"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



sexta-feira, 28 de abril de 2017

Lideranças da Regional do SINTE de Palmitos participam de mobilização em Águas de Chapecó

Neste dia de Greve Geral, lideranças da Coordenação Regional do SINTE de Palmitos participaram da mobilização realizada em Águas de Chapecó, juntamente com a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Elivane Secchi, que também é Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC. O grande ato contou com a participação de mais de mil trabalhadores e trabalhadoras de Águas de Chapecó, Palmitos, Mondaí, São Carlos e Caxambu do Sul. A importante manifestação contou, também, com a participação de lideranças políticas, além de representantes do MAB, do MMC, do MPA, da Agricultura Familiar e dos Servidores Municipais.
A mobilização da Greve Geral começou às 10 horas, na frente do Posto Rota das Termas, em Águas de Chapecó. Em assembleia, os/as manifestantes decidiram fechar a rodovia próxima ao local, por mais de uma hora. Após o almoço, a mobilização seguiu, em passeata, pela Rodovia 283, seguindo até o município de São Carlos, onde, na praça central, foi encerrado o grande ato.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

CNTE: Trabalhadores em educação protestam contra retirada de direitos

Nesta sexta-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 50 entidades filiadas mobilizaram atos e manifestações em cidades e municípios de todo o país. Assim como trabalhadores de diversas categorias, os cidadãos paralisaram suas atividades e foram às ruas em protesto contra um governo que retira direitos e conquistas sociais que vigoram há mais de 70 anos no país.
As razões dessa Greve Geral são a Reforma Trabalhista, aprovada no último dia 26 de abril, que destrói conquistas de proteção social do trabalhador que vigoram no país desde o ano de 1943; a Reforma da Previdência, um dos principais motes dessa mobilização, que pretende jogar a aposentadoria do povo brasileiro nas mãos do setor privado de seguridade social, beneficiando bancos e grandes fundos de pensão, destruindo a Previdência Pública brasileira que vigora há mais de 40 anos; e as privatizações que entregam, dia após dia, as maiores riquezas nacionais do país, como o petróleo, favorecendo grupos econômicos mundiais.
“As políticas públicas aplicadas no Brasil nos últimos 13 anos estão sendo desmontadas por este governo. A EC 95/2016 altera completamente as nossas conquistas com a EC 59/2009. As mudanças no Ensino Médio, a aprovação da terceirização irrestrita e as tentativas de aprovar mudanças nas regras da Previdência e dos direitos trabalhistas são terríveis para o povo brasileiro. Por isso, estamos reagindo forte. Muitas já foram as ações desenvolvidas pelas entidades filiadas à CNTE. Hoje, a educação ajudou a parar o Brasil”, justificou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
A Greve Geral é resultado de um chamamento unificado de todas as centrais sindicais de trabalhadores, inclusive das que apoiaram o afastamento da presidenta Dilma Rousseff em 2016. A data marca o aniversário de cem anos da primeira greve realizada no Brasil, em 1917.
Heleno Araújo classifica a Greve Geral desta sexta-feira como forte e significativa. “É uma clara demonstração do posicionamento contrário da população brasileira às medidas aprovadas e as que tramitam no Congresso Nacional. Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação pública básica do Brasil estão cumprido seu papel nesta guerra em defesa dos direitos e da vida com dignidade do povo brasileiro”, concluiu o presidente da CNTE, que participou de manifestação em Cuiabá (MT).

Ibase: Nota de apoio à Greve Geral do dia 28/04

Fortalecer a democracia e a luta por direitos

O aprofundamento da crise política, econômica e social que o Brasil vem enfrentando, ocasionado pelo golpe parlamentar, midiático e judiciário, requer que novos passos sejam identificados na luta em defesa da democracia.
No Brasil, os movimentos sociais, coletivos, grupos, organizações, ativistas e todo o campo democrático da sociedade têm oferecido resistência através de amplas manifestações contra as regressões de direitos, o avanço da onda conservadora e de violência em todo o país.
O Ibase tem uma história institucional, nestes 35 anos de existência ligada à democratização do Brasil, em particular às lutas que permeiam a emergência da cidadania e a constituição da diversificada sociedade civil brasileira. Os grandes movimentos e campanhas cívicas deste período foram também compromissos do Ibase e, por isto, foram momentos históricos de adaptação da sua agenda e das formas de atuação.
É um momento de alerta à Nação, foram duras as lutas para fazer avançar o processo democrático, não se pode descuidar de sua consolidação e admitir retrocessos. É necessário fortalecer o tecido associativo da diversidade de sujeitos coletivos, identidades, formas de organização e vozes, apoiando a cidadania ativa, instituinte e constituinte, em sua ação direta.
Os movimentos sociais e centrais sindicais convocaram para hoje (28) uma greve geral nacional contra a reforma da Previdência e mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo Michel Temer. O que está em jogo é a sobrevivência da Constituição Federal de 1988, a defesa da democracia e da legalidade republicana.
O Ibase se soma ao conjunto da sociedade civil brasileira apoiando a greve geral pela preservação da Democracia e pelo Estado Democrático de Direito!

Athayde Motta
Rita Correa Brandão
Diretores do Ibase
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Lideranças sindicais na Greve Geral

A Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, e o Coordenador da CUT-Oeste, Fábio Ramos Nunes, participaram da mobilização da Greve Geral, em Chapecó:

Coordenador Estadual do SINTE/SC fala sobre a Greve Geral

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, falou sobre a Greve Geral, enquanto participava da grande mobilização dos/as trabalhadores/as, em Maravilha:

