Hoje, dia 07 de junho de 2018, lideranças do SINTE/SC mantiveram audiência com representantes do governo, Décio Vargas, da CONER, e Avani Fernandes (que assumiu o cargo de Diretora de Gestão de Pessoal), para tratar da pauta da campanha salarial, conforme acordado no dia de mobilização no Centro Administrativo, em 22/05, e outros pontos.
Com relação ao reajuste do Piso Nacional, o representante do governo manteve a posição já apresentada em audiência anterior. Segundo ele, em função dos 10% de descompactação, não haverá negociação sobre esse ponto. O SINTE salientou que desde 2015 não foram concedidos reajuste do piso repercutindo na carreira, o que diminuiu o poder aquisitivo dos valores concedidos na descompactação. Para o SINTE-SC o Piso nacional é uma conquista e um direito dos profissionais do magistério e tem que ser respeitado.
Sobre o vale-alimentação, o discurso do governo foi o mesmo: falta de recursos. Como o vale-alimentação é direito estendido aos servidores de várias secretarias, o SINTE anunciou que estará junto ao conjunto de servidores que farão ato no próximo dia 20, para reivindicar uma pauta unitária, onde consta o reajuste do vale-alimentação dos servidores.
Sobre a descompactação da tabela salarial, o governo reiterou que cumprirá o que está estabelecido na lei, e que a parcela de novembro/2018 está garantida.
Com relação à Lei 716/18, da anistia das faltas de 2012 a 2015 e 2017, o SINTE cobrou o encaminhamento administrativo para a retirada das faltas dos servidores de sua ficha funcional. O governo afirmou que já existe definição em relação à retirada das faltas da greve de 2015. Entretanto, estão em análise, as faltas do período de 2012 a 2015, e a falta do dia 10/10, ato contra o reordenamento. Décio afirmou que terá definição em uma semana, sendo que uma nova audiência ficou marcada para o dia 14/06, às 15 horas.
O SINTE cobrou posição sobre a 2ª chamada do Concurso Público de ingresso, e a representante da SED informou que, para esse pleito, haviam sido levantadas 2.700 vagas, mas por questões orçamentárias o edital abriu apenas 1.000 vagas, e que as demais, 1.700, deverão ser chamadas, quando houver disponibilidade de recursos para um novo ingresso. Para este ano, alegou que não será possível, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Contudo, destacou que a SED está concluindo levantamento do conjunto das vagas, e que fará a alteração de carga horária sem data fim, aos profissionais já concursados, para que, ao final desse processo, se tenha uma real situação das vagas. A partir disso, poderá ocorrer nova chamada, possivelmente, em fevereiro de 2019, uma vez que o presente concurso segue em vigor.
O SINTE também cobrou sequência das conversações sobre alterações no edital de ACTs. Avani explicou que a SED está focada na organização do pregão, que definirá a instituição/empresa que ficará responsável pela realização do processo seletivo, e que também em função da reestruturação que está ocorrendo na casa, ainda não há previsão de um próximo diálogo sobre o assunto. Reafirmamos a necessidade de participação do SINTE na elaboração do edital, visto que, todos os anos, se repetem diversos problemas que acarretam prejuízos aos trabalhadores, no processo seletivo.
O Sindicato questionou o governo e a SED sobre a polêmica criada em torno do ofício da dispensa dos Assessores de Direção, e sobre o anúncio do líder do governo na ALESC de que, até o dia de ontem, 06/06, seria expedido documento oficial, suspendendo as referidas dispensas e demissões de ACTs. Sobre o assunto, os representantes do governo declararam desautorizados de emitir posicionamento, alegando que tal tema está em discussão no Executivo, e o anúncio oficial trata-se de prerrogativa da Secretária de Educação, Simone Schramm.
Com relação à alteração de carga horária sem data fim, que já havia sido prometida em audiências anteriores, Avani anunciou que as alterações no sistema da SED estão sendo concluídas nesse mês, e que, até o agosto, deverá ser publicada portaria com as alterações de carga horária sem data fim, para os profissionais que tenham alteração em vaga excedente.
O SINTE reafirma que só com luta e mobilização conseguiremos avançar nas nossas pautas de reivindicações, pois a gestão de Pinho Moreira segue a linha de desmonte da educação, das demais políticas públicas estaduais e a desvalorização dos servidores implementada por Colombo. Por isso, é muito importante a organização do magistério nas unidades escolares para a participação no Ato Unificado dos Servidores pelo reajuste do vale-alimentação, Concurso Público, Data Base e Diárias, no próximo dia 20/06, às 14 horas, no Centro Administrativo, na Capital.
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