Em
mais um dia de mobilização do magistério na ALESC, um grupo de trabalhadores/as,
das Regionais de São Miguel do Oeste, Maravilha, Palmitos, São Lourenço,
Chapecó, Xanxerê, Concórdia, Joaçaba, Campos Novos, Caçador, Curitibanos,
Videira, Lages, São Joaquim e Araranguá, se reuniu no hall da Assembleia, onde
foram repassados os informes sobre as atividades da manhã, entre elas, a
conversa com os deputados.
Aqueles
que passaram pelo/as trabalhadores/as foram abordados. As lideranças explicaram
os prejuízos do Projeto de Lei do Plano de Carreira para o magistério, a ser
encaminhado pelo governo do Estado, à ALESC, e solicitaram a rejeição do PL
pelos/as parlamentares. Representantes da Executiva do SINTE participaram,
ainda pela manhã, de reunião na sala das Comissões, com o líder do governo na Casa,
Secretaria de Administração do Estado e sindicalistas, sobre o SCPREV.
Como
parte da mobilização, os/as educadores/as visitaram os gabinetes parlamentares,
e entregaram o seguinte ofício:
“Of.
Expedido nº 121/2015 Florianópolis,
08 de outubro de 2015
“Exmo.
Sr.
«Deputados»
Deputado
Estadual
Nesta
Sr.
Deputado,
O
SINTE/SC, entidade sindical que representa mais de sessenta mil trabalhadores
em educação do Estado catarinense, vem respeitosamente expor aos nobres
representantes do Legislativo, nossas posições sobre o resultado das mesas de
negociação, junto à Secretaria de Educação, referentes aos acordos de pós-greve
2015.
Durante
três meses, de junho a setembro, estivemos reunidos com a equipe técnica do
governo do Estado, um representante dessa Casa, da Comissão de Educação,
elaborando, conjuntamente, uma proposta de descompactação da tabela salarial do
magistério que contemplasse os anseios da nossa categoria. O governo abandonou
todo o debate realizado, e finalizou uma proposta contrária aos interesses dos
trabalhadores em educação do Estado de Santa Catarina. Além de não considerar
as reivindicações do SINTE, o governo retrocedeu, com relação ao que já havia
apresentado.
Listamos,
a seguir, os prejuízos da proposta governamental apresentada:
a)
A desconsideração do reajuste do Piso Nacional do Magistério, de 13,01%, em
2015, que deveria ser aplicado, a partir de janeiro, a todos os trabalhadores
em educação. Desde 2008, os trabalhadores em educação conquistaram o direito ao
Piso Salarial Nacional, reajustável no mês de janeiro. Como resultado da greve
do magistério catarinense, conquistamos este direito somente em 2011. Porém, o
governo apenas aplica o reajuste aos vencimentos abaixo do valor do Piso, ou
seja, no início da Carreira, achatando, assim, a tabela salarial,
desvalorizando os profissionais com mais tempo de serviço e com maior formação,
que, em 2015, tiveram reajuste de zero por cento. A atual proposta do governo
do Estado propõe somente o reajuste, a partir de maio de 2016, e não tem mais o
Piso Nacional como referência da Carreira.
b)
O enquadramento está distorcido, na nova tabela salarial, ou seja, na proposta
de enquadramento, apresentada pelo governo, os trabalhadores que se encontram
no final da tabela salarial terão prejuízos. Em virtude da criação de duas
novas referências, o governo do Estado mantém os trabalhadores que estão em
vias de se aposentar na mesma referência, sendo que, desta forma, não
conseguirão chegar ao final da tabela salarial.
c)
O magistério estadual recebe, a título de gratificação, 25% de regência de
classe, para as séries finais do Ensino Fundamental e Médio, e 40% para as
séries iniciais e educação especial. A proposta prevê, também, a incorporação
de 25% da gratificação de atividade especial dos Especialistas, AEs e ATPs. Essa
incorporação eleva o valor do salário inicial em 25%, acima do valor do Piso Nacional.
Com isso, nos próximos anos, o governo do Estado utilizará esse mesmo valor,
para não reajustar o valor do Piso Nacional do Magistério e de toda a tabela
salarial, até que alcance o valor do vencimento inicial. Outro fator
prejudicial é a diferença de valorização entre professores de sala de aula. Com
essa incorporação, não existe ganho financeiro, apenas perdas. Já os
professores que estão fora de sala, ocupando cargos comissionados de direção,
assessorias, SDRs, SED, além de profissionais à disposição de outros órgãos,
terão aumento real em mais de 15 %.
d)
A distorção do percentual de diferença dos níveis III (licenciatura plena), IV
(especialização), V (mestrado) e VI (doutorado) entre as referências A para B;
e)
O congelamento dos níveis de Magistério e Licenciatura Curta. Segundo o governo,
os níveis I (Magistério) e II (Licenciatura Curta) não terão progressão
horizontal aos ativos, pois os valores permanecerão congelados nas referências,
desconsiderando toda formação continuada realizada por esses servidores.
f)
O prazo é indefinido, à aplicação da descompactação dos percentuais na íntegra
da nova tabela salarial, sendo que tal proposta ultrapassará o ano de 2018, e o
governo não dá garantias de conclusão da descompactação.
g)
Os trabalhadores em educação de carreira do magistério de SC tiveram reajuste
zero em 2015.
h)
A inflação do período de 2015, até o momento, é superior a 10%;
i)
O reajuste previsto na proposta é, em média, 5% ao ano, e serão pagos apenas em
maio de 2016 e em maio e novembro de 2017 e 2018, ou seja, o governo desconsidera
os reajustes do Piso e as perdas inflacionárias, sendo que o salário da
categoria terá uma redução média de 20% do poder de compra.
Diante
da proposta apresentada, constatamos grande prejuízo, para todos os
profissionais da educação da rede pública estadual. Assim, solicitamos vossa
manifestação contrária à esta proposta, em defesa do magistério catarinense.
Por meio deste, nos colocamos à disposição, para
posteriores esclarecimentos.”
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