Lideranças sindicais participam do Debate “As implicações dos desvios nas contas do governo e as delações contra Colombo”

Hoje (28/06) pela manhã, lideranças sindicais participaram do Debate “As implicações dos desvios nas contas do governo e as delações contra Colombo”, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florinópolis. Estiveram reunidos/as, representantes da CUT/SC, do SINTE/SC, do SINTESPE, do SINDSAÚDE, do SINPOL, da FECESC, do SINERGIA e da FETESSESC.

O importante evento contou com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, que analisou as contas do governo Colombo, a partir do relatório do TCE, do advogado que elaborou os pedidos de impeachment, Fernando Mazzurana Monguilhot, que abordou as implicações jurídicas das delações e desvios nas contas do governo, e do economista e doutorando na Unicamp, Juliano Goulart, que falou sobre os efeitos das isenções fiscais nas políticas públicas e à população catarinense.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apontou para a falta de controle e, por consequência, dos registros contábeis pertinentes aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, que, em 2016, estima-se que custou R$ 5,45 bilhões a Santa Catarina. A falta de transparência da Secretaria da Fazenda impede que se saiba quanto custam os benefícios de cada empresa. 

O descontrole dos benefícios fiscais é o sintoma de uma política que privilegia os grandes setores empresariais por meio dessas renúncias fiscais. A JBS participou de diversos negócios com o governo, recebendo benefícios fiscais. O fato é que as propinas representam uma fração do que houve de beneficiamento por vias legais, por meio das isenções fiscais, de políticas de crédito. 

De acordo com a delação do diretor de relações com investidores da J&F, holding que controla a JBS, Ricardo Saud, a JBS pagou R$ 10 milhões, no total, ao diretório nacional do PSD, para conseguir benefício na conquista do serviço de água e esgoto de Santa Catarina, em 2014. O processo foi combinado entre Joesley Batista, dono do grupo, e Raimundo Colombo, governador do Estado, segundo o delator. O termo de colaboração nº 23 de Saud, divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostra que, em doações oficiais, a empresa pagou R$ 8 milhões entre 14 de julho e 14 de agosto, com duas parcelas de R$ 3 milhões e mais uma de R$ 2 milhões — todas “carimbadas” para Colombo. Além disso, foram repassados R$ 2 milhões em espécie.

Em relação à Odebrecht, segundo o jornal Valor Econômico, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), pediu à Odebrecht que sua campanha, em 2010, fosse abastecida com dinheiro de caixa dois. O pedido foi prontamente atendido e o então senador que concorria ao governo estadual recebeu R$ 2 milhões em recursos não contabilizados. A informação foi revelada pelo ex-residente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, em seu depoimento ao Ministério Público.