Hoje (15/08), pela manhã, lideranças da CUT-SC, SINTE/SC, Sintespe-SC, Sinergia-SC, Fecesc, Sitrivesch/Chapecó, e Sindinorte realizaram manifestação, no hall da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A mobilização cobrou resposta da presidência da ALESC, sobre os mais de 30 pedidos de impeachment apresentados contra o governador Raimundo Colombo, há mais de nove meses.
Os pedidos de impeachment do governador apresentam como justificativa, o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que apontou as seguintes violações cometidas por Colombo:
- Considerou metade dos gastos com aposentados como gasto com educação, uma cifra de R$ 698,34 milhões. Esta manobra se repete desde 2001, acumulando um desvio de R$ 11,5 bilhões.
- Descumpriu a constituição do Estado, deixando de aplicar R$ 362,78 milhões na educação, 2,13% que faltou para atingir os 25% constitucionais. Desde 2001 houve desvio de R$ 6,3 bilhões da educação, ao não se cumprir o preceito constitucional.
- Não aplicou R$ 43,11 milhões no FUNDEB . Desde 2011, o FUNDEB deixou de receber R$ 409,9 milhões.
- Não realizou Repasse de Recursos aos Municípios para Procedimentos de Consultas e Exames de Média e Alta Complexidade (18 milhões ao ano, segundo a legislação) . Em 2014 e em 2015 realizou dois repasses de R$ 9,5 milhões cada. Estima-se que o governo deixou de repassar aos municípios, entre 2014 e 2016, R$ 37,5 milhões.
- Elevou em R$ 11,8 milhões os gastos com publicidade
- Em 2016, deixou de repassar R$ 2,36 milhões para as APAEs. Entre 2011 e 2015, deixou de repassar R$ 12,5 milhões.
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