As professoras e os professores ACTs são submetidos, todos os anos, a diversas dificuldades e provações, para conseguir garantir aulas no ano seguinte. Mas, este ano, a dificuldade foi ainda maior, visto que o governo do Estado mostrou, mais uma vez, de forma explicita, seu descompromisso com a educação catarinense. Primeiro, foi a excessiva demora da Secretaria de Estado da Educação para publicação do edital, e, quando o fez, não incluiu as vagas para os programas e projetos e para atuar com segundo professor. Além disso, a Fundação Catarinense de Educação Especial, após diversas cobranças e pressões, publicou um edital, e, após, voltou atrás, alegando necessidade de correções. Depois, ainda informou que o governo tinha decidido pela não cessão de profissionais para as conveniadas e congêneres da FCEE.
O SINTE/SC sempre cobrou, de forma incisiva e contundente, do governo do Estado, para que resolvesse estas questões, garantindo a publicação dos editais e a contratação de profissionais para o próximo ano, como forma de garantir o atendimento a todos os estudantes do ensino regular e da educação especial. Foram realizados diversos atos e manifestações, na Capital e nas Gerências Regionais de Educação, sendo o mais importante o realizado na FCEE e SED, no dia 22/11, atividade em que a categoria, de forma massiva e unificada, mostrou sua força e indignação, obtendo a garantia dos representantes do governo à prorrogação do edital de 2016 da FCEE.
Como resultado do ato e da pressão do SINTE/SC e dos trabalhadores em Educação, inclusive, com a programação de mais um Ato, para esta semana, a SED anunciou que a mesma solução seria implantada para os professores de programas e projetos e segundos professores, ou seja, a prorrogação do edital de 2016 para estas vagas. Apesar de não ser a melhor solução, foi uma conquista importante, pois garantiu-se a manutenção da cessão de professores, por parte da FCEE, para as conveniadas e congêneres, e a contratação de profissionais para o ensino regular. Com isso, garante-se a oferta de uma educação de qualidade para todos os estudantes catarinenses, apesar do flagrante descompromisso com a Educação do atual governador, em fim de mandato.
Agradecemos a todos os trabalhadores em Educação que se mobilizaram e participaram dos atos e mobilizações organizados pelo SINTE/SC, pois, sem a nossa luta, não teria sido possível esta conquista, mas precisamos continuar atentos, pois a implementação destas soluções apresentadas pelo governo ainda depende de aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Estado de SC.
Além disso, precisamos estar atentos e mobilizados, no próximo ano, pois as informações que temos são que o novo governador tem a intenção de não mais realizar convênios para cedência de professores, apenas por pecúnia, ou seja, repassando recursos financeiros e se desresponsabilizando com a Educação Especial. Não podemos deixar que o próximo governador acabe com os convênios de cedência de professores, pois isso significará uma grande perda de qualidade no atendimento às pessoas com deficiência, com a contratação de profissionais com menor, ou nenhuma, qualificação para trabalhar e atender estas pessoas, surgindo, nestes casos, a figura dos cuidadores, pessoas sem formação profissional adequada para o trabalho pedagógico com as pessoas atendidas pelas conveniadas e congêneres.
Desta forma, será muito importante a mobilização do conjunto de todos os profissionais do magistério, no ano de 2019, na resistência, contra a retirada de direitos e a luta pela valorização da categoria, cobrando do novo governador que cumpra com seus compromissos assumidos com a Educação.
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