Governo corrupto mantém política entreguista no setor de combustíveis, aprofundando a crise social, e o Judiciário nacional adota medidas antissindicais agravando o golpe institucional no Brasil.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras das escolas públicas de nível básico no País, reitera sua posição externada no último dia 28 de maio a respeito da política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, sob a gestão de Pedro Parente e Michel Temer, que expõe a soberania energética do Brasil à especulação do mercado internacional com o único objetivo de beneficiar acionistas internacionais da empresa.
Também na contramão dos interesses do povo brasileiro, a Petrobras mantém grande percentual de importação de combustíveis de petrolíferas internacionais – ao invés de continuar investindo na autossuficiência do mercado interno – e continua voltada para a privatização do Pré-Sal e da própria empresa, fatos que interferem diretamente no preço dos combustíveis e na soberania energética do País.
As políticas da Petrobras na gestão pós-Golpe 2016, especialmente aquelas voltadas para os preços dos combustíveis e derivados, para a extração e comercialização de petróleo e gás e para os investimentos em novas tecnologias expõem opções políticas ultraliberais, submissas às regras do mercado, desconsiderando o bem-estar social que sempre foi e deveria continuar sendo um dos objetivos da empresa. Apesar de não ser mais 100% estatal desde 1995, quando Fernando Henrique Cardoso quebrou o monopólio estatal do petróleo, a Petrobras “ainda” é majoritariamente pública!
Diferentemente do que tenta transparecer o governo, a atual crise dos combustíveis está diretamente associada a práticas de mercado no preço da gasolina, diesel, gás e outros derivados de petróleo, e não será com cortes em áreas sociais que o problema se resolverá. Pelo contrário! As isenções no PIS-Cofins para financiar a queda no preço do diesel – dois dos principais tributos que sustentam a Previdência Social – e a pressão do governo federal para que os Estados rebaixem as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, são medidas que anunciam o caos em áreas de grande impacto social (Previdência, Saúde, Educação, Segurança etc). Isso sem considerar os retrocessos causados pela Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos o orçamento federal para as áreas sociais e que suspendeu por igual período a vinculação constitucional federal para a educação e a saúde.
A opção incondicional do governo ilegítimo em manter privilégios de acionistas da Petrobras e do capital rentista ficou novamente escancarada no anúncio de cortes nos orçamentos da Saúde e da Educação, na ordem de quase 400 milhões de reais, para financiar a queda do óleo diesel nas bombas de combustíveis. Não obstante a medida reiterar o desprezo do governo corrupto com a educação e demais áreas sociais, a verdade é que outras inúmeras ações poderiam ter sido adotadas para recompor os cofres públicos, a exemplo (i) da revogação da MP 795/17, que concede isenção de mais de R$ 1 trilhão às petrolíferas estrangeiras que exploram o já privatizado Pré-Sal; (ii) do aumento dos impostos para bancos e financeiras; (iii) da taxação dos lucros e dividendos de empresários e acionistas; (iv) da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, entre outros mecanismos que visam melhor distribuir a renda num dos países mais desiguais do planeta. Não nos esqueçamos que apenas 6 famílias no Brasil detêm a mesma riqueza de metade da população!!! Que os 5% mais ricos concentram a mesma fatia de renda dos 95% mais pobres!!! Que 0,1% dos ricos brasileiros ganha em 1 mês o que 23% da população ganharia em 19 anos de trabalho!!! (Dados da pesquisa ONG Oxfam 2017).
Em outra seara de disputa, de forma alheia ou condescendente com os absurdos que marcam a gestão do presidente corrupto Michel Temer, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu reimprimir atos da Ditadura Civil-Militar (1964-1985) contra a organização da classe trabalhadora, tornando a greve dos Petroleiros em caso de polícia! A referida greve, prevista para os dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, reivindicava a redução nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, o fim das importações de gasolina e outros derivados de petróleo, contra a privatização da Petrobras e do Pré-Sal, entre outras pautas. Tratava-se de uma greve em defesa dos direitos da população! Porém, peremptoriamente, a Justiça do Trabalho julgou a paralisação ilegal e aplicou multa de R$ 2 milhões/dia à Federação Única dos Petroleiros, autorizando, ainda, a intervenção da Polícia Federal nas refinarias e a prisão de grevistas e membros da FUP. Verdadeiro Estado de Exceção!!!
A CNTE repudia as ações do governo golpista e corrupto de Michel Temer, que afrontam os interesses da maioria do povo brasileiro, bem como a intervenção judicial desproporcional (que beira ao fascismo) contra a legítima greve dos petroleiros. Nosso compromisso, desde já, visa apoiar as denúncias de ambas as desmedidas institucionais aos organismos internacionais, pois tudo indica não haver limites para o golpe instalado no Brasil.
Em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil!
Em defesa da Soberania Nacional!
Diretas Já!
Brasília, 1º de junho de 2018
Diretoria da CNTE
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