SINTE/SC: Governo afirma que diferença do reajuste do Piso não será paga na Carreira

O Piso Salarial Nacional do Magistério, para o ano de 2018, obteve um reajuste de 6,81%, passando de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35, obtendo um aumento real de 3,98% descontando a inflação do período. Em Santa Catarina, desde a aprovação do novo plano de carreira em 2015, com a incorporação da regência de classe, o piso de nosso estado se tornou 25% acima do valor do Piso Nacional. O que manteve o piso congelado nos anos de 2015, 2016 e 2017. Ocorre que, com o aumento de 2018, o valor do piso nacional ficou acima do valor estipulado na tabela salarial do Magistério Catarinense, a diferença é pequena uma vez que o valor do piso em Santa Catarina é de R$ 2.397,23, restando uma diferença de R$ 58,12, o que representa um percentual de 2,42% em relação ao piso hoje aplicado no Estado.

Em 2015, quando da aprovação da Lei 668, do plano de carreira, a principal promessa do governo foi de que uma vez estipulada essa nova tabela salarial, quando os reajustes do Piso Nacional superassem o valor do piso de nossa carreira, os valores do reajuste seriam repassados na tabela salarial, e que ficaria resolvido o impasse dos reajustes anuais, de forma que a diferença do valor do piso nacional para 2018, deveria ser repassado no mês de janeiro na tabela salarial reajustando em 2,42% o vencimento de todo Magistério Catarinense. Mais uma vez, o filme volta em reprise, no final de 2017, sob protesto de todos os servidores, Colombo aprova na ALESC o congelamento do orçamento do estado para dois anos, e a ladainha recomeçou. Em contato com a SED, fomos informados que a Secretaria de Educação, e todas as demais secretarias de estado estão impedidas de enviar para a ALESC reajustes salariais de qualquer espécie, e que mais uma vez o governo somente pagará como complemento os R$ 58,12 aos profissionais que recebem valor inferior ao piso nacional.

Segundo a SED, o pagamento da complementação permanecerá até o mês de maio de 2018, quando entrará em vigor o reajuste da descompactação salarial, já previsto no plano de carreira lei 668/2015, reajuste que de acordo com a lei, será de 5%, pago em duas parcelas, maio e dezembro, e que poderá ser de mais 5%, dependendo da variação do percentual do valor do FUNDEB aplicado em folha de pagamento. Segundo os levantamentos do SINTE e confirmados pela SED, os números demonstram que este segundo percentual também se verifica, de modo que, para o mês de maio o reajuste previsto é de 5% restando os outros 5% para o mês de dezembro.

O SINTE/SC cobra, neste momento, do Secretário Deschamps, e do governador Colombo, que se cumpra a palavra empenhada em 2015 e que o valor do Piso Nacional, seja aplicado na tabela salarial imediatamente, até porque já tivemos casos de reajustes aprovados pela ALESC, posteriores à lei do congelamento do orçamento do estado, ainda no final de 2017.

Não admitimos que, mais uma vez, o Magistério Catarinense seja castigado. Somos uma categoria que tem um enorme compromisso com a educação do povo catarinense, e exigimos respeito.