O SINTE/SC, desde o dia 15/09, vem recebendo constantes reclamações há cerca das orientações que a SED enviou às Gerências Regionais, sem qualquer debate, ou apresentação ao Sindicato, sobre distribuições de aulas e a organização do quadro das unidades escolares para o ano de 2018.
Assim, a Executiva Estadual entrou em contato com a SED, para a realização de audiência e contestação das várias inconsistências apresentadas. Também, orientou os filiados/as que foram chamados à reordenação/distribuição de aulas pelas Gereds, que se sentiram prejudicados, para registrar boletins de ocorrência, e relatar a ilegalidade e a pressão psicológica sofrida pela escolha das aulas, ou redução de carga horária. Portanto, no dia 25/09, foi convocada reunião entre os Coordenadores Regionais e a Direção Executiva, para discutir essa orientação, que vem causando vários problemas entre os professores da rede estadual, e gerando muitas dúvidas e insegurança, por parte dos trabalhadores.
Os Coordenadores, que participaram da reunião, fizeram relato da realidade na sua região. Após, a Assessoria Juridica Sinte/SC, representada pelo Dr. José Sérgio Cristovan, esclareceu as questões levantadas. Em seguida, foram feitos os encaminhamentos, com a posição para participação na audiência na SED, com os membros da Executiva, os Coordenadores Regionais e os representantes da SED da Diretoria de Gestão de Pessoal.
Na audiência a SED, reconhecendo as inconsistências de tais orientações, se propôs a fazer alterações. Entre os tantos pontos polêmicos da orientação estão:
- Item 2, onde a organização escolar passa a ser pelo concurso de ingresso, não mais pelas habilitações dos profissionais, que, historicamente, vem sendo executada, gerando o maior número de problemas: O SINTE/SC não concorda com esses critérios, pois há um grande número de professores com mais de uma habilitação e as escolas sempre estiveram organizadas pelas habilitações, assim, gerando muita confusão e até possibilidade de redução de carga horária e vários casos de lotação em outras escolas.
- Item 3: Não serão distribuídas aulas titulares para os professores efetivos readaptados ou afastados por disposição/convocação para outros órgãos. O SINTE/SC não concorda, pois quando esses professores retornarem para a sala de aula, eles não terão suas aulas titulares. Essa questão poderá ser objeto de discussões futuras inclusive judiciais se não for alterado pela SED.
Item 5, que já foi alterado da primeira orientação: Não havendo disciplina de concurso disponível para a composição mínima da carga horária de ingresso, será permitido ao professor completar com 01 (uma) disciplina de habilitação, respeitando os critérios de escolha das aulas, em sua unidade escolar de lotação. O Sinte/SC, não concorda com a complementação em apenas 01 (uma) disciplina, a proposta é que o professor possa complementar na mesma unidade escolar de acordo com todas as disciplinas de sua habilitação.
Item 9: Se na unidade escolar não houver mais vaga excedente (disciplina do concurso ou de habilitação) e o professor optar por não completar sua carga horária original em outra unidade escolar, deverá reduzir a carga horária, na proporção de aulas titulares distribuídas, podendo completar temporariamente em vaga vinculada (disciplinas de concurso e de habilitação). O SINTE/SC não aceita a redução de carga horária original, alterada definitiva, alterada sem data fim e completar sua carga horária original, restringindo apenas em vaga excedente e não vinculada.
Na audiência, a SED se comprometeu fazer várias alterações nas orientações. As questões que não tiverem solução, ou não acatarem as proposições do Sindicato, a entidade estará convocando os/as Coordenadores/as para reunião, na próxima semana, para encaminhamentos.
As ações judiciais sobre o tema especifico ficará suspensa até a resposta formal da Secretaria, sobre os itens questionados e não solucionados, porém, ressaltamos a importância dos professores de juntar toda a documentação relativa a estas escolhas.
Nós, do SINTE/SC, continuaremos firmes na defesa dos trabalhadores em educação, e atentos a essa nova orientação. Além disso, continuaremos pressionando a SED, mobilizando a categoria e denunciando toda situação de ilegalidade que venha trazer prejuízo aos professores.
DIRETORIA EXECUTIVA
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