(Texto: Ludmilla Gadotti – Foto: Luis Debiasi /Agência AL)
A legitimidade do movimento estudantil de ocupação de escolas e universidades públicas em todo o país foi defendida pelo presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE) e integrante do Conselho Estadual de Educação (CEE-SC), Yuri Becker, na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10). A mobilização nacional é feita em protesto à Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe a reforma do ensino médio no Brasil, e à Proposta de Emenda à Constituição do “Teto de Gastos” (PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241). A manifestação foi feita após a suspensão da sessão ordinária, a pedido da deputada Luciane Carminatti (PT).
O representante da UCE afirmou que o ensino médio precisa ser reestruturado respeitando os anseios da sociedade brasileira. Becker criticou as condições impostas pelo governo de Michel Temer (PMDB), que excluíram do debate os atores educacionais. Na ocasião, ele comentou sobre os protestos que resultaram no encerramento antecipado de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Casa para discutir a reforma do ensino médio, na última segunda-feira (7).
Audiencia sobre MP do ensino médio
“A MP 746 não dialoga com o movimento estudantil do nosso país. Quando o faz, infelizmente é por mão única. Os estudantes até podem ser ouvidos, mas suas sugestões não são acatadas. Foi o que houve na audiência pública. O MEC (Ministério da Educação) simplesmente apresentou uma medida provisória, sem debater com a sociedade, para ser analisada num prazo de 120 dias. A discussão da MP não chegou nem ao Conselho Estadual de Educação. Estudantes e professores precisam realmente ser ouvidos. O MEC precisa ouvir as pessoas que fazem com que a escola exista no Brasil”, disse.
O presidente da UCE manifestou preocupações referentes à atual proposta de reforma do ensino médio. “Ela traz inúmeros problemas. A MP fala que haverá fomento de escolas em tempo integral. De que forma o governo federal pretende fazer isso, se temos uma PEC que prevê o congelamento de investimentos em educação pelos próximos 20 anos? Sem que os professores tenham aumento de salário? Com escolas sucateadas?”, questionou.
A análise de Becker também contemplou a questão do acesso às universidades públicas. “A partir do momento em que as escolas puderem escolher qual ênfase darão além da Base Nacional Comum Curricular, se não aumentarem os investimentos no setor público, vai fazer com que as públicas tenham, principalmente, ênfase no ensino profissionalizante e técnico. Enquanto isso, nas escolas particulares todas as outras quatro ênfases serão colocadas à disposição dos estudantes”, falou. “O ministro da Educação já entrou com ações contra as cotas no sistema de ingresso das universidades públicas. Se essas cotas forem eliminadas, quem vai poder entrar nas universidades federais, aquele que teve a ênfase do ensino profissionalizante ou aquele que teve acesso a todas as outras áreas do conhecimento que caem nas provas?”, acrescentou.
Na avaliação de Becker, a MP 746 representa um retrocesso. “A MP reproduz aquilo que o governo de Michel Temer, por meio do ministro da Educação, Mendonça Filho, quer para o Brasil nos próximos anos: sucatear o serviço público e beneficiar o serviço privado. Se não tivermos esse tipo de preocupação, acredito que teremos um retrocesso gigante, não apenas no acesso à universidade, mas na educação como um todo.”
Becker aproveitou a oportunidade para convidar os deputados estaduais a conhecerem o trabalho de conscientização e politização desenvolvido nas escolas e universidades ocupadas em Santa Catarina. “Por que alguns integrantes desta Casa Legislativa, ao invés de tentarem entender o movimento que acontece nas ruas, simplesmente o rechaçam? A juventude quer a reforma do ensino médio, desde que seja debatida, positiva, que traga ainda mais investimentos para a educação brasileira”.
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