(Texto:
Lucio Baggio - Foto: Solon Soares/Agência AL)
O
secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, apresentou na manhã desta
sexta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) do governo que trata do Plano de
Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Magistério Estadual.
Protocolado na tarde de quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa (Alesc), o
projeto aguarda a leitura em plenário para começar a tramitar, o que deve
ocorrer na sessão da próxima terça-feira (24).
O
PL, segundo o secretário, não trata de aumento salarial, é uma proposta de
reestruturação da carreira. Apesar disso, Deschamps defendeu que "o plano
vai trabalhar a melhoria salarial daqueles professores que ganharam menos ao
longo dos últimos anos, que são os professores com graduação, mestrado e
doutorado."
Conforme
apresentado pelo secretário, os professores com maior experiência e maior
titulação tiveram um aumento salarial nos últimos cinco anos de 93%, enquanto
os professores com nível médio tiveram um incremento de 214%, no mesmo período,
com a aplicação do piso nacional. Esta situação acabou por compactar a tabela
de remuneração do magistério que, mesmo com um incremento de praticamente 100%
dos recursos disponíveis para o pagamento da folha, entre 2010 e 2015, manteve
no mesmo patamar de remuneração os profissionais de nível médio e os com
graduação em início de carreira.
Uma
das principais propostas do plano é a incorporação da regência de classe ao
atual piso. Isto significa um aumento de 25% no vencimento base da categoria,
que passaria de R$ 1.917,78 para R$ 2.397,23. Porém, essa medida não representa
um reajuste, pois apenas adiciona ao salário uma gratificação que já é paga aos
professores.
"Esta
é uma primeira etapa", justificou o secretário. "Estamos atendendo um
pedido antigo do próprio sindicato. A partir daí a gente começa a dar aumentos
reais e ganhos reais aos profissionais, tanto que o governo vai aplicar nos
próximos três anos mais de 1 bilhão de reais a mais na folha de
pagamento", destacou Deschamps.
O
secretário justificou a demora em enviar o documento à Assembleia devido ao
estudo feito para que não fosse revogada toda a lei. Mesmo assim, 92 itens,
entre artigos e leis, foram suprimidos para a atualização da legislação. Esta
foi a forma encontrada pelo governo para atender a estratégia 17.3 e a meta 18
do Plano Nacional de Educação (PNE) e o artigo 6° da Lei do Piso.
Outros
pontos destacados pela Secretaria de Educação (SED) e que fazem parte do
projeto encaminhado pelo governo:
Manutenção
do nível médio na carreira;
Equivalência
de remuneração entre professor ACT e níveis iniciais de carreira novos níveis
na carreira para incentivo à permanência dos profissionais em condições de
aposentadoria;
Nova
função de professor em substituição criada para atender necessidades pontuais
da escola em caso de falta de professor titular e auxiliar na melhoria do
atendimento aos estudantes nas escolas;
Promoção
de uma letra a cada 3 anos, a partir da comprovação de 120 horas de
aperfeiçoamento profissional homologados pelas SED, CCE ou MEC e a não
existência de mais de 5 faltas injustificadas;
Passagem
de um nível de habilitação para outro superior em qualquer tempo, após
completar o estágio probatório;
50%
das horas-atividade com trabalho pedagógico na unidade escolar
Gratificação
pelo exercício em classe unidocente e de educação especial de 12% incidente
sobre o vencimento;
Gratificação
dos diretores atribuída em função do número de alunos e de turmas, além de um
prêmio por desempenho na gestão escolar.
Estrutura da Carreira:
Nenhum comentário:
Postar um comentário