Dirigentes Cutistas e sindicatos se mobilizaram contra a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que enfraquece o combate ao trabalho escravo no Brasil.
Texto: Pricila Baade/CUT-SC)
Dirigentes Cutistas se uniram na manhã desta quarta-feira (25) na luta contra a portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que enfraquece o combate ao trabalho escravo no Brasil. A mobilização aconteceu em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no Centro de Florianópolis, e contou com discursos de dirigentes sindicais e Cutistas falando sobre mais esse retrocesso do Governo Temer.
O ato foi organizado pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) em Santa Catarina e reuniu auditores fiscais do trabalho e representantes da CUT-SC e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis.
Dirigentes cutistas e sindicatos mobilizados em frente à Superintendência de Trabalho e Emprego
Dirigentes cutistas e sindicatos mobilizados em frente à Superintendência de Trabalho e Emprego
A Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC, Elivane Secchi, que esteve presente na mobilização, citou os vários golpes que o governo de Temer já deu no trabalhador e sobre a parceria da CUT na luta contra essa portaria “Nós temos que intensificar e massificar a luta, discutindo essas mudanças com a sociedade para que essa portaria seja derrubada”.
Cleverson de Oliveira, Secretário de Formação da CUT-SC, também estava junto no ato e disse que a portaria é uma vergonha mundial e um grande retrocesso, já que, até o momento, o Brasil era elogiado em várias organizações mundiais pelo combate ao trabalho escravo. “Não podemos esperar nada desse governo e não devemos baixar a guarda. O que nós estamos fazendo é um ato em prol da vida e da dignidade”.
Quem passou pela Superintendência do Trabalho e Emprego pôde ouvir a mensagem em um carro de som e receber materiais explicando os retrocessos da nova portaria e reforçando a importância da população se unir para revogar o documento.
Outro fato alarmante lembrado pelos dirigentes sindicais foram os dados de Santa Catarina sobre o trabalho escravo. O estado ocupa a quarta posição entre os 12 estados que tiveram empresas citadas na lista suja do Ministério do Trabalho por submeter os empregados ao trabalho escravo. Oito produtores rurais catarinenses foram citados entre os 132 que aparecem na nova lista, com pelo menos 72 pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho no interior de SC.
Não foi só na capital catarinense que aconteceram manifestações contra a portaria, Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil paralisaram as fiscalizações para fazer atos públicos em frente às sedes das Superintendências Regionais do Trabalho em seus estados.Eles protestaram contra as fragilidades da Inspeção do Trabalho, como número insuficiente de Auditores-Fiscais e condições precárias de trabalho da categoria.
Sobre a portaria 1.129/2017
Na última semana, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que altera os conceitos de trabalho escravo e que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão.
A partir da nova norma para ser considerado trabalho escravo é preciso comprovar que o trabalhador era impedido de se deslocar e que havia segurança armada no local para vigiá-lo. Ou seja, se um trabalhador estiver subordinado a uma jornada exaustiva e condições degradantes, critérios que antes também eram usados para definir um trabalho como escravo, o empregador não será enquadrado nesse crime.
Além disso, a divulgação do nome das empresas que sujeitam trabalhadores a essas condições na “Lista Suja” será feita pelo próprio ministro do Trabalho e não mais pelo corpo técnico do Ministério. Isso tira a poder dos técnicos no assunto e deixa a decisão conforme as inclinações políticas do ministro.
A portaria recebeu diversas críticas e notas de repúdios das mais diversas organizações e autoridades, como da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF), além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Todos concordam que os retrocessos com as novas regras são enormes e que o Brasil vai interromper uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo.
O Governo de Michel Temer alega que a portaria foi feita para fins de concessão de benefício de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado, mas, na verdade é o uma tentativa do presidente de salvar seu mandato e não ser investigado pelos crimes de corrupção. As novas regras são para atender um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso e garantir os votos dos deputados a seu favor.
Felizmente, nessa terça-feira (24) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido para suspender provisoriamente as normas da portaria. A decisão vale até que o texto seja julgado pelo plenário da corte. Mesmo com todas as críticas e com a liminar do STF, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende que o governo siga em frente com a portaria e diz que o Ministério não errou com a publicação do documento. Com isso, o governo Temer mais uma vez mostra que seus interesses são apenas para benefício próprio e dos empresários, sem ligar para a população.
A CUT continuará vigilante e mobilizada para que o documento seja derrubado de vez.
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