SINTE/SC: Moção de Repúdio ao Movimento e aos Projetos de Lei da “Escola Sem Partido”

O SINTE/SC vem a público manifestar seu repúdio ao movimento conhecido como “Escola sem Partido” e aos Projetos de Lei defendidos por esse movimento, que tramitam no Senado Federal: Projeto de Lei do Senado nº 193/2016, e na Câmara Federal os Projetos de Lei nºs. 867/2015, 7180/2014, 7181/2014, 1411/2015, 1859/2015 e 2731/2015, além dos projetos em tramitação nas Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores. Esses Projetos partem do pressuposto que está ocorrendo uma doutrinação partidária, ou ideológica, promovida por professores de diversas disciplinas, em todos os níveis e modalidades da educação brasileira. Para propor essas mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei no. 9.394/1996) e outras providências, não se baseiam em nenhum dado científico tecnicamente comprovado, que evidenciem e que justifiquem as medidas propostas. Por outro lado, elas violam a liberdade de ensino, garantida pelo Art. 206 da CF/88, e toda concepção de educação que defendemos.

Sempre lutamos por uma educação autônoma, que se posicione diante das diversas situações do cotidiano. Esses Projetos impõem uma mordaça aos professores, ao currículo, e impossibilita o desenvolvimento da consciência dos estudantes, criando um ambiente propício para o crescimento da intolerância étnica racial, da xenofobia, da discriminação de gênero, da discriminação religiosa, da livre sexualidade e da pobreza.

Essas propostas não apenas interferem na liberdade de expressão dos professores brasileiros. Ela vai além, com a tentativa de criminalizar a atividade docente no Brasil, em todos os níveis e modalidades de educação. Ao estabelecer que o professor não deva veicular conteúdo, ou atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes, os projetos promovidos por esse movimento imobilizam os processos pedagógicos nas escolas, violam o direito dos estudantes à sua autonomia, no desenvolvimento de seu modo de pensar e entender a si mesmo e o mundo. Por isso, no Brasil, caso esses projetos sejam aprovados, e de fato implantados, eles destruirão todas as condições de continuarmos na construção de uma sociedade que respeite a diversidade, que caracteriza os pressupostos da formação de nossa sociedade e corroem ainda mais os fundamentos de nação em todas as suas dimensões sociais, políticas, culturais e religiosas.

Enfim, por entender que não podemos reduzir a educação, que ela deve ser laica, baseada na liberdade, na tolerância das diferenças e nos valores humanísticos, livres e democráticos, repudiamos todas as tentativas que comprometam a qualidade da educação e sua função social.

DIRETORIA EXECUTIVA