Manifesto Educação Já!
Anos eleitorais sempre abrem, ainda que de maneira difusa e pouco organizada, a chance de refletirmos sobre o País no qual desejamos viver. Parecemos, no entanto, perder em sequência estas oportunidades, adiando indefinidamente o ingresso do Brasil, de fato, na Era do Conhecimento e no século 21.
Trazemos, nesta esteira, uma herança marcada por profundas cicatrizes contornadas pela exclusão, desigualdade, insegurança, mergulhos em crises econômicas e corrupção. Estas desilusões multiplicam-se em ciclos viciosos e, a cada episódio, afastam o cidadão brasileiro da esperança de, um dia, confiar em suas instituições públicas e, por consequência, em dias melhores.
As dores mais comuns dos eleitores moldam a narrativa de sustentação aos programas de governo e, também, das genéricas propostas apresentadas como argumento de defesa dos postulantes. Não há como deixar de lado a economia – reformas a reboque -, segurança e saúde. Mas, quando se fala em projeto – e não somente em medidas tópicas que estanquem nossas sangrias recorrentes -, o que falta?
O salto de desenvolvimento do qual precisamos não pode ser dado sem uma peça histórica e sucessivamente negligenciada pelos governos em seus pacotes de prioridades: a Educação. Educação não apenas como propulsora de uma nação à altura do protagonismo que deveria exercer, mas como fio condutor de histórias de vida menos cruéis, apartadas, ceifadas por um destino selado muitas vezes nos seus primeiros anos. Tomemos como exemplo a parcela de quase 55% de crianças praticamente analfabetas que estudam nas escolas públicas no terceiro ano do Ensino Fundamental. Como aceitar um País que, na largada, simplesmente descarta boa parte do seu futuro de uma maneira tão natural?
Ao longo das últimas duas décadas, achou-se que o Brasil resolveria o problema da Educação ao ampliar o acesso à escola. E que ao aumentarmos a média de escolaridade da população (o que fizemos), seus impactos automaticamente seriam refletidos em diferentes esferas. Entretanto, não foi o que aconteceu, pois deixamos de prestar atenção ao que ocorre dentro dela. Qual a qualidade do tempo passado sob aquele teto? Que impacto essa rotina gera, efetivamente, nas vidas em jogo por ali?
Para não perder mais uma oportunidade, é necessário dar à “melhoria da qualidade da Educação” a urgência que ela demanda para que possamos dar um real salto de desenvolvimento nas trajetórias de cada um dos nossos cidadãos e, como resultado, celebrar a realização do nosso potencial como nação.
O bonde que, piedosamente, passa mais uma vez diante de nós, pede que o projeto que nos conduzirá a esse Brasil eternamente idealizado ligue o alerta para a Educação e a coloque como alicerce fundamental deste plano. Sozinha, a Educação não resolverá todos os nossos problemas; todavia, não há solução possível e duradoura que não tome a Educação como real prioridade – ou seja, uma exigência.
O que isso significa? Uma Educação Básica Pública de qualidade mostrará indicadores melhores e contribuirá para o progresso reais naquilo que são nossos repetitivos calcanhares de Aquiles.
Como pensar um Brasil com mais renda e oportunidades sem Educação? De acordo com levantamento da centenária associação global de pesquisa e negócios Conference Board, a riqueza gerada pelos brasileiros não chegou a evoluir 30% nas últimas três décadas, enquanto a dos Estados Unidos variou positivamente em 69% e a da Coreia do Sul, 512%. Para restringir o exemplo à vizinhança, o Chile cresceu 140% de acordo com a métrica.
Quando se fala em dinheiro no bolso, Educação importa, sim: a diferença de renda entre os Estados Unidos e o Brasil é de 40%. E, se evoluíssemos apenas um desvio-padrão no nosso desempenho educacional, teríamos a chance de ter um crescimento anual dois pontos percentuais maior. Nada mal para o tamanho da nossa economia, não?