CNTE: Ocupar as ruas contra o retrocesso é a única saída para enfrentar Temer

Os três palestrantes do primeiro painel do Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano Paulo Freire, que iniciou hoje, 27, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, foram unânimes em suas falas. “É preciso parar o Brasil neste dia 28 e ocupar as ruas em todo o país contra o retrocesso”, disseram eles referindo-se às medidas prejudiciais ao povo brasileiro que estão sendo impostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Eles apresentaram uma análise da “Conjuntura Política e Educacional, frente aos Ataques do Capital Financeiro ao Direito à Educação Pública e Gratuita” para cerca de 500 profissionais da educação mato-grossenses, que estão debatendo, nos próximos dois dias, os rumos da educação libertadora no Brasil e na América Latina.
O primeiro a participar foi o professor Marcos Macedo Karon, do Instituto de Educação da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), que fez uma explanação sobre as mudanças na política econômica mundial e as consequências para a população mais vulnerável. Para ele, o golpe ocorrido no Brasil é reflexo do movimento direitista e da força do capital que comanda o mundo.
“Participo desse debate com muita honra em poder tratar diretamente com os profissionais que fazem parte do processo de enfrentamento às medidas impostas por este governo que está a serviço do capital financeiro”, comentou Karon, acrescentando que eles são capazes de tudo para atender aos pedidos do mercado em desfavor à classe trabalhadora.
Com a frase de Nicolau Maquiavel “Se você não pode ser amado, que você seja temido”, o presidente da CNTE, professor Heleno Araújo Filho, começou sua apresentação pedindo o fora Temer e todos os golpistas que estão no poder. Após apontar que um dos problemas centrais no país a alta concentração de renda nas mãos de poucos, ele destacou que os ataques do capital financeiro às políticas sociais para retirar direitos do povo significam um retrocesso sem precedentes.
Para Heleno Filho, dentre as medidas para colocar o Brasil novamente no rumo do desenvolvimento não deveriam fazer parte as que apenas punem os trabalhadores, como estão sendo feitas pelo governo Temer. “Temos que fazer, urgentemente, as reformas estruturais, como a Tributária, a Fiscal e a Política. Não podemos aceitar que a produção pague mais imposto que a aplicação financeira. Quem vive de renda neste país não tem crise”, observou.
Segundo o presidente da CNTE, os governos que defendem somente o lucro do mercado aplicam a doutrina do ajuste e da austeridade; ampliam a exploração do trabalhador; cortam direitos, como tem acontecido no governo golpista de Temer, além de promover a difamação e o desmanche do que é público, criminalizar os opositores e montar um Estado policial para o enfrentamento à classe trabalhadora.
“Estamos vendo os golpistas retirarem diretos conquistados e desmantelar as políticas sociais, especialmente os avanços que tivemos na Educação com o PNE (Plano Nacional de Educação), que prevê considerável melhoria na qualidade do ensino público no Brasil. Não podemos aceitar tal retrocesso. Por isso, vamos parar as escolas e iremos às ruas lutar por nossos direitos”, afirmou Heleno Filho, mostrando indicadores positivos na educação alcançados na última década.
Já o presidente do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso), Henrique Lopes Nascimento, fez uma abordagem mais da conjuntura estadual e as políticas do governo local, que é apoiador do presidente ilegítimo de Michel Temer e a favor de suas medidas contra a classe trabalhadora.
O evento é realizado pelo Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso), em parceria com a CNTE e a IEAL (Internacional da Educação para a América Latina), que convidou representantes de universidades e organizações sindicais dos países latinos, como México, Paraguai, Uruguai e Argentina, além do ministro da Educação boliviano.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

CNTE: O Brasil vai parar no dia 28 de abril

A Greve Geral anunciada para esta sexta-feira (28/04) no Brasil traz em si um ineditismo revigorante para o momento por qual passa o País. Depois do golpe político do ano de 2016, que tirou uma presidenta eleita democraticamente do poder para restaurar no governo central brasileiro um projeto político que foi sucessivamente derrotado nas urnas por quatro vezes consecutivas em eleições diretas. A sociedade brasileira, de forma geral, promove um movimento de greve que traz elementos inéditos na recente história política do País.
Em primeiro lugar, a Greve Geral convocada para esta sexta-feira é resultado de um chamamento unificado de todas as centrais sindicais de trabalhadores, inclusive aquelas que, de forma tácita, apoiaram o afastamento da presidenta Dilma Rousseff em 2016. Há tempos não se via um movimento de greve no País que, coincidentemente, marcará o aniversário de cem anos da primeira greve deflagrada no Brasil, ainda no longínquo ano de 1917, que está a mobilizar tantos setores sociais e pouco habituais ao próprio exercício da greve.
Os setores mais organizados sindicalmente deram, de fato, o pontapé inicial desse movimento, que começou a ser organizado a partir de reuniões com todas as centrais sindicais de trabalhadores: metalúrgicos, bancários, professores e tantos outros setores sociais da organização sindical de trabalhadores foram a vanguarda desse movimento que culminará nesse grande dia de Greve Geral. A novidade, agora, fica por conta do envolvimento de tantos outros setores que, por não terem histórico de luta social, surpreendem a todos com uma forte mobilização para o dia 28 de abril.
Setores que historicamente padecem de fraca estrutura sindical e de mobilização em decorrência mesmo de suas próprias atividades econômicas estão agora envolvidos na que promete ser a maior Greve Geral dos Trabalhadores ocorrida no Brasil. Todo essa mobilização social que tomou conta do País se justifica em grande medida pela impopularidade de um governo que, para além de ter tomado o poder de assalto, sofre uma rejeição histórica no País: as última pesquisas apontam que somente 4% da população brasileira aprovam o ilegítimo governo Temer contra um contingente de 92% da população que veem o País no rumo errado. 
Toda a impopularidade desse governo golpista reforça uma rejeição a ele que ultrapassa os setores clássicos da esquerda brasileira, chegando agora a segmentos sociais que sempre foram avessos aos movimentos paredistas. Isso se dá, sem dúvida, porque o Brasil vive hoje um governo que se notabiliza por, em muito pouco tempo de poder, destruir de forma acintosa os alicerces das políticas sociais brasileiras: a Reforma Trabalhista, aprovada no último dia 26 de abril, às vésperas da Greve Geral, destrói conquistas de proteção social do trabalhador que vigoram no País desde o ano de 1943; a Reforma da Previdência, um dos principais motes dessa mobilização, pretende jogar a aposentadoria do povo brasileiro nas mãos do setor privado de seguridade social, beneficiando os bancos e os grandes fundos de pensão, destruindo a Previdência Pública brasileira que vigora há mais de 40 anos; a sanha privatista desse governo golpista entrega, dia após dia, as maiores riquezas nacionais do País, como o petróleo, favorecendo grandes grupos econômicos mundiais.
E todo esse cenário de destruição de direitos sociais e aniquilamento das políticas públicas voltadas às parcelas mais pobres da sociedade se conjuga com um governo tomado por corruptos e lacaios, desnudados cotidianamente por investigações policiais no País. Todos começam a perceber que, em nome do combate à corrupção que afastou do poder uma presidenta honesta, o que se tem vivido no Brasil é o retorno mais radical do neoliberalismo da década de 90, período em que a corrupção e a impunidade reinavam no País. Isso porque os mecanismos de combate à corrupção foram fortemente desenvolvidos no Brasil no último período de 15 anos.
O Brasil, um País de tamanho continental, viverá fortes mobilizações nesse dia 28 de abril e, certamente, marcará a derrocada desse governo golpista e usurpador dos direitos do povo e das riquezas do País. Todo apoio ao povo brasileiro nessa jornada de lutas que se inicia agora e promete parar o País nesse dia! Como ficou famoso o bordão do ano de 2016, quando do afastamento da presidenta Dilma Rousseff: Golpistas não passarão!!

Presidente da CUT: "Quem fortaleceu a greve foi o Temer!"

Em entrevista ao Conversa Afiada, o presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que eles querem é rasgar a CLT

(Escrito por: Paulo Henrique Amorim / Conversa Afiada - Foto: Roberto Parizotti / CUT)

PHA: Eu converso com Vagner Freitas, presidente da CUT. Vagner, o que é que pára amanhã (28/04)?
Vagner Freitas: Tudo, Paulo. Nós vamos fazer a maior greve geral da história do Brasil. Nós estamos muito animados, ainda mais com a palhaçada feita pelos congressistas ontem. Isso colocou mais fogo na greve, ainda. Estou em contato com nossos sindicatos, com as demais centrais sindicais. A revolta pelo fim da CLT, ontem, potencializa mais a greve. Então, são todos os setores.
E não é verdade que é uma greve só do transporte, não. O Setor de transporte é essencial na greve, e vai parar junto. São Paulo, por exemplo, não vai acontecer amanhã. Os ônibus estarão em greve, os trens, os metrôs, aeroporto. Agora, as categorias estarão em greve, os trabalhadores estarão em greve, por conta do desmonte da CLT, da possibilidade de perder a aposentadoria... Eu acho que vai ser um movimento muito forte, com todas as centrais sindicais - é importante citar, não é só a CUT. Todas as centrais sindicais estão organizando a greve com muita fibra.
Acredito muito na força da greve. E isso já demonstra-se hoje pelo poder público tentando inibir a greve. O bufão do prefeito de São Paulo, tentando aparecer, porque ele só é um prefeitinho midiático. São Paulo está jogada às traças e tem um palhaço, um bufão, na cadeira de prefeito, que tenta aparecer criando factóides a todo momento - xingando o Lula, agora xingando a greve e o sindicalismo, tentando impedir a greve.
Não adianta: a greve em São Paulo vai acontecer com muita força. Há bom apoio à greve na sociedade, mais de 70% a 80% das pessoas que estamos ouvindo em pesquisas, até nos portais conservadores, têm demonstrado apoio em relação à greve. Líderes religiosos, líderes nacionais... Acho que vai ser a maior greve que já fizemos.

PHA: Quando você fala em todas as centrais sindicais, você inclui a central do Paulinho da Força - que aqui no Conversa Afiada chamamos de "Pauzinho do Dantas"?
Vagner Freitas: A Força Sindical estará na greve. Seus sindicatos estão convocando a greve. Tenho acompanhado, agora, inclusive o portal da Força e dos seus sindicatos, eles vão estar na greve, sim, estão convocando a greve. Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, que é ligado à Força, é muito forte. Outros sindicatos, como todo o setor químico de São Paulo, que é ligado à Força também - tem químicos de São Paulo ligados à Força e ligados à CUT - também estão chamando a greve. São grandes sindicatos da Força, e a Central também, enquanto Central, também está chamando a greve.
Não tem muito jeito: é por conta do desmonte da CLT. Independente da opinião da Central sobre a conjuntura, sobre o governo e tal, não dá pra suportar o desmonte da CLT e, obrigatoriamente, vai à greve, empurrada pelos trabalhadores.

PHA: E os petroleiros, Vagner?
Vagner Freitas: Estaremos em grande manifestação nos petroleiros. As refinarias estarão paralisadas, as principais delas, no Brasil inteiro. Fundamentalmente, no Rio de Janeiro, na Bahia, aqui em São Paulo, no Ceará, no Paraná... Vai ter até por conta do desmonte da Petrobras. Os petroleiros sabem que ao fim ao cabo significa o fim de seus empregos. Não tenho dúvida nenhuma que vai ter uma adesão muito forte no ramo petroleiro em todo o país.

PHA: O que você acha que foi mais decisivo para mobilizar a greve: esse fim da CLT, a reforma da previdência, ou o desemprego propriamente dito?
Vagner Freitas: O Temer! Acho que o que mobiliza a greve é o Temer! A desgraça que ele traz pro Brasil, com a paralisação da economia, a falta de esperança do povo brasileiro, a mentira que eles fizeram com o impeachment. Disseram que o impeachment - impeachment não! Golpe! - que o Golpe que deram contra a presidenta Dilma resolveria as questões econômicas, que o Brasil voltaria a crescer, que ia gerar empregos... Pelo contrário: o Brasil piorou, com a crise econômica, política e moral de legitimidade enorme que faz com que os brasileiros não tenham esperança e sabem que precisam acabar com esse governo, ter o Fora Temer, ter eleições diretas para Presidente da República, para o congresso, para poder sair dessa crise.
Isso é uma coisa que impulsiona muito para a greve, esse desencanto com a mentira golpista, as pessoas caíram na real. E as propostas de mudanças, as reformas, os desmontes. É um governo louco, que é corrupto, que não tem autoridade política, ética ou moral, e vem com a proposta de acabar com aposentadoria, com férias, décimo-terceiro salário... Acabar, enfim, com a CLT. A junção da mentira golpista com a proposta das reformas é o que faz a greve e constrói a mobilização junto com a capacidade que os sindicatos tiveram de ler esse momento e propôr a greve.

PHA: Qual o efeito do fim da CLT sobre a CUT e os filiados da CUT?
Vagner Freitas: A CUT surgiu questionando alguns pontos importantes da organização trabalhista e sindical brasileira. Nós acreditamos que a CLT é extremamente importante pro Brasil hoje, até por conta de ter um governo golpista, um congresso eleito pelos empresários - e que estão aí apenas para atender aos interesses dos empresários. A CLT, embora tenha que ser modernizada, ela é um arcabouço de defesa importante dos trabalhadores no momento de Golpe contra os trabalhadores. Então temos que defender a CLT neste momento.
A CUT nem quer fazer debate neste momento sobre as coisas que têm de ser alteradas positivamente na CLT, porque não cabe debate com golpista. Debate de mudanças sérias, não só na CLT, como em qualquer outra questão da política nacional, só deve ser feito com quem foi eleito e com um congresso que não seja corrupto e eleito pelos banqueiros, empreiteiros, como é esse aí.
Pra CUT, o que muda em relação à CLT é que, se os trabalhadores perdem sua carteira assinada, perdem os vínculos com sua empresa, eles também perdem os vínculos com seu sindicato. E, por trás disso, tem a questão do desmonte da CUT, do movimento sindical. O que Temer e os golpistas querem fazer é que os trabalhadores não tenham carteira assinada e, logo, eles não tem uma categoria profissional nítida, legal e, consequentemente, ficam com dificuldade de ter um sindicato que os proteja, onde ele possa estar engajado.
Acho que esse é um dos principais motivos dessa reforma: o enfraquecimento do movimento sindical. O enfraquecimento, fundamentalmente, da CUT - se eles desmontam os principais sindicatos organizados e transformam, por exemplo, os metalúrgicos, bancários, químicos, os petroleiros, os professores em pessoas jurídicas, com a terceirização, obviamente vamos ter uma reformulação na atuação da CUT pra representar esses trabalhadores numa outra esfera.
Não tem nada a ver com dinheiro, Paulo. Gostaria de dizer claramente isso. A CUT não está preocupada com o fim do imposto sindical. Sabemos que nós temos que ter uma sustentação financeira além da associação, porque o Brasil tem política antissindical, os trabalhadores são impedidos de se associar livremente, os sindicatos são impedidos de entrar no local de trabalho, consequentemente ele não tem a condição de representar todos os trabalhadores porque a lei antissindical brasileira impede. Agora, a CUT pode suportar o fim do imposto sindical, porque ela tem capacidade de filiar trabalhadores, ela tem fonte de receita por conta do trabalho de seus sindicatos.
O problema não é só esse. O grande problema é que muda a base de representação dos trabalhadores. Deixam de estar nos sindicatos que estão para entrar em outros sindicatos. E isso pode, sem dúvida nenhuma, enfraquecer a CUT.

