CNTE: Uma educação pública forte passa pela valorização do funcionário público

Celebrado anualmente no dia 28 de outubro, o Dia do Funcionário Público é uma oportunidade para relembrarmos que uma educação pública de boa qualidade, laica, emancipadora e socialmente referenciada só pode ser alcançada com a valorização permanente do funcionário público da educação. Junto com a saúde, a educação é a atividade pública que mais faz uso extensivo de funcionários. Isso porque é uma atividade que, naturalmente, conta com uma enorme capilaridade em todo o país, abarcando todos os municípios e Estados do Brasil, nas áreas urbanas e rurais mais remotas.

Depois de celebrarmos o Dia do Professor/a, denunciando todos os ataques que esta tão importante profissão vem sofrendo com o atual governo golpista, o Dia do Funcionário Público também deve ser celebrado com denúncia e luta do que está acontecendo com o desmonte dos serviços públicos no Brasil de hoje. E esse desmonte passa pelo ataque aos direitos do funcionário público e a suas entidades de representação sindical, de modo que, não temos dúvida, o ataque ao serviço público é uma das maiores ameaças à própria educação pública brasileira.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, em 2016, da Reforma Trabalhista e da Reforma do Ensino Médio, já agora em 2017, o futuro da educação pública brasileira está ameaçada de morte. E essa ameaça passa pelo desmonte desse serviço público tão importante e tão negligenciado pelos atuais usurpadores do poder. E não custa lembrar que os ataques proferidos contra os funcionários públicos da educação deste país não são de hoje e também ainda não se esgotaram: a introdução da terceirização no âmbito escolar promove uma verdadeira “despublicização” da educação brasileira, ao transformarmos importantes segmentos das escolas em funcionários de empresas privadas, muitas vezes de propriedade de políticos locais que se prestam a indicar pessoas a postos de trabalho na educação antes só preenchidos por meio de concursos públicos.

E o futuro é nefasto! A introdução das Organizações Sociais no âmbito da educação promoverá mudanças radicais em todo o arcabouço do que conhecemos hoje como serviço público. A contratação de professores por hora trabalhada, sem a necessidade de concursos público como forma de ingresso, por meio de “notório saber” e sem a adequada formação pedagógica necessária ao exercício da profissão de educador/a representa um ataque à educação e ao serviço público. O mesmo ocorre com os funcionários administrativos da educação, que há tempos sofrem com a terceirização e agora tendem a ver mais postos de trabalho entregues às empresas privadas.

Não por acaso, documentos oficiais do Banco Mundial dão conta de que as reformas educacionais fracassadas na década de 1990 em função do movimento de resistência do movimento sindical de educadores/as, só obterão sucesso agora, segundo esses formuladores da privatização da educação, se os governos dos países da América Latina atacarem o financiamento sindical das entidades dos/as educadores/as e pôr fim à estabilidade dos funcionários públicos.

É cada vez mais urgente a defesa do serviço público e de seus funcionários. E a educação pública precisa, cada vez mais, da qualificação desses profissionais. Que o próximo dia 28 de outubro, assim como foi o último dia 15 de outubro (dia do professor/a), seja mais um dia de luta e resistência contra o desmonte dos serviços públicos promovido por este governo golpista e corrupto.