Na terça e quarta-feira (20 e 21), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove o Seminário Nacional de Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil.
Um dos destaques é o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), criada após o governo federal impor a Portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, que estabelecem nova composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Com isso, algumas entidades foram automaticamente excluídas, e outras decidiram sair da organização do FNE e criaram, portanto, o Fórum Nacional Popular de Educação, assim como a Conape.
Além disso, serão apresentados a Pesquisa Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil no contexto da Resposta Mundial à Privatização da Internacional da Educação (IE), a radiografia do Congresso Brasileiro, e debate sobre análise das matrículas, orçamentos públicos, transferências de recursos públicos à iniciativa privada, políticas de renúncia e isenção fiscal e a percepção dos dirigentes sindicais sobre as políticas em curso no Brasil.
Também serão temas do seminário a privatização do ensino superior público, o avanço da iniciativa privada na educação superior no Brasil e as consequências nas políticas educacionais, a sistematização das ações e as iniciativas das entidades para enfrentar os desafios com relação à privatização e mercantilização da educação no Brasil.
O seminário será um momento importante de socialização das pesquisas que foram feitas no Brasil acerca da privatização da educação no Brasil. Segundo o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, independentemente dos governos, o cenário da educação, nesses últimos três anos, foi muito difícil porque a base parlamentar foi extremamente privatista.
“A grande maioria dos deputados e senadores é oriunda ou próxima aos setores empresariais. E isso significa que as matérias da educação quase sempre passam pelo viés privatizante. Um exemplo é o próprio Plano Nacional de Educação, em que alguns elementos escaparam ao controle da sociedade civil, abrindo brecha inclusive para a sua privatização”, explica Gilmar.
Para ele, o seminário será importante para fazer uma ofensiva para tentar barrar essas ações no país: “Conhecer esses dados vai nos preparar para organizar a luta, a própria categoria, dar subsídios a ela para defender uma educação pública e para que ela não seja terceirizada”.
Será proposto ainda um trabalho em grupo com base no planejamento realizado na Costa Rica para refletir quais componentes são necessários para responder ao fenômeno da privatização da educação no Brasil, considerando a educação básica pública, o ensino superior público e técnico tecnológico e o ensino privado.
O evento tem a participação e o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Internacional da Educação (IE), da Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
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