Greve Geral deve ter adesão de mais de 4 milhões de professores

A greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária, propostas pelo governo Michel Temer, marcada para amanhã (28/04), deverá contar com a participação de mais de 4 milhões de trabalhadores da área de educação, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que agrega mais de 50 Sindicatos afiliados, em todo o País.
O movimento deverá ser engrossado pelos docentes das instituições particulares de ensino. Somente em São Paulo, o Sindicato dos Professores (Sinpro-SP) informou que cerca de 200 escolas já confirmaram que irão aderir à paralisação.
Os professores também irão protestar contra a Lei da Terceirização, já aprovada pelo Congresso Nacional.

(Brasil 247, 27/04/2017)
Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos e Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC, Elivane Secchi
Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer
Coordenador da CUT Oeste, Fabio Ramos Nunes
Presidenta da CUT-SC, Anna Júlia Rodrigues
Presidente da CNTE, Heleno Araújo
Presidente da CUT, Vagner Freitas
Deputada Federal Jandira Feghali, Senador Lindbergh Farias e Senadora Vanessa Grazziotin

O que deve mudar com a reforma trabalhista?

(Texto: Carta Capital)

Projeto aprovado pela Câmara altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil

Após uma série de embates entre governo e oposição e cerca de 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 26 o controverso projeto de lei da reforma trabalhista, uma das prioridades do governo Michel Temer.
Foram 296 votos a favor e 177 contra (eram necessários 257). Ainda que não tenha alcançado os 308 votos pretendidos pelo governo – um sinal de que teria apoio suficiente para aprovar a reforma da Previdência, que exige um quórum maior –, o Planalto celebrou a vitória. A reforma trabalhista segue agora para o Senado.
O texto é defendido pelo governo Temer como uma forma de flexibilizar a legislação, corrigir distorções e facilitar contratações. Já os críticos afirmam que ele vai precarizar ainda mais o mercado de trabalho e enfraquecer a Justiça trabalhista. Também apontam que a promessa de criar mais empregos é uma miragem. No total, o projeto mexe em cem pontos da legislação. Veja abaixo as principais mudanças:

Acordos coletivos prevalecem sobre a legislação
A espinha dorsal do projeto é estabelecer que acordos coletivos negociados entre trabalhadores e empresas prevaleçam sobre previsões da CLT. Esses acordos podem contemplar um total de 40 pontos.
Dessa forma, será possível negociar jornadas maiores, de até 12 horas diárias, desde que elas não somem mais de 220 horas mensais (contando as horas extras). Hoje o limite é 44 horas semanais, com no máximo 8 horas de trabalho por dia.
O período de férias também poderá ser fatiado em até três vezes. Também está previsto que as "horas in itinere", o tempo de deslocamento até o trabalho, possam ser ignoradas por meio de acordo, não cabendo pagamento pelo período.
Outros pontos que podem envolver negociação: parcelamento da participação nos lucros e resultados (PLR); plano de cargos e salário; estabelecimento de intervalos durante a jornada; prorrogar acordo coletivo após expiração; banco de horas; remuneração por produtividade; e registro de ponto.
Estão fora de qualquer possibilidade de negociação: normas de segurança; direito de greve; FGTS; salário mínimo; licenças-maternidade e paternidade; e aposentadoria, entre outros pontos.
Entidades sindicais criticaram a proposta, que efetivamente enfraquece a posição dos sindicatos, que poderão ser substituídos por comitês de trabalhadores dentro das empresas. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirma que essas novas formas de representação de trabalhadores têm "maior possibilidade de sofrer interferência do empregador".

Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Atualmente, o pagamento da contribuição equivale a um dia de trabalho, obrigatoriamente descontado em folha de pagamento e remetido para entidades de classe da área do trabalhador, independentemente de ele ser sindicalizado ou não. Pela proposta, a contribuição sindical se torna facultativa.
Hoje, há 5.190 sindicatos de empregadores e 11.327 sindicatos de trabalhadores. Eles recolhem 3,6 bilhões de reais anualmente. O relator do projeto, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que já estava mais do que na hora de acabar com a obrigatoriedade. "A contribuição sindical tem inspiração claramente fascista, uma vez que tinha como principal objetivo subsidiar financeiramente os sindicatos para que dessem sustentação ao governo", afirmou.
Centrais sindicais como a CUT defendem a extinção da obrigatoriedade, mas pediram que isso fosse imposto de maneira gradual, permitindo que os sindicatos pudessem se adaptar. "Para que seja um fator de fortalecimento dos sindicatos e não de sua destruição", afirmou a CUT em comunicado.

Trabalho intermitente e home office
O projeto cria duas novas modalidades de emprego. Uma delas é o intermitente, em que o trabalhador é pago pelo serviço efetivamente efetuado. Dessa forma, poderá trabalhar apenas algumas horas por dia ou alguns dias por semana, desde que isso seja negociado. O valor da hora não poderá ser inferior ao que é pago aos empregados regulares da empresa.
Atualmente, a CLT prevê apenas a contratação parcial, cuja duração não deve passar de 25 horas semanais. Mesmo a contratação parcial deve passar por mudanças, passando a contemplar horas extras e aumentando o limite da carga para 30 horas mensais.
Crítica da proposta, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) disse que isso é a "institucionalização do 'bico'". Deputados da oposição apontaram que a extensão do contrato parcial vai permitir que trabalhadores sejam contratados para exercer funções que deveriam ser provisórias ou temporárias de modo quase integral.
Já o chamado home office, ou teletrabalho, estabelece regras para quem atuar remotamente. A modalidade deverá constar no contrato de trabalho, que vai especificar as atividades desempenhadas pelo contratado. O documento deverá fixar responsabilidade sobre aquisição e manutenção dos equipamentos. As despesas ficam por conta do empregador.

