De maneira contraditória, as últimas eleições presidenciais no Brasil - momento mais significativo e constitutivo da democracia - inaugurou um período de intolerância no país. Dois acontecimentos, contudo, explicam essa pretensa contradição. O primeiro é o fato de o sistema eleitoral no Brasil ter sido contaminado pela plutocracia, que tomou de assalto a representação de mais da metade do Congresso Nacional em benefício de interesses particulares. O segundo foi o golpe parlamentar/jurídico/midiático desferido contra a presidenta eleita nas urnas em 2014, tramado por forças conservadoras que não admitiram a derrota nas urnas e voltaram a impor o histórico e nefasto projeto de exclusão social e de perseguição sociocultural ao povo brasileiro.
Essa experiência trágica da política nacional, ainda mantida pelo discurso do ódio contra partidos e organizações de matizes populares, cumpre o objetivo de escamotear a índole e a prática patrimonialista das elites reacionárias do país, além de tentar ofuscar a visão da sociedade para os avanços presenciados nos últimos anos, seja através da valorização dos salários e das aposentadorias, seja pela ampliação de universidades com acesso para pobres e negros ou ainda com a inclusão da população de baixa renda a bens de consumo até então exclusivos às classes abastadas. E essas são as verdadeiras causas do rompimento da democracia pelas elites brasileiras, que não perderam tempo em realocar o orçamento público para financiar o rentismo (vide Emenda Constitucional 95, do ajuste fiscal) e as reformas que retiram direitos da população.
Não muito diferente de outras épocas, a proposta de poder elitista concilia a supressão de direitos com a criminalização de segmentos sociais historicamente marginalizados no país e que vinham ganhando protagonismo na última década. Movimentos de mulheres, de crianças e de LGBT são os alvos mais visíveis desse projeto retrógrado e perverso de sociedade. A escalada do estado policialesco é sentida por sindicatos, movimentos sociais do campo e da cidade e outros atores, enquanto o Brasil se mantém no topo das estatísticas mundiais em mortes violentas contra mulheres (feminicídio) e LGBT (transfobia). Essas duas superam a marca de um assassinato por dia! E não contente em sustentar a liderança no ranking mundial de trabalho infantil e de mortes violentas contra crianças e jovens, o Congresso Nacional brasileiro pretende diminuir a maioridade penal e a idade para o ingresso de adolescentes no mundo do trabalho, passando a primeira para 16 anos e a segunda para 14 anos.
O projeto idealizado e implementado para aniquilar direitos e perseguir grupos socioculturais, gestado nas representações políticas elitistas, sempre teve o apoio da grande imprensa - principal formadora de opinião num ambiente de comunicação monopolizado e seletivo -, mas, agora, passou a contar com o auxílio deliberado do Poder Judiciário, que tem adotado posição conservadora e reacionária em muitas de suas decisões, tornando o tecido social nacional ainda mais esgarçado e dramático.
No período mais recente, decisões judiciais estarreceram parte significativa da população: decisões como as que admitem procedimentos de cura da homossexualidade, como se doença fosse, ou a decisão do STF de autorizar o proselitismo religioso nas escolas públicas, jogando por terra o princípio da laicidade do Estado, ou mesmo a decisão recente de permitir, em nome de uma pretensa liberdade de expressão, as manifestações de ódio e preconceito contra segmentos sociais nas provas de redação do ENEM - afrontando preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Todo esse conjunto de casos demonstra que, quando o princípio maior da democracia é desrespeitado, que é a soberania do voto popular, sob a anuência tácita da maior instância judiciária do país, todo o resto do sistema de justiça brasileiro se curva diante do arbítrio e permite situações esdrúxulas como as citadas acima, promovidas pelos setores que deveriam primar pelo respeito às normas sociais instituídas pelas leis nacionais.
O clima de intolerância no país é fomentado por essas e outras decisões judiciais que nos deixam em alerta para o que ainda pode vir, a exemplo da Lei da Mordaça (Escola sem Partido), a qual, apesar de contar com liminar contrária à sua difusão, continua se alastrando pelo país e tende a desembocar numa decisão de plenário do STF. O mais assustador em todo esse cenário é que os defensores desse fascismo social perderam de vez a modéstia, muito em função da cumplicidade de setores do judiciário brasileiro: uma última notícia dá conta de que a eles não basta mais o combate no campo das ideias. Estão a defender, sem pudores, de que se deve atacar os promotores das ideias das quais não concordam, insuflando um acirramento social que pode facilmente desbancar para a barbárie e a conflagração de uma guerra no seio da sociedade. A vítima da vez é a filósofa Judith Bluter, uma das principais teóricas da questão de gênero e do feminismo no mundo que, ao ser convidada para falar em um evento em São Paulo, está sofrendo agressões de toda ordem nas redes sociais.
É fundamental que resgatemos o Brasil perdido, o Brasil roubado de todos nós. Que sejamos fortes para atravessar esse período nebuloso da história brasileira. Por um Brasil tolerante com sua alteridade e diversidade! Por um Brasil respeitoso com suas diferenças culturais! Essa é a luta incessante do todos/as os/as educadores/as brasileiros/as!
Nenhum comentário:
Postar um comentário