Ocorreu nesta quarta-feira (23), em Brasília, mais uma audiência pública da Comissão Mista do Senado, com o objetivo de debater a Medida Provisória 746 que institui, entre outras medidas, a política de implementação de escolas de Ensino Médio em tempo integral.
A Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, que foi uma das expositoras da audiência, pediu a retira da MP ou sua rejeição e disse que a medida é arbitrária e pretende entregar o ensino médio nas mãos da iniciativa privada, uma vez que os governos não darão as condições necessárias para que o aluno consiga cumprir toda a carga horária proposta na escola em que esteja matriculado, principalmente no que diz respeito à parte técnica. “A reforma do Ensino Médio não se faz apenas com a mudança do currículo, mas é necessário melhorar as condições de infraestrutura das escolas e as condições de trabalho e salariais dos profissionais da educação”.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 23 de setembro. A mudança provocou discussões no país ao incluir a possibilidade de escolha de diferentes trilhas de formação tradicional e técnica, educação integral e autorizar a contratação de professores sem licenciatura, mas que apresentem "notório saber".
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), criticou a medida. Segundo Bezerra, a proposta é um “retrocesso” que não aborda os verdadeiros problemas da educaçãosecundária.
O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), informou que o relatório final, que será apresentando no próximo dia 30/11, terá diversas alterações. “Devemos inserir mudanças em relação à carga horária exigida e à exclusão de disciplinas como Artes e Educação Física da grade curricular obrigatória”, disse.
A medida, que altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996), tem efeitos imediatos, mas deve ser aprovada pelo Legislativo em 120 dias, sob pena de perder a eficácia.
Reunião com relator
Logo após a audiência, a representante da CNTE, professora Marta Vanelli, e as professoras Monica Ribeiro da Silva e Iria Brzezinki, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, estiveram reunidas com o relator da MP, em seu gabinete, para expor os principais pontos controversos da medida, como os relacionados à formação técnico profissional, à carga horária, à contratação de profissionais, entre outros, já que o senador informou, na audiência, que não seria possível fazer o relatório rejeitando a MP, como foi pedido pelas entidades e professores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário