Conhecer a realidade dos trabalhadores brasileiros foi a tônica do discurso da secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Beatriz Cerqueira, na manhã desta quinta-feira (27), na audiência pública Os impactos da reforma da Previdência na educação brasileira na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, Beatriz começou sua fala com mais perguntas do que respostas: “Sabemos quem são os professores da educação básica do nosso país? Sabemos das condições em que vivem? Sabemos que mais de 40% já sofreram algum tipo de violência? Sabemos do adoecimento dos professores? Sabemos das condições das salas de aula, que muitas funcionam em contêineres, em motéis desativados, em postos de gasolina? Tenho os endereços, não são figuras de linguagem. Muitas escolas não têm refeitório, não têm quadra coberta. Sabemos que a maioria dos professores se forma em cursos de licenciatura no turno noturno para trabalhar o dia inteiro porque não vieram de berço esplêndido e não ganham bolsa para fazer a licenciatura?”.
Beatriz Cerqueira é professora alfabetizadora com mais de 20 anos de magistério. Segundo a secretária, ela já passou por duas reformas da Previdência que retiraram direitos da categoria e espera não passar pela terceira. “Qual a justificada técnica para que uma reforma ataque professores e professoras da educação básica? A profissão deveria ser cuidada pelo Estado, desde sua formação, suas condições até a remuneração, carreira, e não deixada ao léu como está pelo Estado”, questionou a secretária da CNTE.
Além disso, ela chamou a atenção para as mulheres trabalhadoras, que, ao fim da vida, terão trabalhado mais que os homens devido às tarefas não remuneratórias ao cuidar dos seus familiares. “Desde o império, a nossa profissão tem uma aposentadoria diferenciada e reconhecida na legislação. E por que a mulher tem redução de cinco anos na aposentadoria? Existem estudos que demonstram que nós, mulheres, assumimos trabalhos que deveriam ser equitativamente assumidos pelos homens ou pelo Estado, mas não há políticas que cuidam de idosos e crianças, por exemplo. Quando eu chegar ao fim da minha vida, eu terei trabalhado mais que os homens”, ressaltou.
Beatriz acrescentou que seria necessário discutir como o Estado deveria cuidar de uma profissão essencial ao desenvolvimento de um país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 é um equívoco. “Temos um governo ilegítimo. O povo brasileiro não votou, em 2014, por uma pauta de retirada de direitos. Deveríamos discutir como sair da crise por meio da receita e não de uma reforma que vai atingir as mesmas pessoas de sempre. Deveríamos discutir reformas política, tributária, que respondessem aos problemas que vivemos. Não há déficit na Previdência, como já foi comprovado diversas vezes”, enalteceu.
Para a professora, a grande pergunta a ser feita é sobre qual o Estado que os brasileiros querem. “Nós estamos caminhando para um Estado de menos saúde, educação, segurança pública, menos direitos sociais, menos seguridade social. Caminhamos para um Estado da terceirização. A Constituição consagrou como direito, e agora a PEC transforma como mercadoria. Quem tem vai pagar sua Previdência privada. Nós, professores da educação básica, nunca pagamos e nunca pagaremos porque as condições de futuro não são de melhora, tampouco como da maioria da população brasileira”, afirmou.
Beatriz Cerqueira insistiu que a PEC 287 não resolve o problema do país, não está em que o brasileiro precise contribuir mais. “O substitutivo trouxe ainda mais problemas, não resolveu e ainda deu uma falsa ideia de voltar com a aposentadoria especial. Isso não é real. A regra de transição ficou pior para a nossa categoria. A reformada da Previdência é uma discussão da classe trabalhadora, não de categoria. Em resposta a essa PEC, já fizemos uma exitosa greve nacional em 15 de março e faremos novamente nesta sexta-feira. A greve é um mecanismo para responder coletivamente ao que está colocado. O que se fala aqui não chega ao plenário. Ninguém quer saber da realidade do trabalhador. Votem contra a reforma, não ataquem os trabalhadores brasileiros”, pediu a professora.
Na audiência pública da Comissão de Educação, também estiveram presentes representantes da Federação de Sindicatos e Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu).
O presidente da Comissão, deputado Leo de Brito, informou que o relatório foi apresentado e está em discussão e que há a previsão de que haja votação no plenário no mês de maio.
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