentação, à Assessoria Jurídica do SINTE/SC, para análise e resolução dos casos individuais apresentados no Seminário.
No final do encontro, a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Elivane Secchi, agradeceu ao advogado Marcos Palmeira, da Assessoria Jurídica do SINTE/SC, à Secretária Adjunta da Macrorregional Oeste do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, e ao Coordenador Estadual do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira, que receberam doces caseiros. Durante o Encontro Regional dos Professores de Laboratório de Informática, realizado logo após o Seminário, os/as participantes manifestaram preocupação quanto à hora-atividade, além de destacarem a necessidade de mais e melhores equipamentos, nos laboratórios de informática, aliado à internet de maior capacidade. O grupo também manifestou, ao Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira, a urgência da realização de concurso público aos/às profissionais das salas de informática.