SINTE/SC: Assembleia Estadual do Magistério aprova Campanha Salarial 2018

Pauta Salarial

Aplicação do percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional, (6,81%), conforme anunciado pelo Ministério da Educação, na Carreira do Magistério Público estadual, retroativo a 01/2018, conforme Lei 11.738/2008;

Descompactação da tabela salarial, conforme Lei Complementar 668/2015;

Reajuste de 100% no valor do vale-alimentação pago aos trabalhadores em educação do Estado, em busca da equiparação com os valores pagos aos trabalhadores da UDESC;

Anistia das faltas e retirada das mesmas da ficha funcional dos trabalhadores em educação que participaram das greves, assembleias e demais mobilizações, a partir de 2012.

Calendário:

Em até 15 dias, as Coordenações Regionais, juntamente a categoria, devem exigir dos deputados a derrubada dos vetos ao PLC 024/2017, e realizar mobilização na ALESC, quando for pautada sua votação;

Reuniões de representantes e assembleias regionais em abril;

Assembleia estadual ou ato estadualizado até dia 10/05;

Caso houver atraso no pagamento dos salários, serão paralisadas as atividades, sem necessidade de realização de nova assembleia estadual para esta deliberação.

Pautas Educacional e Permanentes:

Fazer levantamento das vagas excedentes, nas Regionais, para embasar denúncia ao Ministério Público, cobrando a realização de nova chamada do concurso público de 2017, e cobrar também do governo a realização de novas chamadas;

Cobrar da FCEE a revisão das chamadas públicas apenas uma vez por mês;

Manter-se em alerta e mobilizados para a derrubada do veto ao PLC 024/2015;

Fazer dossiê sobre as condições de infraestrutura das escolas, para denunciar ao MP, ao governo e Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária;

Realizar ampla divulgação sobre nossa pauta salarial;

Produzir parecer jurídico e materiais de esclarecimento sobre o cumprimento da jornada, hora atividade e recreio monitorado;

Caso houver atraso no pagamento dos salários, serão paralisadas as atividades, sem necessidade de realização de nova assembleia estadual;

Contra a Reforma da Previdência;

Contra as privatizações da Eletrobras, CEF, Petrobras e demais estatais;

Reversão da reforma trabalhista;

Exigir a punição dos assassinos de Marielle e Anderson;

Fim da intervenção militar no RJ;

Moções:

Moção contra a possibilidade de 40% da carga horária do ensino médio ser a distância;

Moção de solidariedade aos familiares de Marielle e Anderson;

Moção contrária à intervenção militar no RJ;

Na ocasião, todos/as os/as presentes receberam camisetas da Campanha que tem o slogan “Sou do Magistério tô na luta” e a última edição do jornal, este que também foi entregue às Coordenações Regionais, pelo menos 5 por escola, e será enviado pelos Correios aos/às trabalhadores/as aposentados/as;

Para realização da Campanha, ficou definida visita nas escolas, por todo o Estado, para divulgação, com material específico já entregue pelo Sindicato às Regionais, esclarecendo a categoria sobre a pauta e a importância da mobilização para a manutenção e conquista de direitos.