Sobre as narrativas do Ministério da Educação em relação ao orçamento planejado para a CONAE 2018 sob a gestão Dilma-Mercadante
Considerando todas as informações recebidas, enquanto Coordenador do FNE, posso afirmar que são inconsistentes e enviesadas as informações que vêm sendo repassadas aos Fóruns de Educação de que o orçamento projetado para a CONAE na gestão Dilma-Mercadante era diminuto. Trata-se de mais uma tentativa do atual governo adotada para justificar sua falta de compromisso e desprezo com a educação pública e os processos democráticos de participação.
Convém destacar que em atividade articulada de lançamento da CONAE 2018, realizada entre os dias 19 e 20 de setembro de 2016, já depois do afastamento da Presidenta Dilma, a direção do MEC reafirmou haver previsão orçamentária para a realização da CONAE 2018. A proposta dos valores orçamentários para PLOA 2017 foi encaminhada para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC pelo senhor Rogério, dirigente da equipe da Sase, no início do mês de junho de 2016.
À época, foi informado pelo responsável de orçamento na Sase, senhor Rogério, na presença do FNE e dos demais dirigentes do MEC, que a proposta apresentada pelo Secretário substituto da Sase de então, Walisson Araújo, “foi uma proposta de trinta e oito milhões, mas essa proposta ainda está sendo estudada”. Afirmavam, à época, que até o final de setembro deviam ter o valor exato relativo às etapas estaduais, distrital e municipais para poder passar para o FNE, o que jamais se concretizou. Como se viu, o MEC não despendeu apoio técnico e/ou financeiro para que etapas preparatórias fossem realizadas em 2017, conforme o FNE havia deliberado, mais de 1 (um) ano antes.
A previsão de aporte como apoio para a realização das conferências estaduais, distrital, municipais e intermunicipais foi feita à luz das disposições da Lei nº 13.005/14 e do Decreto de 9 de maio de 2016. A proposta encaminhada pela área técnica para aporte orçamentário justificava as conferências de educação como “espaços democráticos para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional, oportunidades em que são discutidos temas relevantes para a garantia do direito à educação, formuladas propostas e avaliadas políticas públicas”. O apoio projetado era referente a 50% dos participantes estimados para as conferências e considerados os valores disponibilizados para CONAE 2014 (Etapasmunicipal, intermunicipal, estadual e distrital) atualizados com base no IPCA de janeiro de 2013 a janeiro de 2016.
Os mais desinformados sabem que o encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual ao Poder Legislativo é feito até 31 de agosto de cada ano. Portanto, a proposta inicialmente construída, com o acompanhamento do FNE, até meados de 2016, seria e foi deliberada já sob a gestão Mendonça Filho. Dado concreto é que nenhum repasse de recurso foi efetivado, tampouco foi tornada pública a dotação que o governo federal estaria dispondo para a CONAE 2018.
Causa espanto e indignação que a atual gestão do MEC e do FNE reproduzam informações que não encontram sustentação em dados e fatos concretos, conduta que desrespeita, mais uma vez, dirigentes, militantes e educadores(as) que podem ser induzidos a erros de avaliação e decisão.
O que deve ficar registrado é que o MEC, após o Golpe, desfez unilateralmente a composição do FNE que há anos vinha promovendo as Conferências Nacionais de Educação e conduzindo debates estratégicos para o país. Paralisou o portal do FNE, dificultou e inviabilizou inúmeras atividades do FNE sob coordenação da sociedade civil; não apoiou a construção do documento referência, desrespeitou o regimento do FNE, boicotou e retardou decisões coletivas sobre a CONAE 2018; não adotou, tempestivamente e conforme deliberações colegiadas, as medidas administrativas e políticas para que a CONAE ocorresse de forma autônoma e democrática, sob coordenação da sociedade civil.
Estas são as informações que merecem ser repassadas e assimiladas pelos Fóruns de Educação, educadores e militantes que atuam no campo educacional.
HELENO ARAÚJO
Coordenador do FNE eleito por unanimidade para o período 2014-2018
Coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário