O SINTE/SC sempre lutou pela realização de Concurso Público. O tema é pauta de reivindicação da entidade, em todas as reuniões e negociações. Porém, o governo tem como prática, negar qualquer benefício ao magistério. Quando, finalmente, abre a possibilidade de efetivação de trabalhadores em educação na rede estadual, apresenta um edital totalmente fora da realidade das unidades escolares.
Por isso #RetificaJá
- Porque queremos a retificação do edital:
* Omissão da quantidade de vagas disponíveis nas unidades escolares: O governo possui, no quadro da educação, 52% de ACts (cerca de 22 mil trabalhadores temporários). Porém, oferta menos de 5% da necessidade real da rede pública estadual, ou seja, segundo o edital, pouco mais de 500 vagas, sendo que, no processo de remoção de 2016, havia total próximo de 3 mil vagas excedentes (e ainda faltavam muitas vagas), Esse número oferecido hoje não resolve a situação precária dos professores/as, bem como a falta de profissionais, demonstrando, assim, um concurso caça níquel, com alto valor de inscrição (R$100,00), para arrecadar fundos a uma entidade privada, a ACAFE.
* Os passos deste Edital estão errados: Lançar as vagas sem remoção e alterações definitivas, ainda mais antes de terminar as inscrições do concurso, não demonstra transparência no processo, pois, neste caso, professores que se inscreverem em determinada gerência, cuja vaga terá remoção, poderão ficar sem a vaga, enquanto outra gerência poderá ter mais vagas, devido às remoções e alterações. Por isso, todas as vagas excedentes devem ser disponibilizadas para remoção, alteração de carga horária e as remanescentes com carga horária segundo os módulos de 20, 30 e 40 horas, para serem preenchidas pelos aprovados no concurso público, sem prejudicar os atuais efetivos .
* Efetivação de apenas 10 horas: As vagas deveriam ser ofertadas conforme a carga horária disponível nas escolas. Ao efetivar-se com 10 horas, o/a trabalhador/a será prejudicado/a na solicitação de remoção, gozo de licença prêmio e aposentadoria. Cabe ressaltar que os salários de R$ 644,00 para jornada de 10 horas e R$ 1.288,00 para jornada de 20 horas impedem que os professores se dediquem às aulas no Estado, obrigando-os a adquirirem mais contratos de tempo parcial, para garantirem suas mínimas condições de subsistência, o que precariza a vida dos docentes.
* A inscrição só é feita para um (1) cargo: Grande parte da categoria possui habilitação em mais de uma (1) área do conhecimento. Sendo assim, o governo cerceia a possibilidade do candidato a ter mais chances de efetivação.
O SINTE/SC não aceita mais as farsas promovidas por Colombo e Deschamps, e vem a público denunciar as falácias de um governo sem moral (com pedidos de impeachment nas costas), que engana a população catarinense, ao anunciar um concurso público com número de vagas insignificante, diante das necessidades da educação catarinense.
RETIFICAR o edital deve ser nossa luta, pois o último concurso de remoção mostrou quase 3 mil vagas excedentes. Contudo, este prevê pouco mais de 500 vagas para professores. Exigimos que a Secretaria de Educação divulgue o número de vagas reais existentes na Rede Estadual e a abertura de vagas para a área 2 (do 6º ao 9º ano), devido ao grande número de ACTs nestas turmas, mostrando descaso desse governo com as séries finais do ensino fundamental.
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