Este ano, a Secretaria da Educação abriu concurso público para preenchimento de mil vagas no magistério. Alguns detalhes sobre a execução do contrato firmado entre Secretaria da Educação e a ACAFE (contrato nº 144/2017) merecem atenção da categoria.
Chama a atenção o fato de que a contratação da ACAFE foi feita por meio de dispensa de licitação, ou seja, sem o processo de ampla concorrência. Além disso, o detalhamento do contrato apresentado no Portal da Transparência revela que a SED gastou mais de R$ 2 milhões de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para realizar este concurso. Embora o contrato discrimine outras fontes de receita, ao buscar as execuções dos recursos do FUNDEB deste ano se verifica que os empenhos foram feitos somente na fonte de recursos 131 (Recursos do FUNDEB – transferências da União), pagando R$ 1.205.092,17 para a ACAFE em setembro e liquidando R$ 803.394,78 em dezembro.
Fonte: http://www.transparencia.sc.gov.br/despesa. Acesso em 14/12/2017
O concurso contou com 34.366 inscritos, dos quais 548 eram isentos. A inscrição custava R$ 100, logo, em inscrições a ACAFE arrecadou cerca de R$ 3,3 milhões. Somando aos R$ 2.008.486,95 do contrato firmado com a SED, a ACAFE arrecadou para realização do concurso aproximadamente R$ 5,3 milhões. Independente dos custos da ACAFE, o SINTE considera gravíssimo o fato de que tanto dinheiro tenha sido movimentado para abrir pouquíssimas vagas diante das reais necessidades do magistério. Além de não servir para efetiva melhoria da educação pública catarinense, esse concurso serve para beneficiar o sistema privado de ensino (a ACAFE) e o Governo do Estado que usa o concurso para se promover e maquiar a realidade do magistério. Tudo bancado com recursos do FUNDEB – que deveriam ser aplicados em efetivas melhorias educacionais e na valorização dos profissionais – e dos candidatos inscritos, em grande parte professores ACTs que lutam pela efetivação disputando as pouquíssimas vagas abertas.
CONCURSO CAÇA-NÍQUEL: O SINTE DENUNCIOU
Logo que foi anunciado o concurso, o SINTE posicionou-se[1] denunciando a insuficiência do número de vagas abertas diante das necessidades do magistério e das metas do Plano Nacional de Educação: o concurso representaria uma expansão de apenas 3% no quadro de efetivos, enquanto mais da metade do quadro funcional do magistério é composto de profissionais contratados em caráter temporário, somando 20,5 mil profissionais[2]. Além disso, o SINTE também apontou ser problemática a flexibilização dos concursados nas vagas de apenas 10 horas.
A nota divulgada pelo SINTE também trazia denúncias sobre o caráter do concurso, realizado pela ACAFE: “Na verdade esse concurso é uma farsa, um caça níquel para arrecadar mais recursos para a rede ACAFE, pois para termos uma realidade transformadora na educação pública catarinense, é preciso muito mais que 1000 vagas. É preciso vontade política, investimento em mais contratações, salários dignos e infraestrutura de qualidade nas nossas escolas.”
Documentos anexos: contrato e detalhamento do contrato:
/file_manager/php/../../files/1081/2017CT012174_1_Contrato 144-2017.pdf
/file_manager/php/../../files/1081/Detalhes Contrato - Materiais e Serviços - Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina.pdf
[1] http://sinte-sc.org.br/Noticia/1611/concurso-publico-do-magisterio-a-farsa-disfarcada
[2] Recentemente o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina divulgou um levantamento detalhando o quantitativo de ACTs e efetivos:
http://www.tce.sc.gov.br/sites/default/files/Educa%C3%A7%C3%A3o%20-%20V%C3%ADnculos%20e%20Situa%C3%A7%C3%A3o.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário