Dificultar o acesso do trabalhador a uma proteção paga no momento de maior fragilidade é mais uma perversidade de Temer
(Artigo: Vagner Freitas - Foto: Roberto Parizotti/CUT Nacional)
A proposta do governo ilegítimo e golpista Temer de usar parte do FGTS dos demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego é um assalto ao trabalhador.
Como eu sempre digo, Temer ajuda a mobilizar a classe trabalhadora para nossos dias de mobilização, paralisação e greve. E essa notícia de que pretende confiscar o dinheiro do FGTS dos demitidos, vai ajudar a parar o Brasil na próxima sexta, dia 30, Dia de Greve, Paralisações e Mobilizações contra as reformas (desmontes) Trabalhista, Previdenciário, Terceirização e, agora, o roubo do FGTS.
A ideia em relação ao FGTS é mais ou menos assim: o governo pega um dinheiro que é seu, confisca e só deixa você a sacar aos poucos, em parcelas com valores equivalentes ao seu último salário.
Os ministros da Fazenda e do Planejamento, não revelaram os detalhes do projeto na última sexta-feira, dia 23, quando anunciaram a novidade para empresários. O que sabemos é que eles querem usar durante três meses parte do FGTS e a multa de 40% do fundo paga aos demitidos sem justa causa no lugar do seguro desemprego.
A partir do quarto mês, se o trabalhador arranjar um emprego formal, pode sacar o restante da sua poupança forçada no FGTS, caso tenha sobrado algo. Se continuar desempregado, poderá dar entrada no seguro desemprego que lhe e devido e sacar o restante do seu saldo no FGTS.
É importante que todos saibam que o FGTS e o seguro-desemprego não são direitos exclusivos do Brasil, país que, segundo alguns, teria excesso de benefícios.
Todos os países da OCDE têm seguro-desemprego que, em geral, duram no mínimo 12 meses no mínimo. Após um ano, em alguns países, o trabalhador passa a receber um auxílio ao desempregado, que é um valor fixo e não mais uma porcentagem do salário na ativa.
Também é comum entre os países da OCDE, a indenização por tempo de serviço em caso de demissão involuntária. A indenização não tem nada a ver com o seguro-desemprego e é sempre paga pelo empregador em proporção ao tempo que o trabalhador esteve empregado.
O improviso do governo do golpista e ilegítimo Temer para lidar com a queda da arrecadação e a alta do desemprego, que já atinge mais de 14 milhões de brasileiros, não pode punir o trabalhador, justamente quando este mais precisa.
Já temos um seguro ínfimo perto do pago pelos países desenvolvidos. Dificultar o acesso do trabalhador a esta proteção e ainda por cima usar o FGTS que é um fundo privado para cobrir o rombo é mais um assalto à classe trabalhadora.
#ForaTemer!
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#NãoAoConfiscoDoFGTS
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