Sem falar em nossa competitividade perante outros países: no mais recente ranking desenvolvido pelo Fórum Econômico Mundial – apesar de figurarmos entre as dez maiores economias do mundo, ocupamos apenas a 127a posição quando isolamos a variável “Qualidade da Educação Primária”. Resultado: amargamos o 80o posto na classificação geral.
Como pensar em um País com melhor saúde para todos sem Educação? Apenas um ano adicional de escolaridade materna reduz as probabilidades de prematuridade e nascimentos de crianças abaixo do peso ideal em 0,7 e 1,3 pontos percentuais, respectivamente. Ou, quando falamos de doenças que assustam grande parte das pessoas, se cada criança no mundo receber Educação Primária suficiente, sete milhões de casos de HIV podem ser evitados nos próximos 10 anos.
Como pensar em um País mais seguro para todos sem Educação? Como se orgulhar de um País que tem a quarta maior população prisional do mundo e perceber que esse contingente triplicou desde o ano 2000? No Brasil, são 306 presos para cada 100 mil habitantes. Já a média global é de 144 presos por 100 mil pessoas. Dos encarcerados, dois em cada três não chegaram a concluir o Ensino Fundamental.
Como pensar em um País livre da corrupção sem Educação? Em 2002, 53% dos eleitores sem Educação Básica disseram que poderiam votar em políticos que “roubam, mas fazem”. No entanto, tais percentuais diminuíram para 38% das pessoas que têm o Ensino Médio, e para 25% dos que têm formação universitária. Segundo o sociólogo Alberto Carlos Almeida, praticamente um terço dos brasileiros definem como ''favor'' - e não como corrupção - um funcionário público receber um presente de uma empresa depois de ajudá-la a ganhar um contrato do governo. Mas entre os analfabetos, esse percentual sobe para 57%. Entre os classificados como formados em nível superior, só 5% partilham dessa afirmativa.
Sem falar, claro, do grave cenário de estagnação da própria Educação Básica no Brasil. De cada 100 crianças que ingressam na escola, somente 65 concluem o Ensino Médio. E, entre elas, o panorama é ainda mais grave: apenas 7% com aprendizagem adequada em matemática e 28% em português. Entre essas 65, só sete dão sequência à trajetória escolar e rumam para o Ensino Superior. O restante fica pelo caminho.
Não há, portanto, um caminho para a melhoria significativa da Educação sem que ela seja de fato uma prioridade. E, muito menos, não se vislumbra uma alternativa para um País tornar-se mais forte economicamente, mais seguro, mais saudável e ético sem Educação de qualidade.
Mas, que caminho é esse? O Todos Pela Educação, ao lado de outras instituições e pensadores, aponta para pilares que poderão promover uma rápida melhoria deste panorama. Estes pilares bebem em evidências da literatura existente e experiências de sucesso em solo brasileiro, além de remeterem exatamente a uma jornada de transformação no caminho de um aluno que ingressará agora na escola pública e concluirá o Ensino Médio em 2030.
Para que escola pública deixe de ser sinônimo de má qualidade, ela precisa estar no centro dessa agenda e pautada pela relação aluno-professor, ou seja, o que efetivamente ocorre dentro de cada sala de aula do país. Com isso, a primeira medida que propomos é uma profunda reformulação do conjunto de políticas docentes nacionais e subnacionais de modo a assegurarmos professores bem preparados, motivados e com condições de trabalho adequadas, da creche ao Ensino Médio. Tudo isso para, ao fim e ao cabo, recuperar a relevância e a atratividade da profissão, variável chave de qualquer sistema de educacional de sucesso.
Tudo começa na “primeira infância”, período do 0 aos 6 anos de idade em que a literatura aponta como momento crucial para o desenvolvimento de uma pessoa ao longo de sua jornada escolar e da vida. Precisamos garantir que as crianças ingressem no mundo da melhor forma possível – com políticas de atendimento interssetorial, envolvendo educação, saúde e assistência social desde a largada, em especial para as famílias de mais baixa renda, e com oferta adequada, em quantidade e qualidade, de matrículas na Creche (0 a 3) e, principalmente, na Pré-escola (4 a 5), etapa constitucionalmente obrigatória.
