Lideranças do SINTE/SC, CPERS e APP Paraná estiveram, durante a manhã toda de hoje, 11, em frente à FIESC, protestando contra a Audiência Pública, convocada pelo Conselho Nacional de Educação, sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Trata-se de um documento ilegítimo, finalizado com ausência das entidades do Fórum Nacional de Educação que foram excluídas do debate, construída no espaço do MEC sem a participação das mesmas e agora discutida por empresários e instituições governamentais.
As entidades decidiram não participar da audiência, e protestaram do lado de fora, debaixo de chuva, com palavras de ordem, faixas, bandeiras, dizendo não a BNCC Golpista. Além da Executiva Estadual do SINTE, estavam presentes representações de várias regionais da entidade, estudantes, mães e pais.
Saiba porque somos contra:
Fragmenta a educação básica, excluindo o Ensino Médio da discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na verdade, o MEC quer legitimar o currículo empobrecido aprovado na Reforma do Ensino Médio, deixando de fora essa etapa da BNCC.
Além do Ensino Médio, a BNCC/MEC desconsidera as modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos, além da Técnica-Prosional associada ao Ensino Médio, bem como deixa de fora do debate nacional as escolas indígenas, quilombolas e do campo, traços marcantes da luta pela inclusão social e escolar de todas as populações que habitam nosso imenso e desigual país.
O documento do MEC confunde Base Nacional com Currículo Mínimo, chegando a propor conteúdos por idade/série. E esse critério autoritário extrapola os limites legais da LDB para a construção do currículo à luz do projeto político-pedagógico das escolas.
A BNCC/MEC impõe conceitos acabados de competências curriculares para os currículos escolares, ao invés de debater questões relacionadas a direitos e objetivos de aprendizagem, conforme determina o PNE. E isso explica a proposta acabada de currículo por idade/série no texto da BNCC e a preponderância dos testes nacionais de larga escala que se consagrarão como a linha mestra do currículo escolar.
A proposta do MEC Golpista de BNCC dialoga com a reforma trabalhista e a Lei da Terceirização, ao propor conteúdos mínimos facilmente traduzidos para cartilhas a serem seguidas por professores ou “instrutores”.
A discussão da BNCC desconsidera as regulamentações do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ), além de outras políticas previstas no Plano Nacional de Educação, a exemplo da efetivação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação (Decreto 8.752) e de valorização salarial e da carreira dos profissionais da educação (metas 17 e 18 do PNE, ambas ignoradas pelo MEC).
A privatização da educação está embutida no conceito de BNCC/MEC, que reduz o currículo das escolas públicas, investe na desprofissionalização dos/as educadores/as e estimula o mercado de livros, apostilas e de métodos pedagógicos e de gestão escolar atrelados a conceitos de qualidade empresarial.
A BNCC/MEC não respeita o princípio da Gestão Democrática, pois não permitiu a presença da sociedade na etapa de consolidação das propostas recolhidas através do site do MEC. E não há nenhuma garantia de que o MEC Golpista acatará qualquer proposta de alteração do texto eventualmente sugerida pelo Conselho Nacional de Educação.
A última versão da BNCC desconsidera temas extremamente sensíveis na sociedade e nas escolas, como a identidade de gênero e a diversidade sexual. E ao se esquivar dessas questões, o MEC empodera forças conservadoras da sociedade, recrudescendo o machismo e as inúmeras formas de intolerâncias contra grupos sociais e pessoas.
A BNCC/MEC restringe o conceito de educação a conteúdos ministrados em sala de aula, desconsiderando o papel pedagógico dos funcionários da educação nos diversos espaços educativos da escola.
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