(Artigo: Rosilene Corrêa - Diretora do Sinpro, da CNTE e da CUT)
A luta por educação pública, de qualidade e democrática está nas raízes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.
Nascida como Confederação dos Professores Primários do Brasil (CPPB), em 1960, já se constituía como ferramenta fundamental para a articulação do movimento sindical em nível nacional.
No período de 1982 a 1988, com o nome de Confederação dos Professores do Brasil, consolidou-se como entidade federativa e como principal via de organização do sindicalismo docente em um período em que era proibida a sindicalização dos funcionários públicos.
Ao passar a se chamar Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, ampliou sua base. O Congresso extraordinário realizado em 1990 determinou a unificação dos trabalhadores em educação, assumindo com clareza que todos os componentes do ambiente escolar são educadores. Unificou várias Federações setoriais da educação numa mesma entidade nacional, ganhando força e se tornando, desde então, referência na luta pelos direitos dos trabalhadores em educação no Brasil.
Desde seu nascedouro, a organização dos educadores brasileiros assumiu, também, como princípios os ensinamentos do maior educador brasileiro: Paulo Freire – Patrono da educação no Brasil. O pensamento político-pedagógico de Freire servia à mobilização, à organização, à conquista da representatividade e da cidadania das classes populares, expressando-se em contextos que abordavam a opressão social e onde surgem expressões como “conflito de classes”, “ação cultural” e “consciência de classes”. Com a certeza da força das palavras de nosso Patrono, a Confederação passa a assumir que a luta por direitos é ampla, transcende a educação e supera o corporativismo.
Em 1988, filia-se à Central Única dos Trabalhadores – CUT, assumindo seu caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
E neste ano de 2018 a CNTE comemora 30 anos de filiação à CUT, maior central sindical do país que, baseada em princípios de igualdade e solidariedade, tem como principais objetivos organizar, representar sindicalmente e coordenar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.
Como a segunda maior confederação brasileira filiada à CUT, representando em torno de quatro milhões de trabalhadores em educação, associados em 50 entidades filiadas, a CNTE atua firmemente em defesa da educação pública brasileira.
Essa firmeza classista se expressa em lutas pela valorização dos trabalhadores em educação (professoras, professores, funcionárias, funcionários e especialistas), pautando-se pela mobilização, pela profissionalização, pela carreira, pelo piso salarial profissional nacional, pela garantia dos direitos sociais e pela ampliação dos espaços de cidadania. Greves, manifestações, caravanas, protestos e ocupações marcaram nossas ações nos últimos anos de história do país, especialmente nestes após o golpe que sacou Dilma Rousseff da Presidência da República. Fomos uma das primeiras instituições a se manifestar contra o golpe e em defesa da democracia brasileira.
As ações da Confederação, desde então, têm se intensificado, lutando em defesa do Plano Nacional de Educação, do piso salarial profissional nacional e da carreira para os profissionais da educação básica, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, dos Royalties do Petróleo. Também é expressiva nossa atuação contra as reformas Trabalhista e da Previdência.
Um aspecto importante vivenciado pela educação brasileira com o golpe de 2016, após grande esforço para construí-lo, foi a desfiguração do Fórum Nacional da Educação, espaço até então participativo de construção de processos de monitoramento e avaliação de políticas educacionais. E, por meio de decreto, o governo golpista desconstruiu o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018.
Em resposta às ações antidemocráticas e como demonstração de que a sociedade civil não tolera intervenções unilaterais, a CNTE articulou, com entidades e profissionais da educação, estudantes e organizações da sociedade civil, a construção do Fórum Nacional Popular da Educação. Este, em respeito à comunidade educacional e como reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora, convocou a Conferência Nacional Popular da Educação. A CONAPE está sendo construída por meio de conferências municipais e/ou intermunicipais, e conferências estaduais. A etapa nacional será em abril de 2018.
Destacamos que, com uma categoria formada por expressiva maioria de mulheres, a CNTE assume o enfrentamento e busca estratégias de luta contra o arrocho salarial, a múltipla jornada de trabalho e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Também é expressiva a nossa luta contra as diferentes discriminações expressas em preconceitos raciais, culturais, sociais, sexuais e religiosos.
A Confederação avalia que o desmonte da educação, implementado nos últimos anos, não é, infelizmente, exclusividade do Brasil. O avanço sobre os direitos dos trabalhadores tem se estabelecido em toda a América Latina e em muitos outros países do mundo. E, novamente com consciência de classe, que transcende categorias e fronteiras, articula suas ações com a Internacional da Educação – IE e a Internacional da Educação para a América Latina – IEAL. Junto a essas duas organizações, especialmente à IEAL, atua fortemente nas áreas de igualdade de gênero, diversidade sexual, terceirização/privatização da educação, formação profissional, defesa dos direitos sindicais. Em nível de América Latina, ajudamos a construir a Rede de Trabalhadoras em Educação e o Movimento Pedagógico Latino-americano.
A CNTE reafirma sua luta em defesa das demandas específicas dos(as) trabalhadores(as) da educação pública brasileira. E, sem qualquer dúvida, a articulação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, em torno da defesa de direitos da classe trabalhadora, contribui para uma maior participação no cenário político-social do Brasil, entendendo que trabalhadores(as) e estudantes são cidadãos constituintes de uma sociedade desigual e pouco democrática. Essa compreensão nos leva a debates maiores, como os sobre a exploração do trabalho infantil, a reforma agrária, o emprego, a saúde no trabalho e a educação de qualidade para todos.
A perspectiva freireana indica que a educação democrática não pode existir sem uma sociedade que acompanhe o mesmo adjetivo. E as instituições integrantes dessa sociedade também precisam avançar em sua democracia. Desta forma, a CNTE assume a concepção da CUT de que as lutas da classe trabalhadora são sustentadas pela unidade, a partir da vontade e da consciência política dos trabalhadores. Unidade essa demonstrada na prática por esta Confederação pela conformação de sua estrutura sindical – que acolhe diferentes tendências e diferentes expressões, concretizando a unidade democrática dos trabalhadores do Brasil, da América Latina e do mundo, pois, “onde quer que haja mulheres e homens, haverá sempre o que fazer, haverá sempre o que ensinar, há sempre o que aprender”.
Somos Fortes! Somos CUT!
(Portal da CUT, 21/02/2018)
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