Nota Pública do SINTE/SC - Retorno de cargos comissionados às escolas: qual é a intenção?

O SINTE/SC, historicamente, defende o provimento de cargos para todas as esferas dos poderes públicos através de Concurso Público de ingresso, preenchidos por profissionais com carreira, o que evitaria provê-los através de nomeações, que em muitos casos acarreta em desvios de função e tem viés político-partidário.

A situação que está ocorrendo na SED seria evitada com Concurso Público, pois o Diário Oficial de hoje (04/06) trouxe a publicação da exoneração de 120 cargos comissionados da Secretária de Educação e Coordenadoria da Grande Florianópolis, sem aviso prévio aos funcionários, desorganizando a vida funcional e familiar dos que estavam atuando na SED e dos ACTs, que em sua maioria, tem contrato até dezembro de 2018. Isso prova o descaso com a educação e com o serviço público do Governo Pinho Moreira, tal qual Colombo, causando desemprego de ACTs e precarizando ainda mais as escolas.

O SINTE/SC vem denunciar e ao mesmo tempo demonstrar sua preocupação com todos os/as trabalhadores/as que serão diretamente atingidos com essa medida, pois ao retornar à sala de aula, o professor que era comissionado, voltará para sua vaga como efetivo, desempregando os ACTS. Também haverá problemas com quem fez alteração ou complementação de carga horária nessas vagas.

Outra questão que não podemos deixar de mencionar, é que os estudantes também sofrerão com tal decisão do Governo, pois a troca de professores nessa altura do ano letivo, irá prejudicar o processo pedagógico das escolas, que por sua vez já é afetado por vários outros problemas, os quais o SINTE já vem denunciando: falta de estrutura nas escolas e de professores, formação continuada, entre outros.

O SINTE/SC exige saber qual o real objetivo destes atos. Porque tais medidas estão sendo adotadas quase na metade do ano? Porque estas exonerações não foram feitas antes das aulas começarem? E o trabalho desempenhado por esses exonerados, por quem será realizado? Não seria uma decisão política partidária visando as eleições e a famosa dança das cadeiras para beneficiar apadrinhados? Ou trata-se de um ato que levará a mais um processo de terceirização?

Estas são perguntas que permanecem no ar. A sociedade catarinense merece respostas. E os/as trabalhadores/as em educação merecem respeito. O SINTE/SC sempre defendeu um serviço público de qualidade.