Dificultar ações trabalhistas e enfraquecer Justiça do Trabalho
O projeto dificulta que trabalhadores possam ingressar com ações judiciais. Pelo texto, se o empregado assinar a rescisão contratual, ficará impedido que questioná-la posteriormente. Também limita em oito anos o prazo de tramitação processual. Se até lá a ação não tiver sido concluída, será extinta.
O projeto também prevê uma multa para trabalhadores que ingressarem com ações por "má-fé", e que o ingresso de uma ação judicial só pode acontecer depois de uma prévia de conciliação entre as partes. Se a ação for mesmo adiante, quem entrar com ação será responsabilizado pelo pagamento de honorários periciais, que normalmente são cobertos pelo poder público.

Reforma trabalhista
Plenário da Câmara durante sessão para votar a reforma trabalhista. Na bancada governista algum deputado deixou seu recado para o Temer.
A rescisão do contrato de trabalho também poderá ser feita sem a participação dos sindicatos, na própria empresa, apenas com a presença dos advogados do patrão e do empregado.
A reforma também estabelece um teto para alguns pedidos de indenização. "Ofensas graves" cometidas por empregadores devem ser de no máximo "cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido". Até a reforma era papel dos juízes estipular o valor. Segundo o Diap, a Justiça do Trabalho também "perderá a razão de existir, já que a lei só poderá ser aplicada caso não haja acordo ou convenção coletiva dispondo de modo diferente".

Demissão em comum acordo
O texto inclui a possibilidade de demissão em comum acordo entre empregado e empregador. Nessa modalidade, o empregador pode pagar metade do aviso prévio. O trabalhador também poderá movimentar 80% do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Gestantes em trabalho insalubre
Gestantes poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres (como hospitais) desde que apresentem atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.

Terceirização
Em março, Temer sancionou a controversa lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. O texto da reforma trabalhista impõe algumas salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Estabelece uma "quarentena" para impedir que o empregador demita um trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses.
Mas o projeto também oficializa a lei da terceirização, preservando quase todos os seus pontos. O projeto já sancionado foi criticado por oferecer a possibilidade de sabotar o direito de greve (permite contratar temporários se os efetivos pararem), promover a "pejotização" em todos os setores e expandir empregos precários.
Em 2013, uma pesquisa do Dieese apontou que trabalhadores terceirizados recebiam em média 24,7% a menos que os contratados em regime de CLT e trabalhavam três horas a mais. O Ministério Público do Trabalho também advertiu que a terceirização no setor público "abre caminho para o retorno do nepotismo" em órgãos de governo, apontando que parentes ou apadrinhados de políticos poderão usar a lei como brecha.

Multas
Antes do projeto, o empregador que mantinha trabalhadores sem registro estava sujeito a multa de um salário mínimo regional, por empregado, acrescido de igual valor em cada reincidência. Com o projeto, o valor passa a ser de 3 mil reais para cada empregado não registrado nas grandes empresas e de 800 reais para as micro e pequenas empresas.
O texto aprovado pela Câmara também prevê multa a empresas que comprovadamente discriminarem, de acordo com sexo ou etnia, empregados que desempenhem a mesma função e pelo mesmo tempo de serviço. Nestes casos, o empregador terá de pagar 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além das diferenças salariais devidas.

Bônus
A Justiça do Trabalho normalmente considerava prêmios concedidos ao trabalhador pelo empregador como parte do salário. Dessa forma, incidiam encargos previdenciários sobre esses prêmios. Com a reforma, eles deixam de ser considerados parte do salário.

Secretária da CNTE pede votação contra a reforma da Previdência em audiência pública

Conhecer a realidade dos trabalhadores brasileiros foi a tônica do discurso da secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Beatriz Cerqueira, na manhã desta quinta-feira (27), na audiência pública Os impactos da reforma da Previdência na educação brasileira na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, Beatriz começou sua fala com mais perguntas do que respostas: “Sabemos quem são os professores da educação básica do nosso país? Sabemos das condições em que vivem? Sabemos que mais de 40% já sofreram algum tipo de violência? Sabemos do adoecimento dos professores? Sabemos das condições das salas de aula, que muitas funcionam em contêineres, em motéis desativados, em postos de gasolina? Tenho os endereços, não são figuras de linguagem. Muitas escolas não têm refeitório, não têm quadra coberta. Sabemos que a maioria dos professores se forma em cursos de licenciatura no turno noturno para trabalhar o dia inteiro porque não vieram de berço esplêndido e não ganham bolsa para fazer a licenciatura?”.
Beatriz Cerqueira é professora alfabetizadora com mais de 20 anos de magistério. Segundo a secretária, ela já passou por duas reformas da Previdência que retiraram direitos da categoria e espera não passar pela terceira. “Qual a justificada técnica para que uma reforma ataque professores e professoras da educação básica? A profissão deveria ser cuidada pelo Estado, desde sua formação, suas condições até a remuneração, carreira, e não deixada ao léu como está pelo Estado”, questionou a secretária da CNTE.
Além disso, ela chamou a atenção para as mulheres trabalhadoras, que, ao fim da vida, terão trabalhado mais que os homens devido às tarefas não remuneratórias ao cuidar dos seus familiares. “Desde o império, a nossa profissão tem uma aposentadoria diferenciada e reconhecida na legislação. E por que a mulher tem redução de cinco anos na aposentadoria? Existem estudos que demonstram que nós, mulheres, assumimos trabalhos que deveriam ser equitativamente assumidos pelos homens ou pelo Estado, mas não há políticas que cuidam de idosos e crianças, por exemplo. Quando eu chegar ao fim da minha vida, eu terei trabalhado mais que os homens”, ressaltou.
Beatriz acrescentou que seria necessário discutir como o Estado deveria cuidar de uma profissão essencial ao desenvolvimento de um país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 é um equívoco. “Temos um governo ilegítimo. O povo brasileiro não votou, em 2014, por uma pauta de retirada de direitos. Deveríamos discutir como sair da crise por meio da receita e não de uma reforma que vai atingir as mesmas pessoas de sempre. Deveríamos discutir reformas política, tributária, que respondessem aos problemas que vivemos. Não há déficit na Previdência, como já foi comprovado diversas vezes”, enalteceu.
Para a professora, a grande pergunta a ser feita é sobre qual o Estado que os brasileiros querem. “Nós estamos caminhando para um Estado de menos saúde, educação, segurança pública, menos direitos sociais, menos seguridade social. Caminhamos para um Estado da terceirização. A Constituição consagrou como direito, e agora a PEC transforma como mercadoria. Quem tem vai pagar sua Previdência privada. Nós, professores da educação básica, nunca pagamos e nunca pagaremos porque as condições de futuro não são de melhora, tampouco como da maioria da população brasileira”, afirmou.
Beatriz Cerqueira insistiu que a PEC 287 não resolve o problema do país, não está em que o brasileiro precise contribuir mais. “O substitutivo trouxe ainda mais problemas, não resolveu e ainda deu uma falsa ideia de voltar com a aposentadoria especial. Isso não é real. A regra de transição ficou pior para a nossa categoria. A reformada da Previdência é uma discussão da classe trabalhadora, não de categoria. Em resposta a essa PEC, já fizemos uma exitosa greve nacional em 15 de março e faremos novamente nesta sexta-feira. A greve é um mecanismo para responder coletivamente ao que está colocado. O que se fala aqui não chega ao plenário. Ninguém quer saber da realidade do trabalhador. Votem contra a reforma, não ataquem os trabalhadores brasileiros”, pediu a professora.
Na audiência pública da Comissão de Educação, também estiveram presentes representantes da Federação de Sindicatos e Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu).
O presidente da Comissão, deputado Leo de Brito, informou que o relatório foi apresentado e está em discussão e que há a previsão de que haja votação no plenário no mês de maio.

