A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu desagravo às tentativas de revogar a Lei Federal nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que reconheceu Paulo Freire, educador e filósofo pernambucano, como patrono da educação brasileira.
Em uma vida dedicada à alfabetização e à educação da população pobre, exatamente no ano em que se completam 20 anos de sua morte e 50 anos de sua mais célebre obra – “Pedagogia do Oprimido” -, Paulo Freire é vítima, como não poderia deixar de ser, da democracia golpeada que o Brasil vive nos dias de hoje. Por meio de uma consulta pública no sítio eletrônico do Senado Federal, uma proposta legislativa de autoria de uma estudante autointitulada apoiadora do projeto “Escola sem Partido” foi apresentada com o intuito de submeter o nosso maior educador às mesmas infâmias a que o povo brasileiro está submetido: retirar o seu título de patrono da educação brasileira!
É imperativo reconhecer que ações de cunho conservador desse tipo ganham fôlego no Brasil de hoje muito em função do quadro político e social que se estabeleceu no país desde o golpe jurídico/parlamentar/midiático de 2016, que afastou uma presidenta honesta e legitimamente eleita pelo povo brasileiro. Desde então, ataques quase cotidianos a conquistas sociais da população mais pobre, um aumento vertiginoso de preconceitos de toda ordem e matiz (xenofobia, homofobia, machismo, etc.), a virulenta retirada de direitos da classe trabalhadora e a entrega de todas as riquezas nacionais a grandes corporações internacionais fazem do Brasil um país fadado a rifar o seu próprio futuro.
É sintomático, por outro lado, que o nome de Paulo Freire, além do reconhecimento em seu próprio país, é lembrado por educadoras e educadores de todo o mundo, da América Latina à Europa, passando pela África e Ásia. Não por acaso, a Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Red Estrado) e a Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) convocaram agora, nesse último mês de setembro, uma Jornada de Luta Continental em Defesa da Educação Pública, que teve como mote justamente a menção ao educador brasileiro: “rumo ao centenário de Paulo Freire”.
Os/as educadores/as brasileiros/as não admitirão essa ofensa! Paulo Feire é sim, e sempre será, o patrono da educação brasileira! Somos todos e todas Paulo Freire!
Brasília, 25 de outubro de 2017
Diretoria Executiva da CNTE
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