Desde o início da tarde de hoje (25/09), a Executiva Estadual do SINTE/SC realiza reunião com Coordenadores/as Regionais do Sindicato. O objetivo é tratar sobre a distribuição de aulas para 2018, orientação emitida pela Secretaria de Estado da Educação.
Conforme a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, a medida causa “forte pressão psicológica e até assédio moral, em determinados casos, forçando os membros do magistério a escolherem aulas em outras unidades escolares, em total prejuízo aos professores e ao funcionamento das escolas”. A Assessoria Jurídica do SINTE/SC alerta, ainda, que, se mantida a atual redação, essas orientações podem ser questionadas na Justiça, por meio de ações coletivas, com pedido liminar, no todo, ou em partes específicas, já que transbordam em vários pontos os próprios limites da Lei Complementar nº 668/2015, mais especificamente em seus arts. 18 e 24, bem como dispositivos da Lei Estadual nº 6.844/86, o que configura ilegalidade e arbitrariedade da SED/SC, com sérios prejuízos para uma enorme parcela da categoria.
Às 17 horas de hoje, lideranças do SINTE/SC devem se reunir com representantes da SED/SC, para tratar desse assunto, e buscar a revisão dessas orientações.
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