No dia 22 de novembro de 2018, tivemos mais um grande ato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, na FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial) e na SED (Secretaria Estadual da Educação), foi um ato massivo com aproximadamente mil pessoas, sobretudo Trabalhadores em Educação, mas também pais e estudantes.
O ato na Fundação foi o ponto máximo das pressões que desde o mês de setembro o SINTE/SC e outras organizações e lideranças políticas fizeram para que não se desestruture o modelo de atendimento às pessoas com deficiência, que hoje é realizado pela própria FCEE e suas conveniadas (APAEs e congêneres).
O resultado desse movimento foi uma vitória parcial muito importante e que deve ser comemorada por todos que estiveram na luta pela manutenção do atendimento às pessoas com deficiência. É uma vitória parcial porque não haverá a publicação do edital com validade de dois anos, apenas a prorrogação por mais um ano do edital em vigência, que permitirá a distribuição de aulas para os professores ACTs, classificados no processo seletivo de 2016.
O representante do Governo Décio Vargas e o Presidente da Fundação Prof. Pedro de Souza, que receberam a direção do SINTE/SC em audiência, anunciaram que o governo mantém a intenção de modificar o sistema de atendimento à Educação Especial, e que durante o ano de 2019 o tema será debatido para se chegar a uma nova proposta, dialogada com os atores envolvidos e de forma menos abrupta.
Portanto, a luta apenas começou e é preciso empenho para que essa discussão não resulte em retrocessos de direitos das pessoas com deficiência e da inclusão. Vamos continuar exigindo a participação dos Trabalhadores em Educação, que tem formação e experiência no assunto, e também dos pais e estudantes que são os maiores interessados.
Com relação aos outros dois pontos que dizem respeito às escolas regulares, as respostas trazidas pelo governo foram totalmente frustrantes ou seja, que o governo ainda não teria uma definição fechada sobre o segundo professor e para os Programas/projetos, até porque a ideia com que a SED trabalhava até o momento é que as APAES e Congêneres seriam forçadas a estabelecer convênio unicamente com repasse de pecúnia. Desta forma, a SED aproveitaria os professores efetivos da Fundação que atuam nas APAES para atuarem como segundos professores. Em função da manutenção do modelo dos convênios para 2019, estes profissionais permanecerão nas APAES e frente a isso o governo faria uma nova análise.
Inconformados com a resposta do governo, a maioria dos presentes aprovou a decisão de seguir para um ato de protesto na SED, onde manifestaram sua contrariedade e pediram providências para que os estudantes com deficiência não fiquem desassistidos no ano de 2019, e que a SED lance um edital para selecionar profissionais para este setor.
Apesar da Secretária de Educação Simone Schram não receber os representantes da categoria, Décio Vargas, representando o governo, recebeu uma comissão, reafirmando as palavras que já havia dito na audiência da Fundação, de que a princípio a posição da SED é atuar com professores efetivos. De pronto esta afirmação foi mais uma vez rebatida pela direção do SINTE, frente ao que o representante do governo assumiu compromisso que em no máximo 72h o governo teria uma resposta oficial a respeito do segundo professor, levando em conta nossa reivindicação, o inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público de SC, e que receberá a direção do sindicato para uma audiência, onde será apresentada a decisão do governo sobre o assunto. Portanto, sobre o segundo professor não há qualquer definição até o momento e é preciso reforçar a mobilização com manifestação dos pais, estudantes e professores.
A audiência foi confirmada para quinta-feira, dia 29/11, às 16h30min. Desde já convocamos toda categoria, em especial os segundos professores, a se mobilizarem para um ato que faremos neste mesmo dia e horário na SED. A presença neste ato é fundamental, como forma de acompanhar e pressionar o governo a apresentar uma saída que possibilite a manutenção dos contratos de ACTs para atuarem na educação especial como segundos professores e também para atuarem nos programas e projetos.
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