Mudanças na CLT: Saiba como votou cada deputado federal catarinense no projeto da reforma trabalhista

(Texto: Ânderson Silva/Diário Catarinense - Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A reforma trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. Foram 296 favoráveis e 177 contrários à proposta que altera regras na relação entre empregadores e trabalhadores no país. Do total de votos, 15 foram dados por parlamentares catarinenses. Apenas o deputado federal Cesar Souza (PSD) não esteve presente na sessão (veja abaixo como cada um votou).
Entre os votantes de Santa Catarina o placar foi de nove "sim" contra seis votos "não". Contrários à proposta, os deputados Esperidião Amin (PP), Jorge Boeira (PP), Carmen Zanotto (PPS) e Geovânia de Sá (PSDB) não seguiram as orientações de seus partidos, que recomendaram os parlamentares votarem a favor do projeto.
Deputados do PMDB catarinense votaram totalmente a favor
A bancada do PMDB, mesmo partido do presidente Michel Temer, votou totalmente favorável. Deram cinco dos nove votos "sim" da bancada catarinense. Já o Partido dos Trabalhadores (PT), oposição na Câmara, foi responsável por dois dos seis votos contrários.
O único deputado de SC que se manifestou nos discursos da Ordem do Dia foi João Rodrigues (PSD). Segundo ele, a proposta é um "ato de coragem":
— Estamos fazendo-o com um ato de coragem para salvar empregos, atrair empresas, melhorar a economia, garantir, sim, o direito do emprego e do trabalho — disse o parlamentar ao orientar a bancada pessedista a votar a favor.
Aprovada na Câmara, a proposta agora segue para o Senado.

Veja abaixo como cada deputado votou:

Retrocesso: Aprovada na Câmara, reforma desmonta garantias trabalhistas

Câmara dos Deputados aprova reforma trabalhista por 296 votos a 177, apesar de protestos

(Texto: Pedro Rafael Vilela - Edição: Vivian Fernandes / Brasil de Fato)

Oposição à base de Temer e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), faz protesto durante votação da reforma - Créditos: Gustavo Bezerra
Oposição à base de Temer e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), faz protesto durante votação da reforma / Gustavo Bezerra
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 6.787, da "reforma" trabalhista, relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Após mais de 10 horas de sessão, os parlamentares aprovaram, por volta das 23h, o tema, por 296 votos a 177. Os destaques ao texto iniciaram logo em seguida ao resultado. Chamado de "desmonte trabalhista" por centrais sindicais e movimentos populares, o texto da forma como está vai revogar ou alterar mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e flexibilizar diversos direitos trabalhistas.
Buscando adiar a votação, que ocorreu dois dias antes da greve geral convocada para esta sexta-feira (28), deputados da oposição tentaram aprovar dois requerimentos pedindo o adiamento da votação do projeto, os quais foram rejeitados pelo plenário. O texto ainda terá que passar pelo Senado e receber a sanção presidencial.
Aprovada como projeto de lei, caso fosse uma proposta de emenda à Constituição – que é o caso da reforma da Previdência –, a medida não teria passado, pois o número necessário de votos a favor é de 308.

Perda de direitos
O principal ponto da reforma trabalhista é a possibilidade de que negociações diretas entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação em diversos pontos, o chamado “acordado sobre o legislado”. Atualmente, os acordos coletivos de trabalho têm força de lei e se sobrepõem à legislação, desde que não violem o previsto na CLT.
Com a mudança, mesmo direitos trabalhistas como a jornada de trabalho, salários, intervalo intrajornada, férias, entre outros, poderão ser revistos. O pagamento do décimo terceiro salário e o depósito de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no entanto, não poderiam ser modificados nem mesmo por acordo.
“Trata-se de um projeto de proteção das empresas e de desproteção do trabalhador. Ele cria instrumentos de legalização de práticas que precarizam o trabalho, reduzem ou impedem a proteção sindical, e deixa o trabalhador exposto à coerção das empresas na definição dos seus direitos”, resume o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
Pela proposta, o trabalhador tem a possibilidade de fazer acordos específicos, e de forma individual, com a empresa, o que pode implicar em redução de direitos. “A empresa coloca diante desse trabalhador um texto acordando que ela não deve nada a ele, mesmo o trabalhador sabendo que a empresa deve, por exemplo, mais de 50 horas extras. Se o trabalhador assina esse tipo de acordo, sob ameaça de perder o emprego, ele perde o direito de reclamar na Justiça do Trabalho. É o tipo da coisa que coloca uma faca no teu peito”, avalia Clemente.
A reforma também estabelece novas modalidades de contratação, amplia os contratos temporários de trabalho e interfere na ação dos sindicatos, ao pôr fim à contribuição sindical compulsória, o chamado imposto sindical.

Confira as principais mudanças e como elas impactam na vida dos trabalhadores:

Jornada de trabalho, intervalo e férias
O texto da reforma prevê que o empregador e o trabalhador podem negociar a carga horária com limite máximo de 12 horas por dia, 48 horas por semana e 220 horas por mês. Isso contraria até mesmo o que está previsto na Constituição Federal, que admite o máximo de oito horas diárias e jornada semanal de até 44 horas. Esse limite também é o recomendado em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite que algumas categorias, como profissionais de saúde, motoristas e vigilantes façam jornadas de 12 horas, com 36 horas de descanso. A reforma vai permitir que isso possa ser feito em qualquer categoria.

O intervalo intrajornada, como a hora de almoço, também poderá ser reduzido para 30 minutos para quem trabalha acima de seis horas por dia. Isso significa que trabalhadores com jornada de 10 ou 12 horas diárias poderão ter o horário de intervalo limitado à meia hora. “[Se aprovado o projeto] estaremos, como sociedade, condenando essas pessoas ao esgotamento, ao adoecimento, ao isolamento em relação aos seus familiares”, avalia a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, doutora em Direito do Trabalho pela USP, em recente artigo publicado no portal Justificando.
As férias também poderão sofrer alterações. Atualmente, é permitido o parcelamento em até duas vezes, sendo que um período não pode ser inferior a 10 dias. Se o projeto passar, as férias podem ser fatiadas em até três vezes, com mínimo de cinco dias e um dos períodos deverá ser obrigatoriamente maior do que 14 dias corridos.

Contrato por hora e home office
Foi incluída no texto uma nova modalidade de contratação, o chamado trabalho intermitente, feito por jornada ou hora de serviço. Neste tipo de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, mas só recebe se e quando for convocado para o serviço.
Outra modalidade que passa a ter um regulamento específico é o teletrabalho, quando o empregado trabalha em casa, o chamado home office. Mais de 15 milhões de pessoas já trabalham desta forma no país e já havia uma previsão de que os mesmos direitos do trabalho na empresa valeriam para o trabalho em casa. Agora, um contrato específico entre patrão e empregado poderá distinguir o teletrabalho, inclusive em relação ao salário, uso de equipamentos, entre outros assuntos.

Redução de salários, trabalho temporário e jornada parcial
Os salários também podem ser reduzidos por meio de acordo entre empregador e trabalhador, desde que não seja inferior ao salário mínimo. Mesmo assim, com a ampliação do contrato de jornada parcial, passa das atuais 25 horas para até 32 horas semanais horas semanais (incluindo as horas extras), o trabalhador receberá menos de um salário mínimo. Na prática, as empresas serão estimuladas a demitir trabalhadores com jornadas integrais (44 horas) e contratar mais pessoas para jornadas parciais.
O mesmo efeito ocorrerá com o aumento do prazo para os contratos de trabalho temporário, que sairão dos atuais 90 dias para 120 dias, renováveis por mais 120. Esses contratos não preveem o pagamento de multa por demissão sem justa causa e as empresas poderão contratar de forma temporária e substituir os trabalhadores a cada oito meses, aumentando a rotatividade nos postos de trabalho sem aumento de emprego.

Proteção sindical
O projeto também exclui o recolhimento da contribuição sindical obrigatória. Com isso, caberá ao trabalhador se manifestar por escrito se permitirá o desconto de um dia trabalhado por ano. A tendência é que isso enfraqueça ainda mais a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas.

Piores empregos
Países que adotaram reformas parecidas com a que o governo de Michel Temer (PMDB) quer implantar, registraram aumento de empregos com piores salários e condições de trabalho e redução dos melhores empregos. No México, por exemplo, após uma reforma em 2012, houve uma diminuição de 1,2 milhão de empregos em que a remuneração era maior que dois salários mínimos e um aumento de 1,2 milhão de empregos para quem ganhava entre 1 e 2 salários mínimos.
“Uma série de práticas que hoje são consideradas ilegais, serão tornadas legais. A lei vai permitir que se transforme uma condição precária de trabalho em algo legalizado”, adverte Clemente Ganz Lúcio, do Dieese. No médio prazo, o achatamento da massa salarial vai prejudicar a economia e derrubar a arrecadação de impostos e de contribuições previdenciárias, comprometendo ainda mais os serviços públicos e até mesmo a aposentadoria. “Essa reforma da Previdência não será suficiente porque a perda de arrecadação da Previdência poderá ser muito acentuada [depois da reforma trabalhista]”, acrescenta.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Reforma trabalhista é aprovada no plenário da Câmara

Texto que altera pontos fundamentais da CLT é aprovado por 296 deputados federais.

(Texto: Redação Carta Capital – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O texto base da reforma trabalhista foi aprovado na noite da quarta-feira 26 depois de mais de 10 horas de discussões, rejeição de requerimentos e obstrução da oposição. Ao fim da votação, 296 deputados federais aprovaram a proposta e 177 foram contra. Além do texto principal, há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda serão analisados.
O texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), que substituiu aquele enviado pelo governo, altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.
Além disso, acordo e convenção prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
O texto contempla ainda o fim da contribuição sindical, mas cria impeditivos para a terceirização. FGTS, 13º salário, integralidade do salário e férias proporcionais foram assegurados.
Foram apresentadas 32 emendas no plenário. O relator acatou três delas de forma parcial. Outras duas já tinham sido acatadas no substitutivo apresentado. As demais emendas foram rejeitadas pelo relator.
Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas. O benefício será para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.
Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, ele cria uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima. Nesse caso, ela será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.
Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.
Mais cedo, durante a leitura do parecer, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que “a reforma trabalhista dá mais segurança jurídica às relações de trabalho e moderniza uma legislação que já tem 70 anos sem tirar direitos trabalhistas”.

Gravidez
Em relação ao texto da comissão especial divulgado anteriormente, Marinho mudou as regras que permitem a possibilidade de trabalhadoras gestantes ou lactantes continuarem a exercer atividades em ambiente insalubre. Ela poderá continuar a exercer atividades que tenham sido consideradas adequadas mediante laudo de médico de sua confiança.
Se não for possível se manter na atividade, a gravidez será considerada de risco e ela será afastada de suas atribuições com recebimento de salário pelo INSS, nos moldes da licença-maternidade.

Tentativa de adiamento e obstrução
Ao longo da sessão o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou dois requerimentos da oposição que pediam o adiamento da votação do projeto de lei da reforma trabalhista. Houve tentativa também de votar o texto de forma parcelada, requerimento também rejeitado.
Além disso, os partidos de oposição obstruíram a discussão e a votação da proposta. PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, Psol, Rede e PMB defendiam a retirada de pauta da proposta. O PHS liberou sua bancada. Os demais partidos defenderam que o substitutivo aprovado pela comissão especial fosse analisado. 
Os deputados contrários à reforma trabalhista protestaram com cartazes que mostram a foto de uma carteira de trabalho com os dizeres: “Quem vota não volta”, em uma menção à possível dificuldade de reeleição de deputados que votarem favoravelmente à reforma.

