De olho nos altos índices brasileiros, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança, no dia 12 de junho, uma campanha de combate as piores formas de trabalho infantil. Sob o lema “Não proteger a criança é condenar o futuro”, a ação do FNPETI busca sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o tema, e marca o dia mundial e nacional de combate ao trabalho infantil.
Milhões de crianças e adolescentes trabalham em atividades definidas como piores formas de trabalho infantil. Essas atividades são proibidas para pessoas com menos de 18 anos, por causarem prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, podendo causar acidentes e até levar à morte.
As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.
O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes a intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas cortantes e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, embaixo de chuva ou de sol.
O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas, expõe crianças e adolescentes ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva.
O trabalho nas ruas, além de ser cansativo, expõe às violências, ao aliciamento para o consumo e o tráfico de drogas e à exploração sexual.
O Trabalho Infantil no Brasil
No Brasil, há 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. Desse universo, apenas 500 mil atuam com em situação formal, com carteira assinada ou como aprendizes. Os outros 2,2 milhões estão trabalhando de maneira ilegal.
Entre 2014 e 2015, o trabalho infantil reduziu 19,8% em todo o território nacional. Trata-se da maior queda em uma década. No entanto, a exploração da mão-de- obra de crianças de 5 a 9 anos cresceu nos últimos três anos, assim como o número de meninos e meninas com menos de 14 anos em atividades agrícolas.
Em 2015, foram registrados 79 mil casos de crianças de 5 a 9 anos trabalhando, o que representa 12,3% a mais que em 2014, quando havia 69.928 crianças em situação de trabalho infantil. Em 2013, eram 61 mil.
O setor da Agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e aquicultura concentra 83% das crianças de 5 a 9 anos ocupadas e, entre as de 5 a 13 anos, houve um aumento de 62% para 64,7% no trabalho infantil.
Riscos - O trabalho infantil é uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes. A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola, ter bom rendimento e estar inserido em um programa de aprendizagem, que vai oferecer formação e certificação profissional.
Acidentes e Mortes
De acordo com o SINAN do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram, enquanto trabalhavam em atividades perigosas, entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros.
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