5/12 - Dia de Greve em todo o Brasil contra o fim da aposentadoria e em defesa dos direitos trabalhistas
(Texto: Tatiana Melim e Marize Muniz – Foto: Roberto Parizotti/CUT)
A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) é tão ou mais perversa do que as anteriores. As trabalhadoras e os trabalhadores do setor público e do privado serão prejudicados em todas as situações impostas pelas novas regras que devem ser votadas no próximo dia 6 de dezembro na Câmara dos Deputados. Se a reforma for aprovada, as trabalhadoras e os trabalhadores terão de trabalhar mais, enfrentar mais condições precarizadas que foram legalizadas pela nova lei trabalhista, ganhar menos e, ainda, correr o risco de não conseguir se aposentar.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “juntas, as reformas Trabalhista – que entrou em vigor no dia 11 de novembro - e a da Previdenciária, vão acabar com o emprego formal e, consequentemente, com as chances dos/as trabalhadores/as se aposentarem”. “Será muito difícil a trabalhadora ou o trabalhador se manter empregado e contribuir com o INSS sem carteira assinada, subempregado ou com contratato intermitente de trabalho”, explica Vagner. Segundo ele, “com a primeira reforma, Temer institucionalizou o bico no Brasil, legalizou novas formas de contratação que fragilizam o trabalhador e precarizam as condições de trabalho. Com a segunda, a da Previdência, vai acabar com a aposentadoria.”
A nova proposta de Reforma da Aposentadoria, que o mercado está pressionando Temer a votar, tem ataques aos direitos da classe trabalhadora que vão de redução no valor das aposentadorias, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exigência de 40 anos de contribuição para ter direito ao valor integral do benefício integral e regras mais rígidas para os servidores públicos. E nos rádios e nas TVs, o governo vem gastando milhões de reais em propagandas enganosas, que tentam convencer a população que a Reforma da Previdência vai cortar privilégios, que sem isso a economia do Brasil entrará em recessão, será o caos, dizem.
Mais um engodo, uma mentira deslavada, se revolta Vagner. “O ilegítimo e corrupto Temer, segundo denúncias da PRG – Procuradora Geral da República -, não corta privilégios como os de sua própria aposentadoria e de seus colegas do Ministério Público, o que ele faz é novamente atacar o direito da classe trabalhadora”. E é para defender esse direito que a CUT e as demais centrais sindicais vão realizar uma greve nacional contra a Reforma da Previdência e pelos direitos no dia 5 de dezembro.
Confira as principais perdas:
Perda no valor da aposentadoria
A nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas, conforme tabela abaixo. Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.
Na primeira versão do desmonte da Previdência, a proposta era de 76% da média salarial para quem atingisse o tempo mínimo de contribuição. No substitutivo, essa média caiu para 70%, e agora chegou a 60%. “Temer quer, na verdade, jogar os brasileiros nas mãos dos bancos, diminuindo o valor do benefício e incentivando a previdência complementar, como já demonstrou nas recentes propagandas do governo”, explica Vagner. Segundo ele, Temer praticamente manteve a proposta, que seria receber 70% da média salarial com 25 anos de contribuição, idade mínima exigida na primeira versão. “Além da perda salarial, os trabalhadores que conseguiam receber um pouco acima do piso, que é o salário mínimo, terão mais dificuldades. É uma significativa perda de renda”, completa.
Atualmente, segundo estudo do Dieese em parceria com a Anfip, há cerca de 47,9 milhões de pessoas cuja referência para seus rendimentos é o salário mínimo, sendo que, desses, 23,1 são beneficiários do INSS. “A nova proposta é perversa aos trabalhadores/as de maneira geral, mas são sempre mais preocupantes os impactos aos mais pobres”, avalia Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT. Segundo Nobre, em geral, a parcela da população mais pobre, vulnerável às oportunidades de emprego em condições precárias, é a que encontra maior dificuldade de trabalhar mais tempo com carteira assinada e com a garantia do pagamento em dia do INSS. “Eles fazem parte dos aposentados do Brasil que têm dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, se aposentam por idade e recebem, em média, um salário mínimo.”
Hoje, a maior parte das aposentadorias – cerca de 10 milhões - ocorre por idade.
Fim aposentadoria por tempo contribuição
Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima - 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil.
E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.
Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95 - modalidade instituída no governo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff - teria de trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.
Regras servidores públicos
Os servidores públicos também entraram na mira do ilegítimo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.
As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31 -, terá de contribuir por 40 anos.
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