Com informações da Agência Câmara

Dia 28 é Greve Geral e o Magistério vai parar!

Atenção, trabalhadores em educação do Estado de Santa Catarina, neste dia 28 de abril, data da maior Greve Geral da história do Brasil, você não pode ficar fora da luta! Faça sua parte, e pare sua escola!! Converse com seus colegas, estudantes, pais, porque todos seremos atingidos com as reformas trabalhista e da previdência!
Agora, somente com a unificação de toda a classe trabalhadora poderemos barrar as reformas! Por isso, informe-se na sua Regional sobre possíveis mobilizações, atos, ou atividades, neste dia de Greve Geral, lembrando que precisamos parar a produção no País. Por isso, não vá ao mercado, farmácias, postos de gasolina, não compre móveis, eletrodomésticos, ou qualquer ítem, apenas em caso de emergência. Contribua para vitória da Greve!
Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, pelo Piso na Carreira, pelo pagamento das perdas salariais, e por nenhum direito a menos, o Magistério vai parar!

DIA 28 É GREVE GERAL NACIONAL!

Greve Geral vai parar Santa Catarina

Sexta-feira, dia 28 de abril, acontece, em todo o País, Greve Geral, com protestos contra os projetos de reforma da previdência, reforma trabalhista e terceirização

(Texto: Sílvia Medeiros/CUT-SC)

Parar a produção e mostrar a insatisfação com os projetos do governo Temer, esses são um dos principais objetivos da mobilização que começa à zero hora do dia 28 de abril e para somente na noite de sexta-feira.
Organizados pelas sete centrais sindicais presentes em Santa Catarina, os representantes dos trabalhadores ressaltam que a adesão da greve está muito além da expectativa dos organizadores. Para Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC esse apoio se dá pela violência que são as reformas do presidente Temer. “Apesar de sermos diariamente criminalizado pelos meios de comunicação e a mídia não explica detalhes dos riscos que são essas reformas, o povo esta entendendo e está vindo junto lutar contra as reformas”.
Segundo Anna Julia, o propósito desse dia de paralisação não é realizar grandes atos, mas parar a produção e mostrar que só a luta nas ruas para garantir que direitos históricos como férias, décimo e aposentadoria, não sejam arrancados dos trabalhadores. “Já tentamos dialogar de todas as formas que esses projetos vão prejudicar drasticamente os brasileiros e brasileiras, porém alguns políticos ignoram totalmente esse aviso e votam de acordo com seus patrocinadores. Eles precisam respeitar os trabalhadores e trabalhadoras, precisam ver do que somos capazes quando estamos unidos”.
Algumas categorias já realizaram assembleias e aprovaram paralisação no dia 28 de abril, outras estão juntas na construção da greve geral. Em Santa Catarina a adesão será dos seguintes trabalhadores:
Servidores Públicos Municipais
Servidor Público Estadual
Professores da Rede Pública estadual
Servidor Público Federal
Professores da rede privada de ensino
Trabalhadores da rede privada de saúde
Policiais Civis da região de Criciúma
Metalúrgicos
Bancários
Comerciários
Agricultores Familiares
Trabalhadores do transporte público
Trabalhadores dos Institutos Federais
Psicólogos
Eletricitários
Auditores Fiscais
Professores e funcionários da Universidade Federal
Trabalhadores no Judiciário Estadual e Nacional
Trabalhadores no serviço de limpeza e coleta de lixo da Capital (COMCAP)

Vice-presidente da CNTE participa de mesa redonda na Comissão de Legislação Participativa

Na tarde desta quarta-feira (26), a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, integrou mesa redonda sobre Demandas da sociedade civil organizada para a construção de uma agenda proativa para o ano de 2017 na Comissão de Legislação Participativa, na Câmara dos Deputados.
Assim como representantes de outras categorias, Marlei Fernandes afirmou que a CNTE também entende que se vive um estado de exceção no país, um golpe parlamentar no dia a dia, com reformas e leis que retiram direitos da classe trabalhadora e, principalmente, dos trabalhadores em educação.
Marlei, inclusive, mencionou o caso de um prefeito em Santa Cataria, que realizava licitação para contratar professores. “Essa é a liberdade colocada nessas reformas que estão retirando direitos de 74 anos que a CLT completa nesse 1º de maio. Estamos vivendo um processo de total desmonte. Para nós, da educação pública do país, esta comissão pode nos ajudar no debate que temos agora da não-mercantilização da educação e no que diz respeito ao que também está na Lei 13.005, o Plano Nacional de Educação”, disse.
Segundo a vice-presidente da CNTE, o Ministério da Educação (MEC) está tentando, de todas as formas, inviabilizar a maior conferência construída nos últimos dez anos, a Conferência Nacional da Educação (Conae). Segundo ela, os recursos da última conferência, realizada em 2014, foram de R$ 37 milhões. Neste momento, o MEC disponibiliza, para a próxima Conae, em 2018, R$ 5 milhões. “Isso é um absurdo. Nós não conseguiremos fazer com que estudantes e representantes da sociedade civil cheguem à conferência”, complementa.
Marlei expôs a posição da CNTE em lutar para superar o momento histórico vivido no país. “Esperamos que possamos dar voz, vez e leis que representem a maioria da sociedade brasileira e não uma porção de parlamentares que não representam mais o anseio da população. Estamos na 18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública com o tema Democrática e Crítica: A Educação Pública Não Está À Venda. Estamos em um período em que a educação pública está sendo colocada à venda pela terceirização, pela não implementação do Plano Nacional da Educação”, ressaltou.
Além disso, a vice-presidente da Confederação chamou a atenção para as manifestações: “Vivemos um momento crítico e perigoso da nossa história e nós não nos calaremos. A educação puxou o dia 15 de março com uma grande greve nacional. Hoje, participar dessa mesa é muito importante para dar voz e visibilidade à nossa luta. Hoje é um dia muito triste se essa reforma trabalhista for aprovada. Mas estou muito alegre em ouvir em todos os lugares desse país que há uma greve em defesa dos trabalhadores nesta sexta-feira, que inclui desde o mais comum ao mais esclarecido trabalhador brasileiro. É uma greve do povo brasileiro que diz aos parlamentares: ‘não votem porque não voltarão’.”
A comissão é presidida pela deputada Flávia Morais e tem como vice-presidente o deputado Chico Lopes. Entre as entidades que participaram da mesa estiveram também Federação de Indústria de São Paulo, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Conselho Federal de Medicina, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fundação Oswaldo Cruz, Sindicato dos Funcionários do Banco Central, Federação Nacional de Corretores de Imóveis, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Federação Nacional dos Odontologistas, entre outras. Estas apresentaram pautas de seus interesses para, posteriormente, serem debatidas em audiências públicas.