A experiência na escola abre caminho para o tempo de exposição efetiva à aprendizagem. Nossa média de 4,5 horas de aula por dia está muito distante das 6-7 horas aplicadas pelos melhores sistemas do mundo e referendada por pesquisas nacionais e internacionais. Precisamos, no entanto, ampliar o tempo na escola de forma estruturada, aproveitando o número maior de horas para elevar o espectro de desenvolvimento do aluno de maneira significativa e relevante. Além disso, é preciso ter um currículo que de fato aborde as competências e habilidades capazes de formar cidadãos genuinamente contemporâneos.
Tudo isso só faz sentido em escolas com infraestrutura adequada. No país, 20% dos estabelecimentos de Educação Básica ainda não contam com elementos basilares como água tratada, banheiro, eletricidade e esgoto. Mas precisamos fazer mais do que assegurar o essencial: existem evidências de que uma infraestrutura agradável e acolhedora impacta no clima e na experiência escolar, o que por sua vez, tem importante relação com aprendizagem.
Como elemento viabilizador dessa escola que queremos, não se pode prescindir de dois fatores que, juntos, compõem a “gestão da educação”: o primeiro, refere-se à profissionalização das governanças macro, em nível da administração central e regional, de modo a conferir mais eficiência e efetividade na formulação e implementação de políticas. O segundo, está focado na gestão “micro” do sistema educacional, ou seja, no chão da escola. Aqui precisamos, por exemplo, assegurar que critérios de seleção de diretores escolares se afastem de interferências políticas e considerem, prioritariamente, elementos técnicos no processo de alocação e formação específica antes e durante sua atuação.
Por fim, é imperioso levar a lógica de financiamento à Educação a um patamar mais redistributivo, no qual as escolas que mais necessitam possam receber maiores parcelas de recursos financeiros para que tenham mais chances de elevarem seus níveis de desempenho e desenvolvimento. A indução da qualidade por meio de um orçamento mais equitativo e gerido de forma transparente é o combustível para que essa jornada alcance seu pleno potencial.
Uma criança bem desenvolvida em sua primeira infância, que desfrute de boas experiências na escola em que estiver por meio de uma excelente relação com seus professores, na motivação oriunda de uma aprendizagem instigante e adequada, pelo uso de boas instalações e no suporte dado pela gestão terá muito menos chances de abandonar o caminho e muito mais oportunidades de concluí-lo com êxito.
E esta jornada pode ser trilhada rapidamente. Com base em experiências nacionais e internacionais, acreditamos que bastam três gestões marcadas por comprometimento político, continuidade e progressividade nas políticas educacionais para o cenário brasileiro melhorar significativamente. É o que fez, por exemplo, o Ceará, que em menos de 10 anos reduziu o percentual de analfabetismo entre as crianças de 32 para 0,7 – além de abrigar quase oito em cada dez das melhores escolas públicas nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental. E não é uma questão de pujança econômica: Pernambuco, o melhor do País no Ensino Médio, empatado com São Paulo, é apenas o 19o na classificação nacional de PIB per capita. No Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro saltou de 10º para quinto no Ideb em apenas uma gestão (2011-2014) – em que pesem as quase 1 mil escolas de Ensino Médio na rede pública.
A chance de não intensificarmos nosso atraso histórico é essa. Por estarmos em um processo eleitoral marcado pela descrença generalizada nas instituições e agentes públicos, corremos, como cidadãos, o sério risco de darmos respostas apressadas e sem a devida qualidade nas urnas. Não podemos pensar em nomes salvadores da pátria. O caminho é outro: realizar uma mudança positiva por meio dos temas que realmente importam para além da efemeridade das gestões e seus índices de popularidade. Um projeto com continuidade, focado no que interessa, acima de pessoas, cargos e ambições individuais. Um projeto impulsionado pela vontade coletiva de melhorar o Brasil. Um projeto que dialogue com as demais prioridades das quais necessitamos para avançar. Um projeto que beneficie os indivíduos sem perder de vista o todo. Por um País mais forte, honesto, seguro e feliz, o momento é esse e não podemos perdê-lo. Educação Já.
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